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Comissão Europeia - Ficha informativa

Combinar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – perguntas mais frequentes

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2016

O que são os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento?

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) contribuem significativamente para os objetivos da UE de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Durante o período de 2014-2020, serão investidos 454 mil milhões de euros em 500 programas orientados para domínios estratégicos que gerem crescimento, incidindo principalmente na investigação, no desenvolvimento e na inovação, no apoio às PME, na economia de baixo teor de carbono, e nas tecnologias da informação e comunicação.

Os FEEI são disponibilizados através de programas plurianuais cofinanciados a nível nacional, que são aprovados pela Comissão e aplicados pelos Estados-Membros e respetivas regiões ao abrigo da gestão partilhada. As autoridades locais são responsáveis pela seleção, pela execução e pelo acompanhamento dos projetos apoiados pelos FEEI.

O novo enquadramento dos FEEI para o período de 2014-2020 prevê um âmbito alargado para a utilização de instrumentos financeiros e não unicamente de subvenções.

O que é o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)?          

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), elemento fundamental do Plano de Investimento para a Europa, foi lançado conjuntamente pela Comissão Europeia e o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para ajudar a colmatar o défice de investimento na UE através da mobilização do financiamento privado em prol de investimentos estratégicos.

Com o apoio do FEIE, o Grupo BEI oferece financiamento a projetos economicamente viáveis, entre os quais projetos com um perfil de risco mais elevado do que os apoiados pelas operações normais do BEI. Atribui-se particular importância aos seguintes setores fundamentais: i) transportes, energia e economia digital; ii) ambiente e eficiência na utilização dos recursos; iii) capital humano, cultura e saúde; iv) investigação, desenvolvimento e inovação; v) apoio às PME e às empresas de média capitalização.

O Regulamento FEIE permite financiar plataformas de investimento, orientar uma contribuição financeira para uma série de projetos de investimento de cariz temático ou geográfico, bem como as atividades realizadas com os bancos de fomento nacionais (NPB).

Quais são as principais diferenças entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)?

O perfil de risco e os critérios são diferentes. Os fundos estruturais podem financiar projetos através de subvenções e instrumentos financeiros e são executados de forma descentralizada pelas autoridades de gestão dos Estados-Membros. O FEIE proporciona instrumentos de financiamento de risco através do Banco Europeu de Investimento.

Quais são as vantagens de combinar o FEIE com os FEEI?

A combinação estratégica dos FEEI com o FEIE pode contribuir para os esforços coletivos e coordenados que visam mitigar a quebra no investimento em toda a Europa ou numa determinada região.

Graças a esta relação de complementaridade, que lhes permite otimizar a adicionalidade dos investimentos, os FEEI e o FEIE podem mobilizar investimentos adicionais. Embora tenham sido concebidos de forma diferente, estes fundos complementam-se em termos de lógica subjacente, conceção e quadro legislativo e reforçam-se mutuamente.

Podem ser combinados de diversas formas, em função do investimento em causa. A combinação dos FEEI e do FEIE pode assumir especial interesse em determinados países ou setores em que os fundos estruturais oferecem amplas oportunidades e onde o FEIE por si só não foi ainda plenamente mobilizado.

Qualquer projeto com viabilidade económica, que se possa revelar vantajoso para o crescimento e o emprego na UE e esteja em consonância com as prioridades da UE em matéria de investimentos pode ser elegível para financiamento ao abrigo tanto do FEIE como dos FEEI. Os promotores de projetos devem recorrer à Plataforma de Aconselhamento e contactar o BEI para obter informações sobre a possibilidade e a forma de combinar os fundos.

Quais são as diferentes formas de complementaridade entre os FEEI e o FEIE?

Os FEEI podem ser combinados de diferentes formas com o FEIE. A brochura contém uma explicação mais detalhada das várias combinações identificadas até à data, que aqui se apresentam resumidamente:

1 - Combinação de FEEI com o FEIE a nível dos projetos:

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2 - Combinação de FEEI com o FEIE a nível dos projetos através de um instrumento financeiro:

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3 - Combinação de FEEI com o FEIE para o financiamento de PME recorrendo a um adiantamento do FEIE e a instrumentos financeiros a nível da UE que forneçam garantias a intermediários.

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Os FEEI podem contribuir para o FEIE? O FEIE pode ser utilizado como cofinanciamento nacional num programa dos FEEI?

Os recursos do programa dos FEEI não podem ser transferidos diretamente para o FEIE. Atendendo à sua natureza e estrutura, o apoio concedido pelo FEIE a um projeto não pode ser considerado como cofinanciamento nacional de um programa dos FEEI.

No entanto, é possível facultar cofinanciamento nacional a um programa dos FEEI recorrendo a outro produto financeiro do BEI/FEI, seja através de um empréstimo para programas estruturais ou de uma intervenção ao nível dos projetos.

Há ainda a possibilidade de, em determinadas circunstâncias, se poderem considerar como cofinanciamento nacional do programa dos FEEI os recursos adicionais que forem mobilizados e acionados pelas intervenções combinadas dos FEEI e do FEIE.

Quem decide se os projetos podem beneficiar de financiamento do FEIE ou dos FEIE? Como se desenrola o processo de aprovação?

Consulte esta página para saber mais sobre o processo de seleção dos projetos do FEIE e esta página para obter outras informações sobre o acesso aos FEEI.

Os promotores dos projetos devem contactar a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimentopara obter mais informações.

Como se aplicam as regras em matéria de auxílios estatais quando se combinam os FEEI com o FEIE?

As regras da UE relativas aos auxílios estatais estão em sintonia com o objetivo do Plano de Investimento, que consiste em colmatar as falhas do mercado e mobilizar investimentos privados. A menos que sejam concedidos em condições de mercado, os FEEI concedidos a empresas podem implicar um auxílio estatal, pelo que estão, assim, sujeitos às regras da UE aplicáveis neste domínio. O FEIE não constitui um auxílio estatal e, como tal, não está sujeito às regras da UE em matéria de auxílios estatais.

A Comissão avaliará os FEEI que implicam auxílios estatais com base no quadro atualizado das regras nesta matéria. Para facilitar a execução do FEIE, a Comissão dará um tratamento prioritário à avaliação da conformidade dos FEEI com as regras em matéria de auxílios estatais, a fim de a concluir no prazo de seis semanas a contar da receção das informações transmitidas pelo Estado-Membro.

A quem podem recorrer os promotores de projetos para elaborar as suas propostas?

Os promotores de projetos devem fazer pleno uso da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, o portal que dá acesso a aconselhamento e apoio de caráter técnico e administrativo sobre investimentos. Criada conjuntamente pela Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento, a Plataforma auxilia as autoridades públicas e os promotores dos projetos a identificar, hierarquizar, elaborar, estruturar e executar projetos estratégicos e a utilizar com mais eficiência os recursos da UE através da mobilização de capital privado. Um dos elementos constituintes deste balcão único é a plataforma «fi-compass», um serviço de aconselhamento sobre instrumentos financeiros associados aos FEEI.

Há ainda o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI), um portal Web totalmente novo que permite aos promotores de projetos públicos ou privados estabelecidos na UE chegar a potenciais investidores em todo o mundo. Gerido pela Comissão Europeia, este portal permitirá que os promotores tenham acesso a uma vasta rede de investidores, consultores e serviços de aconselhamento que os poderão auxiliar a estruturar e financiar os seus projetos.

MEMO/16/313

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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