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Comissão Europeia - Ficha informativa

Discurso sobre o Estado da União 2016: Plano de Investimento Externo da UE

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

Impulsionar o investimento nos nossos países parceiros

A Comissão Europeia propôs, em 14 de setembro, um Plano de Investimento Externo ambicioso, destinado a apoiar o investimento nos nossos países parceiros em África e na vizinhança europeia, a fim de reforçar as nossas parcerias, promover um novo modelo de participação do setor privado e contribuir para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Este plano faz parte dos esforços mais amplos que a UE está a desenvolver com base no novo quadro de parceria adotado em junho.

 PORQUE PRECISAMOS DO PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO?

O crescimento económico nos países em desenvolvimento atingiu agora o seu nível mais baixo desde 2003. A instabilidade e os conflitos em África e na vizinhança da UE foram agravados pela crise económica mundial, conduzindo a um maior endividamento global e à redução do acesso ao financiamento destinado a investimentos muito necessários. A instabilidade e os conflitos agravaram também a atual crise migratória, havendo um número cada vez maior de pessoas que se deslocam em África e nos países vizinhos. Este facto indica claramente as deficiências de investimento nesses países, bem como o valor acrescentado que poderá ter uma ação específica da União Europeia.

 Esta situação coloca desafios a curto e a longo prazo que têm de ser abordados num espírito de parceria, com vista a apoiar um crescimento sustentável e inclusivo, criando postos de trabalho e contribuindo para resolver as causas profundas da migração. Uma parceria que seja alargada não só aos países terceiros, mas também ao setor privado que é chamado a juntar‑se aos nossos esforços conjuntos para assegurar a prosperidade e o crescimento económico. Através do Plano de Investimento, a UE não só proporcionará garantias específicas, mas contribuirá também para melhorar o clima de investimento e o ambiente político geral nos países parceiros à semelhança do Plano de Investimento para a Europa e do seu Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE).

 Quadro de informações

Ambiente empresarial e investimentos nos países frágeis:

O investimento direto estrangeiro (IDE) e outros fluxos financeiros privados diminuíram nos países em desenvolvimento desde a crise financeira de 2008.

Só 6 % do investimento direto estrangeiro (IDE) total para os países em desenvolvimento se destina aos países frágeis (2012).

Destes investimentos, 72 % concentraram‑se em dez países ricos em recursos.

O custo da criação de uma empresa nos países africanos frágeis é 3xsuperior ao seu custo nos países africanos não frágeis.

 UMA NOVA ABORDAGEM: PARA ALÉM DA AJUDA AO DESENVOLVIMENTO TRADICIONAL

 O apoio tradicional ao desenvolvimento não pode, só por si, fazer face ao desafio de conseguir um desenvolvimento sustentável. Tem de ser completado por outros instrumentos, a fim de utilizar da melhor forma e rentabilizar os escassos fundos públicos.

A aplicação do Plano de Investimento Externo permitirá à UE dar o exemplo de desenvolver parcerias mais eficazes que vão além da tradicional ajuda ao desenvolvimento. Trata-se fundamentalmente de uma nova abordagem quanto à forma como a União apoia o desenvolvimento e identifica, prepara e presta apoio a projetos de investimento em países fora da Europa. O plano proporciona um quadro integrado e coerente que permite a plena cooperação entre a UE, as instituições financeiras internacionais, os doadores, as autoridades públicas e o setor privado.

FINANCIAMENTO

O novo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (EFSD) está no cerne do plano de investimento externo e espera‑se que venha a gerar um investimento adicional público e privado, mobilizando um volume total de investimentos de até 44 mil milhões de euros, com base na contribuição de 3,35 milhões de euros proveniente do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento. A fim de reforçar a eficácia e a eficiência do novo fundo, a Comissão convida os Estados‑Membros e os outros parceiros a darem contribuições equivalentes à da UE. Os Estados‑Membros podem fazê-lo através da garantia de segundas perdas. Se a contribuição para a garantia for equivalente, o montante total do investimento adicional poderá elevar‑se a 62 mil milhões de euros. Se os Estados‑Membros também derem uma contribuição equivalente para o financiamento misto, este montante poderá atingir 88 mil milhões de euros.

O PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO IRÁ...

  • Contribuir para o desenvolvimento sustentável nos nossos países parceiros de forma coerente e consistente;
  • Mobilizar o investimento e obter fundos: ajudará a chegar aos países onde os investimentos são atualmente difíceis e facilitará os investimentos dos intervenientes (privados) que, de outra forma, investiriam menos ou nada nestas áreas;
  • Dirigir‑se aos setores socioeconómicos, nomeadamente às infraestruturas, designadamente no setor da energia, da água, dos transportes, das tecnologias da informação e da comunicação, ambiente, infraestruturas sociais, capital humano e fornecer financiamento a favor das micro, pequenas e médias empresas, com particular incidência na criação de postos de trabalho;
  • Dar apoio à elaboração de projetos viáveis do ponto de vista económico e financeiro no intuito de atrair investimentos;
  • Contribuir para melhorar o clima empresarial nos países parceiros através do apoio a reformas e à governação económica;
  • Contribuir para resolver as causas profundas da migração e reforçar as nossas parcerias em África e nos países vizinhos.

Quadro de informações

Plano de investimento externo: potencialmente até 88 mil milhões de euros

Com fundos da UE no montante total de 3,35 mil milhões de euros até 2020, espera‑se que o EFSD venha a mobilizar até 44 mil milhões de euros adicionais para investimento.

Se os Estados‑Membros derem uma contribuição equivalente, o EFSD pode mobilizar mais de 88 mil milhões de euros de investimento adicional.

 COMO É QUE O PLANO DE INVESTIMENTO EXTERNO FUNCIONA? (Infográfico: 3 pilares)

Pilar 1

Pilar 2

Pilar 3

Mobilizar os investimentos através da nova garantia ao abrigo do novo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

Intensificar a assistência técnica para desenvolver projetos maduros e financeiramente atrativos, contribuindo deste modo para a mobilização de maiores investimentos

Melhorar a governação económica, o clima empresarial e fomentar a cooperação com o setor privado

  • O EFSD será composto por duas plataformas de investimento com finalidade regional (África e países vizinhos), que combinarão os instrumentos de financiamento misto existentes[1] e funcionarão como um «balcão único» para receber propostas de instituições financeiras e outros investidores públicos e privados.
  • O EFSD contribuirá também para criar uma nova garantia, que prestará garantias parciais a instituições financeiras intermediárias, que, por sua vez, darão apoio através de empréstimos, garantias, capital ou produtos semelhantes aos beneficiários finais.
  • O objetivo é obter financiamentos adicionais, em particular do setor privado, dado que a garantia do EFSD irá reduzir os riscos para o investimento privado e absorver as eventuais perdas incorridas por contrapartes elegíveis, por exemplo, instituições públicas de financiamento e investidores do setor privado.

 

  • A Comissão disponibilizou importantes recursos para a assistência técnica a fim de ajudar os países parceiros a atrair investimentos através do desenvolvimento de um maior número de projetos suscetíveis de obter financiamento bancário e dá-los a conhecer à comunidade internacional dos investidores.
  • O diálogo estruturado é necessário para compreender as necessidades e os condicionalismos do setor privado local e para reforçar o potencial do setor privado europeu para investir e trabalhar com as empresas nos países parceiros.
  • A Comissão irá também, através das delegações da UE e em coordenação com os Estados‑Membros, facilitar e apoiar um diálogo estratégico inclusivo entre os setores público e privado nos países parceiros a fim de identificar os principais desafios e oportunidades.
  • A Comissão irá proporcionar um desenvolvimento de capacidades específicas dos representantes do setor privado, designadamente câmaras de comércio, parceiros sociais e organizações representativas de micro, pequenas e médias empresas, mulheres empresárias e empresas e trabalhadores no setor informal.

 

  • O Plano de Investimento Externo reforçará o diálogo sobre a política económica e social entre a UE e os países parceiros, a fim de desenvolver quadros jurídicos, políticas e instituições mais eficazes e promover a estabilidade económica e o crescimento inclusivo.
  • Formação através de cursos orientados para a prática, seminários práticos, projetos de geminação e seminários reforçarão a capacidade dos funcionários para analisar os desenvolvimentos económicos, formular e aplicar políticas eficazes.
  • Os diálogos políticos e estratégicos com os países parceiros serão mantidos, a fim de apoiar, nomeadamente, o crescimento sustentável e inclusivo, o respeito dos direitos humanos, a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, os fluxos financeiros ilícitos e melhorar as relações comerciais dos parceiros de desenvolvimento da UE. De modo geral, contribuirão para uma melhor regulamentação e liberalização dos mercados de países parceiros, aumentando as oportunidades de emprego e apoiando o desenvolvimento do setor privado local.

 

[1] O financiamento misto é a utilização de um montante limitado de fundos da UE (subvenções) para mobilizar um apoio adicional, por exemplo sob forma de empréstimos, de instituições financeiras e do setor privado, a fim de reforçar o impacto no desenvolvimento dos projetos de investimento.

MEMO/16/3031

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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