Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Ficha informativa

Estado da União 2016: Plano de Investimento Externo Europeu: Perguntas e respostas

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

A Comissão Europeia propõe criar um novo Plano de Investimento Externo Europeu (PIE), a fim de incentivar o investimento em África e na vizinhança da UE para reforçar as nossas parcerias e contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por que razão é necessário um Plano de Investimento Externo da UE?

Atingir um crescimento sustentável e inclusivo e criar postos de trabalho continuam e ser desafios importantes para os países em desenvolvimento. O clima de investimento e o ambiente político geral nos países vizinhos da UE e nos países africanos nem sempre são propícios ao investimento do setor privado. Este facto é particularmente visível em países frágeis afetados por situações de conflito e de violência, alguns dos quais são ponto de origem de um número elevado de migrantes em situação irregular.

O investimento direto estrangeiro (IDE) e outros fluxos financeiros privados diminuíram nos países em desenvolvimento após a crise financeira de 2008. Em 2012, apenas 6 % (34,6 mil milhões de euros) do IDE total destinado a países em desenvolvimento foram direcionados para países incluídos na lista de Estados frágeis. Esse valor representou um investimento médio de 27 euros per capita, quando noutros países em desenvolvimento o investimento médio atingiu 128 euros per capita. Entre os países da lista de Estados frágeis, são os mais ricos em recursos que atraem a maior parte do IDE: em 2012, 72 % do IDE estavam concentrados em dez países. Esta situação é um sinal claro de um desfasamento entre o investimento e o valor acrescentado que uma ação direcionada da União Europeia pode oferecer.

O que há de novo no Plano de Investimento Externo Europeu (PIE) e de que modo confere valor acrescentado?

O PIE define uma abordagem coerente e consistente e a sua aplicação permitirá à UE liderar pelo exemplo ao estabelecer parcerias mais eficazes com os países parceiros, pondo simultaneamente em prática os compromissos assumidos a nível internacional em matéria de financiamento do desenvolvimento. As subvenções continuam a ser essenciais, mas é necessário ir além da ajuda ao desenvolvimento tradicional, recorrendo a garantias e instrumentos financeiros inovadores para apoiar o investimento, o comércio, a mobilização dos recursos nacionais e a boa governação e multiplicar o impacto no terreno. O PIE irá melhorar a forma como os fundos públicos são utilizados e o modo de colaboração entre as autoridades públicas e os investidores privados no âmbito dos projetos de investimento. Oferece, pela primeira vez, um quadro global coerente para melhorar os investimentos em África e na vizinhança da UE, a fim de promover o investimento sustentável e combater algumas das causas profundas da migração. Tal será conseguido através da mobilização de fundos da UE, dos seus Estados-Membros e outros doadores, das instituições financeiras e do setor privado.

O PIE oferece, além disso, uma garantia ao setor privado para investimentos em contextos políticos de maior risco, e aborda os principais fatores que permitem atrair investimento privado em áreas que os investidores de outro modo não considerariam.

Os investimentos serão principalmente orientados para a melhoria de infraestruturas sociais e económicas, por exemplo as infraestruturas municipais e os serviços de proximidade, bem como para o apoio às PME, ao microfinanciamento e a projetos de criação de emprego.

O que está já a ser feito? A UE retirou ensinamentos da experiência adquirida?

A Comissão Europeia apoiou-se na experiência adquirida com os programas de investimento existentes a nível da UE, por exemplo através do atual quadro de financiamento misto da União. O financiamento misto consiste em utilizar um montante limitado de fundos da UE (subvenções) para mobilizar apoio adicional, por exemplo sob a forma de empréstimos, por parte de instituições financeiras e do setor privado, a fim de reforçar o impacto dos projetos de investimento em termos de desenvolvimento. Desta forma, a União apoia já investimentos em infraestruturas modernas e o acesso das micro, pequenas e médias empresas (MPME) ao financiamento nos países parceiros. O PIE utilizará os ensinamentos retirados desta experiência e criará condições para que a UE, as instituições financeiras internacionais, os doadores, as autoridades públicas e o setor privado cooperem plenamente e de forma coordenada.

O Plano de Investimento Externo também tira partido da experiência adquirida com o bem sucedido Plano de Investimento para a Europa. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) mobilizou cerca de 116 mil milhões de euros em 26 Estados-Membros em menos de um ano. No mesmo período, mais de 200 000 PME beneficiaram já do FEIE.

Como funciona o PIE?

O PIE assentará em três pilares:

  • 1.º pilar: um novo fundo de investimento, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), que associa mecanismos de financiamento misto a uma nova garantia, a fim de desbloquear estrangulamentos ao investimento privado.
  • O FEDS incluirá duas plataformas regionais de investimento (África e países da Política de Vizinhança da UE). Estas plataformas combinarão os instrumentos mistos existentes e funcionarão como um «balcão único» para a apresentação de propostas de instituições financeiras internacionais e outros investidores públicos e privados.
  • O FEDS prevê também uma nova garantia, que será transmitida às instituições financeiras intermediárias, as quais, por sua vez, prestarão apoio aos beneficiários finais sob a forma de empréstimos, garantias, entradas de capitais próprios ou produtos semelhantes. O objetivo é mobilizar financiamento adicional, em particular do setor privado, uma vez que a garantia FEDS irá reduzir os riscos do investimento privado e absorver as perdas potenciais incorridas pelas contrapartes elegíveis, por exemplo instituições públicas de financiamento e investidores do setor privado.
  • 2.º pilar: assistência técnica a favor do contexto estratégico mais geral, para ajudar as autoridades locais e as empresas a desenvolver um maior número de projetos sustentáveis e a atrair os investidores, tendo em vista uma maior participação do setor privado. Os instrumentos disponíveis ao abrigo do FEDS estarão acessíveis a todos os investidores através da prestação de serviços integrados, oferecidos pelo balcão único.
  • 3.º pilar: uma série de programas temáticos, nacionais e regionais da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento, combinados com um diálogo político estruturado visando melhorar o clima de investimento e o ambiente estratégico geral nos países em causa.

Também fazem parte integrante do PIE as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI). Para este efeito, a Comissão irá alargar a garantia orçamental da UE no âmbito do mandato de empréstimo externo do BEI até um total de 5,3 mil milhões de euros. Inclui-se neste montante uma garantia da UE de 3,7 mil milhões de euros em apoio da iniciativa Resiliência do BEI para os países da Vizinhança Meridional e dos Balcãs Ocidentais, que tem por objetivo mobilizar financiamento suplementar de apoio ao crescimento sustentável, às infraestruturas essenciais e à coesão social nos países da Vizinhança Meridional e dos Balcãs Ocidentais. Tal como o próprio PIE, a iniciativa Resiliência do BEI foi desenvolvida em resposta a um pedido do Conselho Europeu.

Com estes novos recursos, o BEI poderá conceder empréstimos no montante total de 32,3 mil milhões de euros ao abrigo da garantia da UE entre 2014 e 2020.

1

De que forma poderão os Estados-Membros contribuir?

As contribuições dos Estados-Membros beneficiarão das vantagens gerais do novo Plano de Investimento, incluindo a coerência entre as ações em matéria de acesso ao financiamento, a assistência técnica e o ambiente empresarial. Beneficiarão, adicionalmente, de vantagens específicas. Nomeadamente, não têm de assumir a forma de pagamentos em numerário, podendo também ser prestadas como garantia de segundas perdas. Nesse caso, seriam acionadas apenas numa segunda fase, após a utilização da garantia da UE. Além disso, os Estados-Membros podem afetar as suas contribuições a determinadas regiões ou setores.

Que papel desempenhará o Banco Europeu de Investimento (BEI) no PIE?

Enquanto banco da UE, o BEI desempenha um papel fundamental no PIE, em especial através da implementação da sua iniciativa Resiliência nos países da Vizinhança Meridional e dos Balcãs Ocidentais (ver supra), do seu mandato de empréstimo externo e das suas operações em África ao abrigo da Facilidade de Investimento ACP.

No âmbito do FEDS, o BEI, além de ser uma das principais instituições financeiras de execução, assumirá um papel consultivo para reforçar a qualidade e o impacto da estratégia de investimento. O BEI apoiará também o PIE financiando investimentos elegíveis ao abrigo do FEDS e catalisando outras fontes de financiamento, nomeadamente do setor privado.

Fazendo parte de um pacote de medidas, o lançamento da proposta relativa ao novo FEDS, juntamente com as alterações ao mandato de empréstimo externo destinadas a facilitar os empréstimos do BEI, assegurarão a coerência entre a UE e os outros intervenientes no domínio do investimento externo, a fim de maximizar a eficácia dos fundos disponíveis.

Quem será elegível para receber apoio no âmbito do PIE?

Os organismos do setor público e privado são contrapartes elegíveis e podem apresentar propostas de investimento ao abrigo das vertentes de investimento e celebrar acordos de garantia com a Comissão, sob reserva dos resultados de avaliações financeiras efetuadas por peritos externos independentes em nome da Comissão.

Quais serão os principais critérios a cumprir pelas propostas de investimento para a obtenção de apoio no âmbito do PIE?

As propostas de investimento terão de:

  • contribuir para o desenvolvimento económico e social, com especial enfoque na sustentabilidade e na criação de emprego, sobretudo para os jovens e as mulheres, e abordar as causas profundas da migração ilegal;
  • estar direcionadas para os setores socioeconómicos (por exemplo, as infraestruturas, incluindo de energia, água, transportes, TIC, ambiente, infraestruturas sociais e capital humano) e para o financiamento a favor das micro, pequenas e médias empresas. Será dada especial atenção ao desenvolvimento do setor privado;
  • maximizar o efeito de alavancagem do setor privado, eliminando estrangulamentos ao investimento;
  • complementar os instrumentos de mercado e outros instrumentos, nomeadamente os financiados pelos orçamentos da UE e dos Estados-Membros, incluindo os mecanismos e mandatos do BEI em vigor;
  • apoiar os objetivos das políticas da UE e os diálogos políticos e estratégicos relevantes com os países parceiros e as instâncias regionais e multilaterais, bem como estar em consonância com as políticas dos países parceiros.

Quais são os países visados pelo PIE?

Inicialmente, serão elegíveis e poderão ser apoiados os países africanos e os países abrangidos pela Política de Vizinhança da UE, com o objetivo de eliminar os estrangulamentos ao investimento e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego.

De onde vem o dinheiro?

Os fundos utilizados para financiar e atrair investimentos de outras fontes serão provenientes do orçamento da UE e de outras fontes, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Os fundos da UE atingirão um volume total de 3,35 mil milhões de euros até 2020.

Os Estados-Membros e outros parceiros podem fornecer fundos suplementares. Se as contribuições dos Estados-Membros corresponderem à contribuição da UE para a garantia, o volume de investimento total atingirá 62 mil milhões de euros. Se também igualarem a contribuição da UE para os mecanismos de financiamento misto, o investimento total poderá atingir 88 mil milhões de euros.

Podem citar-se exemplos de tipos de projetos suscetíveis de beneficiar deste novo tipo de financiamento no futuro?

A cooperação da UE para o desenvolvimento já apoia iniciativas destinadas a reforçar a participação do setor privado centradas em mecanismos de financiamento misto. Alguns exemplos:

A iniciativa de financiamento da eletrificação (ElectriFI), estabelecida em estreita colaboração com os representantes do setor privado e as instituições de financiamento, é uma ferramenta flexível que visa apoiar investimentos destinados a facilitar o acesso das populações à eletricidade e a serviços energéticos fiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis nas zonas rurais insuficientemente servidas, bem como em regiões onde o fornecimento de energia é irregular.

O Fundo SANAD para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) foi criado em agosto de 2011 como resposta à Primavera Árabe. As MPME, que representam 60 % do PIB e 70 % do emprego no Médio Oriente e Norte de África, são essenciais para uma economia e um mercado de trabalho dinâmicos. O SANAD oferece instrumentos financeiros, como empréstimos, dívida subordinada, garantias e entradas de capitais próprios, às instituições financeiras locais parceiras, mas não se limita apenas à assistência financeira. Está igualmente disponível um mecanismo de assistência técnica, cofinanciado pela UE com um montante de 2 milhões de euros, que presta apoio às instituições financeiras locais parceiras e contribui para o reforço das suas capacidades, melhorando assim a sustentabilidade da abordagem global.

Para mais informações sobre os primeiros resultados da aplicação dos mecanismos de financiamento misto podem consultar-se os relatórios anuais elaborados para cada quadro de financiamento misto: https://ec.europa.eu/europeaid/policies/innovative-financial-instruments-blending_en

O que é uma «vertente de investimento» e que vertentes de investimento temáticas, setoriais ou geográficas são possíveis?

Uma vertente de investimento é um domínio de intervenção concreto em regiões e/ou países parceiros específicos, em setores ou projetos específicos e/ou para beneficiários finais específicos. O domínio de intervenção em causa será financiado por instrumentos elegíveis específicos que serão cobertos pela garantia da UE até um montante determinado.

Será crucial determinar se existe uma procura específica no mercado para determinados investimentos, ou uma falha específica que impeça esses investimentos, e também avaliar se podem ser criados os mercados necessários que sem o acesso à garantia não poderiam ser desenvolvidos.

Exemplos possíveis de vertentes de investimento:

Uma vertente de emprego numa região: para apoio de parques industriais visando uma maior criação de emprego em mercados baseados na procura;

Uma vertente agrícola: para incremento da produtividade da agricultura em zonas com elevado potencial de crescimento e de exportação;

Uma vertente de infraestruturas: para apoio de infraestruturas de transportes que liguem as zonas de elevada produtividade agrícola aos mercados locais, regionais e internacionais, ou para levar os meios de comunicação a locais remotos.

Como beneficiarão as empresas europeias deste Plano?

A Comissão examinará a possibilidade de estabelecer parcerias adequadas com os intervenientes do setor privado no âmbito dos projetos e procurará reforçar a visibilidade das oportunidades de investimento fora da UE, em cooperação com os países parceiros. As vertentes de investimento definidas ao abrigo do PIE permitirão identificar de forma mais rigorosa e direcionada os domínios prioritários em que os investidores do setor privado poderão desenvolver propostas de investimento específicas; por seu turno, a garantia permite partilhar os riscos.

As novas oportunidades de financiamento, em conjunto com as medidas tomadas para melhorar o ambiente empresarial e o clima de investimento (no âmbito do 3.º pilar do PIE) nos países parceiros, criarão uma situação vantajosa para todas as partes: o setor privado local, que intensificará a sua atividade, e as empresas da UE que pretendam expandir-se para os países em desenvolvimento.

Será igualmente promovida uma interação direta com as empresas e respetivas associações setoriais, através de mecanismos de diálogo setorial que incentivem a maior participação do setor privado e soluções de mercado nos domínios da agricultura e da agroindústria sustentáveis, da energia sustentável, das infraestruturas e nos setores sociais.

Como pode uma instituição financeira internacional (IFI) propor um projeto?

A IFI verifica com o Secretariado do Fundo, gerido pela Comissão Europeia, se a carteira proposta se enquadra numa vertente de investimento existente. Se não for esse o caso, a IFI pode adaptar e voltar a apresentar a carteira em causa. Se corresponder a uma vertente de investimento existente, a IFI elabora uma proposta completa indicando todas as modalidades relevantes, incluindo a adicionalidade da carteira, as condições de garantia sugeridas, etc.).

Com base numa avaliação efetuada por peritos externos independentes, a Comissão formula um parecer sobre a proposta no que diz respeito aos seus aspetos financeiros, tomando em conta a devida diligência dos parceiros potenciais, os riscos envolvidos, os preços, etc. Além disso, a Comissão avalia também os aspetos políticos e de coordenação geral, após as consultas pertinentes.

Serão realizadas reuniões de avaliação técnica, nas quais se analisará um certo número de carteiras ou projetos apresentados por diferentes IFI. No caso de uma avaliação positiva na reunião técnica, a carteira é apresentada ao conselho operacional, onde os Estados-Membros estão representados.

Depois de o conselho operacional emitir o seu parecer, a Comissão Europeia e a IFI assinam um acordo que permitirá à IFI celebrar os contratos relativos a todos os projetos individuais que serão cobertos pela garantia no âmbito da carteira. Todos os intervenientes procurarão assegurar um processo tão célere e eficaz quanto possível, para que os prazos de tratamento sejam breves e a segurança seja rapidamente garantida para todas as partes envolvidas.

Como pode uma empresa individual apresentar um projeto?

As empresas interessadas podem solicitar uma garantia para um projeto de investimento através do futuro portal Web do PIE.

Caso o projeto não possa beneficiar da garantia FEDS, e uma vez que, de um modo geral, a garantia seria atribuída através de uma instituição financeira, o Secretariado proporá à empresa uma lista de instituições financeiras adequadas que exerçam a sua atividade na região em causa. A empresa pode, assim, entrar em contacto com as instituições financeiras para um possível financiamento não coberto pela garantia da UE.

Se o projeto puder beneficiar da garantia FEDS e se existir uma vertente de investimento para o tipo de projeto proposto (em termos de objetivos estratégicos, riscos e preços), o Secretariado porá a empresa em contacto com a instituição financeira internacional (IFI) que gere essa vertente. A IFI poderá aceitar ou recusar, sendo, porém, obrigada a comunicar ao Secretariado a sua decisão e os respetivos fundamentos.

Se não existir uma vertente de investimento, o Secretariado publicará um convite à manifestação de interesse dirigido a todas as IFI, a fim de identificar instituições eventualmente interessadas em criar uma nova vertente de investimento ou simplesmente em apoiar o projeto apresentado pela empresa.

Quando for alcançado um acordo entre a empresa e a IFI, as duas partes devem desenvolver plenamente o projeto e apresentar a proposta de projeto ao Secretariado. Para este efeito será aplicável o procedimento descrito supra.

Como será assegurado que o PIE terá um impacto real na vida das pessoas, ou seja, que os esforços se traduzirão efetivamente na criação de postos de trabalho e em crescimento? De que forma serão comunicados os resultados dos esforços desenvolvidos?

A Comissão acompanhará de perto os progressos do PIE, tal como acompanha os progressos alcançados pela UE, no seu conjunto, no âmbito dos seus compromissos coletivos em matéria de financiamento do desenvolvimento. A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as atividades relacionadas com este Plano. Publicará também um relatório anual de atividades, que apresentará uma visão global dos projetos financiados. Além disso, para cada operação, os financiadores elegíveis selecionados elaborarão um plano de comunicação para apresentar os projetos e os resultados.

Mais informações:

A Comunicação «Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento: rumo à segunda fase do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e novo Plano de Investimento Externo Europeu» está disponível aqui.

Para mais informações sobre a proposta de Plano de Investimento Externo Europeu, ver este comunicado de imprensa.

Está disponível aqui uma ficha de informação sobre a proposta de Plano de Investimento Externo Europeu.

MEMO/16/3006


Side Bar