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Comissão Europeia - Ficha informativa

Estado da União 2016: Estado da União 2016: o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) - perguntas mais frequentes

Estrasburgo, 14 de setembro de 2016

Em que consiste a proposta hoje apresentada pela Comissão?

O investimento contribui para estimular o emprego, em especial para os jovens, e apoia o crescimento, tanto na Europa como a nível mundial. Trata-se de uma das principais prioridades da Comissão Europeia, razão pela qual, decorridos apenas três semanas após a sua tomada de posse, a Comissão anunciou o Plano de Investimento para a Europa , que tem como seu parceiro estratégico o Banco Europeu de Investimento (BEI). O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) encontra-se no âmago desse Plano. O FEIE foi inicialmente criado por um período de três anos, com o objetivo de mobilizar pelo menos 315 mil milhões de EUR em investimentos, devendo contar com o maior número possível de contribuições do setor privado.

Dado o êxito alcançado durante o seu primeiro ano de execução, a Comissão pretende duplicar tanto a duração como a capacidade financeira do FEIE. Por conseguinte, apresenta hoje uma proposta legislativa destinada a prolongar a duração do Fundo, visando cobrir o período de vigência do atual Quadro Financeiro Plurianual, no intuito de gerar investimentos num total de pelo menos 500 mil milhões de EUR até 2020. A fim de reforçar a capacidade financeira do FEIE e atingir o objetivo que consiste em duplicar o montante de investimento inicialmente previsto, a Comissão convida os Estados-Membros a contribuir igualmente de forma prioritária para o efeito.

Quanto ao período posterior a 2020, a Comissão tenciona apresentar as propostas necessárias para garantir que o investimento estratégico continue a um nível sustentável, o que deverá garantir estabilidade e segurança aos investidores e promotores de projetos quanto ao futuro.

O Plano de Investimento saldou-se por resultados positivos, mas é ainda recente. Além de alargar o FEIE, a Comissão propõe tirar partido dos ensinamentos retirados durante o seu primeiro ano de execução, introduzindo um certo número de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

Um dos elementos fulcrais da proposta consiste num maior reforço do conceito de adicionalidade dos projetos apoiados ao abrigo do FEIE. Tal deve ser entendido no sentido de que apenas devem ser selecionados projetos que não teriam sido realizados nesse mesmo período sem o financiamento do FEIE ou, pelo menos, que não o teriam sido na mesma medida. Para poderem beneficiar do apoio do Fundo, os projetos devem dar resposta a deficiências do mercado e a situações de investimento insuficiente. A qualidade dos investimentos deve ser garantida, em paralelo com o seu volume. Por outro lado, dada a sua importância para o mercado único, os projetos de infraestruturas transfronteiras (incluindo serviços) foram especificamente identificados como fonte de adicionalidade. Além disso, no futuro, o FEIE irá centrar-se cada vez mais em investimentos sustentáveis em diferentes setores, no intuito de contribuir para a consecução dos objetivos da COP21 e assegurar a transição para uma economia hipocarbónica, circular e eficiente em termos de utilização de recursos. A Comissão propõe igualmente aumentar a proporção de financiamento consagrada às pequenas e médias empresas (PME), uma vez que os resultados do FEIE quanto a estas últimas superaram todas as expectativas.

Um dos objetivos importantes do alargamento do FEIE é o de melhorar a sua cobertura geográfica e aumentar a sua utilização nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em transição. Para o efeito, a Comissão procurará tornar mais fácil combinar os recursos do FEIE com outras fontes de financiamento da UE. Além disso, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento irá concentrar os seus esforços e os seus recursos em projetos que contribuem para a diversificação setorial e geográfica do FEIE.

Por último, a proposta irá reforçar a transparência das decisões de investimento e dos procedimentos de governação. O Comité de Investimento será obrigado a explicar de forma mais aprofundada as suas decisões e a enumerar os motivos pelos quais considera que uma dada operação deve beneficiar do apoio do FEIE. Um painel de avaliação dos indicadores deve ser publicado para cada operação após a respetiva assinatura, excluindo as informações comercialmente sensíveis.

Por que razão se prorroga o FEIE?

É necessário continuar a desenvolver esforços para colocar de novo o investimento numa trajetória sustentável a longo prazo. Os mecanismos do Plano de Investimento, nomeadamente o FEIE, funcionam e devem ser reforçados no intuito de continuar a mobilizar os investimentos privados em setores fundamentais para a Europa, onde subsistem deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente.

Uma execução rigorosa do terceiro pilar do Plano de Investimento - supressão dos obstáculos ao investimento — é igualmente necessária para completar a contribuição do FEIE, melhorar o quadro de investimento e estimular a economia e o crescimento na Europa.

O primeiro ano do FEIE foi um êxito. Os projetos e convenções de financiamento aprovados até à data (14 de setembro de 2016) ao abrigo do FEIE deverão mobilizar investimentos num montante total de 116 mil milhões de EUR em 26 Estados-Membros e apoiar cerca de 200 000 PME.

Por conseguinte, o FEIE tem vindo a produzir resultados concretos e a incentivar um aumento sustentável dos reduzidos níveis de investimento registados na Europa na sequência da crise financeira. Para prosseguir o estímulo ao investimento, evitar perturbações no financiamento e conceder garantias aos promotores de projetos de que podem continuar a elaborar projetos mesmo após o período de investimento inicial, a Comissão propõe prolongar a vigência do FEIE e aumentar a sua capacidade financeira.

A referida proposta prevê uma extensão correspondente a, pelo menos, 500 mil milhões de EUR de investimentos até 2020, ou seja, até ao termo do atual Quadro Financeiro Plurianual. Quanto ao período posterior a 2020, a Comissão tenciona apresentar as propostas necessárias para garantir que o investimento estratégico continue a um nível sustentável.

Por que razão a vertente PME foi aumentada no valor de 500 milhões de EUR e qual a proveniência destes fundos?

Dado o êxito da vertente PME do FEIE, o Conselho Diretivo do FEIE procedeu ao seu reforço já em julho de 2016 ao abrigo do quadro atual, em benefício das PME e das empresas de média capitalização de todos os Estados-Membros. Para o efeito, foram transferidos 500 milhões de EUR da garantia da UE, que passaram da vertente Infraestruturas e Inovação para a vertente PME. A garantia da UE ao abrigo do FEIE será utilizada para complementar os instrumentos de garantia de empréstimos InnovFin e COSME, bem como o Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) da UE, e ainda para o desenvolvimento de novos produtos.

Tal conduzirá a um aumento do volume global de operações para estes instrumentos e permitirá ao FEI financiar um importante volume de operações adicionais, todas ao abrigo do quadro atual do FEIE.

Ao aumentar os recursos da vertente PME, a Comissão demonstra o seu empenhamento em apoiar um dos maiores êxitos do FEIE até à data, em especial tendo em conta o facto de as PME constituírem a espinha dorsal da economia europeia.

Estão confiantes de que será alcançado o novo objetivo no que respeita a 500 mil milhões de EUR de investimentos?

The projetos e convenções de financiamento aprovados até à data (14 de setembro de 2016) ao abrigo do FEIE
deverão mobilizar investimentos num montante total de 116 mil milhões de EUR em 26 Estados-Membros e apoiar cerca de 200 000 PME.

O início promissor do FEIE demonstra que a ambição de mobilizar 500 mil milhões de EUR em investimentos suplementares até 2020 se baseia em pressupostos prudentes, sendo fundamentada.

 

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Como serão atingidos 500 mil milhões de EUR? Qual a origem dos fundos?

Na nova proposta, a Comissão procede a um aumento da garantia da UE que passa de 16 mil milhões de EUR para 26 mil milhões de EUR e o BEI aumenta o seu financiamento de 5 mil milhões de EUR para 7,5 mil milhões de EUR. Tal leva a um aumento do FEIE, que passa de 21 mil milhões de EUR para 33,5 mil milhões de EUR. É aplicado o mesmo efeito de alavanca que no caso do FEIE (1x15), o que se traduz num aumento do objetivo total de investimentos de 315 mil milhões de EUR para, pelo menos, 500 mil milhões de EUR. Se o FEIE receber contribuições dos Estados-Membros ou contribuições dos setores público/privado, o investimento total excederá mesmo este último montante. Mas é possível alcançar esse objetivo utilizando a estrutura atual, sem contribuições suplementares.

A proposta não exige um aumento do Quadro Financeiro Plurianual.

O conjunto de medidas foi concebido de molde a que o seu impacto seja financeiramente neutro, na maior medida do possível. A fim de reforçar o fundo de garantia no intuito de lhe permitir apoiar a extensão da garantia, procedeu-se a uma recalibragem de alguns instrumentos existentes, juntamente com uma utilização muito limitada das margens não afetadas do orçamento da UE. Os lucros resultantes dos projetos voltam a ser canalizados para o Fundo. Estamos a recorrer a 150 mil milhões de EUR das margens não afetadas do orçamento e a 500 milhões de EUR procedentes dos instrumentos de dívida do MIE no quadro do orçamento, e não a subvenções MIE. Em relação a este último montante de 500 milhões, 155 milhões provêm da vertente transportes do MIE e 345 milhões da vertente energia do MIE.

Segundo os promotores de projetos, os instrumentos financeiros do FEIE revelam-se mais adequados para certos tipos de projetos nos setores da energia e dos transportes do que os instrumentos tradicionais do MIE. Paralelamente, iremos aumentar em 1,1 mil milhões de EUR as subvenções MIE a serem combinadas com os instrumentos de financiamento do FEIE ou outros instrumentos consagrados à eficiência energética.

Não iremos retirar quaisquer fundos ao orçamento afetado ao programa Horizonte 2020, antes pelo contrário. Com efeito, em 14 de setembro, a Comissão anunciou que, ao abrigo da revisão do Quadro Financeiro Plurianual, o programa Horizonte 2020 beneficiará de um montante adicional de 400 milhões de EUR.

O efeito de alavanca visado continuará a ser de 1:15 no âmbito do FEIE alargado?

Sim, esse efeito de alavanca de 1:15 demonstrou ser realista, com base nas operações apoiadas pelo FEIE até à data, pelo que permanecerá inalterado no quadro da extensão do FEIE.

Como tencionam melhorar a cobertura geográfica do FEIE na prática?

A proposta coloca uma maior ênfase na necessidade de tirar partido dos conhecimentos a nível local para facilitar o apoio prestado pelo FEIE em toda a UE. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) irá prestar serviços de assistência técnica mais especializados a nível local em toda a UE, e a Comissão irá encorajar o BEI a reforçar as suas atividades a nível local nos Estados-Membros.

Além disso, tornar-se-á mais fácil combinar o financiamento do FEIE com o apoio proveniente de outras fontes de financiamento da UE, nomeadamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). A Comissão também propõe hoje uma simplificação do Regulamento Disposições Comuns, no intuito de facilitar essa combinação.

Qual o papel dos bancos de fomento nacionais (BFN)? O que mudará com o alargamento do FEIE?

Em parceria com o BEI, os bancos de fomento nacionais desempenham um papel fulcral na implementação do Plano de Investimento e, nomeadamente, do FEIE, na medida em que as suas gamas de produtos, os seus conhecimentos no terreno e a sua repartição geográfica são complementares. Continuarão a ser fundamentais no quadro do FEIE alargado, incluindo no cofinanciamento de projetos com o BEI e outros investidores. A participação dos bancos de fomento nacionais continua a ser crucial para o trabalho a nível local da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) cujo papel irá ser reforçado. . Até à data, 18 BFN, bem como a União Internacional dos Caminhos de Ferro, aceitaram desenvolver redes de parceiros com a PEAI tendo em vista o intercâmbio de boas práticas e o reforço dos contactos com os promotores dos projetos a nível local.

E como será reforçada a cobertura setorial do FEIE?

A proposta alarga a cobertura do FEIE a um maior número de setores, como a agricultura e as indústrias nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em transição. A proposta alarga a cobertura do FEIE a um maior número de setores, como a agricultura e as indústrias nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em transição. A proposta promove também a melhoria da assistência técnica concedida a projetos em diferentes setores, sendo atribuída especial atenção aos projetos que contribuem para a luta contra as alterações climáticas, em consonância com os objetivos da COP21, bem como aqueles centrados nos investimentos em infraestruturas transfronteiras. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento irá disponibilizar assistência técnica, juntamente com os bancos de fomento nacionais e outros intervenientes locais. Procurarão igualmente cooperar com outros parceiros internacionais como o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento(BERD), tendo em vista englobar domínios de consultoria que não são atualmente cobertos pelo BEI, por exemplo, para prestar aconselhamento às pequenas empresas em alguns países beneficiários do Fundo de Coesão.

Como será assegurado que os projetos financiados pelo FEIE sejam sustentáveis e consentâneos com os objetivos da COP21?

A eficiência energética é, sem dúvida, um dos setores mais preponderantes no âmbito do FEIE. Por exemplo, a grande maioria dos projetos aprovados até à data para efeitos do financiamento pelo FEIE no setor da energia (23 % dos investimentos do FEIE) incide nos setores das energias renováveis e da eficiência energética. A proporção dos investimentos do FEIE consagrados ao ambiente e à eficiência na utilização dos recursos eleva-se, por seu turno, a 5 %. Deste modo, até à data, quase um terço dos investimentos do FEIE apoiam projetos favoráveis ao ambiente.

No futuro, o FEIE centrar-se-á mais ainda nos investimentos sustentáveis em todos os setores, no intuito de contribuir para a consecução dos objetivos da COP21 e favorecer a transição para uma economia circular, eficiente em termos de utilização de recursos e hipocarbónica. A Comissão propõe hoje que, pelo menos, [40 %] dos projetos do FEIE ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação contribuam para a luta contra as alterações climáticas, em consonância com os objetivos da COP21. Além disso, a Comissão propõe que a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento conceda um maior apoio à elaboração de projetos favoráveis ao clima, nomeadamente no contexto da COP21.

Como é melhorada a transparência quanto às modalidades de seleção dos projetos? O painel de avaliação tem sido utilizado no quadro da tomada de decisões do FEIE?

A Comissão propõe que o Comité de Investimento do FEIE deve explicar as suas decisões e fundamentar a concessão de apoio ao abrigo da garantia da UE para cada operação. Estas explicações devem ser divulgadas ao público. A Comissão propõe igualmente a publicação do painel de avaliação dos projetos do FEIE logo que estes sejam assinados, excluindo as informações comercialmente sensíveis.

O painel de avaliação já é um instrumento útil para o Comité de Investimento, na medida em que contribui para obter uma avaliação aprofundada da eventual utilização da garantia da UE. A sua publicação irá assegurar uma maior transparência na seleção dos projetos do FEIE, à luz de critérios mensuráveis.

Os projetos do FEIE têm sido fonte de adicionalidade ou apenas apoiaram o exercício das atividades normais do BEI?

Os projetos do FEIE devem ser «adicionais» no sentido de visarem deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente, pelo que, em princípio, não teriam sido financiados pelo BEI nesse mesmo período sem o apoio do FEIE, ou não o teriam sido na mesma medida. O nível de risco é um elemento essencial para avaliar a adicionalidade dos projetos apoiados pela garantia do FEIE.

A nossa avaliação revela que o FEIE mudou a forma de operar do BEI e que não contribui para o exercício das atividades normais desta instituição, financiando ao invés projetos mais inovadores e com um grau de risco mais elevado. Com efeito, ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação, a garantia da UE permitiu ao BEI ampliar significativamente o volume das suas atividades especiais, ou seja, aquelas que incidem em projetos com um risco mais elevado. No primeiro ano de execução do FEIE, o volume de operações aprovadas ascendeu a 11 mil milhões de EUR. No âmbito da vertente PME, o FEIE permitiu ao FEI aumentar significativamente o volume de financiamento para as PME e as empresas de média capitalização.

O nível de risco é um elemento essencial para avaliar a adicionalidade dos projetos apoiados pela garantia do FEIE. Todas as operações aprovadas pelo BEI até à data comportam um risco que corresponde às chamadas «atividades especiais» do BEI. Em consequência, o BEI pretende aumentar o volume da sua carteira de atividades especiais/que comportam um risco mais elevado, passando de cerca de 4 mil milhões de EUR para mais de 20 mil milhões de EUR por ano.

Para determinar se os projetos podem beneficiar da garantia do orçamento da UE, o Comité de Investimento independente do FEIE aplica os critérios estritos que são estabelecidos no Regulamento FEIE e que foram aprovados pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu. A garantia do orçamento da UE só pode ser concedida a projetos que demonstrem constituir uma boa aplicação do dinheiro dos contribuintes e que satisfaçam todos os critérios do Regulamento FEIE.

A proposta da Comissão prevê um processo de decisão ainda mais transparente para o Comité de Investimento, a fim de a adicionalidade e o valor acrescentado dos projetos do FEIE poderem ser facilmente identificados por todas as partes interessadas.

O FEIE permitiu aumentar as atividades de financiamento do BEI?

O FEIE deve ter como objetivo principal permitir que o BEI se concentre nos investimentos destinados a dar verdadeiramente resposta às falhas do mercado e a suprir condições deficientes. Esses investimentos comportam, pela sua natureza intrínseca, um risco mais elevado: Esses investimentos comportam, pela sua natureza intrínseca, um risco mais elevado: se tal não fosse o caso, o mercado poderia facilmente financiá-los nesse mesmo período de tempo e nas mesmas condições, sem o apoio do FEIE. Todas as atividades do BEI desenvolvidas ao abrigo do FEIE englobam investimentos que são classificados por esta instituição como comportando um risco muito elevado. Em relação ao período que precedeu o FEIE, o volume visado de atividades de elevado risco fixado pelo Conselho do BEI quadruplicou.

A governação do FEIE é da competência exclusiva do BEI?

O FEIE constitui uma iniciativa conjunta da Comissão e do Grupo BEI e dispõe de uma estrutura específica de governação.

Um Comité de Investimento plenamente independente decide quais os projetos que beneficiam da garantia da UE, sem interferências por parte do BEI, da Comissão ou de quaisquer outros intervenientes públicos ou privados. Uma vez que o FEIE desenvolve as suas atividades no quadro do BEI, qualquer projeto apoiado pelo FEIE deverá também ser sujeito a uma aprovação final, em conformidade com os procedimentos normais do BEI.

Um Conselho Diretivo, composto por membros da Comissão e do BEI, define a orientação estratégica geral do FEIE.

O FEIE tem um Diretor Executivo, que é apoiado por um Diretor Executivo Adjunto. O Diretor Executivo é responsável pela gestão diária do FEIE. Preside às reuniões do Comité de Investimento, sendo o rosto público do FEIE. O Diretor Executivo pode ser convidado a participar em audições do Parlamento Europeu sobre o desempenho do FEIE, devendo responder sem demora às perguntas parlamentares.

Porque se apresenta esta proposta mais cedo do que o previsto?

Em 1 de junho, a Comissão anunciou que apresentaria uma proposta no outono. O Conselho Europeu de 28 de junho concluiu que o Parlamento Europeu e o Conselho deverão analisar esta proposta de forma urgente.

A proposta legislativa baseia-se no êxito do FEIE até à data e permitirá o bom desenrolar das operações no futuro. Evitará perturbações no financiamento e concederá garantias aos promotores de projetos no sentido de poderem continuar a preparar projetos mesmo após o período de investimento inicial.

Que conclusões se podem extrair da avaliação da Comissão sobre o primeiro ano de funcionamento do FEIE? Por que razão foram realizadas três avaliações diferentes em distintas etapas?

A Comissão e o BEI elaboram três avaliações, em conformidade com os requisitos previstos pelo Regulamento FEIE. A avaliação recentemente publicada pela Comissão prende-se com a utilização da garantia da UE e o funcionamento do Fundo de Garantia, ao passo que a avaliação a publicar pelo BEI nas próximas semanas diz respeito ao funcionamento do FEIE. Além disso, a Comissão decidiu antecipar a avaliação externa independente relativa à aplicação do Regulamento FEIE, por forma a que esta também possa ser tida em conta nas próximas discussões sobre a proposta legislativa respeitante à extensão do FEIE. Esta terceira avaliação estará disponível em novembro.

A avaliação da Comissão hoje publicada conclui que, decorrido um ano, a experiência revela que a utilização da garantia da UE demonstrou ser uma forma eficiente e eficaz de aumentar consideravelmente o volume de atividades do BEI que denotam um risco mais elevado, bem como as garantias concedidas pelo FEI às PME e às empresas de média capitalização.

A avaliação também concluiu, com base em cerca de 300 operações, que é possível uma certa recalibragem do fundo de garantia.

Qual a incidência macroeconómica do Plano de Investimento até à data?

O Plano de Investimento teve um início promissor, mas não pode alterar, por si só, o quadro de investimento. É ainda demasiado cedo para aferir com certeza qual foi o impacto do Plano até à data. A incidência macroeconómica do Plano irá fazer-se sentir na prática ao longo dos próximos anos. É necessário tempo para preparar e estruturar um projeto, nomeadamente no domínio das infraestruturas, sendo os fundos a favor do mesmo desembolsados de forma progressiva, ao longo de vários anos. No entanto, esperamos que o Plano na sua globalidade, ou seja, não apenas o FEIE, mas também os novos projetos gerados com a assistência da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento, bem como os esforços desenvolvidos para eliminar os estrangulamentos ao investimento, venham a ter, no seu conjunto, um impacto positivo significativo no crescimento da União Europeia. Serão realizadas avaliações mais precisas numa fase ulterior, assim que estejam disponíveis mais dados.

Quais os aspetos contabilísticos que foram clarificados para efeitos das parcerias público-privadas (PPP)?

Um guia sobre o tratamento estatístico das parcerias público-privadas (PPP), elaborado pelo Eurostat em cooperação com o BEI, será publicado em 29 de setembro. O guia tem como objetivo proporcionar uma maior clareza quanto às regras aplicadas pelo Eurostat ao tratamento estatístico das PPP, que figuram no seu manual sobre o défice orçamental e a dívida pública. Os destinatários do guia serão os intervenientes em PPP nos setores público e privado. Procedeu-se a um exercício alargado de avaliação da aplicação das disposições que figuram normalmente no âmbito dos contratos de PPP. O guia clarifica a forma como as regras sobre o tratamento estatístico das PPP devem ser aplicadas a este tipo de cláusulas contratuais.

 

Mais informações

A proposta de regulamento pode ser consulta neste sítio.

 

* [atualizado: 15/09/2016 às 15: 00. Esta argumentação aprofunda a resposta à pergunta «Qual a origem dos fundos?»].

* * [atualizado: 15/09/2016 às 15: 00. Ligação para o texto jurídico do regulamento adicionada.]

 

MEMO/16/2983

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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