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Comissão Europeia - Ficha informativa

Comissão propõe uma melhor proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos

Bruxelas, 13 de majo de 2016

O cancro é a primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na UE, representando 53 % do total de óbitos, e constitui, por conseguinte, o principal risco para a saúde dos trabalhadores na União Europeia

Como é que a atual legislação da UE protege os trabalhadores?

Os princípios da UE que regem a proteção dos trabalhadores contra os agentes cancerígenos estão consagrados na Diretiva-Quadro 89/391/CEE relativa à saúde e à segurança no trabalho (SST) e em diretivas que tratam especificamente dos riscos químicos — nomeadamente a Diretiva relativa aos agentes químicos e a Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (DCM).

No quadro da Diretiva SST, os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores devem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo. A DCM estabelece uma série de disposições concretas específicas para os produtos químicos cancerígenos.

As entidades patronais devem identificar e avaliar os riscos para os trabalhadores associados à exposição a determinados agentes cancerígenos e mutagénicos e, caso existam, devem evitar que os trabalhadores sejam a eles expostos. Sempre que possível, as substâncias cancerígenas devem ser substituídas por uma alternativa menos perigosa — caso contrário, os agentes cancerígenos devem, na medida em que tal seja tecnicamente viável, ser fabricados e utilizados num sistema fechado, para evitar a exposição dos trabalhadores. Se tal também não for praticável, a exposição dos trabalhadores deve ser reduzida tanto quanto possível.

A ausência de valores-limite de exposição profissional para alguns agentes cancerígenos e os elevados níveis de outros conduz não só a uma proteção insuficiente dos trabalhadores da União, mas pode igualmente ter consequências negativas para o mercado interno. Esta circunstância leva a situações em que as empresas situadas nos Estados-Membros com os níveis menos rigorosos (onde não existem valores-limite de exposição profissional ou onde os mesmos são fixados a um nível elevado, permitindo uma maior exposição do trabalhador) podem beneficiar de uma vantagem competitiva indevida. A existência de valores-limite de exposição profissional nacionais diferentes pode criar incerteza quanto aos padrões adequados de gestão dos riscos.

De uma perspetiva mais geral, os valores-limite promovem a coerência através da definição de condições de concorrência equitativas para todos os utilizadores e um objetivo comum para os empregadores, os trabalhadores e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Por conseguinte, a proposta conduz a um sistema mais eficaz de proteção da saúde dos trabalhadores no mercado único.

No âmbito da DCM, os Estados-Membros podem adotar um valor-limite nacional mais baixo (ou seja, mais estrito) do que o fixado pela UE, que seja coerente com o principal objetivo da diretiva, que é o de minimizar a exposição.

Quais as alterações propostas pela Comissão para a Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos?

Com base nos contributos de investigadores, empregadores, trabalhadores, representantes dos Estados-Membros e inspetores do trabalho, a Comissão propôs valores-limite para uma lista de 13 agentes químicos prioritários identificados através do processo de consulta. Os restantes agentes químicos carecem ainda de uma análise suplementar e será apresentada uma proposta de valores-limite no final de 2016.

Quadro 1 Setores, tipos de cancro provocados e níveis de exposição estimados para os 13 agentes químicos considerados

Agentes químicos

Valor-limite proposto

 

Setores relevantes

Tipos de cancro provocados/outras doenças

N.º de trabalhadores expostos

1,2-Epoxipropano

 

2,4 mg/m³

Indústria química; lubrificantes sintéticos, produtos químicos usados na extração do petróleo; sistemas de poliuretano

Cancro linfopoiético, cancro hematopoiético, risco acrescido de leucemia

485-1 500

1,3-Butadieno

 

2,2 mg/m³

Fabrico de produtos petrolíferos refinados, fabrico de produtos de borracha

Cancro linfo-hematopoiético

27 600

2-Nitropropano

 

18 mg/m³

Fabrico de produtos químicos de base, fabrico de aeronaves e de naves espaciais (utilização a jusante)

Tumores do fígado

51 400

Acrilamida

 

0,1 mg/m³

Indústria química, educação, investigação e desenvolvimento, outras atividades comerciais, saúde e ação social, administração pública e defesa

Cancro do pâncreas

54 100

Bromoetileno

 

4,4 mg/m³

Produção de produtos químicos e afins; produção de borracha e plásticos; couro e artigos de couro; produtos metálicos para o comércio por grosso

Cancro do fígado

n/d

Compostos de crómio (VI)

 

0,025 mg/m³

Produção e utilização de pigmentos, tintas e revestimentos para metais (conversão) contendo crómio. Em termos de utilizações a jusante, os compostos de cromato, nomeadamente cromato de bário, cromato de zinco e cromato de cálcio, podem ser utilizados como primário de base ou como acabamento final no setor aeroespacial.

Cancro do pulmão e cancro sinonasal

916 000

Óxido de etileno

 

1,8 mg/m³

Extração de petróleo bruto e de gás natural; atividades dos serviços relacionados com a extração de petróleo e de gás; fabrico de produtos alimentares, têxteis, produtos químicos, instrumentos médicos, de precisão e óticos, relógios; esterilização hospitalar e industrial; investigação e desenvolvimento; administração pública e defesa; educação; saúde e ação social

Leucemia

15 600

Pó de madeira de folhosas

3 mg/m³

Indústria da transformação da madeira, fabrico de mobiliário e setor da construção

Cancros sinonasal e nasofaríngeo

3 333 000

Hidrazina

 

0,013 mg/m³

Agentes químicos de expansão; pesticidas agrícolas; tratamento de águas

Cancro do pulmão e cancro colorretal

2 124 000

o-Toluidina

 

(0,5 mg/m³)

Fabrico de produtos químicos, produção de fibras sintéticas ou artificiais; fabrico de artigos de borracha; investigação e desenvolvimento; administração pública e defesa; educação; saúde e ação social

Cancro da bexiga

5 500

Sílica cristalina respirável
(SCR)

0,1 mg/m³

Exploração mineira, fabrico de vidro, construção e indústrias de fornecimento de eletricidade, gás, vapor e água quente

Cancro do pulmão, silicose

5 300 000

Fibras de materiais cerâmicos refratários
(FCR)

0.3 f/ml

Fabrico (produção das fibras, acabamento, instalação, remoção, operações de montagem, mistura/moldagem)

Efeitos respiratórios adversos, irritação cutânea e ocular; eventualmente cancros do pulmão

10 000

Cloreto de vinilo monómero
(CVM)

 

2,6 mg/m³

Indústria química (produção de CVM e de PVC)

Angiossarcoma, carcinoma hepatocelular

15 000

 

A introdução destes valores-limite proporcionará aos empregadores, aos trabalhadores e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei uma medida objetiva que contribui para garantir a observância dos princípios gerais da diretiva. Deste modo, assistir-se-á a uma redução da exposição a esses agentes cancerígenos prioritários, com a consequente redução do número de trabalhadores afetados pelas neoplasias profissionais.

Quais são os benefícios da proposta?

Estima-se que com a introdução dos valores-limite propostos se possam evitar cerca de 100 000 mortes nos próximos 50 anos. Esses óbitos serão evitados sobretudo em relação aos seguintes agentes químicos: sílica cristalina respirável (98 670), crómio VI (1 670) e fibras de materiais cerâmicos refratários (50).

No entanto, o período de tempo entre a exposição a um agente cancerígeno e o aparecimento da doença pode ir até 50 anos. A estimativa baseia-se, por conseguinte, numa série de pressupostos no que respeita a projeções das exposições, métodos de produção e conhecimentos médicos.

Quais serão os benefícios da proposta para os trabalhadores?

Em primeiro lugar, para os trabalhadores e as suas famílias, diminuirão o sofrimento e a perda de qualidade de vida causados pelo cancro. A proposta também contribui para evitar os custos dos cuidados de saúde, a perda de rendimentos e outros custos tanto para a pessoa afetada como para os prestadores de cuidados. Além disso, a introdução dos valores-limite propostos melhorará a proteção jurídica dos trabalhadores expostos.

Quais serão os benefícios da proposta para as empresas?

Para as empresas, a proposta reduzirá os custos originados pelos cancros profissionais em termos de produtividade, já que se evitará a perda de trabalhadores e as despesas com o recrutamento e a formação de pessoal novo.

Além disso, os valores-limite da UE proporcionam um marco de referência para a conformidade, contribuem para a existência de condições de concorrência equitativas, sob a forma de normas mínimas de proteção, e melhoram a clareza quanto à forma como a exposição deve ser controlada nos diferentes Estados-Membros. Este aspeto é fundamental na consecução de um mercado único mais aprofundado e mais equitativo.

Quais serão os benefícios da proposta para os Estados-Membros?

Para os Estados-Membros, a proposta reduzirá os custos dos cuidados de saúde relacionados com o tratamento e a reabilitação, e diminuirá as despesas com a inatividade associada, reformas antecipadas e indemnizações por doença profissional reconhecida. Também reduz os custos administrativos e judiciais relacionados com o tratamento dos pedidos de prestações e dos processos de reconhecimento de doença. 

Como foram consultados os parceiros sociais?

  • Os parceiros sociais foram consultados através de uma consulta regulamentar em duas fases. Os resultados da consulta aos parceiros sociais contribuíram para os trabalhos preparatórios da Comissão. Contou-se, designadamente, com a participação do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSST), um comité tripartido em que os parceiros sociais e os Estados-Membros deram o seu parecer sobre os valores-limite propostos na presente iniciativa.
  • Os parceiros sociais apoiaram a inclusão de novas «substâncias geradas por processos» no âmbito de aplicação da diretiva, assim como a revisão dos valores-limite existentes e o estabelecimento de novos valores-limite à luz dos dados científicos disponíveis.

 

ANEXO — Valores-limite existentes a nível nacional e número de trabalhadores expostos por EM para a SCR, o pó de madeira de folhosas e o crómio

Crómio VI

Figura 1 — Crómio VI — Valores-limite de exposição profissional atuais vs valores propostos

 1

Figura 2 — Crómio VI — Número de trabalhadores expostos

2

Pó de madeira de folhosas

Figura 3 — Pó de madeira de folhosas — Valores-limite de exposição profissional nacionais atuais vs valores-limite da UE propostos

3

Figura 4 — Pó de madeira de folhosas — Número de trabalhadores expostos

4

Sílica cristalina respirável (SCR)

Figura 5 — Sílica cristalina respirável — Valores-limite de exposição profissional nacionais atuais vs valores-limite da UE propostos

5

Figura 6 — Sílica cristalina respirável — Número de trabalhadores expostos

6

MEMO/16/1655

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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