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Comissão Europeia - Ficha informativa

Uma política integrada da UE para o Ártico — Perguntas mais frequentes

Bruxelas, 27 de abril de 2016

Alta Representante e Comissão Europeia definiram ação integrada em resposta aos desafios do Ártico

1. O que é a região do Ártico?

Embora existam várias definições para o Ártico, na comunicação conjunta, o conceito «região do Ártico» abrange a zona circundante do Polo Norte, a norte do Círculo Polar Ártico (66 graus, 32 minutos de latitude norte). Essa zona inclui o oceano Ártico e os territórios dos oito Estados árticos: o Canadá, o Reino da Dinamarca (incluindo a Gronelândia e as Ilhas Faroe), a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Federação da Rússia, a Suécia e os Estados Unidos da América.

2. Por que razão é o Ártico importante para a UE?

Embora não seja banhada diretamente pelo oceano Ártico, a União Europeia está indissociavelmente ligada a este oceano. Partilhamos laços históricos, económicos, comerciais e geográficos, tendo já um certo número de atividades, financiamentos, projetos e decisões da UE um impacto no desenvolvimento sustentável da região.

Dadas as alterações climáticas e a atividade humana na região, é necessário muito trabalho para proteger o alto mar do Ártico. A gestão sustentável deste alto mar, que se encontra fora de qualquer jurisdição nacional, é uma responsabilidade global e, por conseguinte, também da União Europeia. Além disso, três Estados árticos são membros da UE: Dinamarca; Suécia; Finlândia. Acresce que a União Europeia mantém relações estreitas com a Islândia e a Noruega, membros do Espaço Económico Europeu, e tem parcerias estratégicas com países como o Canadá e os Estados Unidos.

3. Qual é a situação ambiental do Ártico?

O Ártico está a sofrer um rápido processo de aquecimento. De acordo com o Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, as temperaturas do permafrost têm aumentado na maior parte das regiões desde o início da década de 1980, prevendo‑se que este fenómeno se mantenha. Esta evolução constitui uma justificação sólida para que a UE intensifique o seu empenho na luta contra as alterações climáticas e na salvaguarda do ambiente da região.

Uma vez que o aquecimento prossegue, é possível que já nos próximos 20 a 40 anos haja verões sem gelo no Ártico. Devido à descongelação de gelos marítimos e aos rápidos progressos da tecnologia offshore já se verificou um aumento da atividade humana na região, como o transporte marítimo, a exploração mineira e a extração de hidrocarbonetos.

4. Qual é o quadro jurídico internacional que se ocupa do Ártico?

O Ártico é objeto de um vasto quadro jurídico internacional, que compreende, entre outros instrumentos:

  • A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que pondera os direitos de jurisdição das Nações nas diferentes zonas marítimas, de que a UE é um dos signatários;
  • A Organização Marítima Internacional (OMI), uma agência especializada das Nações Unidas responsável pela proteção e segurança da navegação, e pela prevenção da poluição marinha por navios. Todos os Estados‑Membros da UE são membros da OMI. A Comissão Europeia tem o estatuto de observador;
  • O Conselho do Ártico, que é um fórum intergovernamental diretamente envolvido na proteção do ambiente e do desenvolvimento sustentável do Ártico. Fundado em 1996, não dirime litígios em matéria de fronteiras ou de recursos, nem se ocupa de qualquer outra questão relacionada com aspetos de segurança. A UE é um observador ad hoc dos trabalhos do Conselho do Ártico, em que têm assento três Estados‑Membros (o Reino da Dinamarca, a Finlândia e a Suécia) e são observadores permanentes sete Estados‑Membros (a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, a Espanha e o Reino Unido);
  • O Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents (CEAB) é o fórum de cooperação intergovernamental e inter‑regional na região do mar de Barents, de que a Comissão Europeia é membro de pleno direito;
  • A Dimensão Setentrional é uma política comum da UE, da Rússia, da Noruega e da Islândia. Foi iniciada em 1999 e visa proporcionar um quadro para promover o diálogo e ações de cooperação concretas em domínios como a economia, a cultura, o ambiente e os transportes;
  • A Convenção OSPAR tem por objetivo proteger o ambiente marinho e os ecossistemas de ameaças emergentes ligadas à poluição, a atividades marítimas, assim como às alterações climáticas e ao aumento da presença humana.

5. Como tem a UE contribuído para os trabalhos no Ártico?

Os interesses da UE no Ártico relevam de muitos domínios, inclusiva mas não exclusivamente, do ambiente, da energia, dos transportes e da pesca. A União Europeia coopera ativamente que no Ártico desde há muito, nomeadamente nos âmbitos da política da Dimensão Setentrional, em que participam a Rússia, a Noruega, a Islândia, a Finlândia e a Suécia, e do Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents. A União Europeia é também, há muitos anos, observadora ad hoc no Conselho do Ártico, tendo contribuído para o trabalho desenvolvido pelo Conselho do Ártico.

A UE é um dos maiores contribuintes para a investigação sobre o Ártico: desde 2002, foram autorizados 200 milhões de euros do orçamento da UE, excluindo as contribuições individuais dos seus Estados‑Membros. Foram resolvidas várias questões em projetos recentes e em curso, a fim de se obter uma visão completa da evolução do Ártico. Uma das vertentes da investigação diz respeito ao impacto das alterações climáticas nos ecossistemas da região e em setores económicos fundamentais. Noutros projetos estuda‑se a evolução da cobertura de gelo do mar Ártico, os glaciares e os mantos de gelo, incluindo o impacto que a sua perda está a ter no nível do mar. Um projeto que envolve todos os países árticos apresentou uma primeira apreciação harmonizada das condições do solo na região, o atlas dos solos circumpolares setentrionais. Por último, estão integrados na promoção de infraestruturas de investigação na região vários projetos, que beneficiam do apoio da rede Interact que agrupa 70 bases terrestres locais disseminadas pela região.

A frota comercial controlada pelos Estados‑Membros da UE é uma das maiores do mundo e a indústria da UE tem uma experiência significativa em transporte marítimo, construção naval, navegação por satélite, busca e salvamento e desenvolvimento de infraestruturas portuárias, o que representa um potencial significativo de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento, que garante, simultaneamente, o respeito pelas normas ambientais mais elevadas.

Além disso, a UE concede às populações indígenas e locais, através de várias iniciativas, um financiamento significativo. No período de cofinanciamento 2007‑2013, o financiamento de programas ascendeu a 1 140 milhões de EUR ou, se se incluir o cofinanciamento dos Estados‑Membros da UE, a 1 980 milhões de EUR. No período 2014‑2020 serão investidos na região mais de mil milhões de EUR dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, em domínios estratégicos como a investigação e a inovação, o apoio às PME e a energia limpa.

6. Por que razão a Comissão Europeia e a Alta Representante apresentam agora a presente comunicação?

Em 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho pediram à Comissão e à Alta Representante que elaborassem uma política integrada para as questões do Ártico, com um quadro mais coerente para a ação da UE e os programas de financiamento. A evolução no terreno demonstra a necessidade de uma resposta acrescida da UE. As alterações climáticas na região estão a progredir mais rapidamente e de forma mais abrangente do que o previsto, e, sendo o terceiro maior emissor de gases com efeito de estufa, a UE assume a sua responsabilidade nos esforços para conter aquela evolução.

Na mesma ordem de ideias, o desenvolvimento sustentável é simultaneamente necessário e possível na região do Ártico. A UE pode, certamente, contribuir para o necessário reforço da resiliência socioeconómica do Ártico, como pode, igualmente, em termos de ciência, investigação e inovação. A UE dispõe de recursos consideráveis, dados e capacidade de investigação, que pode afetar ao progresso em questões de importância regional e internacional. A comunicação conjunta hoje adotada contempla todos estes pontos.

7. Que medidas se propõem?

A política integrada compreende 39 ações para desenvolver a política da UE para o Ártico em três domínios estreitamente interligados:

A.)  Prossecução da luta contra as alterações climáticas e proteção do ambiente

  • A UE já se comprometeu a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 40 % até 2030 e 80 % até 2050, em comparação com os níveis de 1990. A UE envidará esforços para a aplicação internacional do acordo sobre o clima alcançado em Paris, em dezembro do ano passado. Foram já reservados 20 % do orçamento da UE para as medidas de adaptação às alterações climáticas e de mitigação.
  • A UE está pronta a colaborar com os Estados do Ártico, incluindo as comunidades indígenas, populações locais e instâncias internacionais pertinentes, e a desenvolver uma ambiciosa agenda de adaptação às alterações climáticas para a região do Ártico.
  • A UE contribuirá igualmente para a instauração de medidas internacionais que limitem as emissões de carbono preto e de metano.
  • A UE manterá os níveis de financiamento atuais da investigação sobre o Ártico no âmbito da iniciativa Horizonte 2020 (em média 20 milhões de euros por ano). Estão já previstos, para 2016 e 2017, cerca de 40 milhões de euros para projetos de observação, condições meteorológicas e alterações climáticas no hemisfério norte, e diminuição do permafrost.
  • Vinte e dois dos principais institutos europeus de investigação sobre o Ártico elaborarão um programa europeu integrado de investigação polar no âmbito da iniciativa Eu‑PolarNet.
  • A UE deve apoiar o acesso transnacional às infraestruturas de investigação no Ártico (estações de investigação, navios científicos, observações por satélite) e o livre acesso aos recursos de dados. O programa espacial Copernicus da UE apoiará a investigação internacional sobre as alterações climáticas no Ártico.
  • Alguns acordos internacionais em matéria de ambiente, como a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, revestem‑se de grande importância para o Ártico, mas ainda estão longe de ser aplicadas pelos signatários; a UE deve incentivar a sua aplicação.
  • Os metais pesados e poluentes que estão a poluir a rede alimentar do Ártico devem ser eliminados até 2020.
  • No âmbito da gestão sustentável do oceano Ártico, a UE apoia o desenvolvimento de uma rede de zonas marinhas protegidas na região. A UE está disposta a elaborar um acordo internacional para evitar a pesca não regulamentada no oceano Ártico Central. A longo prazo, os recursos biológicos marinhos terão de ser geridos através de uma organização ou de um acordo regional de gestão das pescas.

B.)  Para favorecer o desenvolvimento sustentável na região

  • A parte europeia do Ártico sofre com a falta de investimento, apesar de um certo número de instrumentos e serviços de financiamento da UE estarem dispostos a apoiar a inovação, o desenvolvimento de infraestruturas, como a melhoria das ligações de transportes e das empresas (por exemplo, através, respetivamente, do Plano de Investimento para a Europa, da RTE‑T, da iniciativa Innovfin e da Rede Europeia de Empresas). A Comissão envidará esforços no sentido de melhorar a coordenação entre os programas de financiamento da UE pertinentes para o Ártico, de identificar as principais prioridades de investimento e de investigação, bem como de facilitar o reforço das capacidades das partes interessadas a fim de maximizar o apoio financeiro para a região.
  • Os programas espaciais e projetos de investigação seletivos da UE podem contribuir para reforçar a segurança marítima na região através da vigilância e do acompanhamento do tráfego marítimo e dos movimentos do gelo (Copernicus), e da prestação de serviços de navegação (Galileo).

C.)  No que diz respeito à cooperação internacional:

  • A UE continuará a participar ativamente nos fóruns internacionais relevantes para o Ártico, como o Conselho do Ártico, o Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents e a Dimensão Setentrional.
  • A UE colaborará, nos domínios da ciência e da investigação com todos os seus parceiros do Ártico, não só com os países terceiros que possuem territórios no Ártico, mas também com países cujo interesse no Ártico é crescente, como a China, a Índia e o Japão, por exemplo.
  • Dado que as suas políticas afetam diretamente a região, a UE continuará a colaborar com os povos indígenas e as comunidades locais do Ártico, para assegurar que os direitos destes são respeitados e que os pontos de vista dos mesmos sejam tidos em conta elaboração em curso das políticas da UE.

8. Quais serão as próximas etapas?

A fim de assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade da política da UE para o Ártico, o Conselho da União Europeia (Estados‑Membros) e o Parlamento Europeu são convidados a dar a sua opinião sobre a presente comunicação.

Mais informações

http://eeas.europa.eu/arctic_region/index_en.htm

http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/sea_basins/arctic_ocean/index_en.htm

MEMO/16/1540

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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