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Comissão Europeia - Ficha informativa

Perguntas e respostas: Primeiros projetos de ajuda da UE aos refugiados na Grécia ao abrigo do novo instrumento de ajuda de emergência

Bruxelas, 19 de abril de 2016

Perguntas e respostas: Primeiros projetos de ajuda da UE aos refugiados na Grécia ao abrigo do novo instrumento de ajuda de emergência

Com quem assinou a Comissão contratos de prestação de ajuda de emergência?

Em 19 de abril, a Comissão assinou os contratos com o ACNUR, a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, bem como com seis organizações não governamentais diferentes, a saber, o Comité Internacional de Socorro, o Conselho Dinamarquês para os Refugiados, os Médicos do Mundo, da OXFAM, a Save the Children e a Arbeiter-Samariter-Bund.

Como será garantido que os fundos para a ajuda serão bem gastos?

Todos os projetos foram selecionados com base numa avaliação aprofundada das necessidades, o que é uma prática habitual em todas as operações de ajuda humanitária da UE. Os peritos da Comissão destacados na Grécia vão trabalhar em estreita colaboração com as organizações encarregadas da execução e acompanhar os projetos financiados pela UE de forma a assegurar a eficiência e o máximo impacto na situação humanitária.

As organizações a quem foi concedido financiamento são organizações bem estabelecidas com uma experiência significativa no domínio da prestação de ajuda de emergência.

A Comissão transfere fundos a título da ajuda de emergência diretamente para o governo grego? Como assegura a cooperação?

O Governo grego recebe apoio financeiro direto através de outros programas e instrumentos de financiamento.

No caso do instrumento de ajuda de emergência, as ações serão realizadas por organizações humanitárias, nomeadamente agências das Nações Unidas, organizações internacionais e organizações não governamentais que têm um Acordo-Quadro de Parceria (AQP) com a Comissão Europeia.

Para que esta resposta seja eficaz, é evidentemente importante estabelecer uma cooperação estreita com as autoridades nacionais. A maioria dos parceiros já trabalharam na Grécia, em estreita cooperação com as autoridades e com as ONG locais.

O Comissário Christos Stylianides reuniu-se com o Primeiro-Ministro grego, Alexis Tsipras, em 11 de março, para reafirmar que a Comissão Europeia estava plenamente solidária com a Grécia e a seu lado para dar resposta às necessidades humanitárias dos refugiados retidos no país. Para mais informações sobre esta reunião consultar o seguinte endereço: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-743_en.htm

O Comissário Christos Stylianides também anunciou os primeiros projetos em conjunto com o Ministro Adjunto Mouzalas para a política de migração na Grécia a fim de sublinhar a necessidade de cooperar com as autoridades gregas.

Como é que a comunidade local participa?

Os parceiros humanitários financiados pela Comissão procederão à execução destes projetos com ONG gregas que tenham o necessário conhecimento da situação local.

De que modo é esta ajuda complementar do FAMI ou do FSI?

A Comissão continuará a responder a eventuais necessidades humanitárias nos Estados-Membros através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI). Embora essencialmente concebidos para apoiar medidas estruturais a longo prazo destinadas a reforçar as capacidades permanentes dos Estados-Membros da UE no domínio da migração e da segurança, o FAMI e o FSI podem também, em situações de emergência, ser utilizados para responder a uma vasta gama de necessidades a curto prazo (incluindo de natureza humanitária), em especial através do seu mecanismo de ajuda de emergência.

A complementaridade entre fundos de ajuda de emergência e os fundos FAMI/FSI é assegurada, evitando a duplicação de financiamento e garantindo a manutenção das sinergias. Tal é feito através de uma comunicação frequente entre os serviços competentes da Comissão em Bruxelas e os parceiros no terreno.

Que tipo de ações e de ajuda são abrangidas pelo instrumento de ajuda de emergência?

O instrumento de ajuda de emergência destina-se a dar uma resposta urgente em função das necessidades identificadas, complementando e completando os esforços dos Estados‑Membros afetados. A ajuda abrange operações de assistência e de proteção destinadas a preservar vidas, aliviar o sofrimento e salvaguardar a dignidade humana. Essas operações abrangem, por exemplo, o fornecimento de bens de primeira necessidade, a prestação de cuidados de saúde, de educação e de proteção, materiais para a construção de abrigos e serviços conexos, água e saneamento, ou outro tipo de socorro urgentemente necessário.

Qual é a base jurídica para a ajuda de emergência da UE na Grécia?

O Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho permite a prestação de ajuda de emergência em resposta a crises excecionais ou catástrofes nos Estados-Membros da UE, que tenham graves consequências humanitárias. A prestação de ajuda de emergência baseia-se no artigo 122.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o que permite prestar apoio de forma mais rápida e a um maior número de pessoas, num espírito de solidariedade entre Estados-Membros.

A ajuda de emergência da UE tem por objetivo completar, e não substituir, as ações nacionais de resposta a emergências.

No contexto da atual crise de refugiados na Europa, as ações de apoio concretas são definidas pela Comissão, com base em propostas formuladas por organizações não governamentais de execução dotadas das competências necessárias, como as agências da ONU, as ONG, que têm um Acordo-Quadro de Parceria com a Comissão Europeia, as organizações internacionais ou os serviços especializados dos Estados-Membros.

Segundo um princípio bem estabelecido, válido para todas as operações de ajuda de emergência, a ação humanitária desenrolar-se-á em complementaridade e em apoio das ações envidadas pelas autoridades competentes do país afetado.

Qual foi até agora o papel do Mecanismo de Proteção Civil da UE em resposta à crise dos refugiados na Grécia?

Graças ao Mecanismo de Proteção Civil da UE, a Grécia recebeu mais de 87 000 artigos como mantas, material médico, tendas, camas e colchões.

A lista atualizada desses artigos fornecidos através do Mecanismo de Proteção Civil pode ser consultada no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/echo/files/Refugee_Crisis/EUCPM_Support_en.pdf

O Mecanismo de Proteção Civil pode servir para mobilizar apoio material dentro e fora da União Europeia. O orçamento da UE cobre até 85 % dos custos de transporte desta assistência material.

Qual será o montante disponível para a crise dos refugiados ao abrigo do instrumento de ajuda de emergência?

A Comissão propôs um orçamento inicial de 700 milhões de EUR para o período 2016-2018, a fim de responder às necessidades humanitárias crescentes na União Europeia.

Com base nas avaliações das necessidades realizadas em cooperação com vários Estados-Membros da UE e organizações humanitárias, a Comissão estima que são necessários 300 milhões de EUR em 2016.

Tal poderia ser consagrado a apoiar e complementar as ações dos Estados-Membros que visem dar resposta às necessidades humanitárias excecionais dos refugiados. Um montante adicional de 200 milhões de EUR será reservado para utilização em 2017 e 2018, respetivamente.

O instrumento de ajuda de emergência limita-se à atual crise dos refugiados?

O Conselho ativou o instrumento de ajuda de emergência para prestar assistência humanitária direta nos Estados-Membros da UE que registam um afluxo repentino e maciço de nacionais de países terceiros ao seu território. Esta ativação entrou em vigor em 16 de março de 2016 e é válida por três anos.

Contudo, o instrumento de ajuda de emergência não se limita à atual crise dos refugiados. Pode ser utilizado, mediante proposta da Comissão e com o acordo do Conselho, por exemplo, noutras situações de emergência graves, com consequências humanitárias de grande dimensão, tais como acidentes nucleares ou químicos, atentados terroristas ou ciberataques e epidemias.

Para mais informações, consultar:

IP/16/1447: EU provides €83 million to improve conditions for refugees in Greece

Sítio Web de Christos Stylianides, Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises: http://ec.europa.eu/commission/2014-2019/stylianides_en 

MEMO/16/1448

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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