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Comissão Europeia - Ficha informativa

Pacote da economia circular: perguntas e respostas

Bruxelas, 2 de dezembro de 2015

A Comissão adotou hoje um ambicioso novo pacote sobre economia circular, para estimular a transição da Europa para uma economia circular, que reforçará a competitividade a nível mundial, promoverá o crescimento económico sustentável e criará novos postos de trabalho.

O que é a economia circular?

Para garantir o crescimento sustentável na UE, temos de utilizar os nossos recursos de uma forma mais inteligente e sustentável. É manifesto que o modelo linear de crescimento económico em que outrora nos baseávamos já não serve as necessidades das modernas sociedades de hoje num mundo globalizado. Não podemos construir o nosso futuro sobre um modelo «extrair-fabricar-descartar». Dado o caráter finito de muitos recursos naturais, temos de procurar um modo que seja ambiental e economicamente sustentável para a sua utilização. É também do interesse económico das empresas utilizar da melhor forma possível os seus recursos.

Numa economia circular, o valor dos produtos e materiais é mantido durante o maior tempo possível; a produção de resíduos e a utilização de recursos reduzem-se ao mínimo e, quando os produtos atingem o final da sua vida útil, os recursos mantêm-se na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor. Este modelo pode criar postos de trabalho seguros na Europa, promover inovações que tragam vantagem concorrencial e propiciar um nível de proteção dos seres humanos e do ambiente de que a Europa se orgulhe. Poderá igualmente fornecer aos consumidores produtos mais duradouros e inovadores que proporcionem poupanças monetárias e melhor qualidade de vida.

O que é o pacote de medidas da Comissão para uma economia circular?

A fim de facilitar a transição para uma economia mais circular, a Comissão apresenta um pacote de medidas, com propostas legislativas revistas sobre os resíduos e um plano de ação abrangente que define um mandato concreto para o período de vigência da presente Comissão. As propostas relativas aos resíduos estabelecem uma visão clara e ambiciosa de longo prazo para aumentar a reciclagem e reduzir a deposição em aterros, propondo simultaneamente medidas concretas para vencer os obstáculos no terreno em termos de melhoria da gestão dos resíduos e tendo em conta as situações que diferem consoante o Estado-Membro.

O plano de ação sobre a economia circular complementa a presente proposta, estabelecendo medidas destinadas a «fechar o ciclo» e a ter em conta todas as fases do ciclo de vida de um produto: da produção e do consumo à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias. O plano de ação inclui ainda uma série de ações incidentes nos obstáculos de mercado em setores específicos ou fluxos de materiais, como plástico, resíduos alimentares, matérias-primas críticas, construção e demolição, biomassa e produtos de base biológica, bem como medidas horizontais em domínios como a inovação e o investimento.

O objetivo do plano é concentrar a atenção nos domínios em que a ação a nível da UE traz valor acrescentado real e pode marcar uma diferença no terreno.

De que modo a transição para uma economia circular reduz custos e cria emprego?

A prevenção dos resíduos, a conceção ecológica, a reutilização e medidas similares poderão trazer às empresas da UE poupanças líquidas de 600 mil milhões de euros, ou seja, 8% do total do seu volume de negócios anual, e simultaneamente uma redução de 2% a 4% das emissões totais anuais de gases com efeito de estufa. Nos setores de reutilização, refabrico e reparação, por exemplo, o custo do refabrico de telemóveis poderá ser reduzido a metade se for mais fácil desmontá-los. Se se recolherem 95% dos telemóveis, poderão poupar-se mais de mil milhões de euros em custos materiais de fabrico.

Uma passagem da reciclagem à remodelação de veículos comerciais ligeiros, cujas taxas de recolha são já elevadas, poderá poupar 6,4 mil milhões de euros por ano em insumos de material (cerca de 15% do orçamento) e 140 milhões de euros em custos de energia, além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 6,3 milhões de toneladas.

Que medidas estão previstas para a fase de produção?

Uma melhor conceção dos produtos é fundamental para facilitar a reciclagem e ajudar a fabricar produtos mais fáceis de reparar ou mais duradouros, desse modo poupando recursos preciosos, promovendo a inovação e oferecendo aos consumidores produtos de melhor qualidade, menos dispendiosos de utilizar. Ao mesmo tempo, as atuais tendências do mercado nem sempre bastam para que tal aconteça, pelo que se impõem incentivos.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • apoiar a reparabilidade, a durabilidade e a reciclabilidade nos requisitos aplicáveis aos produtos, no âmbito dos próximos planos de trabalho para a aplicação da Diretiva Conceção Ecológica, tendo em conta requisitos específicos para os diferentes produtos;
  • preparar um programa de testes independentes no âmbito do Programa Horizonte 2020, a fim de ajudar a identificar questões relacionadas com a eventual obsolescência programada;
  • propor requisitos que tornem mais fácil desmontar, reutilizar e reciclar os painéis eletrónicos;
  • propor a diferenciação das contribuições financeiras pagas pelos produtores, ao abrigo de regimes de responsabilidade alargada, com base nos custos de fim de vida dos seus produtos. Esta disposição, no âmbito da proposta legislativa revista sobre os resíduos, cria incentivos económicos para a conceção de produtos mais facilmente recicláveis ou reutilizáveis;
  • analisar opções para um quadro político mais coerente para as diferentes vertentes de trabalho sobre as políticas setoriais da UE relativas aos produtos e a sua contribuição para a economia circular;
  • estudar requisitos proporcionais no tocante à disponibilização de informações sobre reparação e peças sobressalentes, no seu trabalho relativo à conceção ecológica;
  • propor vantagens a troco da promoção de determinadas atividades de preparação para a reutilização, a nível nacional, na proposta revista relativa aos resíduos;
  • trabalhar em prol de uma melhor aplicação das garantias sobre produtos tangíveis e examinar possíveis opções de melhoramento, além da problemática das falsas alegações ecológicas;
  • tomar medidas relativas aos contratos públicos ecológicos (CPE), realçando os aspetos da economia circular na criação ou revisão de critérios, apoiando um maior recurso aos CPE e dando o exemplo, a nível da subscrição de contratos pela Comissão e a nível dos fundos da UE.

O que propõe a Comissão sobre o processo de produção?

Os processos de produção podem ser melhorados, a fim de utilizar os recursos mais eficientemente e produzir menos resíduos, o que pode criar oportunidades de negócio e estimular a inovação, preservando simultaneamente o nosso ambiente.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • incluir orientações sobre as melhores práticas de gestão de resíduos e de utilização eficiente dos recursos nos setores industriais, em documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF);
  • emitir orientações e promover as melhores práticas no tocante aos resíduos das indústrias extrativas, para melhorar a recuperação de matérias-primas;
  • clarificar as regras relativas aos subprodutos na proposta revista sobre os resíduos, a fim de facilitar a simbiose industrial e criar condições equitativas em toda a UE.

De que modo tenciona a Comissão assegurar o aprovisionamento responsável de matérias-primas primárias?

A produção sustentável de matérias-primas — tanto na Europa como em todo o mundo — é muito importante. Além das medidas de regulamentação já tomadas pela Comissão — por exemplo, sobre a exploração madeireira ilegal, a extração de minerais provenientes de zonas de conflito ou a transparência nos pagamentos feitos a governos pelos setores da indústria extrativa ou da exploração florestal — continuaremos a promover o aprovisionamento sustentável nos diálogos e parcerias com países terceiros e através da política comercial e de desenvolvimento da UE. A indústria tem também um papel crucial na adoção de compromissos de aprovisionamento sustentável e na cooperação em cadeias de valor.

O que está a Comissão a fazer para promover a reparabilidade dos produtos e lutar contra a obsolescência programada?

A Comissão tomará iniciativas numa série de domínios, tendo como objetivo apoiar produtos mais reparáveis:

  • os futuros trabalhos sobre medidas de execução, revistas ou novas, em matéria de conceção ecológica terão sistematicamente em conta a reparabilidade dos produtos (com início em 2016);
  • a exigência de normalização sobre a eficiência dos materiais, no âmbito da Diretiva Conceção Ecológica, inclui trabalho sobre normas que tornem mais fácil a reparação (até 2019);
  • a Comissão explorará também a possibilidade de requisitos horizontais para a prestação de informações sobre reparação, no âmbito da Diretiva Conceção Ecológica;
  • a Comissão preparará também um programa de testes independentes sobre questões relacionadas com eventuais práticas de obsolescência programada.

Que medidas estão previstas no tocante à gestão de resíduos?

Atualmente, a Europa perde cerca de 600 milhões de toneladas de resíduos, que poderiam ser reciclados ou reutilizados. Apenas cerca de 40% dos resíduos produzidos pelos agregados familiares da UE são reciclados, variando as taxas de reciclagem entre 80% em algumas regiões e menos de 5% noutras. A transformação dos resíduos em recursos é crucial para aumentar a eficiência dos recursos e fechar o ciclo numa economia circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • estabelecer o objetivo comum para a UE de, até 2030, se reciclarem 65% dos resíduos urbanos;
  • estabelecer o objetivo comum para a UE de, até 2030, se reciclarem 75% dos resíduos de embalagens;
  • estabelecer o objetivo vinculativo de, até 2030, se reduzir a deposição em aterros para um máximo de 10% de todos os resíduos;
  • intensificar o seu trabalho com os Estados-Membros no sentido de melhorar a gestão dos resíduos no terreno;
  • simplificar e aperfeiçoar as definições de resíduos e harmonizar os métodos de cálculo;
  • garantir que os fundos estruturais são utilizados para apoiar os objetivos da legislação da UE relativa aos resíduos e orientados pela hierarquia dos resíduos vigente na UE — que estabelece uma ordem de prioridade segundo os melhores resultados ambientais, desde a prevenção, a preparação para reutilização, a reciclagem e a recuperação de energia até à eliminação (de que é exemplo a deposição em aterro);
  • propor critérios mínimos para os regimes de responsabilidade alargada do produtor — recompensando aqueles que colocam no mercado produtos mais ecológicos e incentivam a sua valorização e reciclagem no final do ciclo de vida.

O que acontecerá com os critérios de fim do estatuto de resíduo?

A Comissão vai alterar a legislação, para permitir que os materiais reciclados sejam reclassificados como não-resíduos se preencherem uma série de condições gerais, comuns em toda a UE. A presente alteração visa simplificar o quadro legislativo para os operadores do setor da reciclagem e assegurar condições equitativas. Os critérios de fim do estatuto de resíduo vigentes a nível da UE (por exemplo, para o vidro ou a sucata de cobre) manter-se-ão em vigor.

A proposta legislativa relativa aos resíduos visa apenas os resíduos urbanos. Que abordagem para os restantes?

A proposta revista relativa aos resíduos inclui também um reforço dos objetivos de reciclagem dos materiais de embalagem, o que reforçará os objetivos para os resíduos urbanos. Para os resíduos industriais, revela-se inadequada uma abordagem legislativa, tendo em conta a diversidade deste fluxo. Uma abordagem orientada para o setor industrial, utilizando os documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) para tratar questões específicas relacionadas com a gestão de um determinado tipo de resíduos, é uma solução mais conveniente. Acresce que os resíduos de embalagens industriais e comerciais são contemplados pela Diretiva 94/62/CE e pela Diretiva 2008/98/CE.

O que tenciona fazer a Comissão para pôr cobro às transferências ilegais de resíduos para países terceiros?

O regulamento da UE relativo às transferências de resíduos, recentemente reforçado, dá mais poderes aos inspetores. Os Estados-Membros são igualmente obrigados a estabelecer, até janeiro de 2017, planos de inspeção que determinarão o número mínimo de inspeções a efetuar. A Comissão coopera com a rede de inspetores ambientais da UE, a Interpol e a Europol. Estão também em curso outras iniciativas para fluxos de resíduos específicos, como os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os veículos em fim de vida.

O que faz a Comissão para promover a conversão dos resíduos em recursos (matérias-primas secundárias)?

As matérias-primas secundárias ainda representam uma pequena parte da produção dos materiais utilizados na UE. Há obstáculos de vulto à sua integração na economia, devido, por exemplo, à incerteza da sua composição. São necessárias normas para fomentar a confiança.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • dar início aos trabalhos para, onde necessário, elaborar normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias — designadamente no caso dos plásticos;
  • tomar medidas para facilitar o transporte legal de resíduos entre Estados-Membros, adotando simultaneamente outras medidas para reduzir o número de transferências ilegais;
  • rever o regulamento da UE relativo aos adubos, para facilitar o reconhecimento dos adubos orgânicos e baseados em resíduos, desenvolvendo desse modo um mercado à escala da UE;
  • tomar medidas para facilitar a reutilização da água — incluindo uma proposta legislativa sobre requisitos mínimos aplicáveis à água reutilizada, por exemplo, para irrigação e para recarga de lençóis freáticos;
  • desenvolver a análise da interface entre a legislação relativa aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos e propor opções sobre essa interface, inclusive em relação ao melhoramento da rastreabilidade dos produtos químicos que suscitam preocupação nos produtos. Ajudar-se-á assim a indústria a garantir um aprovisionamento estável de matérias-primas, mediante a utilização de materiais reciclados.

As propostas da Comissão autorizam os Estados-Membros a enviarem os seus resíduos para aterros noutros países?

As atuais restrições à transferência transfronteiriça de resíduos continuarão aplicáveis. Não são possíveis transferências entre Estados-Membros sem notificação e consentimento prévios. Por outro lado, os objetivos de redução da deposição em aterro propostos pela Comissão exigem que todos os países da UE reduzam significativamente as taxas de deposição em aterro até 2030, diminuindo assim as possibilidades de circulação transfronteiriça de resíduos para esse fim.

A incineração de resíduos é ainda permitida pelas propostas da Comissão?

Na maioria dos casos, quando os resíduos não podem ser evitados nem reciclados, a recuperação do seu teor energético é, em termos tanto ambientais como económicos, preferível à deposição em aterros. A «produção de energia a partir de resíduos» pode, por conseguinte, ter papel relevante e criar sinergias com a política da UE relativa à energia e às alterações climáticas, mas orientada pelos princípios da hierarquia de resíduos vigente na UE. A Comissão vai examinar de que modo este papel pode ser otimizado, sem comprometer a consecução de taxas de reutilização e de reciclagem mais elevadas, e de que modo o correspondente potencial energético pode ser mais bem aproveitado. Para o efeito, a Comissão adotará uma iniciativa «produção de energia a partir de resíduos» no âmbito da União da Energia.

O que está a Comissão a fazer para promover a inovação e o investimento e atacar as questões horizontais?

A economia circular precisa de mais investigação e inovação para impulsionar a competitividade da indústria da UE. Para isso, será necessário investimento público e privado. O Horizonte 2020, o COSME, os fundos estruturais e de investimento, o Fundo para Investimentos Estratégicos e outros programas da UE serão importantes instrumentos de apoio. As PME, incluindo as empresas sociais, são particularmente ativas em domínios como a reciclagem, a reparação e a inovação. Desempenharão um papel importante no desenvolvimento de uma economia mais circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • ajudar as PME a beneficiarem das oportunidades de negócio decorrentes de uma maior eficiência dos recursos, com a criação do Centro Europeu de Excelência para a Utilização Eficiente dos Recursos;
  • aproveitar plenamente o programa de trabalho Horizonte 2020 para 2016-2017, que inclui a grande iniciativa «Indústria 2020 na economia circular», com financiamento de mais de 650 milhões de euros;
  • juntamente com o BEI e a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, incentivar pedidos de financiamento e apoiar o desenvolvimento de projetos relevantes para a economia circular.

Como contribuirá o financiamento privado para os investimentos na economia circular? Pode o FEIE ser utilizado para dinamizar investimentos na economia circular?

A economia circular vai criar oportunidades de negócio que atrairão financiamento privado. Vimos já como a rotulagem ecológica gerou a procura de produtos mais eficientes do ponto de vista energético. Aumentar a sensibilização do público para os desafios que enfrentamos contribuirá para incentivar escolhas de produtos fabricados de forma responsável. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) complementa o apoio existente a projetos de economia circular, por meio dos instrumentos de financiamento e aconselhamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito do Programa InnovFin. A Comissão está igualmente a avaliar a possibilidade de lançar uma plataforma, juntamente com o BEI e os bancos nacionais, para apoiar o financiamento da economia circular.

O que está a Comissão a fazer relativamente aos problemas específicos da indústria dos plásticos?

A passagem para a economia circular exige que se aumente a reciclagem dos plásticos. A utilização de plásticos é cada vez maior, mas a eficiência da reciclagem está atrasada — reciclam-se menos de 25% dos resíduos de plástico recolhidos, indo para aterros cerca de 50%. A inovação neste setor é um aspeto igualmente importante — pode contribuir para a economia circular mediante a melhor preservação dos alimentos, a melhoria da reciclabilidade dos plásticos ou a diminuição do peso dos materiais utilizados em veículos.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • adotar uma estratégia sobre os plásticos na economia circular, abordando questões como a reciclagem, a biodegradabilidade, a presença de substâncias perigosas em alguns plásticos e o lixo marinho.
  • propor um objetivo mais ambicioso para a reciclagem das embalagens de plástico na proposta legislativa revista sobre os resíduos.

Como é abordada a problemática do lixo marinho no pacote da economia circular?

A Comissão tem por objetivo prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, incluindo o lixo marinho. Estima-se que a aplicação da legislação relativa aos resíduos permitirá reduzir o lixo marinho em, pelo menos, 25%. O pacote propõe também ações específicas para reduzir o lixo marinho, aplicando os objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030 e o grande objetivo vigente da UE no tocante ao lixo marinho. Este tema será também analisado na estratégia dos plásticos na economia circular.

O que propõe a Comissão relativamente aos resíduos alimentares?

Os resíduos alimentares são motivo de grande preocupação na Europa: estima-se que, anualmente, se desperdiçam na UE cerca de 100 milhões de toneladas de alimentos. Há perdas ou desperdícios ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar: na exploração agrícola, na transformação, no fabrico, nas lojas, nos restaurantes, no lar. À parte os impactos económicos e ambientais conexos, o desperdício de alimentos tem também uma importante vertente social — a doação de excedentes alimentares deveria ser facilitada, para que quem dela mais necessita pudesse ter acesso a uma alimentação segura.

Em setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou os objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030, incluindo a meta de reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível do retalho e do consumidor e de reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e de abastecimento. A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em atingir este objetivo. A nova proposta legislativa relativa aos resíduos apela aos Estados-Membros para reduzirem o desperdício de alimentos em cada fase da cadeia de abastecimento, acompanharem os níveis de desperdício alimentar e comunicarem os progressos obtidos, a fim de facilitar o seu intercâmbio entre os intervenientes.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • desenvolver uma metodologia comum da UE para aferir o desperdício de alimentos e definir indicadores aplicáveis;
  • criar uma plataforma que congregue os Estados-Membros e todos os intervenientes na cadeia alimentar, para definir as medidas necessárias à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável sobre o desperdício de alimentos e partilhar as melhores práticas e os resultados alcançados;
  • tomar medidas para clarificar a legislação da UE relativa aos resíduos, aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais e facilitar a doação de alimentos, bem como a utilização segura de restos de géneros alimentícios e de subprodutos na produção de alimentos para animais.
  • analisar vias para melhorar a utilização da indicação de data pelos intervenientes na cadeia alimentar e a sua compreensão pelos consumidores, com destaque para o rótulo «consumir de preferência antes de».

O que tenciona fazer a Comissão para evitar o descarte de alimentos comestíveis?

Juntamente com os Estados-Membros, a Comissão vai tomar medidas para clarificar a legislação da UE relativa aos resíduos, aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, a fim de facilitar a distribuição de alimentos seguros e comestíveis às pessoas necessitadas e, se for seguro, a utilização de restos de géneros alimentícios como recurso para a alimentação animal. Por exemplo, a proposta legislativa relativa aos resíduos excluiu claramente do seu âmbito de aplicação as matérias-primas para alimentação animal. Assegurar-se-á deste modo que os restos de géneros alimentícios que sejam seguros mas, por razões comerciais, não possam entrar na cadeia alimentar (como, por exemplo, bolachas e biscoitos partidos ou pão duro) não são considerados «resíduos» em parte nenhuma da UE, podendo, por conseguinte, ser utilizados como recurso na produção de alimentos para animais. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e com as partes interessadas, elaborará também orientações da UE sobre a doação de alimentos, destinadas a doadores e bancos alimentares, sobre o cumprimento da legislação aplicável da UE (segurança alimentar, rastreabilidade, responsabilidade legal, IVA, etc.).

O que está a Comissão a fazer no tocante às matérias-primas críticas?

As matérias-primas críticas combinam uma elevada importância económica para a UE com um elevado risco associado ao seu abastecimento. São utilizadas em muitos dispositivos eletrónicos de uso diário — por exemplo, um telefone inteligente pode conter até 50 tipos diferentes de metais, incluindo matérias-primas críticas. A baixíssima taxa de reciclagem destes materiais significa que se perdem oportunidades de negócio consideráveis. A intensificação da recuperação de matérias-primas críticas tem de ser abordada na transição para uma economia mais circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • tomar medidas para encorajar a recuperação de matérias-primas críticas e preparar um relatório sobre melhores práticas e opções para outras ações a nível da UE;
  • incentivar iniciativas dos Estados-Membros sobre este tema, na proposta revista relativa aos resíduos;
  • ponderar a introdução de requisitos aplicáveis aos produtos na Diretiva Conceção Ecológica, para melhorar a reciclabilidade dos aparelhos eletrónicos e o desenvolvimento de normas de reciclagem de elevada eficiência.

O que se propõe para os setores da construção e da demolição?

Os resíduos com origem em obras de construção e demolição representam um dos volumes mais elevados de tipo de resíduos na Europa. Por ano, é produzida por habitante uma tonelada de resíduos de construção e demolição — ou seja, 500 milhões de toneladas todos os anos no território da UE. Há materiais valiosos que nem sempre se detetam e recuperam. A melhoria da gestão dos resíduos neste setor pode ter impacto apreciável na economia circular.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • tomar uma série de medidas para assegurar a recuperação de recursos valiosos e a gestão adequada dos resíduos do setor da construção e demolição, bem como facilitar a avaliação do desempenho ambiental dos edifícios;
  • elaborar orientações pré-demolição para promover a reciclagem de elevado valor no setor, bem como protocolos voluntários de reciclagem destinados a melhorar a qualidade e a criar confiança nos materiais de construção reciclados.

O que se propõe no tocante à biomassa e aos produtos de base biológica?

Os materiais de base biológica, como madeira, culturas ou fibras, podem servir para uma vasta gama de produtos e utilizações de energia. Além de oferecerem uma alternativa aos produtos baseados em combustíveis fósseis, os materiais de base biológica são também renováveis, biodegradáveis e compostáveis. Ao mesmo tempo, a utilização de recursos biológicos exige atenção ao seu ciclo de vida, aos impactos ambientais e ao aprovisionamento sustentável. Numa economia circular, deve ser promovida a utilização em cascata de recursos renováveis, juntamente com o seu potencial de inovação para novos materiais, produtos químicos e processos.

A Comissão vai fazer o seguinte:

  • promover uma utilização eficiente dos recursos de base biológica por meio de uma série de medidas, como a orientação e a divulgação das melhores práticas da utilização de biomassa em cascata e o apoio à inovação na bioeconomia.
  • a proposta legislativa revista sobre os resíduos contém uma meta de reciclagem de embalagens de madeira e uma disposição para garantir a recolha separada de biorresíduos.

Como vai a Comissão acompanhar a execução do plano de ação da economia circular?

A Comissão vai propor um quadro de controlo simples e eficaz para acompanhar os principais elementos do plano de ação da economia circular. O quadro incluirá indicadores em domínios como a segurança do abastecimento de matérias-primas essenciais, a reparação e reutilização, a produção de resíduos, a gestão dos resíduos, o comércio de matérias-primas secundárias na UE e com países terceiros e a utilização de materiais reciclados em produtos. A Comissão vai também desenvolver uma metodologia comum da UE para aferir o desperdício de alimentos e definir indicadores aplicáveis.

Como se tiveram em conta os resultados da consulta pública?

A consulta pública sobre a economia circular recolheu cerca de 1500 respostas, refletindo os pontos de vista dos principais grupos interessados: 45% do setor privado, 25% de particulares, 10% de organizações da sociedade civil, 6% das autoridades públicas. Os contributos inspiraram os trabalhos preparatórios para o plano de ação da economia circular e espelham-se, por exemplo, na escolha dos setores prioritários.

Mais informações

Comunicado de imprensa: Fechar o ciclo: Comissão adota novo e ambicioso pacote da economia circular, para estimular a competitividade, criar emprego e gerar crescimento sustentável

Ficha informativa geral: Fechar o ciclo: ambicioso pacote de medidas da UE para a economia circular

Ficha informativa: Fechar o ciclo: ajudar os consumidores na escolha de produtos e serviços sustentáveis

Ficha informativa: Fechar o ciclo: fase de produção da economia circular

Ficha informativa: Fechar o ciclo: objetivos e instrumentos claros para uma melhor gestão dos resíduos

Ficha informativa: Fechar o ciclo: dos resíduos aos recursos

Comunicação: Fechar o ciclo – Plano de Ação da UE para a Economia Circular

Anexo da Comunicação da Economia Circular

Proposta de diretiva relativa aos resíduos

Proposta de diretiva relativa aos resíduos de embalagens

Proposta de diretiva relativa à deposição em aterros

Proposta de diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

Resultados da consulta pública

MEMO/15/6204

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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