Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão europeia - Ficha informativa

Plano de Investimento para a Europa – perguntas e respostas

Bruxelas, 20 Julho 2015

1. O que é o Plano de Investimento para a Europa? Por que razão é necessário?

Desde que a crise económica e financeira mundial eclodiu, a UE sofre de um baixo nível de investimento. São necessários esforços coletivos e coordenados a nível europeu para inverter esta tendência descendente e colocar firmemente a Europa na via da recuperação económica. Trata-se da principal prioridade da Comissão Juncker. Em comparação com o pico de 2007, os investimentos caíram cerca de 15 % na UE. A curto prazo, o fraco investimento abranda a recuperação económica. A mais longo prazo, a falta de investimento prejudica o crescimento e a competitividade. O fraco investimento registado na área do euro teve um impacto considerável a nível do stock de capital, o que por sua vez trava o potencial de crescimento, a produtividade, os níveis de emprego e a criação de postos de trabalho na Europa.

O Plano de Investimento para a Europa tem três objetivos: eliminar os obstáculos ao investimento mediante o aprofundamento do mercado único, proporcionar visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento e utilizar de forma mais inteligente os recursos financeiros novos e já existentes. Segundo as estimativas da Comissão Europeia, o Plano de Investimento tem potencial para acrescentar entre 330 e 410 mil milhões de EUR ao PIB da UE e criar entre 1 e 1,3 milhões de novos postos de trabalho nos próximos anos. Existe liquidez suficiente na UE, mas os investidores privados não estão a investir aos níveis necessários, o que se deve, entre outros fatores, à falta de confiança e à incerteza. É a estes aspetos que o Plano de Investimento para a Europa visa dar resposta. Para mais informações, ver a ficha de informação.

2. O que é o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)? Como é financiado? Como atingirá o objetivo de 315 mil milhões de EUR?

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está no cerne do Plano de Investimento. O desafio que o FEIE enfrenta é quebrar o círculo vicioso de falta de confiança e de subinvestimento e, num momento em que os recursos públicos são escassos, aproveitar a liquidez de que dispõem as instituições financeiras, as empresas e os particulares.

O FEIE está a ser criado no Banco Europeu de Investimento (BEI). Mobilizará investimentos suplementares para a economia real, em setores como as infraestruturas, a educação, a investigação, a inovação, as energias renováveis e a eficiência energética. Centrar-se-á igualmente nas pequenas e médias empresas (PME) e nas empresas de média capitalização (empresas que têm entre 250 e 3000 empregados). O FEIE visará projetos que, entre outros objetivos, promovam a criação de emprego, o crescimento a longo prazo e a competitividade.

Para instituir o FEIE, será constituída uma garantia de 16 mil milhões de EUR. Esta garantia da UE será apoiada por um fundo de garantia de 8 mil milhões de EUR (metade do montante), financiado pelo orçamento da UE. O BEI contribuirá com 5 mil milhões de EUR, conferindo assim ao FEIE uma capacidade de absorção de riscos de 21 mil milhões de EUR. Segundo a experiência do BEI e da Comissão Europeia, 1 EUR de dívida subordinada catalisa 5 EUR de investimento total: 1 EUR na dívida subordinada, acrescido de 4 EUR na dívida prioritária. Isto significa que 1 EUR proveniente do Fundo a título de proteção gera 15 EUR de investimento privado na economia real, o que não seria possível de outra forma. Este efeito multiplicador de 1:15 representa uma média prudente, baseada na experiência histórica adquirida no âmbito dos programas da UE e do BEI. Para mais informações, ver a ficha de informação.

3. Quais são as próximas etapas para o Plano de Investimento? Quando estará operacional o FEIE?

Em 28 de maio de 2015, os legisladores da UE alcançaram um acordo político sobre o Regulamento relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), ou seja, apenas quatro meses e meio após a Comissão ter adotado a proposta legislativa, em 13 de janeiro. Os Estados-Membros aprovaram o texto por unanimidade a 10 de março, e o Parlamento Europeu votou-o em comissão a 20 de abril. O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária, deu a sua aprovação final a 24 de junho, o que permitirá ao FEIE estar operacional no início do outono, como previsto.

Nas conclusões de dezembro de 2014, o Conselho Europeu convidou o BEI a «iniciar as atividades utilizando os seus fundos próprios a partir de janeiro de 2015». O BEI já anunciou o pré-financiamento (ou «armazenamento») de vários projetos no quadro do Plano de Investimento para a Europa, no qual é o parceiro estratégico da Comissão.

Em 22 de julho de 2015, a Comissão decidiu alargar a garantia da UE aos projetos pré-financiados pelo BEI e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) e, juntamente com o BEI, nomeou os membros do Conselho Diretivo. Os membros do Comité de Investimento deverão estar em funções em setembro de 2015, na sequência de um concurso público. Também em setembro, o Parlamento Europeu organizará uma audição para aprovar os candidatos ao cargo de Diretor Executivo e de Diretor Executivo Adjunto do FEIE. A Comissão prevê que a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) esteja operacional no outono de 2015 e o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) até ao final de 2015.

4. O que é o Portal Europeu de Projetos de Investimento? Por quem é gerido?

O Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) servirá para informar melhor os investidores sobre os projetos existentes e futuros em toda a Europa e representa um esforço para aumentar a transparência e maximizar a participação dos investidores no financiamento (sem qualquer garantia de que estes projetos venham a obter financiamento público).O portal permitirá aos promotores de projetos situados na UE que procuram financiamento externo partilharem os seus projetos de investimento e ideias com potenciais investidores. Será gerido pela Comissão Europeia e deverá estar operacional até ao final de 2015.

5. O que é a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento? Que apoio proporcionará?

A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) oferecerá um ponto de acesso único a uma vasta gama de serviços de aconselhamento em matéria de identificação, desenvolvimento e execução de projetos, acesso ao financiamento, utilização de instrumentos financeiros e reforço das capacidades. Reforçará a capacidade dos atores públicos e privados de toda a União para estruturar projetos sólidos do ponto de vista financeiro, a fim de os conduzir à maturidade. A Plataforma deverá estar operacional até ao outono de 2015.

6. Qual é a estrutura de governação do FEIE?

O FEIE terá um Conselho Diretivo, composto por três peritos da Comissão e um perito do BEI, que adotará as orientações estratégicas gerais, e um Comité de Investimento que, com base nas orientações gerais, tomará as decisões de investimento individuais quanto à utilização da garantia da UE nas operações do BEI ao abrigo do FEIE. O Comité de Investimento será composto por oito membros e presidido pelo Diretor Executivo do FEIE. O Regulamento relativo ao FEIE define os perfis dos membros do Comité de Investimento.

O Conselho Diretivo proporá a nomeação dos candidatos ao cargo de Diretor Executivo e de Diretor Executivo Adjunto do FEIE. O Parlamento Europeu aprovará os candidatos na sequência de uma audição. O Presidente do BEI nomeará então oficialmente o Diretor Executivo e o Diretor Executivo Adjunto. Ambos terão um mandato de três anos, renovável uma vez.

7. De que modo a estrutura de governação do FEIE garantirá a sua independência relativamente aos contribuidores públicos e privados? Que medidas serão aplicadas para assegurar a prestação de contas?

Os membros do Comité de Investimento serão peritos independentes com uma vasta experiência do mercado, o que permitirá assegurar a ausência de qualquer ingerência política na seleção dos projetos.

A fim de assegurar um elevado nível de responsabilização, o Presidente do Conselho Diretivo e o Diretor Executivo informarão o Parlamento Europeu ou o Conselho, a pedido destes, sobre o desempenho do FEIE, nomeadamente participando em audições.

O Presidente do BEI deverá igualmente prestar contas ao Parlamento Europeu sobre as questões relativas às operações de financiamento e de investimento do BEI ao abrigo do FEIE. Em caso de dúvida sobre estas operações, o Parlamento Europeu poderá convocá-lo para uma audição.

8. Qual é o papel do BEI no processo de tomada de decisões?

Na sua qualidade de contribuidor do FEIE, o BEI estará representado no seu Conselho Diretivo. Uma vez que o FEIE opera no âmbito do BEI, qualquer projeto apoiado pelo FEIE deverá também ser aprovado em conformidade com os procedimentos normais do BEI. O financiamento concedido pelo FEIE às PME e às empresas de média capitalização através do Fundo Europeu de Investimento (FEI) deve igualmente ser aprovado em conformidade com os procedimentos normais do FEI.

9. Que papel desempenham o Parlamento Europeu e o Tribunal de Contas no controlo do FEIE?

O Regulamento relativo ao FEIE prevê regras pormenorizadas para assegurar a prestação de contas pelo FEIE ao Parlamento Europeu. O controlo é estruturado em torno de dois princípios fundamentais:

a)            Apresentação de relatórios: o BEI apresentará um relatório (i) semestralmente à Comissão e (ii) anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre as operações de financiamento e investimento do BEI efetuadas ao abrigo do Regulamento. Estes relatórios serão publicados. A Comissão apresentará também ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Regulamento.

b)            Obrigação de prestar contas: o Parlamento Europeu terá o direito de, em qualquer momento, organizar audições com o Presidente do Conselho Diretivo e o Diretor Executivo do FEIE sobre o desempenho do Fundo. O Presidente do Conselho Diretivo e o Diretor Executivo terão também a obrigação legal de responder rapidamente – oralmente ou por escrito – às perguntas que lhes forem dirigidas pelo Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu e o Conselho podem igualmente exigir a apresentação de relatórios à Comissão. O Presidente do BEI pode ser convocado para uma audição no Parlamento Europeu e tem a obrigação de responder rapidamente – oralmente ou por escrito – às perguntas que este lhe dirigir.

O Tribunal de Contas aplicará as suas regras normais para efeitos de auditoria da garantia da UE, bem como das transferências e recuperações imputáveis ao orçamento geral da União. O seu papel atual no que respeita à auditoria da atividade do BEI (descrito em pormenor num acordo tripartido entre o BEI, o Tribunal de Contas e a Comissão) mantém-se inalterado. O BEI apresentará anualmente à Comissão e ao Tribunal de Contas uma avaliação dos riscos relativos às operações de financiamento do FEIE no âmbito do BEI e do FEI.

10. Como podem os Estados-Membros contribuir para o Plano de Investimento?

O FEIE é estruturado do modo mais flexível possível para permitir a participação dos Estados-Membros. Diretamente ou através dos seus bancos de fomento nacionais, os Estados-Membros podem contribuir quer ao nível da capacidade de absorção do risco (em complemento das contribuições do orçamento da UE e do BEI), quer através de uma plataforma de investimento ou do cofinanciamento direto de certos projetos e atividades.

11. As contribuições nacionais para o Plano de Investimento serão consideradas parte do défice ou da dívida dos países e serão tidas em conta no âmbito da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento?

O Regulamento relativo ao FEIE inclui uma declaração da Comissão sobre a sua avaliação das contribuições dos Estados-Membros no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O tratamento das plataformas de investimento ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) depende, em primeiro lugar, da classificação estatística dessas plataformas pelo Eurostat. O tratamento estatístico, ou seja, a colocação no balanço das administrações públicas ou a retirada do balanço, é regido pelas mesmas regras do Eurostat aplicáveis aos bancos de fomento nacionais. Para este efeito, as plataformas de investimento com personalidade jurídica poderão ser tratadas como veículos de finalidade especial.

Em geral, as EFE são classificadas no setor público se forem estabelecidas por uma administração pública e servirem uma unidade de administração pública. No caso de uma plataforma de investimento com múltiplos acionistas ou promotores, o seu estatuto depende da entidade ou entidades que a controlam, de acordo com as regras aplicáveis às contas nacionais. Se um banco de fomento nacional for classificado no setor das administrações públicas ou se as suas operações forem reclassificadas neste setor, a questão principal consiste em determinar qual é a entidade que criou e controla a EFE.

As contribuições pontuais dos Estados-Membros para plataformas de investimento temáticas ou multinacionais do FEIE, efetuadas pelo Estado ou por bancos de fomento nacionais classificados no setor das administrações públicas ou atuando em nome do Estado, devem, em princípio, ser consideradas medidas pontuais. Se for esse o caso, o seu custo não será tido em conta no cálculo do défice estrutural no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas deverá ser registado nas contas públicas.

A declaração não prevê qualquer alteração das regras, limitando-se a recordar a aplicação das regras existentes. Obviamente, haverá sempre uma avaliação caso a caso pela Comissão.

12.Se um Estado-Membro contribuir para o Plano de Investimento, essa contribuição financiará apenas projetos realizados no seu território?

Não, as contribuições dos Estados-Membros não têm necessariamente de permanecer no seu território. Por exemplo, alguns bancos de fomento nacionais podem financiar investimentos noutros Estados-Membros. Podem igualmente estabelecer plataformas de coinvestimento com países vizinhos e investir em projetos transnacionais.

13. De que forma podem contribuir os bancos de fomento nacionais para os recursos financeiros e humanos?

No que diz respeito às contribuições financeiras, os bancos de fomento nacionais são convidados a contribuir a nível do Fundo, numa plataforma de coinvestimento ou a nível de projeto. No que se refere à cooperação com o pessoal dos bancos de fomento nacionais, já existe uma estreita coordenação e partilha de conhecimentos especializados entre o BEI e estes bancos. Esta cooperação continuará a ser encorajada, dado que os bancos de fomento nacionais, graças à sua valiosa experiência no terreno, podem contribuir para a consecução dos objetivos do Plano de Investimento e para a sua execução.

14. O que são plataformas de investimento? Como funcionam?

Em matéria de investimentos, a escala conta, pelo que faz todo o sentido os promotores de projetos públicos ou privados criarem plataformas de investimento temáticas (semelhantes aos veículos de finalidade especial), nas quais os projetos possam ser agrupados, por exemplo em setores como a eficiência energética ou a banda larga. Tal permitirá ao FEIE e às demais partes financiarem projetos conjuntamente. Será mais fácil do ponto de vista técnico e mais eficiente para o FEIE investir num veículo de finalidade especial de grande escala a nível nacional ou multinacional do que celebrar acordos individualmente com investidores numa escala mais reduzida.

As plataformas de investimento podem também ter um caráter geográfico, ou seja, regional, nacional ou transnacional. Certos projetos (por exemplo, no domínio dos interconectores energéticos) podem requerer a colaboração e o cofinanciamento de várias regiões ou países. As modalidades de organização destas plataformas não são obrigatórias.

15. Os países terceiros podem participar no Plano de Investimento? Como podem contribuir?

Para maximizar o impacto do FEIE, é importante que este esteja aberto às contribuições de terceiros, incluindo entidades exteriores à UE. Os países terceiros podem coinvestir em projetos financiados pelo FEIE, quer diretamente quer através de plataformas de coinvestimento. Sob reserva do acordo do Conselho Diretivo, os países terceiros também podem contribuir para o FEIE com numerário, mas tal não lhes confere o direito de participarem no processo de tomada de decisões ou na votação do referido Conselho.

Pode ser concedido financiamento do FEIE a entidades de países terceiros, mas apenas no âmbito de projetos transnacionais em que participem países da UE. Tratar-se-ia de países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, incluindo a Parceria Estratégica, pela Política de Alargamento, pelo Espaço Económico Europeu ou pela Associação Europeia de Comércio Livre ou de países ou territórios ultramarinos.

16. Que tipo de projetos apoiará o FEIE?

Os contactos com o setor privado têm demonstrado que os investidores atribuem especial importância à solidez e à seleção independente dos projetos suscetíveis de beneficiarem do apoio do Plano de Investimento. Os projetos deverão 1) ser economicamente viáveis com o apoio da iniciativa, 2) ser suficientemente maduros para serem apreciados a nível global ou local, 3) ter valor acrescentado europeu e ser consentâneos com as prioridades das políticas da UE e, por último, 4) maximizar, sempre que possível, os financiamentos do setor privado. Não devem necessariamente ser transnacionais.

A utilização da garantia da UE permitirá ao BEI ultrapassar a sua atividade habitual e realizar investimentos mais arriscados, ou seja, investindo em paralelo com o setor privado, sem comprometer a sua nota triplo A.

17. Quais serão os critérios de seleção dos projetos? Que projetos serão financiados? Quem decidirá se os projetos satisfazem os critérios?

Os projetos não serão escolhidos por motivos políticos. Serão aplicados critérios de elegibilidade rigorosos e não existem quotas por país nem por setor. Este aspeto é essencial para atrair os investidores privados a participarem no FEIE. Qualquer perceção de ingerência do setor público terá um efeito dissuasivo para os atores privados. Caberá ao Comité de Investimento, composto por peritos independentes (descrito acima), decidir se um projeto específico pode beneficiar do apoio da garantia da UE, com base nas orientações em matéria de investimento e num quadro de indicadores.

Os projetos serão selecionados com base na sua «adicionalidade» (ou seja, o facto de não poderem ser realizados sem o apoio da garantia da UE), viabilidade económica, fiabilidade e credibilidade, bem como no seu contributo para setores-chave promotores de crescimento, em consonância com as políticas da UE. Trata-se nomeadamente dos seguintes setores: educação e conhecimento; inovação e economia digital; União da Energia; infraestruturas de transportes; infraestruturas sociais; e recursos naturais e ambiente. Na medida do possível, os projetos devem também mobilizar financiamentos do setor privado.

18. Quem pode solicitar um financiamento do FEIE e como? Existe um limiar mínimo?

As seguintes entidades podem solicitar financiamento do FEIE: entidades de todas as dimensões, incluindo serviços de utilidade pública, veículos de finalidade especial ou empresas responsáveis por projetos; pequenas e médias empresas (com um máximo de 250 trabalhadores) e empresas de média capitalização (com menos de 3 000 trabalhadores); entidades do setor público (exceto os próprios Estados-Membros); bancos de fomento nacionais ou outros bancos que concedam empréstimos intermediados; fundos e qualquer outra forma de veículo de investimento coletivo; plataformas de investimento específicas.

De um modo geral, o financiamento do FEIE pode ser solicitado de duas formas. A primeira permite a qualquer promotor de projeto transmitir ao BEI a sua proposta, diretamente e em qualquer momento, através do pedido habitual que figura no sítio Web do BEI para a vertente investimentos estratégicos. Os governos dos Estados-Membros não controlam este processo. Os projetos podem ser apresentados em qualquer momento, já que se trata de um processo dinâmico. Quando o BEI recebe uma proposta de projeto, procede à sua análise e decide se é adequada para financiamento do BEI ou do FEIE (com o apoio da garantia da UE). A segunda destina-se às PME interessadas em operações do FEIE financiadas através do Fundo Europeu de Investimento (FEI) – vertente PME e empresas de média capitalização –, que podem consultar as informações relativas aos intermediários financeiros do FEI no sítio Web do FEI.

19. De que modo intervirá concretamente o FEIE nos projetos de investimento de longo prazo, nomeadamente nos que requerem uma grande proporção de investimento público (50 % ou mais)?

Nos domínios da eficiência energética, das infraestruturas e da agenda digital (por exemplo, a banda larga nas zonas remotas), é muitas vezes necessária uma grande proporção de investimento público para garantir a viabilidade dos projetos. O FEIE assegurará geralmente a parcela mais arriscada do investimento a fim de maximizar a contribuição de fontes de financiamento privadas através da redução do risco envolvido (proteção de tipo «primeiras perdas»). Os Estados-Membros e os bancos de fomento nacionais poderão oferecer cofinanciamento a nível dos vários projetos, assegurando desse modo um nível mais elevado de financiamento público a determinado projeto. Consoante o setor e a área, alguns projetos serão geradores de rendibilidades mais elevadas do que outros. Essa situação não é problemática, uma vez que o FEIE disporá de uma vasta carteira de projetos em diferentes setores, desde os transportes até à educação, à energia e à inovação.

Além disso, os Estados-Membros podem utilizar os fundos estruturais para financiar projetos que requerem um nível de participação pública elevado e nos casos em que pode ser mais difícil atrair investidores privados, tendo em conta os níveis de rendibilidade mais limitados.

20. De que modo o FEIE ajudará as PME?

O FEIE proporcionará financiamento (através de instrumentos como participações em capital ou equiparadas a capital e outros) para projetos consideradas de alto risco, o que muitas vezes não existe no clima económico atual. A sua intervenção poderá beneficiar as pequenas empresas inovadoras em fase de arranque, que os investidores tendem a considerar como apresentando um risco mais elevado do que as empresas estabelecidas de forma mais sólida ou de maior dimensão. Um quarto dos investimentos totais catalisados pelo FEIE, ou seja, 75 mil milhões de EUR ao longo de três anos, será transferido para PME e empresas de média capitalização através do Fundo Europeu de Investimento (FEI), que faz parte do grupo BEI. Normalmente, as PME recebem financiamento através de fundos específicos, tais como veículos de finalidade especial, ou de intermediários, como os bancos.

O FEI já começou a cofinanciar as PME: em maio de 2015, assinou com um banco francês um primeiro acordo destinado a aumentar a concessão de empréstimos às empresas inovadoras, a que se seguiram acordos similares com bancos de outros países.

A vertente PME do FEIE apoiará os financiamentos existentes provenientes do programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) e reforçará a implementação do mecanismo de garantia de empréstimo desse programa, que registaram uma forte procura no mercado, mas dispõem de recursos orçamentais limitados. Graças à garantia prestada no âmbito do FEIE, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) poderá assinar, em tempo útil, operações com intermediários financeiros, o que não teria sido possível apenas com o orçamento do programa COSME. Tal irá criar múltiplos impactos positivos, que contribuirão para reforçar os investimentos e o crescimento e acelerar a recuperação económica.

21. Qual é a diferença entre os projetos atualmente financiados pelo BEI e os projetos financiados pelo FEIE? Em que consiste a «adicionalidade»?

A «adicionalidade» significa que um determinado projeto não poderia ter sido realizado sem o apoio da garantia da UE e que não estavam disponíveis outras formas de financiamento, devido ao seu perfil de risco.

As atividades do FEIE são complementares em relação às atividades tradicionais do BEI, pois visam geralmente perfis de risco diferentes. O FEIE participará, por exemplo, nos setores das novas tecnologias de ponta e da inovação, bem como no financiamento de projetos considerados mais arriscados devido às características do país em causa e à aversão ao risco por parte do setor privado.

O FEI continuará a financiar as PME e as empresas de média capitalização, como sempre fez, mas o FEIE permitirá fazê-lo em maior escala, financiando empresas com perfis mais arriscados ou mais inovadores e mais cedo do que previsto pelo FEI.

22. Como garantirá a Comissão que um fundo dependente essencialmente de contribuições privadas investirá em projetos destinados a promover um crescimento económico sustentável e respeitador do ambiente?

O Fundo decidirá em que projetos investir, com base nas orientações em matéria de investimento. O Comité de Investimento decidirá sobre projetos específicos, com base nos respetivos méritos. Os critérios de viabilidade diferem em função da natureza do setor: as energias renováveis são claramente diferentes dos transportes, que por sua vez são diferentes da educação. A promoção de um crescimento económico sustentável e respeitador do ambiente, bem como a criação de postos de trabalho de qualidade, incluindo em termos de competitividade, constituem elementos suscetíveis de ser tidos em conta neste contexto, designadamente através da atribuição de uma pontuação no quadro em que se baseará a avaliação dos projetos.

23. Como garantirá a Comissão que o FEIE combate os desequilíbrios macroeconómicos entre os Estados-Membros da UE e, em especial, que estes investimentos beneficiam as economias mais vulneráveis?

As economias vulneráveis apresentam, de um modo geral, um nível de risco mais elevado para os investidores. Ao permitir ao BEI assumir mais riscos, o FEIE também facilitará o investimento nas regiões mais afetadas pela crise.

Os Estados-Membros são encorajados a continuar a utilizar os fundos estruturais para os projetos regionais e locais que contribuem para a coesão económica e social. O FEIE não terá verbas reservadas a determinados setores ou regiões. No entanto, tal como mencionado, os critérios de viabilidade serão diferentes em função do setor e do interesse social dos projetos, que serão tidos em conta neste contexto. Em qualquer caso, o FEIE financiará projetos em toda a UE e a assistência técnica será consideravelmente reforçada, de modo a assegurar que todos os países possam apresentar projetos bem concebidos, viáveis e suscetíveis de atrair investimento.

24. Os projetos financiados pelo FEIE são abrangidos pelas regras relativas aos auxílios estatais?

O financiamento do FEIE não constitui um auxílio estatal na aceção dos Tratados da UE e não tem de ser aprovado pela Comissão Europeia ao abrigo das regras da UE nesta matéria. O FEIE financia operações que permitirão dar resposta às falhas do mercado ou a níveis subótimos de investimento e que não poderiam ter sido realizadas de outro modo ou com a mesma dimensão, e os projetos apoiados pelo FEIE terão, em geral, um perfil de risco mais elevado do que os projetos financiados pelas operações normais do BEI.

Os projetos apoiados pelo FEIE poderão, no entanto, beneficiar também de apoio financeiro (cofinanciamento) dos Estados-Membros da UE. A menos que seja concedido em condições de mercado, este cofinanciamento constitui um auxílio estatal subordinado à aprovação da Comissão.

Nos últimos dois anos, a Comissão procedeu a uma modernização profunda das suas regras em matéria de auxílios estatais. Atualizou o conjunto de regras aplicáveis a setores económicos essenciais, como a banda larga, a aviação ou a energia, a fim de assegurar que o dinheiro dos contribuintes seja bem gasto em medidas de auxílio inteligentes que contribuem para o crescimento económico e não falseiam a concorrência. A Comissão avaliará os projetos cofinanciados pelos Estados-Membros a título do FEIE, com base no seu enquadramento modernizado sobre os auxílios estatais.

Para apoiar o FEIE, a Comissão avaliará o cofinanciamento pelos Estados-Membros prioritariamente e segundo um processo acelerado que lhe permita concluir a avaliação no prazo de seis semanas a contar da receção das informações transmitidas pelo Estado-Membro. Para apoiar o processo acelerado, a Comissão criará um grupo de trabalho interno, constituirá um grupo de trabalho específico no âmbito do qual os Estados-Membros procederão ao intercâmbio das melhores práticas e prestará aconselhamento em tempo real aos Estados-Membros sobre a forma de conceber projetos em conformidade com as regras da UE relativas aos auxílios estatais.

O processo acelerado responde à necessidade excecional de colmatar o atual défice de investimento na UE e à falta de financiamento de risco para projetos economicamente viáveis, que o FEIE tenciona remediar mobilizando investimentos privados, bem como à forma específica do financiamento concedido.

As regras da UE relativas aos auxílios estatais estão em sintonia com o objetivo do Plano de Investimento, que consiste em colmatar as falhas do mercado e mobilizar investimentos privados. Permitem garantir que os projetos de investimento respondem a necessidades reais, mantêm os custos sob controlo e asseguram que os recursos públicos são efetivamente necessários para o lançamento dos projetos.

25. Qual é a origem dos 8 mil milhões de EUR do fundo de garantia da UE? Quem financia o fundo de garantia?

Do montante total de 16 mil milhões de EUR que a UE oferece como garantia, será constituído um fundo de garantia da UE de 8 mil milhões de EUR (50 % do valor total) para atenuar os eventuais efeitos sobre o orçamento da UE de um potencial acionamento da garantia da União. O nível da sua intervenção foi escolhido de modo a que a UE possa cobrir eventuais riscos com uma margem de segurança adequada. O fundo de garantia de 8 mil milhões de EUR é criado unicamente para facilitar o pagamento de eventuais acionamentos da garantia, evitando recorrer a reduções de despesas súbitas ou proceder a reprogramações. Introduz assim transparência e previsibilidade no quadro orçamental, mas não é, por si só, necessário para a eficácia da garantia.

Para constituir o fundo de garantia da UE, serão reafetados 8 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE. Deste montante, 5 mil milhões de EUR serão reafetados a partir dos programas de financiamento da UE existentes (2,2 mil milhões de EUR do Programa-Quadro Horizonte 2020 e  2,8 mil milhões de EUR do Mecanismo Interligar a Europa) e 3 mil milhões de EUR provirão das margens do orçamento da UE.

26. Por que razão a Comissão reduz os orçamentos do programa Horizonte 2020 e do Mecanismo Interligar a Europa? Não considera a Comissão que a investigação constitui uma prioridade?

O investimento em investigação é e continuará a ser uma prioridade da UE e o Plano de Investimento para a Europa terá um papel fundamental no apoio aos projetos ligados à investigação em toda a Europa. Graças ao Plano de Investimento, o montante global do investimento em investigação e inovação que o orçamento da UE permitirá mobilizar nos próximos anos será superior à disponibilidade financeira unicamente do Programa-Quadro Horizonte 2020.

O objetivo da Comissão é assegurar que as inovações europeias possam ser introduzidas no mercado por novas empresas bem-sucedidas que utilizem os instrumentos financeiros adequados. O FEIE financiará projetos mais inovadores e, por conseguinte, mais arriscados, que são normalmente o primeiro passo para criar empresas novas e de maior dimensão, impulsionadas pela investigação.

A reafetação de 2,2 mil milhões de EUR provenientes do Programa-Quadro Horizonte 2020 representa apenas 2,9 % da dotação do Programa para o período 2014-2020. Após esta reafetação, a dotação financeira do Programa-Quadro Horizonte 2020 continua a ser 39 % mais elevada, a preços correntes, do que a do 7.º Programa-Quadro 2007-2013 (26 % a preços constantes). No âmbito do Programa Horizonte 2020, as rubricas do orçamento da UE consagradas ao Conselho Europeu de Investigação, às ações Marie Curie e ao programa «Difusão da excelência e alargamento da participação» não contribuirão para o financiamento do FEIE.

27. Por que motivo são retirados fundos à Inovação, mas não a outras políticas, como a Agricultura?

Em 2013, após negociações difíceis, a UE adotou o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020 no montante de um bilião de EUR. O QFP está dividido em rubricas (por exemplo, competitividade, coesão, agricultura, ação externa). Para proceder a uma transferência de fundos entre rubricas, é necessário alterar o QFP, o que só pode ser decidido por unanimidade pelos Estados-Membros. Tal alteração implicaria negociações complexas e demoradas, com um resultado incerto.

Além disso, uma vez que investir em projetos e empresas mais arriscados é uma das prioridades do FEIE, as verbas reafetadas continuarão a apoiar a inovação, mas através de instrumentos diferentes.

28. De que modo serão afetados estes 8 mil milhões de EUR ao longo do tempo?

As primeiras contribuições para o FEIE serão efetuadas em 2015 e 2016. Em seguida, as restantes dotações orçamentais serão repartidas ao longo dos exercícios seguintes. Por exemplo, o projeto de orçamento de 2016 prevê para o FEIE pagamentos no montante de 500 milhões de EUR e autorizações no montante de 2 mil milhões de EUR, dos quais 707 milhões de EUR provêm do programa Horizonte 2020, 620 milhões de EUR do Mecanismo Interligar a Europa e 703 milhões de EUR das margens. Estes montantes foram fixados na carta retificativa especial, destinada a tornar o projeto de orçamento de 2016 conforme com o acordo alcançado em 28 de maio de 2015.

29. É necessário alterar o orçamento para poder utilizar as margens para 2015?

Para afetar os fundos iniciais necessários para o FEIE, o orçamento de 2015 foi já alterado através do projeto de orçamento retificativo n.º 1 (POR n.º 1).

30. Ao prestar uma garantia de tipo «primeiras perdas», o FEIE não poderá ficar sobrecarregado com alguns projetos deficitários durante décadas? O FEIE permitirá financiar projetos que seriam demasiado arriscados para o BEI?

O BEI é um banco público cujas atividades não estão orientadas para a obtenção de lucros. As características das suas atividades possíveis estão limitadas pelo facto de ser um banco que deve reembolsar os fundos que utiliza para conceder empréstimos e gerir os riscos da sua carteira. Dito isto, o FEIE terá o papel de absorver uma parte dos riscos, permitindo assim ao BEI conceder empréstimos para outros projetos com perfis de risco mais elevados.

Pretende-se que o FEIE não se torne a única fonte de financiamento. O objetivo é que proteja os outros investidores contra as primeiras perdas, tornando os investimentos mais atrativos. Os projetos só serão selecionados se se puder alcançar um efeito multiplicador adequado, com a participação do FEIE, para atrair investidores privados, e se os projetos forem viáveis. Como é óbvio, alguns projetos gerarão retornos mais elevados do que outros.

A extensão da garantia a um dado projeto será aprovada por um painel de peritos independente – o Comité de Investimento – com base na sua qualidade. Determinados projetos poderão sofrer prejuízos, mas o desempenho global do Fundo gerará rendibilidades adequadas a longo prazo para os investidores públicos e privados e, portanto, resultados positivos para o dinheiro dos contribuintes.

31. Por que razão os empréstimos, os capitais próprios e as garantias têm um maior efeito de alavanca do que as subvenções?

O efeito de alavanca adicional é gerado pelo facto de o BEI utilizar os ativos como garantia para as suas atividades de contração de empréstimo, em vez de os fundos irem diretamente para os beneficiários finais. O montante de 21 mil milhões de EUR proveniente do FEIE permite ao BEI contrair um empréstimo cerca de três vezes maior e, seguidamente, investir o montante no beneficiário final ou financiá-lo, em vez de conceder diretamente os 21 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções.

32. Não há capital suficiente, há uma grande escassez de liquidez, só existe engenharia financeira.

Trata-se de uma utilização inteligente dos fundos públicos para ajudar a canalizar o financiamento privado para investimentos. Para instituir o FEIE, será criada no âmbito do orçamento da UE uma garantia de 16 mil milhões de EUR. Esta verba destina-se a proporcionar ao BEI capacidade de assunção de riscos. A garantia, juntamente com os recursos do BEI, correspondentes a 5 mil milhões de EUR, absorverá os maiores riscos dos investimentos estratégicos e, desse modo, mobilizará recursos privados que atualmente não estão a ser investidos na economia real. O Fundo começará assim a funcionar com uma capacidade significativa, podendo ao mesmo tempo expandir as suas atividades. A Comissão e o BEI identificaram como sólido e viável um rácio de alavancagem de 1:15. O BEI dispõe de uma vasta experiência neste domínio.

Para além do montante de 315 mil milhões de EUR mobilizado pelo FEIE, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento devem também ser utilizados de modo mais eficaz, a fim de multiplicar o impacto do Fundo. Por último, os Estados-Membros e os investidores privados poderão participar no Fundo a nível da plataforma ou a nível de projeto.

33. As verbas serão canalizadas para projetos relativamente seguros que de qualquer modo teriam sido financiados. O Plano de Investimento não excluirá os investidores privados?

O FEIE destina-se a projetos com um nível de risco mais elevado do que os que o setor privado financiaria sem a garantia da UE. Contribui para financiar projetos que não poderiam ser financiados exclusivamente pelos setores público ou privado. O objetivo do FEIE não consiste em financiar projetos que poderiam ter acesso ao financiamento do setor privado, a nível nacional ou através de outros regimes da UE. O FEIE só financiará, em média, 20 % do investimento total, deixando os restantes 80 % a outras fontes de financiamento.

34. A Comissão e o BEI consideram que o efeito multiplicador de 1:15 é «uma média prudente, baseada na experiência histórica adquirida no âmbito dos programas da UE e do BEI». A que experiência concreta é feita referência?

Como os representantes do BEI declararam em várias ocasiões, o efeito multiplicador é considerado «prudente», com base na experiência do BEI. O serviço de avaliação de riscos do BEI tem um longo historial de atividades de concessão de financiamento em diversos setores. A título de exemplo, o aumento de capital do BEI de 2012-13 está a gerar um efeito multiplicador de 1:18. No que se refere à Comissão, a experiência adquirida com o CIP-Mecanismo de Garantia às PME (financiamento das PME) permite sugerir um efeito multiplicador de aproximadamente 1:30.

35. Quais são os dados concretos disponíveis? Esta experiência histórica é relevante para o atual contexto, caraterizado por orçamentos nacionais fortemente reduzidos?

O efeito multiplicador é uma média estimada e não existe ligação direta com a situação dos orçamentos nacionais. Um elemento importante do efeito multiplicador é a inclusão de investidores privados. Contrariamente à situação de há alguns anos, existe atualmente uma liquidez elevada na Europa, o que significa que os investidores privados dispõem de liquidez que podem mobilizar para investimentos.

36. Em que tipo de veículos financeiros se basearão as atividades do FEIE para atrair investidores privados/públicos para o financiamento de um determinado projeto?

O FEIE recorrerá a uma vasta gama de instrumentos financeiros e será flexível ao determinar quais os instrumentos a utilizar, em função do projeto em causa, a fim de assegurar as soluções de financiamento mais eficazes. O FEIE poderá, por exemplo, utilizar instrumentos de dívida, garantias, participações em capital ou equiparadas a capital, instrumentos de reforço do crédito ou capital de risco. Poderá financiar projetos diretamente ou participar em fundos consagrados ao financiamento de vários projetos.

37. Durante quanto tempo estará o FEIE operacional? Qual é o período de vigência do Fundo?

O período de investimento inicial do FEIE é de quatro anos. Decorridos três anos, será objeto de uma avaliação independente. A Comissão publicará um relatório de avaliação do seu impacto, a nível da UE, sobre os investimentos, a criação de emprego e o acesso ao financiamento para as PME e as empresas de média capitalização. Com base nesse relatório, a Comissão proporá aos colegisladores a fixação de um novo período de investimento com um financiamento adequado se:

  • o relatório concluir que o FEIE está a atingir os seus objetivos e que a manutenção de um regime de apoio ao investimento é justificada; ou
  • o relatório concluir que o FEIE não está a atingir os seus objetivos mas que, apesar de tudo, a manutenção de um regime de apoio ao investimento é justificada. Nesse caso, a Comissão adotaria uma proposta de alteração do FEIE com vista a colmatar as lacunas identificadas.

38. Muitos horizontes de investimento são mais longos do que o período de vigência do FEIE. Como será gerida essa situação? 

Os projetos realizados com o apoio do FEIE são projetos do BEI e do FEI e serão acompanhados por estes, independentemente da duração do período de investimento.

39. Poderão os instrumentos de financiamento da dívida e dos riscos do FEIE ser combinados com os fundos estruturais?

Os Estados-Membros podem utilizar fundos estruturais para investir, em conjunto com o FEIE, em projetos elegíveis. Os Estados-Membros e as autoridades regionais são igualmente convidados a utilizar os fundos da UE à sua disposição da forma mais eficaz possível para apoiar os investimentos, centrando-se em setores essenciais e maximizando o efeito multiplicador de cada euro investido. Isto implica um maior recurso a instrumentos financeiros como empréstimos, capitais próprios e garantias, em vez das tradicionais subvenções.

No contexto do Plano de Investimento, pretende-se, no mínimo, duplicar, entre 2014 e 2020, a utilização de instrumentos financeiros inovadores no quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O recurso acrescido a instrumentos financeiros inovadores, em vez de subvenções, deverá aumentar o impacto de cada euro mobilizado.

A duplicação dos instrumentos inovadores e a utilização do efeito multiplicador permitirão mobilizar, entre 2015 e 2017, através dos fundos estruturais, pelo menos 20 mil milhões de EUR de investimentos adicionais na economia real.

Os Estados-Membros são convidados a utilizar o mais eficazmente possível os fundos da UE ainda disponíveis no período de programação 2007-2013 e a garantir que os mesmos sejam plenamente utilizados para apoiar o Plano de Investimento.

40. Não há uma sobreposição entre o FEIE e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)?

Não. O Regulamento relativo ao FEIE visa a plena complementaridade entre as possibilidades de financiamento do risco oferecidas pelo FEIE e as dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

As duas fontes têm objetivos diferentes e são executadas através de instrumentos financeiros diferentes. Enquanto o FEIE visa atrair investidores privados para projetos economicamente viáveis, a maior parte dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) consistem em subvenções.

A Comissão está a elaborar orientações práticas, destinadas às autoridades de gestão, sobre a melhor forma de combinar estas diversas possibilidades. Além disso, os Estados-Membros são encorajados a, no mínimo, duplicar o recurso a instrumentos financeiros inovadores a fim de otimizar o impacto dos fundos estruturais no futuro.

Um exemplo fictício: a construção de uma estrada com portagem num centro industrial poderá atrair investidores, podendo portanto ser mais facilmente financiada através do FEIE. Em contrapartida, a construção de uma estrada sem portagem numa zona rural não atrairá provavelmente investidores privados, prestando-se portanto a financiamento através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

MEMO/15/5419

Perguntas do público em geral:


Side Bar