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Comissão europeia - Ficha informativa

Melhorar o modo como os Estados-Membros e as regiões investem e gerem os fundos da política de coesão da UE

Bruxelas, 24 Março 2015

Em 2014-2020, estarão disponíveis mais de 351 mil milhões de euros para os Estados-Membros da UE, as regiões e as cidades, a título da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão). Para muitos destes países, esta é a principal fonte de financiamento público. É imperativo que estes fundos sejam bem investidos e geridos e o êxito dos programas não seja posto em risco pelas insuficiências administrativas nacionais, regionais e locais.

Há fundos atribuídos para o período de 2007-2013 no âmbito da política de coesão que ainda não foram investidos. A Comissão pretende ajudar os Estados-Membros a evitar que se percam investimentos preciosos e a garantir que o dinheiro é aplicado de forma adequada e correta nos tipos de projetos de que os cidadãos possam beneficiar.

É por esta razão que o reforço da capacidade administrativa para melhorar a forma como os fundos são investidos e geridos está no cerne da política de coesão da UE em 2014-2020. A Comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu, considerou que este era um domínio de ação prioritária.

É esta apreciação que está na origem de um novo conjunto de ações organizadas pela Comissária para a Política Regional, Corina Creţu, e pelos serviços da Direção-Geral da Política Regional e Urbana, com um contributo da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.

O que implica esta abordagem em concreto?

A iniciativa relativa à melhoria da aplicação da Política de Coesão é constituída por uma abordagem quadripartida:

1. O Grupo de Trabalho para uma melhor execução, através de equipas de ação especializadas, ajuda as administrações nacionais e regionais a utilizarem os restantes investimentos do período de programação de 2007-2013 de maneira eficaz. O grupo analisou os principais fatores responsáveis pelos atrasos da execução e começou a elaborar planos de ação pormenorizados e exaustivos para cada programa em risco. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros em causa, de modo a encontrar soluções para maximizar a utilização das dotações do quadro financeiro plurianual de 2007-2013, tal como solicitado pelo Conselho Europeu em dezembro de 2014.

2. Reforçar a capacidade administrativa dos Estados-Membros e das regiões para os programas de 2014-2020, graças à segunda fase de intervenção do grupo e à aplicação de um conjunto de medidas, como a partilha de competências, o intercâmbio de peritos, a formação e a assistência técnica.

3. A Comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu, pretende analisar por que razão as regiões com um baixo nível de desenvolvimento económico ou vários anos de crescimento negativo do PIB continuam a registar um atraso de desenvolvimento. Para a Política de Coesão, que visa reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões da Europa, esta tendência é particularmente preocupante.

4. A Comissão está a criar um grupo de peritos para avaliar de modo independente a aceitação da simplificação das regras pelos Estados-Membros e identificar novas possibilidades de simplificação. O grupo apresentará recomendações aos beneficiários sobre as melhores formas de aproveitar as oportunidades de simplificação na execução dos fundos no período de programação de 2014-2020. Deste decorre um outro objetivo, secundário desta feita, que consiste em formular mais propostas de simplificação para o quadro pós-2020. Esta ação está estreitamente ligada à iniciativa da Vice-Presidente Kristalina Georgieva para um «orçamento da UE centrado nos resultados».

Como surgiu o Grupo de Trabalho para uma melhor execução?

A criação de um grupo de trabalho especial para ajudar os Estados-Membros e as regiões a aplicar os investimentos da Política de Coesão foi uma das primeiras iniciativas da Comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu. O grupo de trabalho visa ajudar determinados países que estão a encontrar dificuldades em levar a cabo os investimentos previstos a melhorar as capacidades de «absorção» e a aproveitar as oportunidades de investimento, graças a uma capacidade administrativa melhorada.

Qual o centro de atenção do grupo de trabalho?

A atenção do grupo de trabalho está atualmente direcionada para um grupo de países cujas taxas de absorção se situam abaixo da média da UE. Esta situação poderia conduzir à «anulação de autorizações» e à perda dos fundos atribuídos ou previstos.

Os oito países em causa são a Bulgária, a Croácia, a República Checa, a Hungria, a Itália, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia.

Qual a agenda exata do grupo de trabalho?

A primeira ação foi determinar e analisar a situação através de uma abordagem estruturada e uniforme em todos os Estados-Membros em causa. Isto implicou a identificação dos pontos de estrangulamento e das principais deficiências de execução de cada eixo prioritário dos programas em causa. Em alguns países, há problemas e atrasos na execução de importantes projetos de infraestruturas, principalmente no domínio ambiental e dos transportes. Outros sofrem de uma capacidade administrativa global insuficiente, além de problemas estruturais e de governação.

O grupo de trabalho é responsável pela elaboração de planos de ação para cada um dos Estados-Membros em causa ou por rever os planos já em vigor. Este processo irá assegurar um intercâmbio de experiências e a difusão de boas práticas entre os participantes. Se for necessário, a Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão colaborará com a Direção-Geral da Política Regional e Urbana para garantir que são igualmente tomadas medidas adequadas na área do Fundo Social Europeu.

Trata-se aqui de apontar culpados?

De modo nenhum — o objetivo é promover modelos de boas práticas e prestar ajuda.O reforço das capacidades administrativas pode também ser apurado, em especial com vista a melhorar a execução do período de 2014-2020 e aprender com o passado. Este é o segundo mandato do grupo a médio prazo. Os Estados-Membros são incentivados a utilizar o seu orçamento de assistência técnica ao abrigo da política de coesão de forma mais eficaz e devidamente orientada para reforçarem a sua capacidade administrativa de execução dos fundos.

Por que é importante a capacidade administrativa? 

A política de coesão funciona segundo o princípio da «gestão partilhada», entre a Comissão e os organismos locais e nacionais que gerem os fundos nos Estados-Membros.   

A nova política de coesão para 2014-2020 coloca a tónica no reforço da capacidade administrativa dos Estados-Membros para se adaptarem aos novos requisitos de utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a fim de executarem os seus programas de investimento de forma eficaz e obter os melhores resultados possíveis.

De um modo geral, a capacidade administrativa para gerir e investir os fundos e os programas e projetos cofinanciados pela UE é considerada um fator fundamental para o êxito da política de coesão da UE. Quando as administrações públicas que gerem os fundos (autoridades gestoras, organismos intermédios, autoridades de certificação e autoridades de auditoria) são menos eficientes, os obstáculos e desafios com que se deparam assumem proporções mais importantes. O resultado final é que os investimentos não podem produzir os benefícios esperados para as pessoas que vivem nas regiões e cidades da Europa. Não se trata apenas de uma questão de ética e de regras — também sai mais caro manter uma administração ineficiente. 

Como apoiar a capacidade administrativa para aplicar melhor os fundos?  

Apoiar a capacidade administrativa significa ter as estruturas, os recursos humanos, os sistemas e os instrumentos mais adequados. Por outras palavras, garantir que as responsabilidades e funções estão claramente atribuídas; que o pessoal tem a formação necessária; e que são recrutadas as pessoas mais adequadas para gerir os fundos. Também precisam de estar equipados com as ferramentas necessárias — sistemas informáticos, manuais, regras a seguir — de gestão dos FEEI. Quando os sistemas e as ferramentas existem, as organizações são menos vulneráveis. Outro elemento importante é a governação. Significa isto que os dirigentes são responsabilizados pelo desempenho, pela proteção contra a corrupção, pelos conflitos de interesses e pela promoção da transparência. 

Ações concretas 

A Comissão Europeia lançou uma série de eventos de formação preparatórios do novo período de programação. Estes eventos destinam-se às autoridades nacionais e regionais responsáveis pela gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão. Destinam-se principalmente à programação e execução, mas também lidam com questões de gestão e controlo financeiros.

A Direção-Geral da Política Regional e Urbana contribui também para o reforço da capacidade administrativa das administrações nacionais e regionais, graças a ferramentas de análise e de diagnóstico, a orientação e a medidas de apoio adaptadas, como o intercâmbio de boas práticas e experiências ou a criação de redes entre os interessados. A tónica é principalmente colocada no contributo dado para uma melhor gestão dos investimentos da UE.

A Comissão lançou recentemente duas novas iniciativas: o sistema de intercâmbio interpares (TAIEX-REGIO PEER 2 PEER) (em 24 de março) e os pactos de integridade (Integrity Pacts):

A iniciativa destina-se aos 24 000 funcionários que trabalham para os organismos gestores do financiamento e dos projetos ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão. Responde diretamente aos pedidos específicos das autoridades registados na base de dados em linha e irá prestar assistência sob a forma de missões de peritos, visitas de estudo e seminários específicos. Os funcionários dispostos a partilhar as suas competências especializadas devem inscrever-se na base de dados de peritos (Experts Database)

  • Os Pactos de Integridade foram elaborados pela ONG Transparência Internacional para apoiar os governos, as empresas e a sociedade civil, a fim de reforçar a confiança e a transparência na contratação pública. A Comissão pretende aplicar pactos de integridade a vários projetos cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão.

Um pacto de integridade para os fundos da política de coesão será um acordo juridicamente vinculativo entre a autoridade gestora e as empresas participantes em concursos públicos, no sentido de seguirem um processo de adjudicação transparente e eficiente. Para garantir uma maior responsabilização, os pactos de integridade deverão incluir um sistema de controlo encabeçado por uma organização da sociedade civil.

O convite à manifestação de interesse para aplicar este instrumento nos projetos cofinanciados no âmbito da Política de Coesão nos Estados-Membros será lançado em maio de 2015. As autoridades e os beneficiários são fortemente incentivados a recorrer a esta iniciativa. 

Existem outros meios a que os Estados-Membros e as regiões possam recorrer para investirem na eficiência das administrações públicas?  

Para além da assistência técnica, os Estados-Membros elegíveis devem utilizar as medidas mais amplas de reforço da capacidade institucional. O investimento no reforço da capacidade institucional e na eficiência da administração pública (Objetivo Temático 11), apoiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, tem um objetivo mais abrangente e de longo prazo. A tónica é colocada nas reformas genuínas e na alteração do sistema para melhorar o desempenho intrínseco das administrações públicas, independentemente do seu papel na gestão de fundos da UE.

No período de 2014-2020, os FEEI continuarão a apoiar o reforço da capacidade institucional e as reformas. O objetivo é criar instituições estáveis e previsíveis, suficientemente flexíveis para reagir aos desafios societais, abertas ao diálogo com o público, capazes de pôr em prática novas soluções políticas e de prestar melhores serviços. Visa processos organizacionais mais eficientes, métodos de gestão modernos e funcionários motivados e qualificados.

O apoio às reformas da administração pública no âmbito do objetivo temático de reforço da capacidade institucional no período de programação de 2014-2020 está ligado às Recomendações Específicas por País, documentos de trabalho conexos dos serviços da Comissão, programas de ajustamento económico, quando for caso disso, e Programas Nacionais de Reforma. 

Existe financiamento no próximo período de programação para contribuir para esse esforço?

Sim. A Política de Coesão programou cerca de 4,8 mil milhões de euros no novo orçamento de 2014-2020, a fim de apoiar o reforço da capacidade institucional e as reformas. Os fundos poderão ser também dirigidos para reforçar a capacidade dos organismos diretamente envolvidos na execução, através da assistência técnica. 

De que forma se poderá ajudar a combater a fraude e a corrupção?  

Uma parte de 0,2 % de todos os erros detetados na gestão da Política de Coesão é causada por fraude. A Comissão tem uma posição de tolerância zero em relação à fraude e à corrupção e espera a mesma atitude dos Estados-Membros e das regiões. A assistência financeira deve ser utilizada para apoiar a competitividade, aumentar a produtividade e criar novas oportunidades de emprego. Ao examinar os Acordos de Parceria e os Programas Operacionais a Comissão insiste na necessidade de um compromisso claro por parte dos Estados-Membros no sentido de tomarem medidas para prevenir a fraude e irá acompanhar de perto a aplicação desse compromisso.   

Em dezembro de 2013, juntamente com a Transparência Internacional, a Comissão organizou uma conferência internacional seguida de um conjunto de seminários por país sobre o combate à fraude no contexto dos FEEI. O principal objetivo destes eventos era oferecer aos funcionários ferramentas práticas que permitam evitar a utilização indevida dos fundos. 

Um dos resultados concretos destes seminários foi a ideia de aplicar o sistema dos Pactos de Integridade, desenvolvido pela Transparência Internacional, aos projetos da Política de Coesão. 

A Comissão também desenvolveu uma nova ferramenta informática denominada ARACHNE, que os Estados-Membros são incentivados a usar. Esta ferramenta combina dados de controlo dos FEEI com bases de dados externas e ajuda as autoridades gestoras a identificar os projetos com maiores riscos e que, por isso, exigem uma vigilância mais apertada.

 

Mais informações: 

PEER 2 PEER 

A Comissão Europeia e a Transparência Internacional unem forças para que os investimentos da UE sejam mais bem geridos 

Sítio Web da InfoRegio: Melhorar a forma como os fundos são investidos e geridos 

Sítio Web do FSE: Serviços públicos de melhor qualidade

MEMO/15/4654

Perguntas do público em geral:


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