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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 10 de setembro de 2014

Perguntas e respostas: Comissão Juncker

O Presidente eleito Jean‑Claude Juncker anunciou hoje a distribuição de responsabilidades da sua equipa e a organização do trabalho na Comissão Europeia, quando entrar em funções (ver IP/14/984 e SPEECH/14/585). Apresentam-se aqui as informações principais.

A Comissão Juncker num relance

  • Equipa forte e experiente, a Comissão Juncker agora proposta inclui cinco antigos primeiros‑ministros, quatro vice‑primeiros‑ministros, dezanove antigos ministros, sete antigos comissários (incluindo Jyrki Katainen, que se juntou à Comissão Barroso II em julho de 2014, em substituição de Olli Rehn) e oito antigos deputados do Parlamento Europeu. Onze destes elementos possuem sólidos antecedentes em Economia e Finanças e oito deles grande experiência em Relações Internacionais. Um terço dos comissários indigitados (nove de entre 28), incluindo o Presidente eleito, participaram na campanha eleitoral deste ano para o Parlamento Europeu.

  • Equipa inédita e dinâmica, a nova Comissão é mais jovem do que a atual. A média de idades dos vice-presidentes é de 49 anos.

  • Há nove mulheres e 19 homens na Comissão Juncker, o que se traduz por aproximadamente 33% de mulheres e 66% de homens no Colégio.

  • Três dos sete (42%) vice-presidentes são mulheres.

  • Entre os comissários, 14 estão filiados no Partido Popular Europeu (PPE), oito no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), cinco na Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) e um nos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE).

  • Entre os vice-presidentes, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e o primeiro vice-presidente estão filiados no Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), três vice-presidentes estão filiados no Partido Popular Europeu (PPE) e dois na Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE).

Quais são as principais mudanças no funcionamento da Comissão?

O Presidente eleito Jean-Claude Juncker explicou, no discurso que proferiu no Parlamento Europeu, em 15 de julho de 2014, que pretende que a organização da Comissão evolua no sentido da concretização das Orientações Políticas que estiveram subjacentes à sua eleição. O Presidente eleito Jean‑Claude Juncker declarou: «Quero uma União Europeia maior e mais ambiciosa nas coisas grandes e mais pequena e mais modesta nas coisas pequenas.» Foi com este objetivo em mente que decidiu organizar a nova Comissão em torno de equipas de projetos (ver infra).

A Comissão Juncker disporá de seis vice-presidentes, para além da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é simultaneamente um dos vice-presidentes da Comissão. Haverá um primeiro vice‑presidente, responsável pela pasta «Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais» (Frans Timmermans). O primeiro vice‑presidente atuará como braço direito do presidente, nomeadamente procurando garantir que todas as propostas da Comissão respeitam os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, que estão no cerne do trabalho da Comissão. Enquanto vice‑presidente, compete‑lhe supervisionar as relações da Comissão com as restantes instituições europeias.

Os vice-presidentes irão orientar equipas de projetos, dirigindo e coordenando o trabalho de vários comissários. Garantir‑se‑á assim a interação dinâmica de todos os membros do Colégio, quebrando barreiras e deixando para trás estruturas estáticas.

Vice-presidentes e comissários dependerão mutuamente uns dos outros. Os comissários dependerão do apoio de um vice-presidente para introduzirem novas iniciativas no Programa de trabalho da Comissão ou no Programa do Colégio. Simultaneamente, os vice‑presidentes dependerão do contributo dos respetivos comissários presentes nas equipas de projetos para a consecução dos projetos que os ocupem. Todos os membros da Comissão detêm uma pasta, sendo umas mais abrangentes e horizontais e outras mais especializadas. Todos os membros do Colégio terão de desempenhar o papel que lhes cabe nesta nova forma de trabalho de cooperação.

Qual o papel dos vice-presidentes na Comissão Juncker?

O Presidente eleito Jean‑Claude Juncker decidiu incumbir tarefas específicas aos vice‑presidentes, que terão de as cumprir.

Os vice-presidentes serão responsáveis por diversos projetos prioritários bem definidos, cabendo‑lhes dirigir e coordenar os trabalhos em toda a Comissão nos domínios basilares das Orientações Políticas, como impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento, um Mercado Único Digital interconectado, uma União da Energia resistente e uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais justa. Reforçar‑se‑á assim a cooperação entre áreas de responsabilidade, com vários comissários a trabalhar em conjunto com os vice-presidentes, em formatos que podem mudar à medida que vão surgindo novos projetos.

Os vice‑presidentes terão igualmente uma função de filtro estratégico. Em geral, o presidente abster‑se‑á de introduzir novas iniciativas no Programa de Trabalho da Comissão ou no Programa do Colégio, se as mesmas não tiverem o apoio do vice‑presidente, com base em argumentos sólidos e uma descrição clara. Neste aspeto, e considerando a prioridade específica atribuída a uma melhor regulamentação e às limitações orçamentais, o Presidente terá em especial atenção o parecer do primeiro vice‑presidente, detentor da pasta «Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais» (Frans Timmermans) e da vice‑presidente responsável pelo «Orçamento e Recursos Humanos» (Kristalina Georgieva).

Serão também os vice-presidentes que decidirão quem, na sua área de responsabilidade, representará a Comissão Europeia nas restantes instituições europeias, nos parlamentos nacionais e noutras esferas institucionais e nacionais, europeias ou internacionais.

Os vice-presidentes terão o apoio do Secretariado‑Geral no desempenho das suas tarefas, mas contarão primeiramente com a estreita cooperação dos comissários pertinentes e dos serviços que a eles respondem.

Como funcionarão as equipas de projetos?

Equipa do projeto «Impulsionamento do emprego, crescimento e investimento»

Jean-Claude Juncker: «A minha prioridade número um e o elo de ligação entre todas as propostas é o crescimento renovado da Europa e trabalho digno para todos.»

O chefe da equipa é Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo «Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade».

Uma das prioridades máximas da Comissão é o reforço da competitividade da Europa e o fomento do investimento e da criação de emprego. O Vice-Presidente com a pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade deverá guiar, coordenar, apresentar e executar um pacote «Emprego, crescimento e investimento» ambicioso, que permita mobilizar até 300 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados na economia real nos próximos três anos.

Deverá, pois, guiar e coordenar o trabalho dos vários comissários envolvidos no pacote e, de um modo mais geral, os objetivos cruzados. Caber‑lhe‑á, em especial, guiar e coordenar o trabalho dos comissários dos «Assuntos Económicos e Financeiros», «Emprego, Assuntos Sociais, Aquisição de Competências e Mobilidade Laboral», «Política Regional», «Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME», «Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais», «Economia e Sociedade Digital», «Ação Climática e Eficiência Energética» e «Transportes e Política Espacial».

Equipa do projeto «Mercado Único Digital»

Jean-Claude Juncker: «Ao criar um mercado único digital conectado, podemos gerar até 250 mil milhões de euros de crescimento suplementar na Europa durante o mandato da próxima Comissão, criando assim centenas de milhares de novos postos de trabalho, em benefício nomeadamente dos jovens à procura de emprego, bem como uma sociedade do conhecimento dinâmica. A UE deve passar a liderar os setores criativos, em total respeito pela diversidade cultural.»

O chefe da equipa é Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo «Mercado Único Digital».

Para uma melhor utilização das oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais, há que quebrar as barreiras nacionais na regulamentação das telecomunicações, direitos de autor e proteção de dados, gestão de ondas hertzianas e aplicação do direito da concorrência. Há igualmente que modernizar as regras do direito de autor, sob a responsabilidade do comissário com a pasta da Economia e Sociedade Digital (Günther Oettinger), à luz da revolução digital e do novo comportamento do consumidor. Deverá assim construir‑se um setor florescente dos meios de comunicação e de conteúdos. A prioridade da Comissão neste contexto continuará a ser a diversidade cultural.

O vice-presidente responsável pelo «Mercado Único Digital» deverá apresentar, nomeadamente, propostas legislativas ousadas no sentido da interconexão do mercado único digital. Caber‑lhe‑á guiar e coordenar o trabalho e, em especial, os comissários com as pastas «Economia e Sociedade Digital», «Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME», «Emprego, Assuntos Sociais, Aquisição de Competências e Mobilidade Laboral», «Justiça, Consumidores e Igualdade de Género», «Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira», «Política Regional» e «Agricultura e Desenvolvimento  Rural».

Equipa do projeto «Uma "União da Energia" flexível com uma política visionária em matéria de alterações climáticas»

Jean-Claude Juncker: «Pretendo reformar e reorganizar a política energética europeia no quadro de uma nova União Europeia da Energia. Temos de agrupar os nossos recursos, combinar as nossas infraestruturas e falar a uma só voz aquando das negociações com países terceiros. Temos de diversificar as nossas fontes de energia e reduzir a forte dependência energética de vários dos nossos Estados-Membros.»

A chefe de equipa é Alenka Bratušek, Vice-Presidente, responsável pela «União da Energia».

A União Europeia necessita de uma União da Energia flexível. A diversificação das fontes de energia e a redução da elevada dependência energética de alguns Estados‑Membros tornarão a União Europeia mais independente; complementarmente, o reforço da parte de energias renováveis e o aumento da eficiência energética da Europa contribuirão para a criação de emprego e a redução de custos. Inclui-se, nomeadamente, o objetivo vinculativo de 30 % de eficiência energética até 2030, tal como preconizado pelo Presidente eleito Jean‑Claude Juncker no seu discurso no Parlamento Europeu, em 15 de julho. O vice-presidente responsável pela «União da Energia» terá por tarefas, nomeadamente, a reforma e reorganização da política energética, que a transforme numa nova «União da Energia» Europeia. O vice-presidente responsável por esta pasta deverá guiar e coordenar, em especial, o trabalho dos comissários responsáveis pela «Energia e Ação Climática», «Transportes e Política Espacial», «Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME», «Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas», «Política Regional», «Agricultura e Desenvolvimento Rural» e «Investigação, Ciência e Inovação».

Equipa do projeto «Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa»

Jean-Claude Juncker: «A crise ainda não terminou, apenas foi interrompida. Temos de utilizar este tempo de pausa para consolidar e complementar as medidas sem precedentes que tomámos durante a crise, simplificá-las e torná-las socialmente legítimas. Não é compatível com a economia de mercado social que, durante a crise, os armadores e os especuladores se tornem cada vez mais ricos, enquanto os pensionistas já não disponham de recursos para se sustentarem.»

O chefe da equipa é Valdis Dombrovskis, vice-presidente responsável pelo «Euro e Diálogo Social».

Com base nos «Relatórios dos quatro presidentes» e no «Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada» da Comissão, e norteados pela dimensão social da Europa, a Comissão deve prosseguir a reforma da União Económica e Monetária da Europa para preservar a estabilidade do euro. O vice-presidente responsável pelo «Euro e Diálogo Social» deverá acompanhar a evolução do Semestre Europeu (ciclo de governação económica da Europa) e coordenar, apresentar e executar iniciativas que fomentem a convergência das políticas económicas, fiscal e do mercado laboral entre os Estados‑Membros que são membros do euro.

As reformas sociais e os programas de ajustamento têm de ser acompanhados de medidas sociais coadjuvantes. Para tanto, é indispensável um diálogo constante com os parceiros sociais europeus, os representantes das empresas e dos sindicatos. A economia social de mercado só pode funcionar com diálogo social, nomeadamente quando se trata de questões sensíveis como a manutenção de salários e a sua indexação. Por este motivo, conferiu-se especificamente a um vice-presidente, o responsável pelo «Euro e Diálogo Social», a promoção e o apoio ao diálogo social europeu.

Cabe‑lhe guiar e coordenar, em especial, o trabalho dos comissários da «Economia e Assuntos Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira», «Emprego, Assuntos Sociais, Aquisição de Competências e Mobilidade Laboral», «Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União de Mercados de Capitais», «Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME», «Educação, Cultura, Juventude e Cidadania», «Política Regional» e «Justiça, Consumidores e Igualdade de Género».

Primeiro Vice-Presidente, responsável por «Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais»

A criação do posto de primeiro vice-presidente, que será responsável por «Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais» (Frans Timmermans), surge na sequência do compromisso do Presidente eleito Jean‑Claude Juncker assumido no Parlamento Europeu. O primeiro vice-presidente será o braço direito do presidente. Enquanto vice-presidente responsável por «Legislar Melhor», cabe-lhe assegurar, nomeadamente, que todas as propostas da Comissão respeitam os princípios de solidariedade e proporcionalidade, localizadas no cerne do trabalho da Comissão. O primeiro vice‑presidente agirá como supervisor, apoiando a Carta dos Direitos Fundamentais e o Estado de Direito em todas as atividades da Comissão. Constitui assim um símbolo forte do compromisso da Comissão no sentido do respeito do Estado de direito e dos direitos fundamentais.

Assim sendo, deverá trabalhar com todos os comissários e, em especial, com o comissário responsável pela «Justiça, Consumidores e Igualdade de Género» e com o comissário responsável pela «Migração e Assuntos Internos», dada a relação estreita com os direitos fundamentais e o Estado de direito.

Enquanto adjunto do Presidente, deverá supervisar as relações da Comissão Europeia com os parlamentos nacionais e as outras instituições europeias.

Vice-Presidente responsável pelo Orçamento e os Recursos Humanos

Em tempos de desafio económico, é mais importante do que nunca utilizar sabiamente os recursos humanos e orçamentais.

Para garantir que a atribuição de recursos obedece às prioridades políticas da Comissão e que todas as ações têm como resultado o desempenho máximo, a vice-presidente responsável pelo «Orçamento e Recursos Humanos» (Kristalina Georgieva) deve examinar todas as iniciativas da Comissão do ponto de vista das implicações orçamentais e de recursos humanos. Cabe‑lhe ainda continuar a modernização da administração pública europeia, incluindo pelo recurso reforçado às tecnologias digitais. Até ao final do mandato, deverá ter elevado a representação feminina dos quadros médios e superiores da Comissão para 40 %. Trabalhará com todos os comissários.

Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Jean-Claude Juncker: «Necessitamos de criar melhores mecanismos para antecipar os acontecimentos logo desde o início e identificar rapidamente as respostas comuns. Temos de ser mais eficazes agrupando os instrumentos de ação externa da Europa. A política comercial, a ajuda ao desenvolvimento, a nossa participação nas instituições financeiras internacionais e a nossa política de vizinhança devem ser combinadas e ativadas numa única e mesma lógica.»

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (Federica Mogherini) é a «Ministra dos Negócios Estrangeiros» da Europa, que dirige a política externa da União Europeia e a representação em países terceiros e nas organizações internacionais. Possui estatuto único ao abrigo dos Tratados, representando simultaneamente os Estados‑Membros, na sua qualidade de Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão e de um dos seus vice‑presidentes.

Na Comissão, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança /Vice-Presidente será responsável pelo projeto «Uma União Europeia mais forte na cena mundial», ajudando na orientação de todas as atividades de relações externas.

Para combinar os mecanismos existentes na Comissão de forma mais eficaz, a Alta Representante deverá orientar e coordenar o trabalho, em especial, dos comissários responsáveis pela «Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento», «Comércio», «Cooperação e Desenvolvimento Internacional» e «Ajuda Humanitária e Gestão de Crises». A Alta Representante, enquanto Vice‑Presidente da Comissão Europeia, deve desempenhar integralmente o seu papel no Colégio de Comissários. Para tanto, sempre que considere necessário, compete‑lhe solicitar assessoria ao comissário responsável pela «Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento» e a outros comissários em domínios de competência da Comissão. Poderá assim concentrar os seus esforços na resolução dos verdadeiros desafios geopolíticos.

Qual é a base das propostas de alteração da organização da Comissão?

Nos termos do artigo  17.º, n.º 6, do Tratado da União Europeia, constitui prerrogativa do presidente o direito de organizar o trabalho da Comissão.

Artigo  17.º do Tratado da União Europeia

(…)

6. O Presidente da Comissão:

a) Define as orientações no âmbito das quais a Comissão exerce a sua missão;

b) Determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficácia e a colegialidade da sua ação;

c) Nomeia vice-presidentes de entre os membros da Comissão, com exceção do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Tomada de decisões – como funciona a colegialidade?

Todos os membros do Colégio (o presidente, os vice-presidentes e os comissários) têm direito a um voto. Dado que todas as decisões são colegiais, todos os comissários participam em todas as decisões.

Haverá um posto de adjunto ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança? Qual o seu papel?

Em 8 de setembro, o Presidente eleito Jean-Claude Juncker definiu com a Alta Representante /Vice-Presidente (Federica Mogherini) uma nova abordagem pragmática para uma ação externa mais eficaz por parte da União. Nesta base, o comissário responsável pela «Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento» (Johannes Hahn), juntamente com outros comissários, prestará acessoria a Federica Mogherini nos domínios de competência da Comissão, sempre que a Alta Representante assim considerar necessário.

O Presidente eleito Jean-Claude Juncker afirma, nas Orientações políticas: «Tenciono conferir aos outros comissários responsáveis pelas relações externas a capacidade de substituir o Alto Representante tanto em reuniões do Colégio como na cena internacional.»

Como se fará a divisão do trabalho entre o vice‑presidente responsável pelo «Euro e Diálogo Social» e o comissário responsável pelos «Assuntos Económicos e Financeiros»?

O vice‑presidente responsável pelo «Euro e Diálogo Social» (Valdis Dombrovkis) e o comissário responsável pelos «Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira» (Pierre Moscovici) interagirão num espírito de colegialidade e dependência mútua (ver supra em «Vice-Presidentes»). O vice‑presidente responsável pelo «Euro e Diálogo Social» terá a seu cargo o Semestre Europeu (ciclo europeu de governação económica), pelo que lhe caberá guiar e coordenar o trabalho de vários comissários que contribuem para o semestre europeu (ver supra o ponto «Equipa do projeto «Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais justa»). O comissário responsável pelos «Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira» contribuirá assim para as vertentes económica e fiscal do Semestre Europeu, juntamente com a comissária responsável pelo «Emprego e Assuntos Sociais, Aquisição de Competências e Mobilidade Laboral» (Marianne Thyssen), que participará nas vertentes social e do mercado de trabalho, bem como nas iniciativas destinadas a aprofundar a União Monetária (e, mais geralmente, a equipa do projeto «Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais justa»), embora, considerando que a sua pasta é mais abrangente – incluindo Fiscalidade e União Aduaneira –, venha também a trabalhar com a vice‑presidente responsável pelo «Orçamento e Recursos Humanos» (Kristalina Georgieva) e o vice‑presidente responsável por «Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade» (Jyrki Katainen).

Porquê juntar «Ação Climática» e «Energia» na mesma pasta?

A Europa necessita de uma voz una e forte para falar em nome da União antes da reunião das Nações Unidas em Paris em 2015 e após esta data. O comissário responsável por «Ação Climática e Energia» (Miguel Arias Cañete) estará equipado de todos os mecanismos necessários para o fazer, sob a direção e orientação da vice‑presidente responsável pela «União da Energia» (Alenka Bratušek). A ação climática e a energia reforçam-se mutuamente: o reforço da partilha das energias renováveis não é só uma questão de política responsável de alteração climática. É, simultaneamente, um imperativo da política industrial, se a Europa quiser dispor de energia a preços abordáveis a médio prazo. Por seu turno, melhorar a eficiência energética contribuirá não só para a criação de emprego em setores‑chave e reduzir os custos no consumidor, mas também para uma política energética europeia mais sustentável. Resumindo: a ação climática e a política energética vão de mãos dadas e estão agora nas mesmas mãos.

As direções‑gerais da Ação Climática e da Energia mantêm‑se dois serviços distintos. No entanto, responderão a um só comissário.

Porquê um comissário para «Economia e Finanças» e «Fiscalidade e União Aduaneira»?

A nova pasta «Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira» (da responsabilidade de Pierre Moscovici) garantirá que as políticas de fiscalidade e união aduaneira se manterão parte integrante de uma União Económica e Monetária genuína e contribuirão para o bom funcionamento do quadro global de governação económica da UE. A fiscalidade não deve ser entendida como área política isolada separada do quadro económico mais vasto que ocupa a Comissão. Pelo contrário, sobretudo no dealbar da crise financeira, tornou-se claro que a fiscalidade tem de fazer parte integrante dos esforços da Comissão para operar no sentido de uma União Económica e Monetária aprofundada e genuína.

Porquê um novo comissário para a «Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais»?

Em apenas alguns anos a UE apresentou uma série ambiciosa e sem precedentes de reformas a nível de regulamentação e supervisão, para garantir estabilidade financeira e melhorar a supervisão dos mercados financeiros. Por conseguinte, chegou o momento de concentrar a especialização e responsabilidade adquiridas num único ponto. O comissário responsável pela «Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais» (Jonathan Hill) deverá assegurar, sobretudo, que a Comissão se mantém ativa e vigilante na execução das novas regras de supervisão e resolução, tornando os bancos europeus mais resistentes, para que possam voltar a conceder empréstimos à economia real.

As pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia da Europa. Vencer a fragmentação financeira nos mercados de crédito irá contribuir para que avancem e reforcem o seu desempenho económico. A próxima fronteira será também o desenvolvimento e integração dos mercados de capitais, que constituem melhores fontes de crédito do que o bancário, quando se trata de financiar projetos inovadores e investimento a longo prazo.

O comissário responsável pela «Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais» será igualmente responsável pelas relações com a Autoridade Bancária Europeia (ABE), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM), o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) e o Comité Único de Resolução (CUR, que deverá estar operacional a partir de 2015).

Porquê juntar «Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas» numa única pasta?

As políticas ambiental, marítima e haliêutica têm em comum, antes de mais, a necessidade de preservação dos recursos naturais e, em segundo lugar, o facto de serem todas elas vetores cruciais para a competitividade. Combinaram‑se as pastas do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas (sob a responsabilidade de Karmenu Vella) para refletir a lógica geminada de Crescimento «Azul» e «Verde» – as políticas ambientais e de conservação marítima podem desempenhar um papel fundamental na criação de emprego, na preservação de recursos e no fomento do crescimento e do investimento. A defesa do ambiente e a manutenção da competitividade têm de avançar de mãos dadas: ambas tratam de futuro sustentável.

Por que não um comissário apenas para o Alargamento?

O comissário detentor da pasta «Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento» (Johannes Hahn) será responsável por reforçar a política de vizinhança, mas também pelas negociações de adesão em curso.

Nas Orientações Políticas, o Presidente eleito Jean-Claude Juncker declara: «A UE necessita de fazer uma pausa no alargamento, a fim de consolidar o que foi feito a 28. É por esta razão que, sob a minha presidência, as negociações em curso prosseguirão, nomeadamente com os Balcãs Ocidentais, que têm necessidade de uma perspetiva europeia, mas não assistiremos a um novo alargamento nos próximos cinco anos.»

O que é preciso para que a Comissão Juncker tome posse?

O Presidente eleito Jean-Claude Juncker comunicou a lista de comissários indigitados ao Parlamento Europeu em 5 de setembro de 2014.

Seguiu‑se uma série de entrevistas individuais entre o presidente eleito e todos os candidatos e a nomeação, a 30 de agosto, com o acordo do Presidente eleito, da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será também um dos vice‑presidentes da Comissão.

A lista final de comissários indigitados foi adotada de comum acordo com o Conselho da União Europeia, nos termos do artigo  17.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia, a 5 de setembro de 2014.

Numa fase posterior, o Parlamento Europeu terá de aprovar todo o Colégio de Comissários, incluindo o Presidente e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia. Tal será precedido de audições dos comissários indigitados nas comissões parlamentares pertinentes, nos termos do artigo 118.º do Regimento do Parlamento Europeu. Depois da aprovação do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu nomeia formalmente a Comissão Europeia, nos termos do artigo 17.º, n.º 7, do TEU.

Para mais informações:

Ver IP/14/984

Jean-Claude Juncker foi proposto como candidato a Presidente da Comissão Europeia pelo Conselho Europeu de 27 de junho de 2014, na sequência de uma campanha em toda a UE. Foi eleito para presidente da Comissão Europeia por uma larga maioria de 422 votos, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 15 de julho de 2014, com base nas Orientações Políticas que aí defendeu.

Página Web do Presidente eleito Jean-Claude Juncker:

http://ec.europa.eu/about/juncker-commission

Orientações Políticas para a próxima Comissão Europeia: «Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática»:

http://ec.europa.eu/news/eu_explained/140715_en.htm

Siga o Presidente eleito no Twitter: @JunckerEU #TeamJunckerEU

Contactos:

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail


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