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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 10 de julho de 2014

Perguntas mais frequentes: «Comunidades Interligadas»

O que são «Comunidades Interligadas»? [ver IP/14/819]

Comunidades Interligadas é uma iniciativa da Comissão Europeia para apoiar as regiões e cidades no desenvolvimento das redes de banda larga. O objetivo consiste em identificar e apoiar um certo número de projetos-piloto inovadores para a implantação de banda larga de elevado débito que podem ser reproduzidos em toda a União Europeia. A iniciativa irá fazer o levantamento de potenciais projetos europeus de banda larga, e identificar os setores com maior maturidade, que deverão ser prioritariamente objeto de serviços de «assistência técnica» no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), em parceria entre a Comissão Europeia e o Banco Mundial. A iniciativa contribuirá também para criar uma comunidade de partes interessadas que trabalharão no sentido de colmatar as lacunas em matéria de banda larga de elevado débito.

Quem pode apresentar um projeto de banda larga de elevado débito?

Qualquer entidade local, regional ou nacional, pública, semipública ou privada pode apresentar um projeto de banda larga. O projeto de banda larga deve estar localizado em pelo menos um Estado-Membro da UE.

Qual o prazo para apresentar um projeto?

A primeira fase do convite para a apresentação de propostas estará aberta até 15 de outubro de 2014.

Quais as informações necessárias para apresentar um projeto?

O convite para a apresentação de propostas inclui algumas questões fundamentais sobre a proposta de projeto, o promotor e a comunidade local interessada no projeto. O questionário a preencher inclui igualmente algumas perguntas sobre o atual estado das infraestruturas e os previsíveis benefícios socioeconómicos resultantes da ligação da comunidade local.

O que se entende por «assistência técnica»?

A assistência técnica engloba uma vasta gama de aspetos relativos ao financiamento do projeto: pode dizer respeito à estruturação financeira, aos aspetos técnicos do projeto (como a arquitetura de rede ou o modelo empresarial), ou a aspetos legais como à avaliação dos auxílios estatais.

Quais são os critérios para pedir assistência técnica ao abrigo do MIE?

A fim de ser elegível para assistência técnica do MIE, um projeto deve ser alinhado com os critérios de financiamento previstos no artigo 6.º, n.º 7 do MIE e no anexo das orientações do MIE em matéria de telecomunicações. Seguem-se alguns desses critérios:

contribuição para os objetivos da Agenda Digital para a Europa (ou seja, fornecer banda larga de elevado débito com pelo menos 30 Mbps);

incidência em domínios que não serão abrangidos por outros investidores;

utilização de tecnologia avançada considerada mais adequada para responder às necessidades da zona geográfica em causa, tendo em conta fatores económicos e sociais;

tecnologia mais adequada para o projeto em causa, em termos de rapidez, de segurança da transmissão, de resiliência da rede e de rendibilidade;

possibilidade de reproduzir o projeto noutro país ou região.

Todos os projetos irão beneficiar de assistência técnica?

Não. As propostas apresentadas serão agrupadas em três categorias, e os resultados serão comunicados aos candidatos em 1 de novembro de 2014.

Os projetos serão agrupados nas seguintes categorias:

Fase de conceção: o projeto não tem maturidade suficiente. Os autores dos projetos classificados neste grupo serão convidados a aderir à comunidade em linha para debater mais aprofundadamente o seu projeto, se assim o desejarem.

Lógica de intervenção: a proposta de projeto identificou os principais intervenientes (promotores do projeto, entidades financeiras) e deu uma ideia geral sobre os domínios que devem ser abrangidos, a tecnologia e os custos. Os autores dos projetos neste grupo serão convidados a apresentar informações adicionais e documentos pertinentes no âmbito da segunda fase e serão inscritos na comunidade em linha para debater o projeto mais aprofundadamente.

Planos de negócio: existe já um plano de negócio global e os principais intervenientes foram identificados, apesar de alguns aspetos estarem a ser desenvolvidos e terem de ser clarificados; é também incluído um orçamento indicativo. Os autores dos projetos neste grupo serão convidados a apresentar informações adicionais e documentos pertinentes no âmbito da segunda fase e serão inscritos na comunidade em linha, tendo em vista a prestação de assistência técnica.

Após a primeira fase estar terminada, abre-se uma segunda fase, para afinar as informações fornecidas no quadro da primeira fase e completá-las. A segunda fase estará aberta até 31 de dezembro de 2014. Em seguida, os projetos serão avaliados pela Comissão Europeia e pelos peritos do Banco Mundial e terão um feedback individual (data provisória fixada para 28 de fevereiro de 2015). Os melhores projetos receberão então uma proposta de assistência técnica.

Pode ser solicitada assistência técnica se o projeto for financiado através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento?

Sim, a não ser que o projeto seja concebido para ser financiado a 100 % através de subvenções.

Qual a relação entre a iniciativa Comunidades Interligadas e o Mecanismo Interligar a Europa?

A iniciativa Comunidades Interligadas é independente do Mecanismo Interligar a Europa e dos seus convites à apresentação de propostas. A apresentação de uma proposta de projeto não está associada a um financiamento recebido da Comissão Europeia e não é uma condição prévia para a apresentação de propostas ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa do Banco Europeu de Investimento. No entanto, os projetos mais avançados, identificados através da iniciativa Comunidades Interligadas serão distinguidos com o «certificado de aprovação» da Comissão, e serão remetidos para a plataforma conjunta de assistência técnica da Comissão Europeia e do Banco Mundial.

Quais as vantagens de fazer parte da iniciativa Comunidades Interligadas?

A apresentação de uma proposta no âmbito da iniciativa Comunidades Interligadas oferece várias oportunidades de aprendizagem, parceria, ganhos de eficiência e criação de novos negócios:

Visibilidade: tomar parte numa ação à escala europeia com uma ampla coligação de parceiros;

Ligação em rede: juntar-se a outros, criar novas ideias e obter feedback;

Boas práticas: aprender com os outros e proceder a um intercâmbio de boas práticas;

Feedback: obter o parecer de profissionais com experiência sobre a proposta apresentada;

Receber assistência técnica e/ou orientações sobre outras fontes de assistência técnica que não através da parceria Comissão Europeia/Banco Mundial.


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