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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 5 de maio de 2014

Perguntas & Respostas sobre os «Acordos de Parceria» entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE no domínio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020

Em 22 de dezembro de 2013, entrou em vigor uma nova moldura legislativa para regular a próxima ronda de investimentos da UE em 2014-2020. Pela primeira vez, este pacote legislativo estabelece regras comuns aplicáveis aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), garantindo de uma forma mais estratégica e complementar a utilização de diferentes fontes de financiamento da UE, articulando-as e simplificando-as de modo a obter um maior impacto no crescimento e no emprego.

1. Quais são os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus?

  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

  • Fundo Social Europeu

  • Fundo de Coesão

  • Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

2. O que são os «Acordos de Parceria»?

Segundo as novas regras, os Estados-Membros devem elaborar e executar planos estratégicos com prioridades de investimento, abrangendo os cinco FEEI. Estes «Acordos de Parceria» (AP) são negociados entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais, após consulta dos vários níveis de governação, dos representantes de grupos de interesse, da sociedade civil e dos representantes locais e regionais. O ponto de partida para os acordos de parceria foram os documentos de orientação elaborados pelos serviços da Comissão em 2012 e destinados a cada Estado-Membro, definindo o modo como os investimentos da UE deveriam contribuir para um crescimento sustentável e inclusivo, se fossem orientados para as principais vantagens e os setores de crescimento mais importantes das regiões e dos Estados-Membros.

Os regulamentos estabelecem que cada Estado-Membro apresenta o seu Acordo de Parceria à Comissão, no prazo de 4 meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento ou seja, até 22 de abril de 2014.

Por seu lado, a Comissão deve formular observações, no prazo de 3 meses a contar da data de apresentação do AP e deve aprovar o acordo o mais tardar 4 meses a contar da sua apresentação, desde que o Estado-Membro tenha tido em conta devidamente as observações formuladas pela Comissão. Até o Acordo de Parceria ser aprovado, os programas operacionais não podem ser aprovados.

3. O que são «Programas Operacionais»?

A Comissão colabora igualmente com os Estados-Membros na elaboração dos «Programas Operacionais» (PO), transformando as prioridades de investimento e os objetivos dos Acordos de Parceria em ações concretas. Os PO poderão cingir-se a abranger a totalidade de certos Estados-Membros e/ou de certas regiões, ou poderão ser programas de cooperação que abarquem mais do que um país. A Comissão negoceia com as autoridades nacionais e regionais o conteúdo final dos planos de investimento. Todos os níveis de governação, incluindo a sociedade civil, devem ser consultados e envolvidos na programação e gestão dos PO.

De acordo com as novas regras, os OP devem ser apresentados pelos Estados-Membros, o mais tardar, 3 meses a contar da data de apresentação do Acordo de Parceria.

A Comissão formula observações no prazo de 3 meses e adota os PO, o mais tardar, 6 meses a contar da data da sua apresentação, desde que o Estado-Membro tenha tido em conta devidamente as observações da Comissão.

Os PO são depois implementados pelos Estados-Membros e suas regiões. A implementação significa a seleção, a execução, o acompanhamento e a avaliação dos projetos individuais, de acordo com as prioridades e os alvos acordados para os programas com a Comissão. Este trabalho é organizado pelas «Autoridades de Gestão» em cada país e/ou região, de acordo com o princípio da gestão partilhada e da subsidiariedade. As novas regras exigem uma maior tónica nos resultados e objetivos que devem ser medidos, monitorizados e publicados ao longo do período.

4. Qual é a situação atual dos AP e dos PO dos Estados-Membros?

A Comissão Europeia vai agora analisar os Acordos de Parceria e os projetos de Programas Operacionais que recebeu dos 28 Estados-Membros sobre os seus planos de investimento para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no período de programação de 2014-2020.

O primeiro Acordo de Parceria aprovado foi o da Dinamarca, em 5 de maio de 2014. Consultar as ligações seguintes para aceder à lista regularmente atualizada dos Acordos de Parceria e dos Programas Operacionais:

www.ec.europa.eu/esif

A Comissão sublinhou que a abordagem estratégica da utilização dos fundos é fundamental e a qualidade é mais importante do que a celeridade.

A Comissão continuará a analisar minuciosamente os Acordos de Parceria e a enviar as suas observações aos Estados-Membros.

5. Quais são os contactos em cada país para obter mais informações sobre o financiamento de projetos individuais?

- Autoridades de Gestão

- Europe Direct

- Representações dos Estados-Membros junto da Comissão Europeia

Mais informações:

Política Regional da UE:

http://ec.europa.eu/regional_policy/policy/reporting/index_en.htm.

Fundo Social Europeu:

http://ec.europa.eu/esf/

Desenvolvimento Rural Europeu:

http://ec.europa.eu/agriculture/rural-development-2014-2020/index_en.htm

Política das Pescas e Política Marítima da UE:

http://ec.europa.eu/fisheries/reform/emff/index_en.htm


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