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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 13 de fevereiro de 2013

União Europeia e Estados Unidos iniciam negociações com vista a uma parceria transatlântica em matéria de comércio e investimento

A UE e os EUA decidiram reforçar as suas relações económicas, encetando negociações com vista à celebração de um acordo global em matéria de comércio e investimento. Essas negociações darão origem ao acordo comercial mais importante jamais celebrado entre as duas partes, que poderá representar um aumento de 0,5 % no desempenho anual da economia europeia.

Numa declaração conjunta (MEMO/13/94), o Presidente dos EUA, Barack Obama, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, salientaram que, através destas negociações, os Estados Unidos e a União Europeia terão a possibilidade não só de expandir o comércio e o investimento entre os dois lados do Atlântico, mas também de contribuir para o desenvolvimento de normas globais que possam reforçar o sistema comercial multilateral.

A parceria transatlântica em matéria de comércio e investimento pretende ir além da abordagem clássica de eliminação dos direitos pautais e de abertura dos mercados de investimentos, serviços e contratos públicos. Além disso, irá concentrar‑se no alinhamento de regras e normas técnicas relativas a produtos que constituem atualmente o obstáculo mais importante ao comércio transatlântico. Estudos mostram que os custos adicionais devidos a estas diferenças regulamentares são equivalentes a direitos pautais de mais de 10 % ‑ ou mesmo de 20 % para alguns setores ‑ ao passo que os direitos pautais comuns são de cerca de 4 %.

Esta decisão vem no seguimento das conversações da semana passada entre o Comissário Europeu do Comércio, Karel de Gucht, e o Representante dos Estados Unidos para o Comércio, Ron Kirk, em Washington DC. Na qualidade de presidentes do Grupo de Alto Nível para o Emprego e o Crescimento, criado em novembro de 2011, concluíram um relatório em que se recomenda o lançamento das negociações com vista à celebração de um acordo global em matéria de comércio e investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Ganhos económicos globais

As relações comerciais transatlânticas constituem a espinha dorsal da economia mundial. Em conjunto, a União Europeia e os Estados Unidos representam cerca de metade do PIB mundial (47 %) e um terço dos fluxos comerciais mundiais. Todos os dias são comercializados bilateralmente produtos e serviços no valor de cerca de 2 mil milhões de euros, contribuindo para a criação de postos de trabalho e para o crescimento das nossas economias. Os laços económicos entre as duas economias são profundos e diversificados, sendo os investimentos globais superiores a 2 biliões de euros.

As estimativas mais recentes mostram que um acordo abrangente e ambicioso entre a UE e os EUA poderá trazer ganhos anuais globais equivalentes a um aumento de 0,5 % do PIB para a UE e um aumento de 0,4 % do PIB para os EUA, até 2027. Seria o equivalente a 86 mil milhões de euros de receitas anuais adicionais para a economia da UE e 65 mil milhões de euros de receitas anuais adicionais para a economia americana.

Como será o acordo?

As negociações têm em vista resultados ambiciosos em três grandes domínios: a) acesso ao mercado; b) questões de ordem regulamentar e barreiras não pautais; e c) regras, princípios e novas formas de cooperação para enfrentar desafios e oportunidades comerciais comuns à escala mundial.

A) Acesso ao mercado

Direitos pautais: O objetivo declarado do acordo é a maior aproximação possível à eliminação de todos os direitos sobre o comércio transatlântico de produtos industriais e agrícolas, com um tratamento especial para os produtos mais sensíveis. Em geral, os entraves pautais transatlânticos são atualmente comparativamente baixos, com uma média de 5,2 % para a UE e de 3,5 % para os EUA (estimativas da OMC). Contudo, tendo em conta a amplitude do comércio entre a UE e os EUA, os direitos aduaneiros ainda impõem custos que não são negligenciáveis.

Serviços: Ambas as partes querem abrir o acesso aos seus setores de serviços, pelo menos tanto quanto conseguiram alcançar com outros acordos comerciais até à data. Ao mesmo tempo, ambas as partes tentarão abrir os seus mercados de serviços em novos setores, como é o caso dos transportes. Tanto a vertente dos serviços como a do investimento abordarão igualmente o nível da administração estadual.

Investimento: O objetivo consiste em atingir os mais elevados níveis de liberalização e a proteção dos investimentos negociados até à data pelas duas partes noutros acordos comerciais.

Contratos públicos: As empresas europeias cuja atividade depende dos contratos públicos representam 25 % do PIB e 31 milhões de postos de trabalho. Assim, podem criar‑se novas oportunidades de negócios com a abertura do acesso aos mercados de contratos públicos a todos os níveis da administração pública, sem discriminação para as empresas europeias.

B) Questões de ordem regulamentar e barreiras não pautais: para um mercado transatlântico mais integrado

Nas relações comerciais transatlânticas, hoje em dia, o obstáculo mais importante ao comércio não são os direitos aduaneiros pagos nas alfândegas, mas os chamados obstáculos «aquém‑fronteiras» ao comércio, como, por exemplo, a diversidade de normas ambientais ou de segurança para automóveis. Atualmente, os produtores que pretendam vender os seus produtos em ambos os lados do Atlântico têm, muitas vezes, de pagar e respeitar procedimentos em duplicado, para a homologação dos seus produtos. Este acordo visa reduzir os custos e atrasos desnecessários para as empresas, mantendo simultaneamente níveis elevados de saúde, segurança, defesa dos consumidores e proteção do ambiente.

No mesmo espírito, ambas as partes pretendem alinhar os seus procedimentos e normas o mais possível ou aceitá‑los mutuamente, através da negociação de um acordo ambicioso sobre os obstáculos sanitários e fitossanitários (normas de saúde e higiene, por exemplo, para os produtos alimentares) e sobre os obstáculos técnicos ao comércio. Além disso, as partes irão debruçar‑se sobre a compatibilidade da regulamentação em determinados setores (por exemplo, automóvel, químico, farmacêutico e outros setores da saúde, como os aparelhos médicos). Os operadores comerciais das duas partes facultaram orientações sobre a localização dos principais obstáculos.

Uma vez que nem todas as divergências regulamentares podem ser eliminadas de uma só vez, ambas as partes consideram a possibilidade de um «acordo vivo», que permita uma maior convergência regulamentar gradual ao longo do tempo e em função de objetivos e prazos definidos.

O domínio da regulamentação é aquele em que reside o maior potencial de benefícios destas negociações comerciais.

C) Enfrentar desafios e oportunidades comerciais comuns à escala mundial, no século XXI

Tendo em conta a dimensão e o impacto da parceria transatlântica sobre fluxos comerciais mundiais, os negociadores debruçar‑se‑ão sobre temas que vão além do comércio bilateral e contribuirão igualmente para o reforço do sistema comercial multilateral.

Direitos de propriedade intelectual: Tanto a UE como os EUA estão empenhados em manter e promover um elevado nível de proteção da propriedade intelectual, incluindo o controlo da aplicação da lei. Dada a eficácia dos respetivos sistemas, a intenção não é trabalhar no sentido da harmonização, mas determinar algumas questões específicas em que serão abordadas as divergências.

Comércio e desenvolvimento sustentável: Ambas as partes tencionam atuar em conjunto sobre os aspetos sociais e ambientais do comércio e do desenvolvimento sustentável, com base no trabalho que cada uma das partes já desenvolveu no âmbito dos acordos comerciais em vigor.

Outros desafios e oportunidades pertinentes a nível mundial: Para que o acordo seja um verdadeiro «acordo do século XXI», tendo em conta a interação das economias, ambas as partes estão dispostas a dar resposta aos aspetos comerciais das alfândegas e da simplificação do comércio, da concorrência e das empresas públicas, das matérias‑primas e energia, das pequenas e médias empresas e da transparência.

Acerca do Grupo de Alto Nível para o Emprego e o Crescimento

Na Cimeira UE‑EUA de 28 de novembro de 2011, os líderes instituíram um Grupo de Alto Nível para o Emprego e o Crescimento, dirigido pelo Representante dos Estados Unidos para o Comércio, Ron Kirk, e pelo Comissário Europeu do Comércio, Karel de Gucht. O Grupo foi incumbido de identificar políticas e medidas para aumentar o comércio e o investimento entre a UE e os EUA, apoiar a criação de emprego mutuamente benéfica, o crescimento económico e a competitividade internacional. O Presidente dos EUA, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu solicitaram ao Grupo que trabalhasse em estreita colaboração com todas as partes interessadas dos setores público e privado.

O relatório final de hoje é a conclusão deste trabalho. Na sequência de um relatório intercalar, de 18 de junho de 2012, o relatório final recomenda o início das negociações de um acordo global em matéria de comércio e investimento. Descreve a abordagem conjunta de ambas as partes relativamente aos principais parâmetros das negociações e explicita em que domínios a UE e os EUA chegaram a acordo e o modo como tencionam abordar a vasta gama de temas que devem fazer parte do acordo.

Próximas etapas

As duas partes preveem agora encetar o mais rapidamente possível os procedimentos internos conducentes ao início efetivo das negociações. No que respeita à UE, a Comissão Europeia apresentará ao Conselho um projeto de diretrizes de negociação sobre o qual o Conselho deve decidir. Estas diretrizes deverão ser apresentadas na segunda metade de março. A administração americana pretende enviar ao Congresso uma notificação que determina um período de espera de 90 dias. Ambas as partes pretendem avançar rapidamente, logo que se dê início às negociações.

Informações suplementares

MEMO/13/94

Relatório final do Grupo de Alto Nível para o Emprego e o Crescimento

Mais informações sobre as relações comerciais UE‑EUA


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