Navigation path

Left navigation

Additional tools

Declaração do Comissário Tonio Borg, responsável pela Saúde, na ocasião da entrada em vigor da Diretiva relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

European Commission - MEMO/13/932   25/10/2013

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO HR

Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 25 de outubro de 2013

Declaração do Comissário Tonio Borg, responsável pela Saúde, na ocasião da entrada em vigor da Diretiva relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

«Hoje é um dia importante para os pacientes de toda a União Europeia. A partir de agora, a legislação da UE em vigor consagra os direitos dos cidadãos a receber tratamento médico noutro país da UE e obter posteriormente o seu reembolso. O dia de hoje representa o prazo de transposição para o direito nacional por todos os Estados-Membros da UE da Diretiva relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, que foi adotada há 30 meses.

Para os doentes, esta diretiva é sinónimo de empoderamento: maior escolha nos cuidados de saúde, mais informação, reconhecimento mais fácil das prescrições médicas além-fronteiras. A diretiva também representa uma boa nova para os sistemas de saúde europeus, melhorando a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de interoperabilidade das ferramentas da «saúde em linha», de utilização da avaliação das tecnologias da saúde e de partilha de conhecimentos especializados raros.

Para que os doentes possam beneficiar dos direitos garantidos pela legislação da UE, esta carece de transposição e aplicação adequadas. Durante o período de transposição, a Comissão prestou um grande apoio aos Estados-Membros. Neste momento, insto os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações e a transporem plenamente esta diretiva. A Comissão vigiará de perto esta transposição, prestará assistência e tomará as medidas adequadas sempre que necessário.»

Para obter mais informações sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços: MEMO/13/918


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website