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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 10 de outubro de 2013

Cecilia Malmström congratula-se com a votação do Parlamento Europeu sobre o EUROSUR

O Parlamento Europeu adotou hoje uma proposta da Comissão relativa ao regulamento que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR):

«Congratulo-me com a votação hoje realizada no Parlamento Europeu, que deverá permitir ao EUROSUR começar a funcionar antes do final do ano.

Todos temos em mente as imagens terríveis da última tragédia ocorrida em Lampedusa. Nunca esquecerei os 280 caixões que vi durante a minha visita de ontem à ilha. A perda de tantas vidas em circunstâncias tão atrozes é horrível. O meu pensamento está com as vítimas e as suas famílias (MEMO/13/849), enquanto as equipas de salvamento são merecedoras de toda a minha admiração por terem feito tudo ao seu alcance numa situação tão traumática.

A União Europeia tem de intensificar os seus esforços para prevenir tais tragédias. A UE e os seus Estados-Membros devem trabalhar com determinação de forma a adotar medidas decisivas e dar provas de solidariedade simultaneamente para com os migrantes e com os países que são confrontados com fluxos migratórios crescentes.

O EUROSUR faz parte desses esforços. Contribuirá em grande medida para proteger as nossas fronteiras externas e ajudar a salvar as vidas daqueles que se colocam em perigo para chegar às costas europeias. Reforçará o intercâmbio de informações e a cooperação a nível da UE e entre as autoridades dos Estados-Membros, bem como com a agência da UE responsável pelas fronteiras, a Frontex. Os novos centros de coordenação nacionais recentemente criados e a agência Frontex comunicarão imediatamente entre si informações sobre incidentes e patrulhas. Teremos assim maiores possibilidades de prevenir a criminalidade transnacional, como o tráfico de droga ou o tráfico de seres humanos, e igualmente de detetar pequenas embarcações de migrantes em perigo e prestar-lhes ajuda.

Permitam-me sublinhar que o pleno respeito dos direitos fundamentais e o princípio de não repulsão estão no centro de todas as ações e operações efetuadas pelos Estados‑Membros e pela Agência Frontex, no quadro do EUROSUR e fora dele. A implementação deste sistema será efetuada em total conformidade com as disposições nacionais e europeias relativas à proteção de dados. Estas garantias estritas aplicar-se-ão igualmente a nível da nossa cooperação com países terceiros».

Informações complementares

MEMO/13/578

SPEECH/13/799

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