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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 30 de setembro de 2013

Declaração do Comissário da UE responsável pelo Comércio, Karel De Gucht, relativa à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) antes do início da segunda ronda de negociações

«Hoje, encontrei-me com o Embaixador Michael Froman, Representante dos Estados Unidos para o Comércio, para debater, na próxima semana, a segunda ronda de negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que terá lugar em Bruxelas.

Como declarámos anteriormente, ambas as Partes consideram que o TTIP é mais do que um acordo de comércio tradicional. A nossa principal ambição — para além da simples redução generalizada das pautas aduaneiras — é tornar os sistemas reguladores da UE e dos EUA mais compatíveis e ajudar a definir regras globais no domínio do comércio, uma vez que é neste contexto que se fazem sentiras vantagens económicas e políticas de um acordo.

Ao longo de todo este processo, envidarei esforços para alcançar um resultado ambicioso relativamente a uma série de questões essenciais do interesse da UE e, em última análise, de ambas as partes.

Gostaria que existisse um conjunto de regras horizontais para orientar a cooperação regulamentar — o que quero dizer com isto é que devemos, em última análise, fazer tudo o necessário para que o reconhecimento mútuo dos nossos regulamentos numa vasta gama de setores seja uma realidade. Em minha opinião, esta é a forma mais eficaz de ligar os nossos dois sistemas, a fim de permitir que as nossas empresas funcionem de forma mais eficaz nos dois lados do Atlântico.

Sei que podemos alcançar este objetivo, uma vez que, em muitos aspetos, a Europa já passou por todo este processo, no início dos preparativos, nos anos 80, para um mercado único. Obviamente, nenhuma das partes tem a ambição de chegar tão longe, mas o nosso objetivo deve ser criar progressivamente um mercado transatlântico mais integrado.

Espero igualmente que a experiência já adquirida pela Europa e o sucesso alcançado na resolução deste tipo de problemas entre os nossos próprios Estados-Membros também tranquilize os críticos que alegam que a TTIP destruirá o atual conjunto de regras e regulamentos europeus. A realidade é que, ao longo das últimas décadas, as normas da Europa têm-se alcandorado a um nível de excelência e de liderança a nível global. É nesta base que ambas as partes acordam em utilizar um tal processo reformador para «subir a parada». Assim, quer estejamos a analisar a segurança dos alimentos, serviços financeiros como a regulação de instrumentos derivados ou normas para automóveis elétricos, necessitamos de estabelecer as regras e instituições que asseguram uma cooperação regulamentar eficaz.

A este respeito, garantir a liderança transatlântica conjunta no desenvolvimento de normas e padrões globais anda a par com a criação gradual de um mercado transatlântico mais integrado. De um ponto de vista crítico, estas regras e instituições não serão credíveis se não reduzirmos de forma mensurável e concreta os custos para as empresas, através do reconhecimento mútuo ou por outros meios, a fim de evitar a duplicação desnecessária de custos regulamentares.

Tenciono continuar a empenhar-me ativamente para levar os negociadores a atingir um resultado ambicioso. As rondas de negociações de outubro e dezembro deverão estabelecer as bases comuns para uma TTIP ambiciosa e verdadeiramente transformadora.

Juntamente com o Embaixador Froman, irei encorajar os negociadores a serem criativos com o objetivo de apresentar um esboço acordado em comum no que se refere à componente de regulação e de regras da TTIP, para análise política em janeiro de 2014. Nessa base, pode ser dada uma orientação política de forma a tentar realizar um máximo de progressos ao longo do próximo ano.»

Para mais informações

Sítio web da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

Sobre a «Parte reguladora» das negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) (PDF)

Sobre as vantagens económicas esperadas da TTIP

Vá a @EU_TTIP_team no Twitter

Sobre as relações comerciais UE-EUA


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