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Comissão Europeia

NOTA INFORMATIVA

Bruxelas, 26 de setembro de 2013

Perguntas frequentes sobre línguas na Europa

IP/13/875

O que significa «multilinguismo»?

  • É uma situação em que várias línguas são faladas numa determinada área geográfica;

  • É a capacidade de uma pessoa de dominar várias línguas;

  • É uma política que exige de uma organização, uma empresa ou uma instituição, que utilize mais de uma língua para a sua comunicação interna e/ou externa.

O multilinguismo é uma característica essencial da Europa, em todos os sentidos.

A aprendizagem das línguas e a diversidade linguística contam-se entre as prioridades de Erasmus +, o novo programa da UE no domínio da educação, da formação e do desporto para 2014-2020.

Quais são as línguas oficiais da UE?

As 24 línguas oficiais da União Europeia são as seguintes: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, gaélico, grego, húngaro, inglês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

Quem decide quais são as línguas oficiais da UE?

O Conselho da União Europeia, onde todos os Estados-Membros da UE estão representados, decide por unanimidade. Antes de aderir à UE, cada futuro Estado-Membro decide a língua que pretende utilizar como língua ou línguas oficiais no âmbito da UE. Qualquer alteração subsequente, como o acrescentar de uma nova língua oficial ou a supressão de uma existente, carece da aprovação de todos os Estados-Membros por unanimidade, no âmbito do Conselho.

O que acontece às línguas regionais faladas nos Estados-Membros?

O Conselho da UE, isto é, todos os Estados-Membros, decidiu que as instituições da UE podem igualmente utilizar línguas que sejam reconhecidas pela Constituição de um Estado-Membro, mesmo que não sejam línguas oficiais da UE. As instituições da UE têm um acordo com o Governo espanhol sobre a utilização do basco, do catalão e do galego na documentação. Existe um acordo semelhante sobre a utilização do galês e do gaélico escocês com o Governo britânico. Nestes casos, as traduções são disponibilizadas pelo Governo do Estado-Membro em causa, se e quando necessárias, a expensas suas.

A interpretação a partir de (mas não para) basco, catalão, valenciano, balear e galego é fornecida, mediante pedido, aquando de certas reuniões do Conselho com representantes regionais, bem como nas reuniões plenárias do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu. Não estão previstas línguas regionais espanholas nas reuniões da Comissão. Os custos desta interpretação são suportados pelo Estado-Membro em causa. As autoridades galesas e escocesas têm um regime semelhante.

Por que promove a Comissão Europeia o multilinguismo?

Porque pretende 1) fomentar o diálogo intercultural e uma sociedade mais inclusiva; 2) porque tal contribui para que os cidadãos dos 28 Estados-Membros desenvolvam o sentido da cidadania europeia; 3) para abrir novas oportunidades aos jovens que pretendam estudar e trabalhar no estrangeiro e 4) para abrir novos mercados para as empresas da UE poderem competir a nível mundial.

Em resumo, qual é o objetivo das políticas linguísticas da UE?

A política da UE no domínio das línguas tem como objetivo proteger a diversidade linguística e promover o conhecimento das línguas, por motivos de identidade cultural e de integração social, e ainda porque os cidadãos que falam várias línguas estão mais bem preparados para tirar partido das oportunidades de educação e de emprego existentes no mercado único.

O objetivo a atingir é uma Europa em que todos os cidadãos aprendam, pelo menos, duas línguas para além da sua língua materna a partir de uma idade muito precoce. A meta «língua materna + 2» foi estabelecida pelos Chefes de Estado e de Governo da UE na Cimeira de Barcelona em março de 2002.

Qual é o custo do multilinguismo nas instituições europeias?

O custo total da tradução e da interpretação em todas as instituições da UE, incluindo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho, o Tribunal de Justiça Europeu, o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões, é de cerca de 1 000 milhões de euros por ano. Tal representa menos de 1 % do orçamento da UE, ou seja, um pouco mais de 2 euros por cidadão. A Comissão Europeia emprega cerca de 3000 tradutores e intérpretes.

A legislação da UE protege a utilização das línguas?

Os direitos e obrigações da UE em matéria de línguas são salvaguardados pelo direito europeu. A título de exemplo, o Tratado da UE (artigo 3.º) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigos 21.º e 22.º) proíbem a discriminação em razão da língua e determinam que a União deve respeitar a diversidade linguística.

O primeiro regulamento comunitário, adotado em 1958, exige que as instituições comunitárias traduzam toda a legislação para todas as línguas oficiais da UE e respondam aos pedidos de informação dos cidadãos na mesma língua em que o pedido tiver sido formulado (artigo 2.º; ver também os artigos 20.º e 24.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

A União Europeia tenciona reduzir o número de línguas oficiais?

Não, porque o atual sistema implantado defende os interesses da democracia e da transparência. Nenhum Estado-Membro está disposto a renunciar à sua própria língua e os países candidatos querem ver as suas acrescentadas à lista das línguas oficiais.

Seria uma única língua para todos uma solução?

O esperanto ou o latim são por vezes sugeridos como língua única pan-europeia que a UE deveria adotar. No entanto, uma vez que quase todas as pessoas teriam de aprender uma destas línguas a partir do zero, esta solução seria igualmente difícil de pôr em prática e não seria de grande utilidade nas relações com o resto do mundo. A formação de professores e o ensino a 500 milhões de europeus de uma nova língua exigiria tempo e recursos em grande quantidade. A ideia de que uma língua única poderia ser a solução para todas as necessidades linguísticas é demasiado simplista. É por esta razão que o empenho da Comissão Europeia no multilinguismo promove a diversidade e não a uniformidade.

Que papel desempenham a tradução e a interpretação?

O papel dos serviços de tradução e interpretação da União Europeia consiste em apoiar e reforçar o multilinguismo na União Europeia e aproximar as políticas da União dos seus cidadãos. Informar os cidadãos, em particular sobre os seus direitos e obrigações ao abrigo da legislação da UE, e comunicar com eles na sua própria língua é essencial para a legitimidade, a transparência e a eficiência da UE.

Todos os documentos da UE são traduzidos para todas as línguas oficiais?

Não. Os documentos são traduzidos de acordo com as prioridades estabelecidas, que dependem do público e do fim a que os textos se destinam. Os atos legislativos e os documentos de grande importância ou interesse públicos são traduzidos para as 24 línguas oficiais. Outros documentos (como, por exemplo, correspondência com as autoridades nacionais, ou decisões dirigidas a determinadas pessoas ou entidades) são traduzidos apenas para as línguas necessárias.

A Comissão Europeia gere as suas atividades internas em três línguas processuais - inglês, francês e alemão.

E os sítios Web?

Utilizar a Internet para dizer às pessoas o que a UE está a fazer e de que maneira beneficia a todos é cada vez mais importante. No que diz respeito a sítios Web da Comissão, não existe qualquer obrigação jurídica de traduzir os seus conteúdos em todas as línguas oficiais. No entanto, a Comissão disponibiliza toda a informação possível, no maior número de línguas possível, nos seus sítios Web.

Que língua é a mais importante?

Todas as línguas são consideradas igualmente importantes. A língua da UE com o maior número de falantes nativos na UE é a alemã. Mas não é muito utilizada fora da Alemanha e da Áustria. As línguas da UE com o maior número de falantes nativos no mundo são o inglês e o espanhol, mas a maioria destas pessoas não vive na Europa. O francês é a língua oficial, ou uma das línguas oficiais, de três Estados-Membros (Bélgica, França e Luxemburgo). É falado em muitas regiões do mundo e ensinado em muitas escolas na UE, mas é muito mais conhecido na Europa meridional e ocidental do que no norte ou leste do continente. O inglês é a segunda língua mais conhecida na UE. Contudo, estudos recentes mostram que, mesmo atualmente, menos de metade da população da UE tem conhecimentos suficientes de inglês para poder comunicar.

Qual a vantagem de aprender línguas?

Em períodos de desemprego em alta, a capacidade de utilizar e compreender línguas estrangeiras é uma vantagem para o desenvolvimento pessoal, a empregabilidade e a competitividade empresarial. Compreender uma língua estrangeira também ajuda as pessoas a abrir-se frente às diferentes culturas e aumenta a compreensão mútua.

Por que razão as línguas são importantes para as empresas?

Porque é útil conhecer a língua do cliente. Em 2006, foi realizado um estudo para a Comissão Europeia para avaliar em quanto se pode cifrar, para as empresas da UE, o custo de não possuírem competências em línguas estrangeiras. Os resultados sugerem que milhares de empresas europeias perdem contratos ou oportunidades de negócios todos os anos, por falta de competências em línguas estrangeiras. O estudo estima que 11 % das PME europeias exportadoras (945 000 empresas) poderão estar a perder oportunidades de negócio devido a barreiras de comunicação.

O que pensam os europeus sobre a aprendizagem das línguas?

De acordo com um inquérito Eurobarómetro realizado em 2012, quase nove em cada dez cidadãos da UE pensam que a sua capacidade para falar línguas estrangeiras é muito útil, e 98 % afirmam que o domínio de línguas é bom para o futuro dos seus filhos. Os europeus estão, em larga medida, conscientes dos benefícios do multilinguismo: 72 % dos inquiridos concordam com este objetivo e 77 % acreditam que deve ser uma prioridade; 53 % utilizam línguas estrangeiras no seu trabalho e 45 % consideram que obtiveram um emprego melhor no seu próprio país graças às suas competências em línguas estrangeiras.

Quão bons são os europeus na utilização das línguas?

O país da UE mais multilingue é o Luxemburgo, onde 99 % dos cidadãos dominam, pelo menos, uma língua estrangeira. Não obstante, o número de cidadãos europeus que dizem poder comunicar numa língua estrangeira diminuiu ligeiramente, passando de 56 % para 54 %. Testes efetuados entre alunos adolescentes em 14 países europeus mostram que apenas 42 % são competentes na sua primeira língua estrangeira e apenas 25 % na segunda. Um número significativo, 14 %, no caso da primeira língua estrangeira, e 20 %, na segunda, não atingem sequer o nível de «utilizador de base».

A proporção de alunos competentes na primeira língua estrangeira varia entre 82 % em Malta e na Suécia (onde o inglês é a primeira língua estrangeira) e uns meros 14 % em França (aprendizagem do inglês) e 9 % em Inglaterra (aprendizagem do francês). A Internet incentivou as pessoas a alargar as suas competências passivas de leitura e compreensão em línguas estrangeiras. O número de cidadãos europeus que regularmente utilizam línguas estrangeiras na Internet, nas redes sociais, por exemplo, aumentou cerca de 10 pontos percentuais, passando de 26 % para 36 %.


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