Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão europeia

MEMO

Bruxelas, 11 setembro 2013

Carta do Presidente José Manuel Barroso ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz

Senhor Presidente Schulz:

No discurso de hoje sobre o estado da União, apresento as minhas reflexões quanto aos desafios que se avizinham, num momento em que o Parlamento Europeu se prepara para eleições em maio próximo e a Comissão entra no último ano do seu mandato. Juntos, obtivemos já grandes resultados para os cidadãos europeus, em condições particularmente difíceis. O Parlamento Europeu é um parceiro indispensável no processo legislativo da UE e penso que podemos estar orgulhosos dos resultados que atingimos em conjunto. A título de exemplo, o trabalho que temos vindo a desenvolver em conjunto para conseguir o reforço necessário do nosso quadro de governação económica, o acordo político sobre o próximo quadro financeiro plurianual e a reformulação geral da supervisão e regulação financeiras terão um enorme impacto na resiliência da economia europeia e reforçarão as nossas perspetivas de crescimento no futuro.

Os desafios que ainda temos pela frente exigem que aceleremos a tomada de decisões nos próximos meses, a fim de completar o trabalho legislativo a que demos início e prosseguir a sua implementação. Através de ações concretas no terreno nas áreas com maior potencial para impulsionar e apoiar a recuperação económica e a criação de emprego, contribuiremos para restabelecer a confiança na capacidade da Europa para sair mais forte da crise e no papel inestimável da UE como parte dessa estratégia de recuperação.

A presente carta aborda as principais iniciativas em apreço para o programa de trabalho da Comissão de 2014, em conformidade com o acordo-quadro entre as nossas duas instituições. As nossas reflexões beneficiaram da Resolução do Parlamento Europeu de 4 de julho de 2013, da minha interação frequente consigo e com o Parlamento, além dos intercâmbios proveitosos entre Comissários e Comissões Parlamentares. Espero sinceramente poder prosseguir estes intercâmbios à medida que avançamos para a finalização do programa de trabalho no próximo mês.

Em termos do nosso trabalho em 2014, o Parlamento e a Comissão concordam que o crescimento e o emprego devem continuar a ser a principal prioridade. Temos de continuar a incentivar os Estados Membros a prosseguirem a consolidação orçamental diferenciada e propícia ao crescimento, a procederem a reformas estruturais em prol da competitividade, a restabelecerem as práticas normais de concessão de crédito à economia, a encontrarem formas inovadoras de criar postos de trabalho e dar assistência aos mais necessitados e a libertarem o potencial criativo da Europa, bem como a modernizarem a administração pública. E não podemos perder de vista os desafios – e as oportunidades – a mais longo prazo, como as políticas energéticas e climáticas, o reforço da capacidade de inovação da Europa e o nosso contributo para a estabilidade no mundo.

Prioridades políticas e planeamento para 2014

Grande parte da ênfase do próximo ano incidirá necessariamente na adoção de propostas legislativas atualmente em processo de codecisão e na consolidação dos trabalhos já em curso. Esta ênfase refletir-se-á no programa de trabalho da Comissão de 2014. Insistiremos na adoção e implementação das principais propostas pendentes (como as nossas iniciativas de emprego dos jovens e as nossas propostas para incentivar os empréstimos às PME), cuja aplicação nos Estados Membros deve ser acelerada, bem como no trabalho para garantir o lançamento compassado e tempestivo dos programas do novo quadro financeiro plurianual (QFP) e do grupo de peritos de alto nível sobre recursos próprios.

Tal como em 2013, a nossa política económica centrar-se-á na solidez das finanças públicas, nas reformas estruturais e no investimento direcionado. Trabalharemos no sentido de aumentar a confiança na capacidade da Europa para crescer de forma sustentável, criar emprego e sistemas de segurança social sólidos para os nossos cidadãos e garantir que a UE se mantém competitiva na economia mundial. Daremos grande prioridade à concretização da união bancária e prosseguiremos o trabalho nos domínios da governação económica, acesso a financiamento, mobilidade laboral e combate ao desemprego dos jovens. Em consonância com o plano pormenorizado da Comissão para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada, é preciso continuarmos a trabalhar para obter uma UEM plena, por exemplo ao inserir-se um elevado nível de responsabilização democrática e dando lhe uma forte dimensão social. A este respeito, a Comissão irá publicar uma comunicação sobre a dimensão social da UEM a 2 de outubro. Devemos igualmente redobrar os nossos esforços para realizar os objetivos previstos na estratégia Europa 2020, através de ações contínuas e coordenadas tanto a nível europeu como a nível nacional.

A inovação e o investimento são vitais para a competitividade. Os novos programas do QFP estão orientados para as prioridades da estratégia Europa 2020 e incluem uma vasta gama de medidas para promover o investimento, desenvolver o capital humano e dar prioridade às reformas com impacto direto no crescimento e no emprego. Os trabalhos em curso com o Banco Europeu de Investimento para apoiar o acesso das PME a financiamento irão prosseguir, pois são uma alavanca essencial para relançar o crescimento. Continuaremos a procurar garantir a aplicação integral das regras do mercado interno em domínios cruciais, como os serviços e a energia, e a concretização das iniciativas do Ato para o Mercado Único (AMU), tendo também como objetivo completar a modernização das regras aplicáveis aos auxílios estatais. As propostas que apresentámos hoje para um verdadeiro mercado único das telecomunicações são também essenciais para a competitividade e a sua adoção constituirá uma grande prioridade nos próximos meses. Continuaremos igualmente o nosso trabalho relativo ao impacto dos preços da energia na competitividade e às formas de solucionar os problemas detetados.

O comércio é, além disso, um domínio com grande potencial de crescimento, em que devemos manter o ritmo das negociações com os parceiros principais, nomeadamente os EUA.

Neste contexto, a Comissão considera que as principais prioridades até ao final de 2013 e em 2014 são:

• Garantir o arranque compassado de todos os programas do QFP para o período de 2014 a 2020, dado que o orçamento da UE é um catalisador do investimento, do crescimento e das reformas;

• Acelerar a adoção de propostas fundamentais, nomeadamente sobre a união bancária e a regulação financeira (como as propostas relativas à resolução e recuperação do setor bancário, apresentadas em 2012, e a um mecanismo único de resolução, apresentada em julho), o mercado único (com todas as propostas do AMU II em cima da mesa), as propostas de telecomunicações hoje adotadas e a agenda digital; Há também uma vasta gama de propostas de grande importância para os cidadãos, que abrangem domínios como a política comum das pescas reformada, um mercado interno do transporte ferroviário ou a Procuradoria Europeia. Neste contexto, gostaria de sublinhar a necessidade de concluir rapidamente a adoção da diretiva dos produtos do tabaco. A aprovação destas propostas antes do final da legislatura do Parlamento enviará um sinal poderoso da importância fundamental que a UE representa para os cidadãos.

• Reforçar a governação económica, incluindo a dimensão social, e continuar a desenvolver o processo do Semestre Europeu, com especial ênfase na sua aplicação (nomeadamente o quadro conhecido como two-pack e a coordenação dos esforços a todos os níveis);

• Prosseguir a nossa agenda comercial (nomeadamente através das negociações sobre uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – TIPP – com os EUA e negociações com outros parceiros fundamentais como o Canadá e o Japão) e preparar a posição da UE em negociações internacionais fundamentais, como a próxima Conferência das Partes no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e a agenda de desenvolvimento pós-2015;

• Promover um ambiente favorável às empresas, em especial as PME, através de uma maior simplificação e racionalização da legislação, nomeadamente no contexto do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), em curso, que se destina a garantir que toda a legislação da UE é adequada à sua finalidade.

A UE deve igualmente manter-se plenamente empenhada em alcançar os nossos objetivos globais, pronta a reagir a curto prazo, mas empenhando-se também no aprofundamento do nosso trabalho com os países candidatos, incluindo a normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo. Conseguir a associação política e a integração económica com os nossos vizinhos da Parceria Oriental, dar assistência aos países vizinhos meridionais no seu processo de transição e promover laços mais estreitos com os nossos parceiros estratégicos continuarão a ser uma prioridade essencial.

Novas iniciativas

Além disso, a Comissão irá propor uma série de novas iniciativas que visam reforçar a competitividade da economia europeia, bem como enquadrar as políticas climática e energética para além de 2020. Iremos também desenvolver as ideias que hoje apresentei sobre o Estado de direito.

Exemplos de novas iniciativas em estudo:

• Comunicação sobre a dimensão social da UEM;

• Revisão do quadro de supervisão financeira e reforma da estrutura dos bancos da UE, na sequência do relatório Liikanen;

• Continuação do financiamento da economia europeia a longo prazo;

• Reforço da base industrial europeia, através da reforma do mercado interno dos produtos industriais e outras iniciativas para aumentar a competitividade da indústria europeia;

• Conclusão da modernização da política dos auxílios estatais, a fim de reforçar o mercado interno e promover uma melhor despesa pública;

• Abordagem global relativa a um espaço europeu de competências e qualificações;

• Continuação da estratégia do IVA, a fim de reduzir os custos das declarações de IVA para as empresas;

• Revisão do regulamento de coordenação da segurança social;

• Conclusão do trabalho de ligação dos serviços públicos nacionais de emprego para corrigir os desequilíbrios da oferta de trabalho;

• Quadro de qualidade para as reestruturações;

• Novo quadro da energia e do clima para 2030;

• Resultados da avaliação da política de resíduos;

• Comunicação sobre futuras iniciativas no domínio das políticas da justiça e assuntos internos;

• Regime de vistos para os viajantes de boa fé;

• Pacotes de alargamento e de vizinhança para 2014;

• Continuar a fixar a agenda para um seguimento ambicioso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e adequá-los aos objetivos de desenvolvimento sustentável;

• Contribuição da UE para a segurança marítima mundial.

Os trabalhos exploratórios serão levadas a cabo em 2014 nomeadamente nos seguintes domínios:

• Liberalizar o acesso aos mercados e mobilizar financiamento;

• Aumentar a participação no mercado de trabalho e a mobilidade, incluindo as profissões regulamentadas;

• Concluir a realização do Espaço Europeu da Investigação;

• Tecnologias verdes, incluindo armazenamento de energia e eficiência energética;

• Autonomizar os consumidores no mercado interno da energia;

• Avaliação da legislação da UE de saúde e segurança no trabalho;

• Seguimento da recente comunicação da Comissão sobre a defesa;

• Futuro do Fundo Europeu de Desenvolvimento para além de 2020.

Refletiremos também sobre a experiência da estratégia Europa 2020 até agora e sobre a eventual necessidade de adaptações para incentivar as reformas essenciais para acelerar o crescimento e criar novos postos de trabalho.

As avaliações e análises realizadas no âmbito do programa REFIT irão igualmente promover novas formas de pensar nas políticas da UE.

Olhar para o futuro e reforçar a responsabilização democrática

O nosso atual trabalho deve também permitir-nos refletir sobre o que é essencial para o futuro da Europa, em especial para desenvolver ideias sobre uma integração mais profunda, apoiada pelo reforço da responsabilização democrática. A apresentação de ideias de longo prazo para o futuro da União Europeia, além dos princípios estabelecido no nosso anterior plano de ação, permitirá um verdadeiro debate europeu antes das eleições para o Parlamento Europeu.

Aguardo com expectativa a reunião de 2 de outubro do Colégio de Comissários com a Conferência dos Presidentes das Comissões e a minha reunião de 3 de outubro com a Conferência de Presidentes, nas quais o Parlamento Europeu dará o seu contributo antes de a Comissão finalizar o seu programa de trabalho para 2014.

José Manuel BARROSO


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website