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Comissão Europeia

Nota Informativa

Bruxelas, 10 de setembro de 2013

Transporte fluvial de qualidade

Dados e números

  • Os cinco maiores portos marítimos da UE têm ligação a vias navegáveis interiores.

  • O setor da navegação interior movimenta anualmente um volume de tráfego de 140 000 milhões de toneladas-quilómetro.

  • Na rede transeuropeia de transportes há mais de 230 portos fluviais, cerca de 75 dos quais fazem parte da rede principal. Destes, cerca de 40 são também portos marítimos.

  • O volume de emissões de CO2 e de consumo de combustível de uma grande embarcação fluvial é um terço do do transporte rodoviário.

  • Roterdão, o maior porto marítimo da UE, escoou em 2010 um terço do seu tráfego de mercadorias por via fluvial.

  • As vias navegáveis interiores da Europa cobrem uma extensão de 37 000 quilómetros.

O problema

Os rios e canais são vias de transporte silenciosas e muito eficientes do ponto de vista energético, desempenhando um papel crucial no encaminhamento de mercadorias dos azafamados portos marítimos europeus para o destino final. No entanto, nem todo o potencial deste modo de transporte é atualmente explorado.

Os rios da Europa têm capacidade mais do que suficiente para escoar um volume maior de mercadorias e aliviar, assim, os congestionados eixos rodoviários e ferroviários de algumas das zonas mais densamente povoadas. Podem também desempenhar um papel mais importante na redução das emissões de poluentes atmosféricos nocivos.

Uma fração significativa do setor da navegação interior confronta-se com dificuldades económicas. A procura continua baixa e a capacidade continua a aumentar, o que se traduz em desequilíbrios entre a oferta e a procura, pressões a nível dos preços, decréscimo da utilização da capacidade, diminuição do emprego e redução da rendibilidade.

A política atual

O programa de ação NAIADES I, adotado em 2006, enunciava 30 ações destinadas a promover a navegação interior, muitas das quais já estão concluídas. É preciso agora atualizar o programa, centrando-o nas questões essenciais para melhorar o desempenho económico e ambiental do setor.

As propostas

A Comissão propõe um novo programa de ação, com medidas que irão melhorar as condições de enquadramento do setor da navegação interior e dar um novo impulso ao seu desempenho económico e ambiental.

O programa NAIADES II facilitará mudanças estruturais no setor da navegação interior a longo prazo, além de contemplar ações de curto prazo que a Comissão está já implementar para aliviar a situação económica difícil do setor.

As medidas do NAIADES II são as seguintes:

Melhorar a qualidade da infraestrutura e promover a integração do transporte fluvial na cadeia logística

A existência de uma infraestrutura eficiente é condição básica para o bom funcionamento do modo de transporte fluvial. A navegação interior só pode desempenhar cabalmente o seu papel se as vias navegáveis se mantiverem em boas condições, se as ligações aos outros modos de transporte forem boas, se os elos em falta forem construídos e se os estrangulamentos forem eliminados.

A Comissão apoiará, através do Mecanismo Interligar a Europa, a construção de novas infraestruturas fluviais e a modernização das existentes, bem como a melhoria das interligações com outros modos de transporte. Na execução dos corredores da RTE-T, atender-se-á de forma coordenada a todos os modos de transporte.

A Comissão irá também analisar o desenvolvimento dos serviços de informação fluvial1 à luz da necessidade de melhorar a integração dos dados dos vários modos de transporte.

Promover o bom funcionamento do mercado e a restruturação do setor e dar resposta à necessidade de qualificações e competências profissionais e de empregos de qualidade

O setor da navegação interior vive circunstâncias económicas difíceis. A fragmentação é grande, com 80 % da frota explorada por proprietários-operadores. Esta situação dificulta o equilíbrio da oferta e da procura e reduz a capacidade de investimento e inovação. Estima-se que o emprego tenha sofrido uma redução de 10 %. A estrutura etária da força de trabalho conduzirá à saída de um número crescente de trabalhadores na próxima década. Em alguns segmentos do mercado, 50 % dos trabalhadores têm mais de 50 anos.

A Comissão está a discutir com o setor e os Estados-Membros interessados medidas apropriadas para se ultrapassar esta difícil situação e promover a restruturação do setor. Empenha-se também em estudar o que poderá ser feito no plano da regulamentação, nomeadamente a revisão das prescrições técnicas a que devem obedecer as embarcações, e em promover a adoção rápida do gás natural liquefeito (GNL) como combustível alternativo.

A Comissão irá igualmente propor medidas destinadas a reduzir os entraves ao acesso ao mercado do trabalho e à mobilidade laboral, a valorizar as qualificações e carreiras profissionais no setor e a promover condições de concorrência mais equitativas.

Tornar o setor mais ecológico, reduzindo as emissões e impulsionando a inovação

Comparado com outros modos de transporte terrestre, o modo fluvial é silencioso, eficiente do ponto de vista energético e não sofre praticamente de congestionamento. A evolução da redução das emissões de poluentes atmosféricos não tem, todavia, acompanhado esta tendência favorável. A utilização de combustíveis alternativos, como o GNL, poderá ajudar o setor a pôr-se a par de outros setores de transporte.

A Comissão irá rever os limites de emissão para as máquinas navais novas e estudar a possibilidade de reduzir os limites de emissão para as existentes. Procederá também à alteração das regras, para possibilitar a utilização de GNL como combustível na navegação interior.

O setor da navegação interior cria regularmente novos serviços e novos mercados. Todavia, a taxa global de inovação é baixa e carece de um forte impulso. A Comissão exorta o setor a estabelecer um roteiro para a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

A Comissão apoiará a conversão ecológica e a inovação no quadro dos programas «Horizonte 2020» e «Interligar a Europa» e apresentou, no âmbito do pacote NAIADES II, uma proposta destinada a possibilitar a mobilização do fundo de reserva do setor para apoio ao investimento na redução das emissões. As ações de apoio da Comissão poderão ser complementadas com programas específicos a nível dos Estados‑Membros.

Promover um novo modelo de governação

O NAIADES II visa resolver o problema da sobreposição de quadros e competências legais no setor da navegação interior. O programa implica medidas institucionais e legislativas e aponta para uma maior focalização da cooperação com outros organismos internacionais em objetivos específicos, com vista a evitar a duplicação de disposições normativas.

Os primeiros passos foram dados com a celebração de um convénio administrativo entre os serviços da Comissão Europeia e a Comissão Central para a Navegação do Reno e com a apresentação, no âmbito do pacote NAIADES II, de uma nova proposta de diretiva que substituirá a Diretiva 2006/87/CE, relativa às prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior, e permitirá a promulgação de normas uniformes.

Os benefícios

Toda a economia europeia ficará a ganhar com uma melhor exploração do modo de transporte fluvial.

Os operadores do setor beneficiarão de um quadro normativo mais claro, de condições de exploração melhores, de um enquadramento que estimula a inovação e de possibilidades acrescidas de recurso às verbas depositadas pelo setor no fundo de reserva. Ao mesmo tempo, os outros setores de atividade e os utentes do setor da navegação interior beneficiarão de serviços de maior qualidade.

Para os cidadãos europeus, a maior atratividade económica e ambiental do setor da navegação interior trará benefícios no plano do meio ambiente e da saúde.

Mais informações:

http://ec.europa.eu/transport/modes/inland/promotion/naiades_en.htm

Informações em gráfico sobre os portos da UE: http://ec.europa.eu/transport/modes/maritime/infographics_en.htm

1 :

Os serviços de informação fluvial (RIS) e os projetos conexos abarcam a infraestrutura de gestão do tráfego na rede de vias navegáveis interiores. Trata-se, especificamente, do estabelecimento de um sistema interoperável e inteligente de gestão do tráfego e das operações de transporte, com vista a otimizar a capacidade existente, reforçar a segurança e melhorar a interoperabilidade com outros modos de transporte.


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