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Relações UE-Egito:

Commission Européenne - MEMO/13/751   21/08/2013

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Comissão Europeia

NOTA INFORMATIVA

Bruxelas, 21 de agosto de 2013

Relações UE-Egito:

Relações políticas

A UE e o Egito estabeleceram relações diplomáticas em 1966 e estão vinculados pelo Acordo de Associação que entrou em vigor em 2004. A UE tem procurado aprofundar as suas relações com este país vizinho e parceiro decisivo nesta região estratégica. As questões prioritárias nas relações entre as partes constam do Plano de Ação UE‑Egito no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV).

Desde a revolta de 25 de janeiro de 2011, a UE tem apoiado sistematicamente as aspirações legítimas da população egípcia em termos de direitos civis, políticos e socioeconómicos. A UE congratulou-se com a realização das primeiras eleições presidenciais democráticas, que conduziram à eleição de Mohamed Morsi do Partido Liberdade e Justiça. Durante a visita de Morsi a Bruxelas, em setembro de 2012, foi decidido criar o Grupo de Trabalho UE‑Egito copresidido pela Alta Representante/Vice‑Presidente Catherine Ashton. Esse grupo de trabalho de alto nível constitui uma nova forma de diplomacia europeia que visa melhorar as relações da UE com os países em processo de transição mediante a mobilização de todos os instrumentos ao seu dispor e do envolvimento do setor público e do setor privado.

Na sequência da declaração constitucional de novembro de 2012 e da precipitada adoção da Constituição pela câmara alta do parlamento dominado pelos islamitas, o cenário político no Egito ficou dividido entre os islamitas pró-Morsi e a oposição secular e liberal, representada sobretudo pela Frente de Salvação Nacional. A União Europeia participou em várias tentativas de conciliação das partes. Contudo, a polarização política agravou-se na primavera de 2013 e, na sequência dos grandes protestos que ocorreram em todo o país contra o governo do Partido Liberdade e Justiça, o Presidente Morsi acabou por ser destituído em 3 de julho de 2013.

Nas últimas semanas, a UE tem envidado todos os esforços para promover o diálogo e encontrar uma solução pacífica para a crise egípcia, mantendo contacto permanente com todas as partes envolvidas, incluindo durante as últimas visitas da Alta Representante/Vice‑Presidente Catherine Ashton, em 17 e 29-30 de julho, e através da intervenção do representante especial da UE para o sul do Mediterrâneo, Bernardino León. Ambos reiteraram por diversas vezes que o Egito precisa de um processo de transição plenamente inclusivo, que envolva todos os grupos políticos e permita a realização de eleições livres e justas que viabilizem a formação de um governo constituído por civis. Estes aspetos são condições prévias para um Egito estável, próspero e democrático.

No entanto, durante o mês de agosto, ocorreram acontecimentos trágicos, que causaram a perda de muitas vidas humanas e provocaram inúmeros feridos. A UE manifestou a sua grave preocupação com a situação, tendo instado todas as partes a cessarem a violência. Em 21 de agosto, realizou-se uma sessão extraordinária do Conselho «Negócios Estrangeiros» dedicada à situação no Egito.

Ajuda bilateral concedida pela UE

1) Grupo de trabalho UE-Egito de novembro de 2012: 5 mil milhões de EUR prometidos pela UE

Durante a reunião do grupo de trabalho UE-Egito de novembro de 2012, a UE e as instituições financeiras associadas (BEI e BERD) comprometeram-se a disponibilizar cerca de 5 mil milhões de EUR no quadro de um novo pacote global de assistência a longo prazo para apoiar o Egito em diferentes setores.

  1. A Comissão Europeia comprometeu-se a disponibilizar ao Egito apoio financeiro suplementar no montante global aproximado de 800 milhões de EUR sob a forma de subvenções e de empréstimos:

  • 303 milhões de EUR sob a forma de subvenções (90 milhões a partir de fundos ao abrigo do programa Spring, 50 milhões enquanto componente da operação de assistência macrofinanceira e 163 milhões a título da Facilidade de Investimento no âmbito da Política Europeia de Vizinhança);

  • 450 milhões de EUR sob a forma de empréstimos (assistência macrofinanceira ligada à contração de um empréstimo do FMI que ainda não se concretizou).

  1. O Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciou a eventual concessão de um empréstimo no valor máximo de mil milhões de EUR anuais, ou seja, até 2 mil milhões de EUR para o período 2012-2013;

  2. O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) anunciou planos para aumentar o volume dos empréstimos para mil milhões de EUR anuais, ou seja, até 2 mil milhões de EUR para o período 2012-2013.

Este montante de 5 mil milhões de EUR vem acrescer à ajuda tradicional no âmbito da cooperação gerida pela Comissão Europeia.

2) Assistência no âmbito da cooperação tradicional

Durante o exercício 2007-2013, a UE disponibilizou ao Egito mais de mil milhões de EUR no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), o principal instrumento de financiamento dos programas de ajuda à região. Os programas atualmente em curso elevam-se a cerca de 892 milhões de EUR. Infelizmente, os seus níveis de desembolso têm diminuído. Este ano, a título de exemplo, devido à instabilidade no país e ao incumprimento das condições acordadas, só foram pagos até à data 16 milhões de EUR.

O apoio orçamental setorial (ou seja, os fundos canalizados através do orçamento do Estado para apoiar as reformas em setores específicos) é a principal modalidade de ajuda — mais de metade dos programas em curso — sendo o restante executado através de projetos. A partir de 2012, dada a falta de execução de reformas, não foi aprovado qualquer novo programa de apoio orçamental ao Egito.

Para além do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), é também canalizada ajuda da UE através de outros instrumentos financeiros, como o Fundo de Investimento da Política de Vizinhança, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos ou os programas temáticos ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento. O apoio às organizações da sociedade civil e aos intervenientes não estatais no âmbito destes instrumentos financeiros (sem contar com o IEVP) eleva-se a cerca de 23 milhões de EUR.

Exemplos de projetos

O apoio concedido até à data pela Comissão Europeia — nomeadamente no âmbito dos programas de apoio orçamental setorial — permitiu prestar ou alargar a prestação de serviços sociais de base (saúde, educação, etc.) às camadas mais pobres e vulneráveis da população. Mais concretamente, o apoio da UE no setor da educação contribuiu para i) facultar um acesso mais equitativo ao ensino e reforçar a disponibilidade de apoio aos alunos com necessidades especiais; ii) integrar as crianças portadoras de deficiência em escolas convencionais, com formação adequada e infraestruturas e iii) um maior envolvimento da comunidade.

Além disso, o apoio à sociedade civil, nomeadamente às mulheres, foi também reforçado, representando os projetos de promoção dos direitos da mulher cerca de 25 % do apoio atualmente prestado pela UE à sociedade civil egípcia. Entre as iniciativas apoiadas figuram a promoção da participação das mulheres nas campanhas eleitorais e a luta contra as violações e os abusos perpetrados contra as mulheres.

Relações comerciais UE-Egito

A União Europeia e o Egito são importantes parceiros comerciais na região do sul do Mediterrâneo. A entrada em vigor do Acordo de Associação em 2004 melhorou as condições em que se processam as trocas comerciais entre as partes. Desde 2004, o comércio bilateral UE-Egito mais do que duplicou, tendo atingido o seu nível mais elevado de sempre em 2012 (tendo passado de 11,5 mil milhões de EUR em 2004 para 23,8 mil milhões de EUR em 2012).

A UE importa do Egito sobretudo produtos energéticos, químicos e têxteis e vestuário. As exportações da UE consistem principalmente em máquinas e produtos químicos.

As exportações de serviços da UE para o Egito são dominadas pelos serviços prestados às empresas, ao passo que as suas importações consistem principalmente em serviços de viagens e transporte.

Para mais informações:

Relações UE-Egito

Apoio financeiro concedido ao Egito

Relações comerciais UE-Egito


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