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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 26 de julho de 2013

Férias: dicas úteis para um verão descansado

Com o início das férias e milhões de europeus a viajar dentro e fora da União Europeia, convém relembrar algumas considerações de que devem estar cientes. Quer se trate de subscrever um seguro de saúde, resolver litígios com um operador turístico ou viajar com animais de estimação, as dicas que se seguem constituem informações úteis sobre a forma como a UE está a trabalhar para ajudar os turistas europeus.

Vou viajar para fora da Europa, para um destino onde o meu país não tem embaixada nem consulado. Quem devo contactar se precisar de ajuda?

Um cidadão de um Estado-Membro da UE é automaticamente considerado como cidadão da UE e tem direito a assistência consular fora da UE (mesmo se o seu país ali não estiver representado). Pode contactar a embaixada ou consulado de outro Estado-Membro da UE e pedir ajuda, se, por exemplo, for detido, em caso de acidente grave ou extravio de documentos importantes.

Tem direito a assistência em situações de crise, já que os Estados-Membros da UE devem ajudar à evacuação de todos os cidadãos UE, como se fossem os seus próprios nacionais.

Pode verificar se o seu país tem representação no seu local de destino, no sítio Web da Comissão Europeia dedicado à proteção consular:

http://ec.europa.eu/consularprotection

A quem se dirigir em caso de desaparecimento de criança?

A União Europeia tem uma linha de emergência comum (marque 116 000) para comunicar o desaparecimento de uma criança num Estado-Membro da UE. Para os pais de uma criança que desapareceu, para uma criança que se perdeu ou para qualquer pessoa que tenha informações sobre uma criança desaparecida, o número é o mesmo. Será de imediato posto em contacto com uma organização capaz de lhe dar apoio e assistência prática, seja de ordem psicológica, jurídica ou administrativa

Para mais informações consultar:
http://www.hotline116000.eu/

Durante as minhas férias, tive problemas com uma companhia aérea, uma empresa de aluguer de automóveis ou um operador turístico. Junto de quem posso obter ajuda?

Em caso de cancelamento ou atraso dos meus voos ou viagens de comboio, autocarro, barco, etc.

Se o seu voo registou um atraso significativo ou foi cancelado, a legislação da UE que consagra os direitos dos passageiros e que abrange os transportes aéreos, ferroviários, marítimos e rodoviários prevê que não só lhe seja prestada assistência adequada, como também que não é ao passageiro que cabe pagar a fatura do hotel na pior das hipóteses. «A UE é hoje a única zona do mundo onde vigora um amplo conjunto de direitos para os passageiros de todos os meios transporte», afirmou o Vice-Presidente Kallas por ocasião do lançamento da nova campanha de informação sobre os direitos dos passageiros. «Mas se os cidadãos europeus não souberem como os fazer valer, estes direitos de pouco servem.» Antes de iniciar a sua viagem informe-se sobre como exigir aquilo que lhe é devido nos aeroportos, portos, autocarros e estações ferroviárias na Europa, ou descarregue a aplicação para smartphones.

Que disposições se aplicam se o viajante for portador de deficiência?

A legislação relativa aos direitos dos passageiros na UE foi criada para proteger as pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida contra situações de descriminação quando viajam por transporte aéreo ou ferroviário e garantir-lhes condições de acesso iguais às de que beneficiam os outros cidadãos.

Pode consultar os seguintes sítios Web para mais informações
Transportes aéreos :
http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/pt/03-air.html
Transportes ferroviários:
http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/pt/13-rail.html

Se viajar de automóvel e tiver direito a utilizar os lugares de estacionamento para deficientes no seu país de origem, o modelo UE de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência permite-lhe acesso a esses lugares noutros países da UE.

Mais informações: http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/parking-card

Descarregue a aplicação! Os seus direitos sempre consigo!

Se for utilizador de um smartphone, pode descarregar a nova aplicação sobre direitos dos passageiros e levar sempre consigo todas as informações de que necessita.

Para descarregar a aplicação, siga o link:
http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/pt/03-air.html

Comprei uma viagem organizada, mas o operador faliu. Posso ser reembolsado?

A Diretiva sobre viagens organizadas protege os consumidores europeus em férias e abrange pacotes de viagens pré-organizadas que combinem pelo menos dois dos seguintes erviços: 1) transporte, 2) alojamento, 3) outros serviços turísticos tais como excursões (tudo incluído no preço global).

A diretiva garante uma proteção que abrange as informações nas brochuras, o direito de cancelamento sem penalização, a responsabilidade pela prestação dos serviços (por exemplo, hotéis de qualidade insuficiente), bem como proteção no caso de insolvência de um operador turístico ou de uma companhia aérea.

No futuro, esta proteção será alargada aos turistas que reservam pacotes de férias em linha (junto de um só operador ou através de vários operadores comercialmente ligados), no âmbito de novas propostas da Comissão Europeia (IP/13/663). Cerca de 120 milhões de pessoas vão assim usufruir de proteção adicional.

Gostei tanto das minhas férias que estou a pensar adquirir um timeshare na mesma estância. Quais são as regras?

Graças às novas regras da UE agora em vigor nos 27 Estados-Membros (IP/12/528), os vendedores de regimes de timesharing devem fornecer informações circunstanciadas aos clientes, antes de estes ficarem vinculados a um contrato, designadamente o preço a pagar, a descrição do produto e o período exato de estadia a que têm direito ao abrigo do contrato. Estas informações devem ser prestadas na língua materna do cliente se este assim o solicitar.

As regras garantem também que os clientes podem rescindir o contrato num período de 14 dias de calendário e que o vendedor não pode pedir aos clientes qualquer forma de pagamento adiantado ou depósito durante esse período. Antes da celebração do contrato, o vendedor tem de informar explicitamente o cliente da existência do direito de rescisão, da duração do período em que o pode fazer e da proibição de cobrar qualquer pagamento adiantado durante esse período.

A conta telefónica exorbitante arrasou o meu orçamento de férias. Como posso reduzir esta despesa quando estou em viagem?

A UE até lhe permite poupar dinheiro quando passa a fronteira. As novas medidas que entraram em vigor em 1 de julho fazem com que os custos de roaming para toda uma série de serviços móveis baixem mais de 80% em relação a 2007, indo até menos 91% para o tráfego de dados. «Viajar na UE, de Lisboa para Zagrebe, é mais fácil e mais barato desde 1 de julho», anunciou a Vice-Presidente Kroes. «E não vamos ficar por aqui. Este verão, vamos apresentar soluções de longo prazo para acabar com os custos de roaming. Queremos criar um mercado único das telecomunicações, em que as comunicações não sejam cortadas quando as pessoas passam a fronteira».

E o que significa isto para si? Uma família que passa férias uma vez por ano noutro país da UE irá poupar cerca de 250 euros. Quem viaja em negócios na UE irá poupar em média 1150 euros por ano. Este verão queremos devolver-lhe dinheiro, para que o possa gastar em coisas realmente úteis.

O que devo saber se quiser levar comigo o meu animal de estimação (cão, gato ou furão) quando for de férias na UE?

Cidadãos da UE que viajam na UE: É possível viajar dentro da UE com o seu animal de estimação, mas há alguns aspetos a ter em conta. Do passaporte veterinário do animal deve constar o registo de uma vacina antirrábica válida. No entanto, se viajar para a Irlanda, a Finlândia, Malta ou o Reino Unido, o seu animal de estimação tem também de se submeter a um tratamento antiparasitário. Estas regras são só aplicáveis a cães, gatos e furões. No caso de cachorros, gatos pequenos ou outros animais de estimação, é aconselhável verificar junto das autoridades competentes do país da UE que pretende visitar quais as condições específicas aplicáveis às viagens com animais.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/nat_rules_dogscatferret_en.htm

Cidadãos da UE que viajam para fora da UE: É necessário um passaporte para os animais que viajam dentro da UE ou que regressam ao país de origem em proveniência de um país terceiro. Consoante o seu destino de férias, além da vacina antirrábica, o seu animal de estimação poderá ter de se submeter a testes e esperar três meses antes de entrar na UE.

Se for residente em Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, São Marinho, Suíça ou Cidade do Vaticano e o seu animal de estimação for titular de um passaporte veterinário, pode viajar com ele no território da UE.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/index_en.htm

Posso trazer carne ou queijo da minha viagem ao estrangeiro?

Ao regressar a casa proveniente da maior parte dos países fora da UE, é ilegal trazer carne ou produtos lácteos, seja para consumo próprio ou como presente para outras pessoas.

Excluem-se desta regra alguns países vizinhos. Por exemplo, se regressar das Ilhas Faroé, da Gronelândia ou da Islândia, pode trazer menos de 10 kg de certos produtos de origem animal. Existem também algumas outras exceções como, por exemplo, relativamente ao leite em pó para bebés, comida e alimentos especiais para crianças, ou ainda alimentos especiais para animais necessários por razões médicas. No entanto, estes produtos devem ser acondicionados em embalagens hermeticamente fechadas, não devem pesar mais de 2 kg nem exigir refrigeração antes da abertura.

Pode também trazer peixe e algum marisco desde que não exceda os 20 kg, salvo se viajar em proveniência das Ilhas Faroé ou da Islândia, caso em que não se aplicam restrições de peso. Outros produtos de origem animal, como o mel, são também sujeitos à restrição dos 2 kg.

Ao transportar produtos de origem animal quando se desloca dentro da UE, estas regras não são aplicáveis. Nem tão pouco se aplicam se os produtos forem provenientes de Andorra, Liechtenstein, Noruega, São Marinho ou Suíça.

Podem ainda ser aplicadas outras restrições no caso de existirem doenças animais infecciosas em países terceiros.

Em caso de dúvida, recomendamos que se certifique junto do serviço veterinário no ponto de entrada na UE (aeroporto, porto, estrada, etc.).

É importante lembrar que estas regras existem para proteger a sua saúde e a saúde do setor pecuário da UE contra doenças animais graves.

Para mais informações:
http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/index_pt.htm

Perguntas mais frequentes:

http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/faq/index_pt.htm#need-help

Se pretender mais esclarecimentos:

http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/index_pt.htm

Quais são os meus direitos quando recorro ao crédito para pagar um pacote de férias?

A Diretiva relativa ao crédito ao consumo confere-lhe alguns direitos quando recorre ao crédito.

Os 5 direitos mais importantes que deve conhecer são o que se referem à transparência da publicidade, ao direito de receber certas informações pré-contratuais que lhe permitam comparar as ofertas, o direito a receber uma cópia do contrato que assinou, o direito de rescisão do contrato no prazo de 14 dias se mudar de ideias e ainda o direito a reembolsar antecipadamente um crédito mediante eventual pagamento de comissão cujo valor não pode exceder certos limites.

Para mais informações consultar:

http://ec.europa.eu/consumers/citizen/my_rights/consumer-credit/index_en.htm

Estive no estrangeiro, fiz compras e tive alguns problemas. De regresso a casa, quem posso contactar?

Se for residente na UE, Noruega ou Islândia, terá direito a assistência gratuita. Contacte o Centro Europeu do Consumidor (CEC) no seu país, caso tenho adquirido bens ou serviços junto de comerciantes estabelecidos noutro país da UE, na Noruega ou na Islândia. o CEC informá-lo-á sobre os seus direitos relativamente às compras e às viagens que efetuou na UE - aluguer de um veículo, reserva de pacote de férias ou de um voo, encomendas em linha no estrangeiro.

Mais informações: http://ec.europa.eu/consumers/ecc/contact_en.htm

Durante as minhas férias, comprei uns sapatos que se estragaram passado uma semana. Como posso reaver o meu dinheiro? Quais são as regras?

Independentemente de onde fizer as suas compras na UE, assistem-lhe direitos fundamentais que não podem ser postos em causa. Garantia de 2 anos - o vendedor deve reparar gratuitamente ou substituir os bens defeituosos. Se tal não for possível dentro de um prazo razoável ou sem inconvenientes, pode pedir um reembolso ou uma redução de preço. As garantias comerciais não substituem a garantia mínima de 2 anos, mas podem completá-la.

Independentemente da sua nacionalidade, a legislação UE de defesa do consumidor aplica-se à compra de bens ou serviços efetuada em qualquer estabelecimento situado no território da UE. As garantias regem-se pela legislação europeia. Uma diretiva da UE estabelece um nível mínimo de proteção dos consumidores. Os Estados-Membros são obrigados a transpor para o direito interno os requisitos da UE, os quais podem também garantir um nível de proteção mais elevado.

Mais informações:

http://ec.europa.eu/consumers/ecc/consumer_topics/buying_goods_services_en.htm

http://europa.eu/youreurope/citizens/shopping/shopping-abroad/guarantees/index_en.htm

O que acontece se eu precisar de consultar um médico no estrangeiro?

Não se esqueça de levar consigo o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) se viajar para um país da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça. O cartão pode ajudar a poupar tempo, problemas e dinheiro se adoecer ou tiver um acidente no estrangeiro. O cartão está disponível – gratuitamente – junto das autoridades nacionais de saúde e garante o acesso a tratamentos urgentes nas mesmas condições e a custos idênticos (em alguns países, gratuitamente) aos que se aplicam às pessoas cobertas pelo sistema de saúde público desse país.

Pode descarregar uma aplicação para o seu smartphone que inclui informações gerais acerca do cartão, números de telefone de emergência, despesas e tratamentos abrangidos, como solicitar reembolsos e quem contactar em caso de extravio do cartão. Esta aplicação está disponível em 24 línguas e em breve será adaptada para ter em conta a adesão da Croácia à UE. A aplicação não substitui o CESD.

Para mais informações consultar:

http://europa.eu/youreurope/citizens/health/unforeseen-treatments/short-visit/index_pt.htm

Informações complementares


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