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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 6 de fevereiro de 2013

Declaração conjunta sobre o Dia Internacional contra a mutilação genital feminina

Por ocasião do Dia Internacional da tolerância zero contra a mutilação genital feminina (6 de fevereiro de 2013), Catherine Ashton, Vice–Presidente da Comissão e Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança, Viviane Reding, Vice-Presidente e Comissária da UE responsável pela Justiça, Andris Piebalgs, Comissário da UE responsável pelo Desenvolvimento, Kristalina Georgieva, Comissária da UE responsável pela Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise, Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos e Tonio Borg, Comissário da UE responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, fizeram a seguinte declaração:

«De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos, milhões de mulheres e raparigas na UE e em todo o mundo são submetidas à prática brutal da mutilação genital feminina e muitas outras correm o risco de sofrer a mesma prática. O dia 6 de fevereiro é o Dia Internacional da tolerância zero contra a mutilação genital feminina. Esta jornada de sensibilização a nível mundial é uma boa ocasião para reafirmar o nosso firme compromisso no sentido de erradicar esta prática extremamente lesiva que viola o direito das raparigas e das mulheres à integridade física e mental.

A mutilação genital feminina constitui uma violação dos direitos do homem e dos direitos das mulheres e das raparigas. A nossa principal prioridade deve ser a prevenção, contribuindo assim para assegurar que nunca mais nenhuma jovem venha a sofrer esta violação traumática dos seus direitos.

As disposições legislativas nacionais existentes, que proíbem esta prática devem ser complementadas com medidas de sensibilização quanto aos efeitos prejudiciais da mutilação genital feminina para a saúde física e psicológica das mulheres e das raparigas e com o estabelecimento de serviços de apoio às vítimas.

É por esta razão que a União Europeia está a tomar medidas tanto no exterior como no interior das suas fronteiras.

Para além da UE, um projeto conjunto UE-UNICEF ajudou milhares de famílias, comunidades e países a mudarem as mentalidades em relação à mutilação genital feminina e outras práticas lesivas existentes em África.

Saudamos a União Africana e os seus Estados membros pelo seu papel de liderança na adoção de uma Resolução das Nações Unidas destinada a fazer avançar a luta contra a mutilação genital feminina. Trata-se de um importante passo em frente na luta mundial contra a violência e discriminação contra as mulheres e as raparigas. A UE está empenhada em que na próxima sessão da Comissão da Condição Feminina das Nações Unidas se obtenham resultados significativos e concretos no que diz respeito à violência contra as mulheres.

Na UE, a nova diretiva relativa às vítimas visa garantir que as vítimas da violência contra as mulheres, incluindo as vítimas desta prática lesiva, obtenham a atenção e o apoio especializado de que necessitem.

É também dada especial atenção a esta categoria de pessoas na nossa legislação em matéria de asilo. As mulheres expostas ao risco de mutilação genital feminina ou os pais que receiam ser perseguidos porque recusam que as suas filhas sejam submetidas a esta prática podem beneficiar de uma proteção internacional na UE.

Em 6 de março, será organizada uma mesa redonda em que debateremos a via a seguir com os principais militantes e com deputados. Consultaremos governos, ONG e pessoas com experiência direta de mutilação genital feminina. Além disso, disponibilizaremos fundos para atividades de sensibilização em relação a esta prática.

A violência contra as mulheres e as raparigas não é cultural. É criminosa. A Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa continuam plenamente determinados a lutar contra todas as formas de violência baseada no género, tanto na UE como no quadro das nossas relações externas.»


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