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Comissão Europeia

Nota Informativa

Bruxelas, 10 de julho de 2013

Comissão Europeia investe 600 milhões de euros em nova investigação para descongestionar o espaço aéreo europeu

– Perguntas mais frequentes

Congestionamento do espaço aéreo europeu: desafios a enfrentar

O espaço aéreo e os aeroportos europeus correm riscos de saturação. Anualmente, transitam pelos mais de 440 aeroportos europeus cerca de 800 milhões de passageiros. Todos os dias, o controlo de tráfego aéreo gere cerca de 27 000 voos – significa isto que, todos os anos, há 9 milhões de voos a cruzar os céus europeus, 80% dos quais são operados no território da UE.

O setor do transporte aéreo europeu gere a atual situação de forma competente mas, em condições económicas normais, o tráfego aéreo deverá crescer até 3 % ao ano. De acordo com as previsões, nos próximos 10 a 20 anos, o número de voos deverá aumentar 50 %.

Se não forem tomadas medidas, será o caos. A Europa não só terá de rejeitar uma grande parte da procura potencial, como ficará vulnerável aos atrasos e cancelamentos de voos a uma escala sem precedentes. Se não alterar a trajetória, os custos do congestionamento poderão aumentar cerca de 50 % até 2050.

O problema principal reside na fragmentação e ineficácia dos sistemas de gestão do tráfego aéreo a nível europeu.

O espaço aéreo da UE continua a funcionar com 27 sistemas nacionais de controlo do tráfego, que fornecem serviços a partir de cerca de 60 centros de tráfego aéreo, encontrando-se dividido em mais de 650 setores. O espaço aéreo está atualmente estruturado de acordo com as fronteiras nacionais, significando isto que, frequentemente, os voos são impedidos de utilizar rotas diretas. Na Europa, as aeronaves percorrem em média mais 42 km do que o estritamente necessário, devido à fragmentação do espaço aéreo, com o consequente aumento dos tempos de voo, dos atrasos, do consumo de combustível e das emissões de CO2.

Além disso, a gestão do tráfego aéreo assenta ainda, em grande medida, em tecnologias concebidas nos anos 50, que se tornaram obsoletas.

Os problemas causados pela fragmentação do espaço aéreo europeu geram custos adicionais estimados em cerca de 5 mil milhões de euros por ano. Estes custos repercutem-se nas empresas e nos passageiros. O controlo do tráfego aéreo representa atualmente entre 6 a 12% do preço do bilhete de avião.

O sistema de gestão do tráfego aéreo dos EUA é duas vezes mais eficiente do que o da UE. Permite gerir o dobro dos voos a um custo semelhante e a partir de um número de centros de controlo três vezes inferior.

Confrontada com estes desafios, a UE lançou, em 2004, a iniciativa Céu Único Europeu tendo em vista eliminar as fronteiras nacionais existentes e criar um espaço aéreo único:

  • Decuplicando o nível de segurança;

  • Triplicando a capacidade do espaço aéreo;

  • reduzindo os custos da gestão do tráfego aéreo em 50%;

  • reduzindo o impacto ambiental em 10%.

Desenvolvimento de novas tecnologias para aumentar a capacidade e reduzir custos no espaço aéreo europeu

O programa de investigação sobre a gestão do tráfego aéreo no Céu Único Europeu (SESAR) é a vertente tecnológica do Céu Único Europeu. O Céu Único Europeu estabelece um quadro legislativo que visa dar resposta às necessidades futuras no domínio da segurança, capacidade e eficiência, ao nível europeu em vez de ao nível nacional. Quanto ao SESAR, o objetivo é oferecer soluções técnicas e operacionais que permitam alcançar os objetivos do Céu Único Europeu.

Funcionamento do SESAR

O SESAR é o pilar tecnológico do Céu Único Europeu. O objetivo é modernizar a gestão do tráfego aéreo (ATM) à escala da UE, mediante a criação de um novo conceito de operações e sistemas ATM, que se revela necessário para alcançar os objetivos de desempenho do Céu Único Europeu. O conceito SESAR baseia-se no princípio da definição conjunta, pelos utilizadores e pelos controladores do espaço aéreo, através de processos cooperativos e do intercâmbio de informações, de trajetórias otimizadas, previsíveis e céleres para os voos. Este conceito tem por base tecnologias inovadoras e novos procedimentos operacionais, resultantes de um ciclo de três processos inter-relacionados, contínuos e evolutivos: a definição do conteúdo e das prioridades, mediante a elaboração de um roteiro acordado em comum – o Plano Diretor Europeu de ATM (Plano Diretor ATM)1; a investigação, desenvolvimento e validação dos sistemas tecnológicos, componentes e procedimentos operacionais necessários e, finalmente, a implantação dos novos sistemas e procedimentos operacionais.

A Empresa Comum (EC) SESAR é uma parceria público-privada estabelecida em 2007. É responsável pelos processos de investigação, desenvolvimento e validação do projeto SESAR, de acordo com o Plano Diretor ATM, assumindo também a função executiva e de «guardiã».

A estratégia para o Céu Único Europeu abarca questões que ultrapassam os interesses nacionais e do setor industrial. O objetivo geral é eliminar, ao nível do espaço aéreo, os entraves ao funcionamento do mercado interno. A estratégia para o Céu Único Europeu visa acelerar os progressos no sentido da eficiência, boa relação custo/eficácia, impacto ambiental positivo, etc. Os trabalhos das parcerias entre partes interessadas, que congregam recursos dos parceiros públicos e privados de toda a Europa, foram desenvolvidos em cooperação e de forma eficiente e o seu apoio é tão essencial hoje como aquando da criação da Empresa Comum SESAR. A investigação europeia no domínio da ATM requer estabilidade e perspetivas de longo prazo para apoiar a implantação dos seus longos ciclos de inovação.

Objetivos da Empresa Comum SESAR

  • Assegurar a concentração e a coordenação na UE de todas as atividades de investigação pertinentes no domínio da gestão do tráfego aéreo, tendo em vista a execução do Plano Diretor ATM;

  • Contribuir para alcançar as metas do Céu Único Europeu a nível de desempenho (ver Memo 13/525);

  • Proporcionar um instrumento de implementação eficaz para:

  1. Pôr em comum e coordenar os investimentos públicos e privados na área da investigação, num espírito de cooperação, e congregar os esforços dos principais intervenientes do setor ATM em toda a Europa, de modo a executar o Plano Diretor ATM;

  2. Reforçar o intercâmbio de conhecimentos entre intervenientes e disciplinas; e

  3. Congregar os recursos necessários à validação dos resultados operacionais da investigação.

Composição da Empresa Comum SESAR

A EC SESAR é composta por dois membros fundadores (UE e Eurocontrol) e 15 outros membros, que representam todas as partes interessadas na ATM: os prestadores de serviços de navegação aérea civis e militares, o fabricante de aeronaves Airbus e os fabricantes de equipamentos, nomeadamente Thales, INDRA, Alenia Aermacchi, Frequentis, Selex SI e Honeywell, bem como os aeroportos. Além disso, a empresa comum conta com a participação dos utilizadores do espaço aéreo, das associações de trabalhadores, das instituições científicas e de um conjunto de parceiros associados, cujas atividades completam o programa.

Principais realizações da Empresa Comum SESAR até à data

  1. A gestão de trajetórias em 4D constitui a pedra angular do conceito SESAR. Na base, introduz a noção de tempo, a quarta dimensão, na gestão das trajetórias de voo. Comparada com os sistemas atuais, esta técnica permite definir trajetórias muito precisas e previsíveis para as aeronaves, que podem ser partilhadas com os centros de controlo e garantir operações de voo otimizadas e com melhores condições de segurança.

  2. A EC SESAR foi bem sucedida na realização de voos iniciais com trajetórias em 4D num ambiente operacional apoiado em tecnologias baseadas na navegação por satélite.

  3. A infraestrutura de Gestão da Informação à Escala do Sistema (SWIM) introduz uma mudança radical na gestão da informação ao nível do sistema europeu de ATM. Esta infraestrutura deverá transformar-se na Intranet do futuro sistema de gestão do tráfego aéreo. Ficou já demonstrado, com a ajuda de um protótipo, que os aeroportos, prestadores de serviços meteorológicos, companhias aéreas e centros de controlo do tráfego aéreo podem trocar informações de forma instantânea.

  4. A primeira torre de controlo remoto está apta a entrar em funcionamento. Trata‑se de um novo conceito, em que o serviço de tráfego aéreo de um aeroporto é prestado num sítio diferente do da torre de controlo local. Este conceito gerará economias de custos, graças a uma melhor utilização dos recursos humanos, evitando-se assim a construção e a manutenção das torres de controlo e equipamentos conexos existentes nalguns aeroportos locais.

  5. Já foram realizados 10 000 voos, incluindo 500 voos militares, com base em soluções inovadoras SESAR.

  6. 80 % dos projetos SESAR testaram os seus produtos em condições reais.

Necessidade de aumentar o financiamento e de prorrogar o mandato da EC SESAR

O Regulamento (CE) n.º 219/2007 (Regulamento EC SESAR) estabelece que a EC SESAR cessará a atividade em 31 de dezembro de 2016, na medida em que o financiamento concedido pela União à Empresa Comum tinha de se limitar ao período abrangido pelo quadro financeiro da União para 2007-2013.

A proposta hoje apresentada visa prorrogar o prazo de vigência da atual estrutura no âmbito do próximo quadro financeiro e, mais concretamente, no âmbito do Programa Horizonte 2020, de modo a prosseguir as atividades coordenadas de investigação, desenvolvimento e validação no domínio da ATM. O objetivo é a EC SESAR coordenar, de facto, todos os esforços de investigação no domínio da ATM à escala da União. Para alcançar os objetivos de desempenho do Céu Único Europeu, é necessário continuar a coordenar os esforços de investigação.

O Plano Diretor ATM é a base do programa de trabalho da Empresa Comum SESAR. Organiza a implantação do conceito SESAR em 3 etapas sucessivas: a primeira etapa visa proporcionar as tecnologias necessárias, de modo a sincronizar o sistema europeu de ATM, através de um intercâmbio de informações eficaz entre todos os intervenientes; a segunda etapa permitirá planear melhor as trajetórias dos voos e a terceira visa obter o melhor nível de desempenho possível, através de um sistema ar/solo integrado e contínuo. O atual programa de trabalho da Empresa Comum SESAR centra‑se apenas na primeira etapa e na maioria dos aspetos da segunda. As atividades a desenvolver no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 abrangem o último nível de maturidade da segunda etapa, esperando-se que as tecnologias e elementos operacionais necessários estejam disponíveis até 2016, e o conjunto das ações da terceira.

Objetivo do novo financiamento

O novo financiamento visa o seguinte:

  1. Desenvolver meios que permitam às companhias aéreas utilizar as suas rotas preferidas (e mais diretas), servindo-se das novas tecnologias para o intercâmbio de dados entre o ar e o solo;

  2. Integrar novos tipos de aeronaves, nomeadamente aeronaves com controlo remoto (drones), no sistema de gestão do tráfego aéreo;

  3. Otimizar a gestão do tráfego, em especial no solo; por exemplo, para tornar os acessos e as saídas de pista mais eficientes e seguros em todas as condições meteorológicas.

A título indicativo, o novo orçamento apoiará a investigação exploratória em matéria de ATM (6%), a investigação aplicada (47%), o desenvolvimento pré-industrial (28%) e os projetos de demonstração em grande escala (9%).

Vantagens oferecidas pelo método de trabalho da Empresa Comum SESAR

  • No âmbito da Empresa Comum SESAR, todas as partes interessadas são envolvidas no processo decisório e partilham responsabilidades. A prorrogação do mandato da Empresa Comum SESAR oferece aos interessados a oportunidade de reforçar as relações com centros de excelência e de aprofundar parcerias estratégicas. A EC SESAR terá também a possibilidade de fortalecer as relações com o mercado, já que também serão envolvidos os fornecedores. No contexto da implantação em tempo útil do SESAR, este aspeto constitui uma vantagem inequívoca na realização das ações de demonstração necessárias.

  • A Empresa Comum é responsável pela coordenação, programação e realização da investigação e inovação relacionadas com o Programa SESAR, assim como pelas ações de validação. Significa isto que assegura a continuidade e evita a fragmentação das atividades no domínio da investigação e da inovação. As interdependências mútuas e os mecanismos de coordenação entre participantes e projetos são integrados num conceito europeu abrangente e a arquitetura do sistema é assegurada por acordos contratuais multilaterais.

  • A opção pelas «parcerias público-privadas» à escala da UE possibilita a integração no programa dos objetivos do Céu Único Europeu com grande pertinência para a sociedade, tais como a segurança e a descarbonização. Esta abordagem permitiu congregar financiamentos e saberes, bem como reduzir a fragmentação gerada por projetos nacionais e regionais similares, tirando partido das competências e capacidade de inovação do setor privado no quadro de acordos de partilha de riscos adequados.

  • A implantação do SESAR pode trazer benefícios económicos, sociais e ambientais substanciais, tendo um impacto estimado de 428 mil milhões de euros2. Ao congregar recursos, envolver todas as partes interessadas na ATM e gerir adequadamente os conflitos de interesses, a Empresa Comum SESAR garante a realização do Programa SESAR, projeto essencial para a consecução dos objetivos do Céu Único Europeu.

  • A EC SESAR, empresa de referência atualmente reconhecida no domínio da modernização dos sistemas de gestão do tráfego aéreo, continuará a contribuir para que a UE goze de uma posição forte na cena internacional em geral e nos organismos de normalização em particular.

Custos

Atualmente, a Empresa Comum SESAR gere investimentos num total de 2,1 mil milhões de euros para o período abrangido pelo atual quadro financeiro plurianual (2007-2013). Cada membro fundador (União e Eurocontrol) contribui com 700 milhões de euros, a que se soma um montante adicional de 700 milhões de euros do setor da aviação. A Comissão propõe a afetação de um montante máximo de 600 milhões de euros3 ao abrigo do Programa Horizonte 2020.

Mais informações

http://www.sesarju.eu/

http://ec.europa.eu/transport/modes/air/sesar/

1 :

SESAR, The Roadmap for Sustainable Air Traffic Management – European ATM Master Plan (2.ª edição), outubro de 2012.

2 :

Assessing the macroeconomic impact of SESAR, Empresa Comum SESAR (2011).

3 :

Montante indicativo a preços correntes. Depende do montante final acordado para a Direção‑Geral da Mobilidade e dos Transportes, destinado ao tema «Transportes inteligentes, ecológicos e integrados», que será aprovado pela autoridade orçamental na versão final da ficha financeira legislativa.


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