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Cintura Azul: Comissão simplifica formalidades aduaneiras para os navios

European Commission - MEMO/13/658   08/07/2013

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Comissão Europeia

Nota Informativa

Bruxelas, 8 de julho de 2013

Cintura Azul: Comissão simplifica formalidades aduaneiras para os navios

Natureza do problema

A UE depende fortemente do transporte marítimo para as suas relações comerciais com o resto do mundo e no mercado interno. No entanto, dentro da UE não se explora o pleno potencial do transporte marítimo, sobretudo devido ao volume considerável de requisitos administrativos. De facto, apesar de já terem sido introduzidos pela legislação da União procedimentos administrativos simplificados para o transporte marítimo, os navios que navegam entre portos da UE ainda são confrontados com um número significativo de procedimentos complexos. Estes procedimentos acarretam custos e demoras que tornam o modo marítimo menos atrativo para o transporte de mercadorias no mercado interno da UE.

A redução da burocracia foi considerada um elemento essencial para promover uma maior utilização do transporte marítimo de curta distância e do comércio marítimo na UE. Além disso, a redução do número de controlos das mercadorias – especialmente as que não seriam controladas caso fossem transportadas por terra – permitiria que as autoridades se centrassem em áreas de risco mais elevado.

Regras em vigor

As águas territoriais são consideradas fronteiras externas da UE. Assim, tecnicamente, considera-se que os navios que navegam entre os portos da UE abandonam o território aduaneiro da UE. Por conseguinte, é necessário o desalfandegamento quando o navio zarpa do porto de partida e outra vez quando chega ao porto de destino (exceto se efetuar um serviço de linha regular). Todas as mercadorias a bordo são consideradas como não sendo provenientes da UE e necessitam de passar pelos procedimentos aduaneiros. Daí resulta que têm de ser identificadas como mercadorias da União e reintroduzidas no mercado interno, ou como mercadorias não provenientes da União e sujeitas às formalidades aduaneiras normais.

Qual é o objetivo da Comissão?

A Comissão vai propor um pacote Cintura Azul com duas medidas principais cujo objetivo é reduzir a carga administrativa para o setor marítimo e alargar os benefícios do mercado único ao transporte marítimo, ao mesmo tempo que se continua a assegurar um transporte de mercadorias seguro para dentro ou fora da UE ou no território da União.

A primeira parte do pacote consiste numa maior simplificação do procedimento de candidatura para «serviço de linha regular» e num regime de simplificação aduaneira para os navios que transportam principalmente mercadorias da União e que fazem escala regularmente nos mesmos portos europeus.

Contudo, o tráfego contentorizado consiste maioritariamente em carga mista, isto é, mercadorias da União e mercadorias não provenientes da União que transitam regularmente por portos de países terceiros (por exemplo, no Báltico, no Mediterrâneo ou no Mar Negro), não se lhe podendo aplicar o conceito de «serviço de linha regular». Por conseguinte, será introduzido um novo instrumento, o chamado «manifesto eletrónico», um manifesto de carga eletrónico harmonizado, baseado nos atuais formulários FAL. Poder-se-á assim comprovar o estatuto das mercadorias, da União ou não provenientes da União, mesmo quando tenham saído do território aduaneiro da UE. Esta simplificação dá resposta à aspiração de longa data do setor do transporte marítimo de dispor de um manifesto europeu harmonizado, e facilitará a observância dos requisitos, bem como, além de também facilitar e acelerar os procedimentos aduaneiros para as mercadorias da União

Quais são os benefícios?

Com estas iniciativas, a Cintura Azul tornar-se-á uma realidade e estimulará o crescimento «azul» real. Os objetivos fundamentais são:

  1. Melhorar a competitividade do setor, através da redução da carga administrativa e dos custos.

  2. Melhorar a atratividade do transporte marítimo.

  3. Estimular o emprego.

  4. Reduzir o impacto ambiental do transporte marítimo.

Sairão beneficiados o setor e os clientes que poderão usufruir de um transporte marítimo mais eficiente e barato, mas também os portos e as indústrias marítimas que se tornarão mais atraentes. Igualmente beneficiadas serão as autoridades aduaneiras, graças a um procedimento harmonizado em toda a UE e à melhoria da qualidade dos dados recebidos.

Como funcionará na prática a Cintura Azul? Exemplos concretos

1. Simplificar as formalidades aduaneiras no transporte marítimo intra-UE

Imagine-se um operador britânico, que pretende prestar um serviço de linha regular entre Felixstowe, no Reino Unido, Roterdão, nos Países Baixos, e Copenhaga, na Dinamarca, e, talvez no futuro, para Gdansk, na Polónia. O que é necessário fazer?

  1. o operador tem de contactar as autoridades aduaneiras do Reino Unido para requerer a autorização,

  2. indicar que o serviço se realizará entre Felixstowe, Roterdão e Copenhaga, e

  3. indicar também que poderá alargá-lo a Gdansk no futuro.

  4. O Reino Unido tem de contactar todos os Estados‑Membros interessados, ou seja, os Países Baixos, a Dinamarca e a Polónia, para requerer a sua autorização. Os Estados‑Membros terão até 15 dias (em vez dos atuais 45!) para responder.

  5. Após obter respostas positivas, o Reino Unido concede a autorização final. Tal significa que as mercadorias da União a bordo estão isentas de fiscalização aduaneira.

Resultado: O operador poderá oferecer o serviço num prazo relativamente curto. Mais tarde, se o pretender alargar para incluir o porto de Gdansk, pode fazê-lo de forma muito simples, sem ter de iniciar outra vez o procedimento de autorização.

2. Simplificar as formalidades aduaneiras para os navios que fazem escala em portos de países terceiros

Atualmente, um navio que navega de Antuérpia para Roterdão é tratado como se tivesse saído do território aduaneiro da UE. Por conseguinte, quando chega a Roterdão, todas as mercadorias a bordo são tratadas como mercadorias não provenientes da União, tendo de ser sujeitas aos procedimentos aduaneiros necessários. Com o manifesto eletrónico, os operadores poderão provar o estatuto UE das mercadorias a bordo, mesmo que o navio tenha saído do território aduaneiro da UE para se dirigir a outro porto da UE ou tenha, entretanto, feito escala num porto de um país terceiro.

Imagine-se a seguinte viagem: Xangai (China) – Antuérpia (Bélgica) – Marselha (França) – Tânger (Marrocos) – Limassol (Chipre)

Com a simplificação da Cintura Azul seria possível o seguinte cenário:

Um navio que zarpou de Xangai chega a Antuérpia. 100 % das mercadorias a bordo vieram de fora da UE e são mencionadas enquanto tal no manifesto eletrónico. À chegada a Antuérpia, todas as mercadorias são objeto das necessárias avaliações de risco aduaneiras. Parte da carga é descarregada em Antuérpia e desalfandegada para entrada e introdução em livre prática no território aduaneiro da UE. O navio embarca depois carga adicional proveniente da UE, com destino a Marselha e a Limassol. O manifesto eletrónico indica agora que o navio transporta x % de mercadorias da União (carregadas em Antuérpia) e y % de mercadorias não provenientes da União (com origem na China).

O navio zarpa então para França. À chegada a Marselha, as mercadorias da União aí destinadas podem ser rapidamente desalfandegadas com base no estatuto indicado no manifesto eletrónico. Apenas as mercadorias não provenientes da União serão sujeitas aos procedimentos aduaneiros adequados.

O navio segue viagem. A caminho de Limassol, efetua uma escala em Tânger para carregar mais mercadoria. O manifesto eletrónico é atualizado. Todas as mercadorias provenientes da China e as mercadorias carregadas em Tânger são tratadas como não provenientes da União. As mercadorias com destino a Limassol continuam a ser indicadas como mercadorias da União. Quando o navio chega a Limassol, as mercadorias da União, inicialmente carregadas em Antuérpia, podem ser rapidamente desalfandegadas, uma vez que não se alterou o seu estatuto UE contínuo indicado no manifesto eletrónico. Mais uma vez, apenas as mercadorias não provenientes da União são sujeitas a controlo aduaneiro.

Factos e Números

  1. Na UE, cada emprego a bordo de um navio gera 9 empregos em terra.

  2. A passagem de 1 milhão de toneladas adicionais por um porto gera mais 300 empregos.

  3. Até 2030, a oferta de emprego no setor portuário aumentará 15 %.

  4. 74 % das mercadorias importadas e exportadas pela União transitam por portos marítimos.

  5. 37 % do comércio intra-UE transita por portos marítimos.

  6. Três dos portos da UE estão entre os 15 maiores do mundo. O de Roterdão é o 11.º, o de Hamburgo o 14.º e o de Antuérpia o 15.º.

  7. Em 20 anos, o número de contentores no mundo mais que quadruplicou.

Outros factos e números essenciais:

http://ec.europa.eu/transport/modes/maritime/infographics_en.htm

Mais informações:

Infografias sobre os portos da UE:

http://ec.europa.eu/transport/modes/maritime/infographics_en.htm

Agência Europeia da Segurança Marítima – www.emsa.europa.eu


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