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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 26 de junho de 2013

A política agrícola comum (PAC) e a agricultura na Europa – Perguntas frequentes

Retrato da agricultura da UE

Qual é a importância das zonas rurais na UE?

As zonas rurais representam mais de 77 % do território da UE (47 % terras agrícolas e 30 % florestas). Cerca de metade da população europeia vive em zonas rurais, dedicando-se à agricultura e a outras atividades.

Quantos agricultores existem na UE?

A UE tem 12 milhões de agricultores (a tempo inteiro). Em conjunto, a agricultura e a indústria agroalimentar, que depende fortemente do setor agrícola para o seu abastecimento, representam 6 % do PIB da UE, 15 milhões de empresas e 46 milhões de postos de trabalho.

Que tipos de explorações agrícolas existem na UE?

Existe uma grande variedade de tipos de explorações agrícolas: intensivas, tradicionais e biológicas. Esta diversidade acentuou-se com a chegada dos novos Estados‑Membros da Europa Central e Oriental.

As explorações agrícolas familiares que passam de geração em geração, são as mais comuns.

A Europa tem 12 milhões de agricultores, cujas explorações agrícolas têm, em média, cerca de 15 hectares (comparativamente, nos EUA, existem apenas 2 milhões de agricultores, cujas explorações têm, em média, 180 hectares).

A UE defende um «modelo de agricultura europeu»?

Sim. A política agrícola comum da UE foi criada com o intuito de apoiar uma agricultura que garanta a segurança alimentar (num contexto de alterações climáticas) e promova um desenvolvimento sustentável e equilibrado de todas as zonas rurais da Europa, incluindo aquelas onde as condições de produção são mais difíceis.

Este modelo de agricultura deve desempenhar, pois, várias funções: ir ao encontro das preocupações dos cidadãos em matéria de alimentação (disponibilidade, preços, variedade, qualidade e segurança dos alimentos), proteger o ambiente e permitir que os agricultores possam viver do fruto do seu trabalho.

Por outro lado, as comunidades e as paisagens rurais devem ser preservadas como elemento essencial do património europeu.

A partir de 2014, na sequência do acordo político de junho de 2013, a Política agrícola comum terá mais em conta a diversidade da agricultura na Europa.

Onde posso obter estatísticas sobre a agricultura da UE?

Na secção Estatísticas e no sítio Web do EUROSTAT.

Informações gerais sobre a PAC

O que é a PAC?

A política agrícola comum (PAC) permite aos agricultores europeus dar resposta às necessidades de 500 milhões de europeus. O seu objetivo principal é assegurar um nível de vida justo aos agricultores e garantir um aprovisionamento alimentar estável e seguro a preços acessíveis aos consumidores.

A PAC tem vindo a evoluir desde o seu início em 1962. As três prioridades da reforma da PAC adotada em junho de 2013 são:

  1. garantir uma produção de alimentos viável

  2. assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais

  3. favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas rurais na UE

Quem gere a PAC?

A Comissão Europeia colabora com uma série de partes interessadas (nomeadamente através dos seus grupos consultivos) para preparar as suas propostas. Cabe ao Conselho dos Ministros da Agricultura dos 27 países da UE e ao Parlamento Europeu decidir em conjunto sobre as propostas legislativas da Comissão.

A gestão quotidiana da PAC é da responsabilidade dos Estados‑Membros. O Tribunal de Contas da UE desempenha um importante papel no controlo das despesas.

Como é utilizado o orçamento?

O orçamento da PAC é gasto de três formas diferentes :

  1. Apoio ao rendimento dos agricultores e ao respeito de práticas agrícolas sustentáveis: pagamentos diretos na condição do respeito das normas estritas em termos de segurança alimentar, de proteção ambiental e de saúde e bem-estar dos animais. Estes pagamentos são totalmente financiados pela UE e correspondem a 70 % do orçamento da PAC. A reforma de junho de 2003 prevê que 30 % dos pagamentos diretos dependam da adoção pelos agricultores europeus de práticas agrícolas sustentáveis, benéficas para a qualidade dos solos, a biodiversidade e o ambiente em geral, como, por exemplo, a diversificação das culturas, a manutenção de prados permanentes ou ainda a preservação de zonas ecológicas nas explorações.

  2. Medidas de apoio ao mercado: acionadas, por exemplo, no caso de desestabilização dos mercados por motivo de mau tempo. Estes pagamentos correspondem a menos de 10 % do orçamento da PAC.

  3. Medidas de desenvolvimento rural: medidas para ajudar os agricultores a modernizar as suas explorações e a tornar-se mais competitivos e, simultaneamente, a proteger o ambiente, a contribuir para a diversificação das atividades agrícolas e não agrícolas e para a vitalidade das comunidades rurais. Estes pagamentos, parcialmente financiados pelos Estados‑Membros, são geralmente plurianuais e correspondem a cerca de 20 % do orçamento da PAC.

Estes três tipos de medidas estão interligados e devem ser geridos de modo coerente. Por exemplo, os pagamentos diretos proporcionam um rendimento estável aos agricultores e recompensam-nos por prestarem serviços ambientais de interesse público. De igual modo, as medidas de desenvolvimento rural facilitam a modernização das explorações, incentivando simultaneamente a diversificação das atividades nas zonas rurais.

Quem decide qual o montante do orçamento da PAC?

O orçamento é objeto de uma decisão anual do Conselho da UE e do Parlamento Europeu. Para garantir o controlo das despesas a longo prazo, estas constam de um quadro financeiro plurianual. Os montantes para a PAC inserem-se na rubrica 2 do quadro financeiro plurianual, (intitulada «Crescimento sustentável: recursos naturais»). No âmbito da referida rubrica 2, o quadro plurianual fixa um limiar para o primeiro pilar da PAC (pagamentos diretos e medidas de mercado). Além disso, as medidas de desenvolvimento rural do segundo pilar da PAC são financiadas a partir do montante total da rubrica 2. O quadro financeiro em curso abrange o período de 2007-2013. O próximo cobrirá o período de 2014-2020.

Todos os agricultores são tratados da mesma forma?

Devido à forma como evoluiu a política agrícola comum ao longo dos anos e à utilização de«referências históricas», o nível das ajudas pode variar muito consoante as explorações, os países e as regiões da UE. Reduzir a disparidades entre os níveis de apoio durante o período de 2014-2020 entre os países, as regiões e os agricultores da UE é um dos objetivos principais da reforma da PAC adotada em 2013. Trata-se, por conseguinte, de tornar a PAC mais equitativa.

No caso dos países e das regiões que aderiram à UE antes de 2004, a situação atual explica-se pelo facto de que inicialmente o montante das ajudas concedidas aos agricultores dependia do montante da ajuda direta recebida durante o período de referência de 2000-2002, da superfície explorada e do modelo de ajuda adotado por cada Estado‑Membro. Daí resulta que um agricultor pode receber uma ajuda de 50 euros por hectare e o seu vizinho uma ajuda de 1000 euros por hectare relativamente a uma parcela com características agronómicas absolutamente idênticas.

Desde a reforma da PAC de 2003, os «antigos» Estados‑Membros podem redistribuir as ajudas diretas aos agricultores numa base individual, regional ou combinando ambas. Os modelos regional e híbrido podem ser utilizados para corrigir uma situação considerada injusta. De entre esses 15 países da UE, a Alemanha foi a única a renunciar inteiramente às «referências históricas».

No caso dos países que aderiram à UE depois de 2004, os pagamentos diretos baseiam-se num montante fixo por hectare idêntico para todos os agricultores desses países.

Desde 1999, a Comissão tem vindo a propor repetidamente que se estabeleça um limite máximo no domínio das ajudas diretas a fim de as repartir de forma mais justa. Porém, vários Estados‑Membros recusaram essa proposta.

À escala da União Europeia, desenvolver-se-á também um esforço de convergência para reduzir as diferenças entre os níveis de ajudas diretas de que beneficiam os agricultores nos diferentes Estados‑Membros. No quadro das decisões de junho de 2013, a repartição do orçamento da PAC garantirá que nenhum Estado-Membro receba menos de 75 % da média comunitária até 20191. No quadro de um mesmo Estado‑Membro ou de uma região, serão reduzidas as diferenças de nível de apoio entre as explorações: a ajuda por hectare não poderá ser inferior a 60 % da média das ajudas pagas até 2019 numa mesma zona administrativa ou agronómica. Os Estados‑Membros poderão atribuir ajudas mais elevadas para os «primeiros hectares» de uma exploração de modo a reforçar o apoio às pequenas e médias estruturas. Para os novos Estados-Membros, o mecanismo RPUS (pagamento único por hectare) poderá ser prolongado até 2020.

A PAC incentiva a modernização da agricultura da UE?

Sim. Existem muitos incentivos para fomentar a modernização e ajudar os agricultores a melhorarem as suas explorações agrícolas, a transformarem e a comercializarem os seus produtos e a produzirem alimentos de elevada qualidade e a adotarem métodos agrícolas mais sustentáveis e respeitadores do ambiente. A partir de 2014, entrarão em vigor novas medidas no quadro da PAC para facilitar os investimentos coletivos, ajudar os pequenos agricultores a expandirem a sua atividade e fomentar a transferência de conhecimentos agronómicos entre os agricultores através de uma parceria europeia de inovação no setor agrícola.

Existe fraude no contexto da PAC?

De acordo com dados do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a fraude representou, em média, 0,02 % do orçamento da PAC no período de 2006-2010. Nos últimos anos, a UE reforçou os controlos orçamentais.

Alguém verifica se a PAC atinge mesmo os seus objetivos?

Sim. A eficiência da PAC é avaliada de forma muito rigorosa. Antes de apresentar uma proposta legislativa, a Comissão consulta sempre as partes interessadas e os cidadãos e faz uma avaliação do impacto. Encomenda ainda regularmente estudos independentes sobre o funcionamento dos vários instrumentos da PAC e sobre possíveis melhoramentos.

Para que servem os pagamentos diretos?

Os pagamentos diretos ajudam a garantir a continuidade da atividade agrícola na UE e proporcionam um mínimo de estabilidade no que se refere ao rendimento dos agricultores. Permitem, assim, que as explorações agrícolas continuem a sua atividade a longo prazo e protegem-nas contra as flutuações dos preços. Os pagamentos diretos representam em média 30 % do rendimento agrícola a nível da UE. Porém, nestes últimos anos, durante os períodos de crise, os pagamentos diretos chegaram a representar mais de 60 % do rendimento agrícola, como por exemplo na Suécia, na Irlanda ou na Dinamarca durante a crise de 2008/2009.

Os pagamentos diretos recompensam também os agricultores pelos aspetos do seu trabalho que não estão diretamente relacionados com os mercados, mas que constituem bens públicos essenciais para todos os europeus. A reforma adotada em junho de 2003 prevê que 30 % dos pagamentos diretos aos agricultores dependam da adoção de práticas agrícolas eficazes para preservar a biodiversidade, a qualidade dos solos e o ambiente em geral. Trata-se, por exemplo, da diversificação das culturas, da manutenção de prados permanentes ou ainda da preservação de zonas ecológicas nas explorações.

Além disso, os agricultores só recebem pagamentos diretos se respeitarem normas rigorosas em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, fitossanidade e bem‑estar animal e se mantiverem as suas terras em boas condições de produção. Trata-se da chamada «condicionalidade». Se os agricultores não respeitarem essas normas, podem ser objeto de sanções e os pagamentos podem ser interrompidos.

Como funcionam os mercados de produtos agrícolas na UE?

Além de garantir que os agricultores produzem o que os mercados procuram, a PAC possui mecanismos destinados a impedir que uma crise económica ou sanitária ou condições atmosféricas adversas comprometam colheitas inteiras. Trata‑se principalmente de mecanismos como a aquisição de produtos através de uma intervenção pública (os organismos nacionais de intervenção retiram do mercado os excedentes) e as ajudas à armazenagem privada (para estabilizar os mercados).

No quadro das decisões de junho de 2013, estes instrumentos foram modernizados. Uma vez que as crises passíveis de perturbar os mercados tendem a ser cada vez mais graves e frequentes, foi criada uma rubrica orçamental específica para financiar a resposta às crises que falseiam o funcionamento normal dos mercados e a criação de um mecanismo mais sólido de gestão das emergências. Além disso, é dado apoio à instituição de fundos mútuos e de mecanismos de seguro para ajudar os agricultores a prever e a fazer face às crises de forma mais eficaz.

Por fim, foram adotados novos mecanismos para incentivar os agricultores a criar organizações profissionais ou interprofissionais. A Comissão acompanha também a cadeia alimentar e tenciona encorajar os vários operadores a tornarem os preços e as práticas comerciais mais transparentes.

A PAC ajuda os jovens que querem ser agricultores?

A Europa tem cada vez menos agricultores, dado que se trata de um trabalho árduo e que o arranque de uma exploração exige avultados investimentos. Atualmente, na Europa, 4 milhões e meio, ou seja, 30 % dos agricultores têm mais de 65 anos. Apenas 6 % dos agricultores têm menos de 35 anos. É necessário tornar esta profissão mais atrativa e incentivar os jovens a investirem na agricultura.

Para o conseguir e fomentar a renovação das gerações no setor agrícola, a PAC prevê mecanismos de ajuda à instalação. A reforma de 2013 introduziu um novo tipo de ajuda aos jovens agricultores: um bónus de 25 % do montante dos pagamentos diretos para os jovens agricultores durante os cinco primeiros anos de atividade.

Desenvolvimento rural

O que é o desenvolvimento rural?

No quadro da PAC, o desenvolvimento rural deve preservar a vitalidade do mundo rural através de programas de investimento, de modernização e de apoio ao emprego no setor agrícola e noutros setores.

Quem gere a política de desenvolvimento rural?

Cada país escolhe as medidas mais adequadas às suas necessidades específicas e é o único responsável pela gestão dos programas nesta área. A UE assegura parte dos custos (cofinanciamento).

Quanto custa o desenvolvimento rural? De onde provêm os fundos?

O orçamento para o período de 2007 a 2014 para os 28 Estados‑Membros ascende a 95 000 milhões de euros (a preços correntes).

Os fundos provêm do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Como são utilizados os fundos?

A partir de 2014, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) inserir‑se‑á no novo quadro estratégico comum, tal como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) com o fim de realizar os objetivos da estratégia Europa 2020 (crescimento sustentável, inteligente e inclusivo).

Os fundos podem ser utilizados quer para atividades agrícolas quer não agrícolas, em torno das seguintes seis prioridades:

  1. incentivar a transferência de conhecimentos e a inovação

  2. reforçar a competitividade

  3. promover a organização da cadeia alimentar e a gestão de riscos

  4. restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas

  5. promover a eficiência dos recursos e a transição para uma economia hipocarbónica

  6. promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais

Os Estados‑Membros e as regiões poderão ainda elaborar subprogramas com taxas de financiamento superiores a fim de dar resposta, por exemplo, às necessidades de determinados setores confrontados com situações específicas, dos jovens agricultores, das pequenas explorações, das zonas montanhosas ou das cadeias de distribuição curtas.

Os programas de desenvolvimento rural podem ser adaptados a regiões diferentes?

Cabe a cada país definir a sua estratégia nacional de desenvolvimento rural, mas os programas específicos podem ser concebidos e aplicados a nível regional.

O que distingue a política de desenvolvimento rural no quadro da PAC da política regional?

A política regional da UE ajuda principalmente as regiões mais desfavorecidas, enquanto a política de desenvolvimento rural se aplica a todas as zonas rurais de todos os Estados‑Membros.

A política de desenvolvimento rural não só ajuda os agricultores, mas também outros agentes da economia rural, como proprietários de florestas, trabalhadores agrícolas, PME, associações locais, etc.

O que é o «Leader»?

O «Leader» é o nome de um programa destinado a consolidar a economia rural, incentivando os habitantes rurais a agirem a nível local em vez de lhes impor medidas predefinidas. Ao abrigo das regras em vigor, os países devem destinar ao financiamento de projetos Leader, pelo menos, 5 % do orçamento afetado ao desenvolvimento rural.

O desenvolvimento rural pode ajudar a proteger o ambiente?

Todos os programas de desenvolvimento rural devem conter medidas de proteção e valorização dos recursos naturais e paisagísticos das zonas rurais.

As verbas afetadas ao desenvolvimento rural financiam medidas de proteção e preservação da paisagem natural e de luta contra as alterações climáticas, tais como:

  1. preservação da qualidade da água

  2. gestão sustentável dos solos

  3. reflorestação para evitar a erosão dos solos e as cheias

Porquê a PAC?

Quais os motivos que justificam a existência de uma política agrícola «comum» a nível da UE?

A agricultura é um setor apoiado exclusivamente a nível europeu, contrariamente á maioria dos outros setores, que são objeto de políticas nacionais. É importante ter uma política pública para um setor que garante a nossa segurança alimentar e desempenha um papel primordial na utilização dos recursos naturais e no desenvolvimento económico das zonas rurais.

Estes objetivos são partilhados por todos os países da UE e nenhum pode ser conseguido sem um apoio financeiro ao setor agrícola e às zonas rurais.

Por essa razão, importa aplicar uma estratégia a nível europeu que garanta condições equitativas com objetivos, princípios e regras comuns. Com uma política comum da UE, os recursos orçamentais podem ser utilizados de modo mais eficiente do que com diferentes estratégias nacionais.

Além da gestão do mercado único, há outras questões a tratar a nível transnacional: a coesão entre os países e as regiões europeias, os problemas ambientais transfronteiras, os desafios mundiais como as alterações climáticas, a gestão dos recursos hídricos, a biodiversidade, a saúde e o bem-estar dos animais, a segurança dos produtos alimentares e dos alimentos para animais, as questões fitossanitárias, a saúde pública e os interesses dos consumidores.

Porque é que os agricultores precisam de apoio público?

Contrariamente à opinião generalizada, a agricultura não é uma mina de ouro. O investimento em tempo e dinheiro dos agricultores está sempre dependente de fatores económicos, sanitários e meteorológicos que escapam ao seu controlo. A agricultura requer elevados investimentos tanto humanos como financeiros, que só produzem frutos meses ou até anos mais tarde e que estão permanentemente sob ameaça.

O apoio aos rendimentos dos agricultores garante que a UE continuará a ter uma produção alimentar e bens de interesse público que não têm um valor de mercado: a proteção do ambiente, a saúde dos animais, a segurança e a qualidade dos alimentos, etc.

O conceito de «bens de interesse público» é particularmente importante, uma vez que as normas em vigor na União Europeia são das mais estritas do mundo. Como tal, produzir alimentos na Europa é mais caro do que em países onde essas normas são menos rigorosas.

Sem o apoio público, seria extremamente difícil para os agricultores europeus competirem com os agricultores de outros países e continuar a satisfazer os requisitos específicos dos consumidores europeus. Além disso, com a acentuação das alterações climáticas, os custos de uma agricultura sustentável terão necessariamente que aumentar.

Quanto custa a PAC?

Quanto é que a PAC custa ao contribuinte?

Cada cidadão europeu contribui, em média, com cerca de 30 cents por dia para financiar a PAC. Em 2011, os 58 000 milhões de euros destinados à PAC representaram 43 % do orçamento anual da UE. Esta percentagem está em constante diminuição desde 1984 (nessa altura representava 72 % do orçamento total), enquanto o número de agricultores duplicou desde 1992 na sequência do alargamento da UE.

Na verdade, as despesas com a PAC correspondem a menos de 1 % do total da despesa pública do conjunto dos países da UE. É ainda de assinalar que no setor agrícola as despesas públicas estão centralizadas a nível europeu, o que não acontece em nenhum dos outros setores da economia. A título de comparação, os países da UE gastam três vezes mais com a defesa.

Porque é que quase 40 % do orçamento da União Europeia é afetado à agricultura e não a outros setores?

A agricultura é o único setor exclusivamente financiado pelo orçamento da UE. Isto significa que a despesa europeia substitui a despesa nacional. Outras áreas, como a investigação, a educação, os transportes, a defesa, as pensões ou os cuidados de saúde, ou não figuram no orçamento da UE ou só aí estão registadas em parte, uma vez que estão, total ou parcialmente, a cargo dos orçamentos nacionais e são geridas diretamente pelos próprios países da UE.

Em contrapartida deste investimento, a PAC proporciona aos cidadãos europeus uma ampla escolha de produtos de elevada qualidade e protege o ambiente e as paisagens únicas dos nossos campos.

Como é financiada a PAC?

O dinheiro para a PAC provém do orçamento geral da UE. As despesas da PAC com o desenvolvimento rural são financiadas conjuntamente pela UE e pelos seus Estados‑Membros.

Por sua vez, o orçamento da UE é principalmente financiado pelos seus «recursos próprios» (direitos aduaneiros, direitos niveladores, IVA e uma percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) dos países da UE).

Quem são os beneficiários da PAC e quanto recebem?

Desde 2009, os países da UE devem publicar a lista de todos os beneficiários dos pagamentos da PAC, a fim de garantir uma transparência e uma responsabilização totais. Porém, na sequência de um recurso interposto junto do Tribunal de Justiça por um grupo de agricultores alemães, a publicação dos dados pessoais dos beneficiários da PAC foi suspensa em 2010 por violar dos direitos de privacidade. Mais concretamente, o tribunal ordenou que se deixasse de publicar os nomes dos beneficiários. A Comissão continua empenhada em defender o princípio da transparência e propôs novas normas que têm em conta a argumentação do tribunal. A reforma de 2013 reintroduz a obrigação de transparência, tendo desta vez em conta os princípios da proporcionalidade invocados pelo tribunal. Não são abrangidos principalmente os pequenos agricultores que recebem montantes muito limitados.

Só os agricultores é que beneficiam da PAC?

Todos os europeus beneficiam da PAC. Quando a UE ajuda os seus agricultores, a sociedade beneficia no seu todo com isso, na medida em que pode contar com um abastecimento alimentar seguro e a preços acessíveis. O agregado familiar médio da UE consagra atualmente 15 % do seu orçamento à alimentação, ou seja, metade do que consagrava em 1960.

Ao apoiar práticas agrícolas sustentáveis através da PAC, ajudamos a proteger o ambiente e a riqueza e diversidade das nossas paisagens rurais e da nossa alimentação.

Reformar a PAC

O que se conseguiu com as precedentes reformas da PAC?

A reforma da PAC teve início em 1992 e prosseguiu com as reformas realizadas em 2003, que acabaram com a ligação entre subvenções e produção. Tal significa que os agricultores já não têm de produzir para beneficiar de subvenções nem de produzir alimentos para os quais não existe um mercado. Graças a essas reformas, os agricultores podem ser agora verdadeiros empresários, produzir o que o mercado e os consumidores querem, procurar mercados mais rentáveis e explorar novos nichos de mercado.

Os agricultores passaram a receber uma ajuda de apoio ao rendimento na condição de cuidarem adequadamente das suas terras e de satisfazerem as normas em matéria de proteção do ambiente, de bem-estar dos animais e de segurança dos alimentos. Se não respeitarem essas normas, os pagamentos são reduzidos.

A nova PAC tem mais em conta a realidade de um mundo aberto e a OMC considera que 90 % dos pagamentos diretos não provocam distorções comerciais.

Graças à PAC, os consumidores dispõem de uma ampla variedade de alimentos de elevada qualidade.

A Comissão está empenhada continuamente em modernizar, racionalizar e simplificar a PAC.

Agora que os pagamentos aos agricultores já não estão associados à produção, os agricultores continuam a beneficiar de um determinado nível de segurança financeira, sendo simultaneamente livres de reagir aos sinais do mercado.

Os instrumentos de mercado da PAC (como a intervenção pública) foram adaptados de forma a poderem funcionar como verdadeiras redes de segurança sem bloquearem os sinais normais do mercado. Com a política de desenvolvimento rural, os agricultores são ajudados a reestruturar as suas explorações e a proteger o ambiente, fomentando-se assim o dinamismo das áreas rurais.

Quais são as grandes linhas de orientação para a PAC depois de 2013?

Em 2013, foi adotada uma nova reforma da PAC que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2014, com exceção da nova estrutura dos pagamentos diretos que tem de ter em conta o ciclo anual dos pagamentos diretos. Os agricultores fazem as suas declarações anuais na primavera, pelo que os pagamentos em conformidade com a nova estrutura dos pagamentos diretos serão efetuados em 2015, em conjunto com, por exemplo, os pagamentos verdes e os apoios suplementares aos jovens agricultores.

A nova reforma diz respeito a todos os cidadãos europeus, pelo que, para a preparar, a Comissão deu início a um amplo diálogo com a sociedade civil e com as partes interessadas. As linhas gerais da reforma da PAC adotada em junho de 2013 foram assim definidas após um amplo debate público realizado entre abril e julho de 2010 (com perto de 6000 contribuições individuais e coletivas) e um intenso debate político com o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. Subsequentemente, a Comissão apresentou, a 12 de outubro de 2011, várias propostas legislativas.

O que mudará com a nova reforma?

  1. Os pagamentos diretos aos agricultores irão refletir melhor a necessidade de apoiar com equidade os seus rendimentos e de valorizar os serviços públicos que prestam (por exemplo, protegendo o ambiente). Serão ainda utilizados para apoiar regiões mais desfavorecidas e jovens que tencionam dedicar-se à atividade agrícola.

  2. Os mecanismos de gestão dos mercados serão mais simples, eficientes e rápidos.

  3. A política de desenvolvimento rural centrar-se-á no reforço da competitividade e na promoção da inovação.

Serão introduzidas novas opções para ajudar os agricultores a enfrentarem a instabilidade dos preços e dos rendimentos.

Preços dos alimentos

Porquê apoiar os agricultores quando os alimentos são tão caros?

Os preços à saída da exploração para produtos agrícolas têm uma influência marginal nos preços pagos pelo consumidor. Por exemplo, o custo dos cereais representa apenas 5 % do preço do pão. Um aumento dos preços a nível dos consumidores não significa necessariamente um aumento dos rendimentos para os agricultores. Tanto mais que os agricultores também são afetados pelo aumento dos custos de produção. Os agricultores estão cada vez mais expostos às flutuações do mercado, atualmente mais frequentes e extremas, e à volatilidade dos preços. Nos últimos anos, a fatura energética das explorações agrícolas aumentou 223 % e o preço dos adubos 163 %. Em contrapartida, os preços agrícolas aumentaram, em média, 50 %.

Os biocombustíveis são a causa do recente aumento dos preços dos alimentos?

Os estudos realizados parecem indicar que a produção de biocombustíveis na UE não tem um papel determinante no aumento dos preços dos alimentos. Só 1 % da produção de cereais da UE é utilizado para o fabrico de etanol. Cerca de dois terços da produção de colza são utilizados para o fabrico de biodiesel, o que representa, apenas, 2 % da procura mundial. É, contudo, necessário investir em biocombustíveis de segunda e terceira gerações.

A PAC e o ambiente

Qual é o impacto da agricultura no ambiente?

A agricultura pode ajudar a criar e a manter um ambiente sustentável, mas também pode representar um risco para o ambiente. A política agrícola comum tem um papel importante na procura de um equilíbrio e este papel será fundamental nos próximos anos.

O que faz a PAC em favor do ambiente?

Na sequência da reforma da PAC adotada em junho de 2013, cada Estado‑Membro, cada território e cada agricultor contribui com medidas simples, comprovadamente eficazes, para a sustentabilidade e para a luta contra as alterações climáticas. Mais de 100 mil milhões de euros serão investidos entre 2014 e 2020 para ajudar a agricultura a fazer face ao desafio da qualidade dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas:

  • «Ecologização»: 30 % dos pagamentos diretos estão associados à observância de três práticas agrícolas benéficas para o ambiente: diversificação das culturas, manutenção de prados permanentes e preservação de 5 %, em seguida 7 %, de zonas de interesse ecológico a partir de 2018, ou medidas equivalentes em termos de benefícios para o ambiente.

  • Pelo menos 30 % do orçamento dos programas de desenvolvimento rural deverão ser afetados a medidas agroambientais, a ajudas específicas à agricultura biológica ou a projetos associados a investimentos ou a medidas de inovação favoráveis ao ambiente.

  • As medidas agroambientais serão reforçadas, devendo ser complementares às práticas apoiadas no quadro da «ecologização». Estes programas deverão ser mais ambiciosos e eficazes em termos de proteção do ambiente (garantia de não haver um financiamento duplo).

O que faz a UE para apoiar a agricultura biológica?

A agricultura biológica respeita os ciclos naturais das plantas e dos animais, sendo protegida por normas de produção rigorosas consagradas na legislação europeia e nas normas sobre a rotulagem e a traçabilidade que garantem a qualidade e a autenticidade dos produtos alimentares biológicos, independentemente da sua proveniência.

Neste contexto, a UE desenvolveu um logótipo europeu especial para os produtos biológicos que respeitam as normas europeias. Os agricultores e os produtores de alimentos biológicos só podem utilizar este logótipo após um rigoroso processo de certificação.

No quadro dos seus programas de desenvolvimento rural, os países da UE podem oferecer apoio específico a agricultores que tencionam passar da agricultura convencional à biológica. Esta possibilidade merecerá mais atenção após 2013 com ajudas específicas à agricultura biológica e a possibilidade de conceder ajudas não apenas à transição para a produção biológica, mas também à sua continuação.

A PAC abrange as atividades florestais?

A PAC não inclui a silvicultura comercial, mas reconhece o impacto positivo das florestas bem geridas para na paisagem natural e na biodiversidade. Por conseguinte, concede subvenções a agricultores interessados em reflorestar os seus terrenos agrícolas.

A PAC e o comércio

A Europa está aberta à importação de produtos alimentares?

Nos últimos vinte anos, a UE foi abrindo cada vez mais o seu mercado. Mais de dois terços das suas importações provêm de países em desenvolvimento (mais do que dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália, da Nova Zelândia e do Japão juntos). Graças a acordos bilaterais, uma série de países beneficiam de direitos reduzidos nas suas exportações de produtos agrícolas para a UE. Além disso, os 50 países mais pobres do mundo podem exportar para a UE com isenção de direitos e contingentes.

Deveriam ser criadas novas barreiras às importações para proteger os agricultores e os alimentos europeus?

Por um lado, se a Europa criasse novas barreiras à importação, os seus parceiros comerciais fariam o mesmo. Por outro, a vantagem competitiva da Europa reside nos alimentos transformados de elevado valor e os mercados de alguns países em desenvolvimento como a China e a Índia oferecem enormes possibilidades de expansão.

A melhor forma de assegurar a segurança alimentar é manter relações comerciais nos dois sentidos. Por sua vez, a melhor forma de proteger os agricultores europeus é proporcionar-lhes um rendimento regular que lhes permita concorrer eficazmente no mercado mundial. É exatamente isso que a PAC faz hoje em dia.

A PAC e os países em desenvolvimento

Há vinte anos, a UE gastava 10 mil milhões de euros por ano em subvenções às exportações. Em 2011, só gastou 160 milhões de euros. As exportações subvencionadas visam principalmente os países da Bacia Mediterrânica e do resto da Europa. Apenas uma reduzida parte dos produtos subvencionados se destina à África.

Foi decidido de comum acordo que, a partir de 2014, o mecanismo das subvenções à exportação só seria acionado em situações excecionais.

As concessões comerciais da UE são realmente vantajosas para os países em desenvolvimento?

A UE tem acordos pautais preferenciais com muitos países em desenvolvimento. A UE presta mais ajuda relacionada com o comércio a países em desenvolvimento do que o resto do mundo: perto de mil milhões de euros nos últimos três anos.

A UE é o destino de 71% das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento (no valor de cerca de 59 mil milhões de euros em 2008-2010), um volume superior ao dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Nova Zelândia e Austrália em conjunto. Só da África, a UE importa o equivalente a 12 mil milhões de euros (15 % de todas as exportações da UE). Cerca de um terço de todas as exportações dos países em desenvolvimento destinam-se à UE.

Qual é a abordagem da UE em relação ao comércio com os países em desenvolvimento?

A UE é a favor de regras comerciais multilaterais em benefício de todos os países e, em especial, dos países em desenvolvimento. Por esse motivo defende que os países desenvolvidos devem diminuir os direitos pautais de forma mais acentuada e rápida do que os países em desenvolvimento.

Qualidade e segurança dos alimentos

Os alimentos que comemos são seguros?

Desde a série de escândalos que marcaram os anos 90, a UE melhorou significativamente a segurança dos alimentos , adotando medidas em matéria de higiene, normas sobre a saúde das plantas e dos animais e sobre o controlo dos resíduos de pesticidas e dos aditivos alimentares, só para dar alguns exemplos. A legislação alimentar europeia é das mais rigorosas do mundo.

Como é que a UE garante a qualidade dos alimentos?

A qualidade dos alimentos é garantida através de medidas relativas à rotulagem, à comercialização e à qualidade. (proteção de indicações geográficas, a obrigatoriedade de informação nutricional nos rótulos, logótipos de qualidade e normas de bem-estar dos animais, etc.).

Além das normas de higiene que garantem a segurança dos produtos, a UE adotou:

  1. normas de comercialização aplicáveis a todos os produtos vendidos na UE

  2. menções de qualidade, facultativas, nos rótulos dos produtos

  3. sistemas europeus de qualidade, para identificação dos produtos de qualidade específica:

  • denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) para a qualidade associada à origem geográfica

  • especialidade tradicional garantida (ETG)

  1. um logótipo especial da UE para os produtos biológicos que satisfazem requisitos rigorosos

  2. orientações para otimizar o desempenho dos sistemas de certificação da qualidade dos produtos alimentares que garantem a conformidade com determinadas características ou processos de produção

Saúde e bem-estar dos animais

Como são tratados os animais?

O objetivo da legislação da UE sobre o bem-estar dos animais é reconhecer que os animais são seres sensíveis que merecem proteção contra o sofrimento desnecessário. As disposições em vigor baseiam-se em «cinco liberdades» segundo as quais os animais devem ser:

  1. poupados à fome, à sede e à subnutrição

  2. poupados ao desconforto

  3. poupados à dor, ferimentos e doenças

  4. livres de se comportarem naturalmente

  5. poupados ao medo e à angústia

O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão procede a inspeções para garantir que as normas sobre o bem-estar dos animais são corretamente aplicadas nos países da UE.

A PAC concede ainda ajudas aos agricultores dispostos a melhorar as o bem‑estar dos animais nas suas explorações para além dos requisitos mínimos:

  1. todas as ajudas pagas aos agricultores no quadro da PAC estão sujeitas à observância dos requisitos mínimos em matéria de bem-estar dos animais; os agricultores que não respeitem os requisitos perdem parte ou a totalidade dos pagamentos

  2. os agricultores que investem no melhoramento dos seus sistemas de produção animal (por exemplo, dos estábulos) podem beneficiar de subvenções complementares

A produção animal biológica está sujeita às normas mais rigorosas em matéria de bem‑estar animal. Isto significa que é mais dispendioso produzir alimentos na Europa do que noutros países onde se aplicam normas menos rigorosas. Sem apoio público, os agricultores não teriam qualquer hipótese de sobreviver a longo prazo no contexto da mundialização.

A preocupação com o bem-estar dos animais não para nas fronteiras da UE, que considera que o facto de ter em conta este aspeto constitui um valor acrescentado no comércio internacional.

Como é que a UE protege a saúde dos animais?

As regras da UE em matéria de doenças animais, cujo cumprimento pelos Estados‑Membros é obrigatório, foram significativamente melhoradas ao longo dos anos com base na experiência e nos conhecimentos adquiridos.

MEMO/13/621

IP/13/613

1 :

Este ponto será ainda objeto de aprovação no âmbito do debate sobre o quadro financeiro plurianual (QFP)


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