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Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil

Commission Européenne - MEMO/13/543   12/06/2013

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Comissão Europeia

Nota Informativa

Bruxelas, 12 de junho de 2013

Declaração conjunta por ocasião do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil

Por ocasião do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil (12 de junho), a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária responsável pela Justiça, o Comissário responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, o Comissário responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, e a Comissária responsável pelos Assuntos Internos, Cecilia Malmström, fizeram a seguinte declaração:

«De acordo com as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 15,5 milhões de crianças efetuam, fora das suas próprias casas, tarefas domésticas remuneradas ou não. A estas crianças está-lhes a ser negada a sua infância. Pior ainda, mais de metade dessas crianças efetua trabalhos perigosos, por vezes em situações de exploração decorrentes do tráfico de crianças — sendo as suas vidas postas em perigo diariamente.

Continuamos a lutar contra qualquer forma de trabalho infantil. Convidámos todos os Estados-Membros a ratificarem a Convenção 189 da OIT sobre o trabalho digno para os trabalhadores domésticos, que entrará em vigor em 5 de setembro de 2013 e que alargará a proteção do trabalho a milhões de trabalhadores, na sua maioria mulheres e crianças. Nos diálogos que mantemos sobre direitos humanos e nas instâncias multilaterais continuamos a defender a nossa posição contra o trabalho infantil. A assistência é prestada através de projetos que fornecem um acesso equitativo ao ensino básico e ao desenvolvimento de competências.

No ano passado, por esta altura, o Conselho aprovou o quadro estratégico da UE para os direitos humanos e a democratização, que inclui ações destinadas a eliminar o trabalho infantil a nível mundial. A União Europeia irá também desempenhar um papel ativo na terceira Conferência Mundial sobre as piores formas de trabalho infantil, a realizar em Brasília de 8 a 10 de outubro de 2013. Por ocasião do Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, como em todos os outros dias do ano, a União Europeia continua plenamente empenhada em atingir a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016.»


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