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Comissão Europeia

Nota Informativa

Estrasburgo, 12 de junho de 2013

Declaração da Comissária Malmström relativa ao sistema europeu comum de asilo

O Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) foi, desde o início do meu mandato, a minha principal prioridade, tendo estado implicada nas negociações desde o primeiro dia. A concretização do SECA é um marco histórico, objetivo que os Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu têm prosseguido desde 1999. O SECA irá proporcionar um melhor acesso ao procedimento de asilo para as pessoas que procuram proteção; irá conduzir a decisões mais justas, céleres e de melhor qualidade em matéria de asilo; irá garantir que as pessoas suscetíveis de serem objeto de perseguição não serão de novo expostas a esse perigo; e irá proporcionar condições dignas e decentes tanto para os que solicitam asilo como para aqueles a quem é concedida proteção internacional na UE.

Percorremos um caminho difícil para alcançarmos este ponto. Mas a nossa realização ainda não está totalmente concluída. Precisamos agora de envidar esforços significativos para pôr em prática a nossa legislação e garantir que este sistema comum irá funcionar bem e uniformemente. Só então disporemos de um espaço de proteção e de solidariedade digno do seu nome — uma realização de que nos podemos orgulhar.

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