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Observações de Karel De Gucht, Comissário Europeu responsável pelo Comércio, sobre a decisão de instituir medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de painéis solares provenientes da China

European Commission - MEMO/13/499   04/06/2013

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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 4 de junho de 2013

Observações de Karel De Gucht, Comissário Europeu responsável pelo Comércio, sobre a decisão de instituir medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de painéis solares provenientes da China

Ex.mos Sr.s e Sr.as,

Gostaria de informá-los que a Comissão Europeia decidiu unanimemente instituir direitos provisórios sobre os painéis solares importados da China, a fim de compensar o dumping destes produtos no mercado europeu.

Esta decisão foi tomada na sequência de um inquérito legal minucioso realizado nos últimos nove meses. A nossa conclusão foi alcançada após uma análise de todos os dados e depois de consultar as numerosas partes interessadas visadas por este caso.

Os direitos entram em vigor a partir de 6 de junho, por um período de seis meses até à conclusão de todo o inquérito, no início de dezembro do corrente ano. Nesse momento, terá de ser tomada uma decisão sobre a instituição ou não instituição de direitos definitivos por um período até 5 anos.

Estão previstas duas fases: a partir de 6 de junho será instituído um direito de 11,8 % sobre todas as importações de painéis solares chineses. Dois meses mais tarde, a partir de 6 de agosto, o direito médio aplicado passará a ser de 47,6 %. Globalmente, os direitos variarão entre 37,3 % e 67,9 % nessa fase. As empresas chinesas que tenham colaborado ficarão sujeitas a direitos mais reduzidos. As que não tenham colaborado enfrentarão direitos mais elevados.

Esta resposta faseada garante uma transição suave para que os nossos mercados se adaptem e representa uma oportunidade única para o lado chinês, sendo um forte incentivo à negociação. Representa uma oportunidade clara para negociar, mas a bola está agora do lado da China. Se a China não apresentar uma solução até agosto, aplicar-se-ão os direitos mais elevados.

Em suma, a ação hoje adotada é uma medida de emergência, que irá trazer o oxigénio necessário à sobrevivência de um setor empresarial da Europa que está a sofrer fortemente com este dumping. A nossa resposta é equilibrada, legal e justificada no âmbito das regras do comércio internacional, tendo sido elaborada no intuito de evitar que a situação se torne fatal.

Não se trata de protecionismo. Pelo contrário, trata-se de garantir que as regras do comércio internacional também se aplicam às empresas chinesas tal como se aplicam a nós. Como sabem, os EUA também instituem atualmente direitos sobre as exportações chinesas.

Ao tomar esta decisão hoje, a Comissão assume o seu papel de defensor independente da indústria europeia contra as práticas comerciais desleais do exterior.

Desejo ser muito claro: o meu objetivo sincero, desde o início, foi encontrar uma solução amigável. Tal é confirmado pela política de abertura que desenvolvi neste último ano com os nossos parceiros chineses, a seu pedido incluindo numerosas reuniões seja ao meu nível seja ao nível dos meus serviços. Espero que a ação tomada nos permita prosseguir as negociações num quadro oficial.

Permitam-me agora que explique os factos que determinaram esta decisão na atual fase do inquérito.

Foi-nos solicitado que examinássemos uma questão simples: se as empresas chinesas estão ou não a praticar dumping com os painéis solares que acabam por ser vendidos a preços inferiores ao seu custo de produção.

A resposta é simples. Sim, as empresas chinesas estão a praticar dumping com a venda dos seus painéis solares na Europa. A nossa estimativa do preço de venda justo de um painel solar chinês seria, na realidade, 88 % mais elevada do que o preço atual de venda no mercado europeu.

A segunda questão que nos devemos colocar é se esse dumping é prejudicial para as empresas europeias?

Mais uma vez, a resposta é simples. O dumping praticado com os painéis solares chineses é claramente prejudicial para a indústria de painéis solares europeia. Põe em risco, pelo menos, 25 000 postos de trabalho atuais. Além disso, o dumping ameaça a própria sobrevivência do setor, ao prejudicar os investimentos atuais e futuros em especial, no domínio crítico da investigação e do desenvolvimento.

No último verão, a Comissão recebeu uma denúncia formal e válida de um grupo de fabricantes europeus de painéis solares que nos obrigou a lançar um inquérito como exigido pela legislação da UE.

Aquilo que descobrimos com base nos elementos de prova recolhidos durante as visitas no local é que os exportadores chineses têm «inundado» a Europa com painéis solares devido a uma sobrecapacidade dentro do seu próprio mercado.

Conquistaram 80 % da parte de mercado da UE, num contexto de forte sobrecapacidade, representando 150 % do consumo total mundial. Por outras palavras, está a produzir hoje uma vez e meia a quantidade de painéis solares de que o mundo necessita. Está simplesmente a produzir demasiado.

As medidas provisórias tomadas hoje pretendem evitar esse derramamento no nosso mercado e repor condições comerciais equitativas e uma concorrência leal. Mas sobretudo, a ação de hoje abre a porta a uma solução amigável de «compromissos de preços» num curto prazo de tempo.

Essencialmente, a estabilidade do sistema será restabelecida se as empresas chinesas aceitarem praticar de novo preços justos que reflitam o verdadeiro valor de mercado destes painéis solares.

Sejamos claros: gostaria de encontrar uma solução amigável com os nossos parceiros chineses; é também isso que a Europa deseja.

Antes de concluir, permitam-me apenas responder a algumas críticas. Na preparação da atual decisão, certas partes sugeriram que as medidas de defesa comercial hoje adotadas são «protecionistas». Trata-se de uma crítica simplesmente errada e enganadora.

Na verdade, a nossa ação pretende assegurar a concorrência leal e o respeito pelas regras do comércio internacional subscritas tanto pela Europa como pela China no âmbito da OMC.

Ter algo barato e em grande quantidade pode parecer muito vantajoso mas, no final, esta prática conduzirá a um «nivelamento por baixo» e todos perderão na indústria dos painéis solares e serviços conexos.

Mesmo aqueles que argumentam que os painéis solares baratos são bons para a sustentabilidade da energia e o ambiente têm de reconhecer que, em primeiro lugar, é preciso salvaguardar a sustentabilidade da indústria dos painéis solares, para que, no futuro, se possa obter alguns benefícios.

Não preciso recordar que o «Estado de direito» é o princípio fundamental em que assenta a União Europeia.

A Europa, à semelhança de todos os seus parceiros, também tem de respeitar as regras do comércio internacional. No entanto, não devemos deixar de recorrer a todos os meios jurídicos de que dispomos para fazer valer os nossos direitos face a situações prejudiciais. Ambos os aspetos são igualmente importantes para garantir o funcionamento do sistema em benefício de todos.

Permitam-me, pois, realçar e dirijo-me a todos aqueles de entre vós que não acompanham diariamente as questões comerciais que é à Comissão Europeia que incumbe a responsabilidade de conduzir em nome da UE a sua política comercial externa. E isso por uma boa razão a Comissão pode agir com independência e trabalhar em nome de todos os europeus graças à sua «visão de conjunto».

Ex.mos Sr.s e Sr.as, espero ter tido hoje a capacidade de vos transmitir essa «visão de conjunto».

Espero ter conseguido explicar exatamente por que razão a decisão de instituir direitos provisórios foi necessária, face a um dumping que, sem uma reação imediata da nossa parte, poderá destruir uma importante indústria europeia.

Espero, igualmente, que todos tenham consciência da responsabilidade que me compete para com a economia europeia e que não deixarei de assumir essa responsabilidade.

Para concluir, é importante salientar, mais uma vez, que preferiria uma solução negociada e rápida não há nenhuma razão para que este processo se prolongue por vários meses se existir um desejo sincero por parte dos nossos parceiros chineses de encontrar uma solução baseada em «compromissos de preços». Todavia, compete agora aos exportadores chineses e à Câmara de Comércio Chinesa avançarem com uma solução que remova os danos causados à indústria dos painéis solares europeia.

Desejo retomar tão rapidamente quanto possível as negociações com essas entidades, para que possamos trabalhar juntos na conclusão de um acordo satisfatório que possa ser benéfico para todos nós.

Obrigado.


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