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Medidas da UE para combater o desemprego dos jovens

European Commission - MEMO/13/464   28/05/2013

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Comissão Europeia

Nota Informativa

Bruxelas, 28 de maio de 2013

Medidas da UE para combater o desemprego dos jovens

Qual é a situação atual?

Em março de 2013, 5,7 milhões de jovens estavam desempregados na UE-27, 3,6 milhões dos quais na área do euro. A taxa de desemprego juvenil era de 23,5 % na UE-27 e 24 % na área do euro, mantendo-se relativamente estável ao longo do mês, mas correspondendo a uma subida de 0,9 pontos percentuais e 1,5 pontos percentuais, respetivamente, em comparação com março de 2012. Em março de 2013, as taxas mais baixas registavam-se na Alemanha e na Áustria (ambos 7,6 %) e nos Países Baixos (10,5 %), sendo as mais elevadas as observadas na Grécia (59,1 % em janeiro de 2013), na Espanha (55,9 %), na Itália (38,4 %) e em Portugal (38,3 %).

* janeiro de 2013 * * de fevereiro de 2013 * * * quarto trimestre de 2012.

(Fonte: Eurostat)

O que está a UE a fazer para combater o desemprego dos jovens?

As recomendações específicas por país formuladas em julho de 2012 procuravam garantir que o emprego dos jovens se mantém entre as prioridades da agenda política de todos os Estados-Membros onde as taxas de desemprego juvenil são particularmente dramáticas.

Em dezembro de 2012, a Comissão Europeia propôs um Pacote de Emprego dos Jovens para ajudar especificamente os Estados-Membros a combater o desemprego e a exclusão social dos jovens, proporcionando-lhe ofertas de emprego, de educação e formação (ver IP/12/1311 e MEMO/12/938). Este pacote inclui:

  • Uma proposta de Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude

  • Um quadro de qualidade para os estágios

  • Uma Aliança Europeia para a aprendizagem

A Recomendação relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude Recomendação relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude foi adotada pelo Conselho de Ministros da UE em 22 de abril de 2013 (ver MEMO/13/152). A Comissão Europeia insta agora os Estados-Membros a criarem as estruturas necessárias para que a garantia para a juventude seja uma realidade o mais rapidamente possível. A Comissão irá em breve apresentar outras iniciativas destinadas a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para pôr em prática os respetivos mecanismos de garantia para a juventude.

O que é Garantia para a Juventude?

A garantia para a juventude, baseada na experiência da Áustria e da Finlândia, visa assegurar que todos os jovens até aos 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, educação contínua, aprendizagem ou estágio no período de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal. A garantia para a juventude é uma das mais importantes e urgentes reformas necessárias para combater o desemprego dos jovens e melhorar a transição entre a escola e o mundo do trabalho.

Como pode ser financiada a Garantia para a Juventude?

A garantia para a juventude acarreta um custo orçamental para os Estados-Membros, que é, no entanto muito inferior ao custo de nada fazer.

Em primeiro lugar, o custo depende das circunstâncias nacionais: será mais baixo nos Estados-Membros onde as medidas de apoio estão bem desenvolvidas (por exemplo, pessoal do serviço público de emprego (SPE) com boa formação para responder às necessidades dos jovens). Em segundo lugar, depende da forma como o mecanismo é estabelecido e executado. Em terceiro lugar, será superior nos países com taxas elevadas de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET) ou de desemprego juvenil.

Em julho de 2012, a OIT calculava que o custo total do estabelecimento de mecanismos de garantia para a juventude na área do euro ascenderia a 0,45 % do PIB da área do euro, ou seja 21 mil milhões de euros. Todavia, há que comparar estes custos com os decorrentes do desemprego, da inatividade e da perda de produtividade. A Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho (Eurofound) estima que os custos resultantes do pagamento de subsídios s aos jovens desempregados e da perda de receitas e impostos equivalem a 1,21 % do PIB, ou seja, uma perda anual de 153 mil milhões de euros para a União Europeia. Além disso, para os próprios jovens, estar desempregado na juventude pode ter um efeito negativo duradouro. Estes jovens não só correm riscos mais elevados de desemprego no futuro, mas estão também mais expostos a situações de exclusão e pobreza e a problemas de saúde.

A UE pode ajudar os Estados-Membros através de apoio financeiro do Fundo Social Europeu (FSE). Tendo em consideração a garantia para a juventude, a proposta de regulamento relativo ao FSE para o próximo período de programação de 2014-2020 inclui uma prioridade de investimento do FSE especificamente orientada para a integração sustentável de jovens NEET no mercado de trabalho. Os Estados-Membros com elevadas taxas de desemprego juvenil devem, portanto, identificar os jovens desempregados, bem como os jovens NEET, como um grupo específico para financiamento do FSE.

Exemplos de atividades/intervenções no âmbito da garantia para a juventude que podem ser apoiadas pelo FSE:

Medidas

Exemplos específicos de atividades/intervenções que podem ser apoiadas pelo FSE

Estratégias de sensibilização e pontos de contacto

[GJ rec 8-9]

  • Visitas a escolas pelos SPE

  • Sessões de formação para professores pelos SPE

  • Desenvolvimento de serviços de juventude especializados como parte dos SPE ou de prestadores privados

  • Distribuição de material impresso em centros de juventude ou eventos de juventude

  • Utilização da Internet e dos meios sociais

  • Sistemas de recolha de dados

  • Exposições itinerantes

Fornecer planos de ação individuais

[GJ rec 10]

  • Formação dos efetivos dos SPE

  • Contrato com parceiros especializados

Propor aos jovens que tenham abandonado a escola precocemente e aos jovens pouco qualificados percursos de reinserção no ensino e na formação ou programas de ensino de segunda oportunidade, resolver as inadequações em matéria de competências e melhorar competências digitais

[GJ rec 11-13]

  • Formação e programas de ensino de segunda oportunidade

  • Oferta de formação linguística

  • Aconselhamento e apoio didático adicional para manter ou os jovens no ensino ou trazê-los de volta ao sistema de ensino ou de formação

  • Apoio aos jovens em risco para que adquiram as qualificações relevantes e concluam o ensino secundário superior

  • Aprendizagem no local de trabalho e regimes de aprendizagem

  • Oferta de formação em competências digitais

  • Cupões de formação

Incitar as escolas e os serviços de emprego a promoverem e prestarem orientação permanente aos jovens na área do empreendedorismo e do emprego por conta própria.

[GJ rec 14]

  • Sessões de formação de professores e do pessoal dos serviços do emprego

  • Desenvolvimento e implementação de cursos de empreendedorismo no ensino secundário

  • Sessões de formação para os jovens desempregados

Recorrer a subvenções salariais e auxílios ao recrutamento bem orientados e concebidos, a fim de incentivar os empregadores a darem novas oportunidades aos jovens, tais como aprendizagens, estágios ou colocação profissional, designadamente aos que estejam mais afastados do mercado de trabalho [GJ rec 17].

  • Créditos de recrutamento orientados para novas contratações de jovens, em postos de trabalho e aprendizagens (o apoio do FSE para a concessão de créditos subsidiados deve ser acompanhado de medidas de ativação — como formação prática, etc.)

Promover a mobilidade da mão-de-obra, através da sensibilização dos jovens para as ofertas de emprego, estágios e aprendizagens e para os apoios disponíveis em diferentes áreas e ajudar os que encontraram emprego noutra região ou Estado-Membro.

[GJ rec 18]

  • Funcionamento de pontos EURES (o apoio do FSE à rede EURES incide no recrutamento e na prestação de informações relacionadas, em consultoria e serviços de orientação a nível nacional e transfronteiriço)

  • Campanhas de sensibilização

  • Apoio às organizações de voluntários que disponibilizam mentores

  • Apoio às organizações de juventude para que cheguem aos jovens trabalhadores migrantes

Assegurar a disponibilidade acrescida de serviços de apoio à criação de empresas.

[GJ rec 19]

  • Cooperação entre os serviços de emprego, gabinetes de apoio empresarial e instituições de financiamento (por exemplo, feiras regionais de emprego e eventos em rede)

  • Apoio ao arranque de PME

  • Apoio ao exercício de uma atividade por conta própria

  • Formação em competências empresariais, por exemplo para os desempregados, acompanhada de subvenções de apoio ao empreendedorismo

Reforçar os mecanismos de ajuda aos jovens que abandonaram programas de ativação e já não têm acesso às prestações.

[GJ rec 20]

  • Apoio às organizações e aos serviços de juventude

  • Cooperação com outras organizações que estão em contacto com jovens

  • Estabelecer sistemas de acompanhamento

  • Apoio ao emprego e a serviços escolares de apoio à carreira

Acompanhar e avaliar todas as medidas ao abrigo dos instrumentos da Garantia para a Juventude, a fim de desenvolver políticas e intervenções mais fundamentadas, tendo em conta as medidas que funcionam, onde e porquê [GJ rec 24]

  • Identificação de iniciativas eficazes em termos de custos

  • Utilização de testes controlados

  • Criação de centros de análise

  • Desenvolvimento de modelos de política, ações-piloto, testes e de integração das políticas (inovação e experimentação sociais)

Promover atividades de aprendizagem mútua à escala nacional, regional e local entre todos os intervenientes na luta contra o desemprego juvenil, a fim de melhorar a conceção e a execução dos instrumentos de Garantia para a Juventude.

[GJ rec 24]

  • Utilização da Rede Europeia para o Emprego dos Jovens (o FSE apoia atividades de cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de boas práticas entre organizações a nível da UE, mediante o financiamento de atividades de assistência técnica do FSE a nível da Comissão)

Reforçar as capacidades de todos os intervenientes, designadamente dos serviços de emprego pertinentes, que participam da conceção, implementação e avaliação dos instrumentos de Garantia para a Juventude, a fim de eliminar todos os obstáculos internos e externos ligados às políticas e à forma como estes instrumentos são desenvolvidos.

[GJ rec 25]

  • Organização de ações de formação e workshops

  • Estabelecimento de programas de intercâmbio e de destacamento entre organizações através de atividades de cooperação transnacional

Além disso, o Conselho Europeu de fevereiro de 2013 propôs 6 mil milhões de euros a afetar à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, nomeadamente para apoiar a garantia para a juventude após a sua adoção. A Iniciativa para o Emprego dos Jovens deverá reservar pelo menos 3 mil milhões de euros provenientes do FSE (sendo os Estados-Membros incentivados a contribuir com mais do que o financiamento do FSE), acrescidos de um montante de 3 mil milhões de EUR de uma nova rubrica orçamental específica para financiar medidas de apoio aos jovens, incluindo a garantia para a juventude. O financiamento ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens deverá estar aberto a todas as regiões em que o desemprego juvenil ultrapasse os 25 %. Em março de 2013, a Comissão propôs medidas operacionais (ver IP/13/217) para permitir aos Estados-Membros começar a usar os recursos financeiros ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens imediatamente após a entrada em vigor do quadro orçamental para 2014-20.

O que é o Quadro de Qualidade para os Estágios?

Para além de ajudar os jovens a encontrar trabalho, o Pacote de Emprego dos Jovens lançou igualmente uma consulta dos parceiros sociais europeus sobre um quadro de qualidade para os estágios, de forma a permitir aos jovens adquirir experiência profissional de qualidade em condições seguras e evitar que os estágios sejam explorados pelas empresas como uma mera fonte de trabalho barata.

Um estudo recente sobre os regimes de estágio nos Estados-Membros (ver IP/12/731) confirmou que os jovens estagiários enfrentam problemas diferentes durante o(s) seu(s) estágio (s) na maioria dos Estados-Membros da UE. Estes problemas relacionam-se sobretudo com a falta de conteúdos de aprendizagem de qualidade, pouca ou nenhuma remuneração, más condições de trabalho que não remuneração/compensação (por exemplo, falta de cobertura adequada da proteção social, horário de trabalho prolongado, desigualdade de tratamento, etc.) e — em consequência destes problemas, conjugados com as diferenças de cada legislação nacional que rege os regime de estágio — um nível relativamente baixo de mobilidade intracomunitária dos estagiários.

Na sequência da decisão dos parceiros sociais de não encetar negociações sobre esta matéria, a Comissão tenciona apresentar a sua própria proposta relativa a um quadro de qualidade para os estágios antes do final de 2013.

O que é a Aliança Europeia para a Aprendizagem?

Sistemas de ensino e formação profissional eficazes, em especial os que incluem uma forte componente de aprendizagem em contexto laboral, facilitam a transição dos jovens do ensino para o mercado de trabalho. É por esta razão que o Pacote de emprego dos Jovens anunciou igualmente uma Aliança Europeia para a Aprendizagem para melhorar a qualidade e a oferta de aprendizagens na UE. Esta aliança reunirá as partes interessadas das autoridades, empresas e parceiros sociais, profissionais e investigadores na área do ensino e formação profissionais e representantes da juventude. Coordenará as ações existentes no âmbito de um quadro comum e promoverá as vantagens e os modelos bem-sucedidos de regimes de aprendizagem, bem como formas de os desenvolver. A Aliança deverá ser lançada em julho deste ano.

Em 2012, o Conselho dirigiu recomendações específicas por país a sete Estados-Membros em matéria de aprendizagens e a três no que respeita à formação profissional. Contudo, mesmo nos outros Estados-Membros, muito pode ser feito para melhorar o funcionamento dos sistemas de aprendizagem e utilizar mais eficazmente o financiamento do FSE para este efeito.

Como pode a mobilidade beneficiar os jovens?

As disparidades entre os países com as taxas de desemprego juvenil mais e menos elevadas são muito acentuadas. Em março de 2013, as taxas mais baixas registavam-se na Alemanha e na Áustria (ambos 7,6 %) e nos Países Baixos (10,5 %), sendo as mais elevadas as observadas na Grécia (59,1 % em janeiro de 2013), na Espanha (55,9 %), na Itália (38,4 %) e em Portugal (38,3 %).

Ao mesmo tempo, a mais recente edição do Observatório Europeu das Ofertas de Emprego refere que há ainda cerca de 2 milhões de postos de trabalho por preencher na Europa, em parte porque os candidatos a emprego não possuem as competências procuradas pelos empregadores. Na atual situação de elevada taxa de desemprego e de forte divergência entre os Estados-Membros, a mobilidade da mão-de-obra pode desempenhar um papel importante para reduzir o desemprego nos países afetados pela recessão, ajudando simultaneamente a satisfazer as inadequações de competências e preencher as vagas de emprego existentes noutros Estados-Membros.

Dito isto, a procura de emprego noutro Estado-Membro continua a ser uma escolha individual da pessoa em causa.

O que propõe a Comissão para facilitar a mobilidade dos jovens?

A Comissão decidiu, em novembro de 2012, melhorar e modernizar a EURES, a rede europeia de mobilidade de candidatos a emprego (ver IP/12/1262, MEMO/12/896, MEMO/12/897). O objetivo é ajudar os candidatos a emprego a entrar mais facilmente em contacto com empregadores que procuram competências específicas, centrar a atenção nos setores e nas profissões em que existem défices de qualificações e apoiar atividades de mobilidade orientadas para os jovens.

Quatro milhões de pessoas, na sua maioria jovens, deverão receber subvenções ao abrigo do novo programa Erasmus para Todos para estudar, receber formação ou fazer voluntariado no estrangeiro no período de 2014-2020, em comparação com os atuais 2,5 milhões de beneficiários dos programas de mobilidade existentes na UE. Esta experiência internacional reforça as competências e a empregabilidade. O programa Erasmus para Todos deverá ser dotado de um orçamento total de cerca de 14,5 mil milhões de EUR — 40 % mais do que os atuais programas equivalentes.

O programa Aprendizagem ao Longo da Vida apoia a mobilidade para fins de aprendizagem através dos programas Erasmus (ensino superior), Leonardo da Vinci (formação profissional), Comenius (escolas) e Grundtvig (educação de adultos). Os programas Erasmus e Leonardo da Vinci apoiam, em conjunto, cerca de 140 000 estágios por ano em empresas e outras organizações (ver IP/12/379).

Não correremos o risco de «fuga de cérebros»?

Embora seja verdade que o país de origem perde a curto prazo quando um trabalhador se muda para o estrangeiro, a situação é, no entanto, preferível à alternativa de o trabalhador permanecer, desempregado, no país de origem. Enquanto o trabalhador migrante continuar a ter emprego no estrangeiro, pode contribuir para a economia do seu país de origem através da transferência de fundos (remessas). Na prática, quando se regista uma recuperação económica, os trabalhadores, na sua esmagadora maioria, regressam ao seu país de origem a fim de utilizar os conhecimentos que entretanto adquiriram. Este facto foi demonstrado, por exemplo, pelo número de trabalhadores polacos que se mudaram para trabalhar no Reino Unido após 2004, mas que regressaram agora à Polónia.

Que tipo de apoio adicional podem dar os fundos estruturais da UE?

Por iniciativa da Comissão, foram criadas, em fevereiro de 2012, equipas de ação compostas por funcionários nacionais e da Comissão com os oito Estados-Membros que registam as taxas de desemprego juvenil mais elevadas (Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Portugal, Eslováquia e Espanha), a fim de mobilizar fundos estruturais da UE (incluindo o Fundo Social Europeu) ainda disponíveis no período de programação de 2007-2013 para melhorar as oportunidades de emprego dos jovens e facilitar o acesso das PME ao financiamento.

Em resultado do trabalho destas equipas de ação, até ao início de 2013, tinham sido libertados cerca de 16 mil milhões de euros de fundos da UE para utilização imediata ou reafetação. Este montante permitirá apoiar cerca de 780 000 jovens e 55 000 PME e financiar outras medidas em favor do crescimento. Exemplos específicos de reafetação de fundos pelas equipas de ação até à data:

Irlanda

25 milhões de euros foram reorientados para o programa integrado Youthreach, que faculta educação, formação e experiência profissional aos jovens que abandonaram precocemente a escola sem qualificações ou formação profissional. O programa assegurará a conservação até ao final de 2013 de 3 700 vagas de formação.

Um fundo de educação e formação no quadro do mercado de trabalho, designado Momentum e que faz parte do plano de ação para o emprego da Irlanda, foi lançado em dezembro de 2012 para dar formação de competências até 6 500 desempregados de longa duração. 20 milhões de euros são atribuídos a este fundo, que contará com cofinanciamento do FSE. Um dos quatro eixos deste fundo destina-se especialmente aos jovens com menos de 25 anos e dará formação a mais de 1 000 pessoas em 87 locais em todo o país, em 62 cursos separados.

Eslováquia

Após a reafetação de fundos do FSE, foram lançados, em novembro de 2012, dois projetos nacionais (70 milhões de euros) para apoiar a criação de emprego para jovens com menos de 29 anos no setor privado e empregos por conta própria nas regiões com os níveis mais elevados de desemprego (sendo a meta 13 000 novos postos de trabalho). A execução dos projetos tem sido, até agora, bem-sucedida, com as pequenas, médias e microempresas a demonstrarem o maior interesse em oferecer oportunidades de trabalho aos jovens. Até ao final de março de 2013, foram criados mais de 4 200 novos postos de trabalho (financiamento de 22,8 milhões de euros).

Lituânia

Todas as ações do FSE planeadas estão a ser realizadas: foi aprovada uma nova medida (no valor de 3 milhões de euros) para aumentar o caráter aliciante dos regimes de empréstimo para as empresas em fase de arranque e do trabalho por conta própria, e estará concluído em breve um projeto que visa disponibilizar competências para o primeiro emprego a cerca de 6 000 jovens. A taxa de desemprego juvenil diminuiu, passando de 35,1% em 2010 para 26,4% em 2012.

Um projeto existente foi reorientado para oferecer programas de formação profissional a cerca de 6 000 jovens. O orçamento é de cerca de 6 milhões de euros. O projeto teve início em agosto de 2012 e terminará em agosto de 2013. A taxa de execução desta medida (formação profissional) é de 48,58 %. O número de participantes é 4 851 e a taxa de empregabilidade é de 59,4 %.

Um projeto que disponibiliza competências para o primeiro emprego aos jovens foi alargado, com um orçamento adicional de 6 milhões de euros, o que permite apoiar cerca de 6 000 jovens. O orçamento total cifra-se atualmente em cerca de 36 milhões de euros. O projeto teve início em julho de 2011 e termina em novembro de 2013. A taxa de execução é de 64,72 %. O número de participantes até à data é 4 382.

Foi aprovada uma nova medida (no valor de 3 milhões de euros) para reforçar o caráter aliciante dos regimes de empréstimo para as empresas em fase de arranque e do trabalho por conta própria.

Foi ainda aprovada recentemente outra medida do FSE (no valor de 9,3 milhões de euros) intitulada «Apoio ao primeiro emprego», com o intuito de substituir o atual regime de redução das contribuições para a segurança social para o primeiro emprego por subvenções salariais. O orçamento é de cerca de 9 milhões de euros. O projeto teve início em agosto de 2012 e terminará em setembro de 2015. O número previsto de participantes é 20 000. Até 18 de abril de 2013 foram recebidas 4 858 candidaturas. As compensações serão pagas a partir de 1 de junho de 2013 e, muito provavelmente, será utilizada a totalidade do montante previsto.

Uma outra nova medida foi aprovada para «a promoção do emprego dos jovens e motivação». Terão início dois projetos (cerca de 580 000 euros), ambos relacionados com o voluntariado.

Grécia

Na sequência de um extenso processo de reprogramação no final de 2012, foi aprovado, em janeiro de 2013, um plano de ação para a juventude, dotado de um financiamento da UE de 517 milhões de euros. O plano visa promover a criação de emprego, formação e empreendedorismo para os jovens e visa cerca de 350 000 jovens. De acordo com as autoridades gregas, as novas iniciativas que já foram iniciadas (financiamento da UE de cerca de 47 milhões de euros) incluem a contratação temporária de jovens desempregados (até 35 anos de idade) em programas de trabalho de proximidade no setor cultural, bem como o apoio a estruturas sociais de combate à pobreza e à exclusão social para que recrutem jovens desempregados. Além disso, os trabalhos preparatórios estão a chegar ao fim no que respeita à execução efetiva dos seguintes mecanismos do plano de ação (financiamento da UE de cerca de 146 milhões de euros):

  • «cupão de entrada no mercado de trabalho», que combina formação com um estágio de cinco meses em empresas e visa 45 000 jovens desempregados até aos 29 anos de idade

  • Misto de formação teórica e em contexto de trabalho para 1 000 jovens marinheiros desempregados até ao mesmo limite de idade Aplicação dos referidos mecanismos com início previsto para o mês de junho de 2013.

  • Revisão dos programas em 2012 visando prestar um apoio adicional no valor de 1,2 mil milhões de EUR para fazer face às necessidades de liquidez das PME.

Letónia

Foram afetados 11 milhões de EUR ao apoio a jovens sem qualificações profissionais e que procuram novas aptidões orientadas para o mercado de trabalho. Globalmente, a proporção de jovens desempregados que recebem apoio da UE aumentará de 24 % para 40 % e a parte dos que seguem uma formação profissional deverá aumentar para o dobro. Os programas encontram-se na fase de execução.

Portugal

Uma iniciativa nacional denominada «Impulso Jovem» obrigou a uma reprogramação global dos fundos estruturais. Foram reafetados 143 milhões de euros de financiamento da UE a medidas destinadas a criar oportunidades para 90 000 jovens até final de 2015 e 200 milhões de euros a ações que visam prestar apoio a 4 500 PME. Tais medidas incluem passaportes de emprego relativos a estágios profissionais nos principais setores económicos, bem como apoios à contratação de pessoas com idades compreendidas entre 18 e 30 anos, através do reembolso das contribuições patronais para a segurança social. Para apoiar regimes de estágios para jovens, foi feita uma transferência de 10 milhões de euros provenientes do programa operacional da Madeira ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o correspondente programa operacional do FSE. Em fevereiro de 2013, o âmbito do programa foi alargado, sendo os critérios de elegibilidade agora mais amplos, e estendido a outras regiões. Até ao final de abril de 2013, 7 500 jovens tinham sido abrangidos pelo programa.

Espanha

Em 2012, mais de 286 milhões de euros provenientes do FSE foram reafetados a ações relacionadas com os jovens. Deste montante, 135 milhões de euros foram orientados para o serviço público de emprego no intuito de ajudar os jovens a encontrar trabalho. No que respeita ao FEDER, foram já implementadas, ou estão em vias de adoção, várias medidas no valor total de 1 027 milhões de euros, nomeadamente a criação de cinco fundos renováveis que visam facilitar o acesso ao financiamento para as PME inovadoras, incluindo capital circulante (com uma contribuição global do FEDER que ascende a 372 milhões de euros); um novo regime de ajudas (alimentado por uma contribuição do FEDER de 446 milhões de euros) que permite a concessão de empréstimos em favor da reindustrialização, bem como dos setores industriais estratégicos; maior apoio às PME do setor agroalimentar nas regiões em que taxa de desemprego dos jovens é mais elevada; construção e renovação das infraestruturas nos setores do ensino e da formação graças a uma contribuição do FEDER que totaliza 208 milhões de EUR.

Itália

Em dezembro de 2011, foi lançado um importante exercício de definição de prioridades, que está já na sua terceira fase, com o apoio da equipa da ação. Inclui o financiamento de um plano de empregabilidade na Sicília, do qual deverão beneficiar cerca de 50 000 jovens; novas atividades de ensino superior para 65 300 estudantes do sul do país e 13 000 novas oportunidades de mobilidade (Programas Erasmus/Leonardo); um regime de «crédito fiscal» para incentivar o emprego das pessoas desfavorecidas, incluindo os jovens, e 600 milhões de EUR para atividades destinadas a apoiar jovens empresários, investigadores, a realização de estágios ou os NEET.


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