Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão europeia

MEMO

Bruxelas, 8 maio 2013

Letter of President Barroso to the Members of the European Council

Caros Colegas:

Vamos reunir-nos em Bruxelas, no próximo dia 22 de maio, para debater duas questões importantes e de atualidade — a energia e a fraude e evasão fiscais. Dado que o tempo disponível para o debate será limitado, considero que será útil enviar algumas informações contextuais sobre estas duas questões em preparação da nossa reunião.

Como pode ser deduzido das informações em anexo, embora a combinação de fontes de energia varie consideravelmente de um Estado-Membro para outro, todos enfrentam desafios semelhantes. Se fizermos face conjuntamente a estes desafios, teremos uma maior probabilidade de êxito. Os preços da energia diferem consideravelmente a nível da UE devido à atual fragmentação do seu mercado. A ausência de aproveitamento dos benefícios proporcionados pela eficiência energética traduz-se no facto de as empresas e os consumidores pagarem mais do que deveriam pelo seu aprovisionamento energético. Dispomos em parte da solução para os elevados preços da energia — se conseguirmos realizar o mercado interno da energia da UE e aplicar plenamente a legislação em vigor. O nosso debate deve basear-se nas conclusões de fevereiro de 2011 e permitir o aprofundamento das nossas políticas. Irei sugerir algumas orientações políticas na nossa reunião.

Para o efeito, é absolutamente fundamental a realização de um mercado interno da energia plenamente operacional, interligado e integrado, o que constitui uma condição sine qua non para a competitividade da Europa, devendo assim ser evitada a sua fragmentação.

Deste modo, adquire atualmente toda a urgência a conclusão da transposição e aplicação do terceiro pacote da energia. Na mesma ordem de ideias, é necessário tomar medidas urgentes para facilitar o investimento sustentável privado e público, incluindo a nível da UE, nas nossas infraestruturas energéticas, que constituem o cerne do mercado interno da energia num contexto transfronteiriço. Além disso, devemos continuar a reforçar a nossa diversificação interna e externa de aprovisionamento energético, o que implica o aproveitamento de novas fontes internacionais e a assunção de posições a uma só voz por parte da UE no quadro da problemática da energia a nível mundial. É também necessário adotar uma abordagem mais coordenada entre os Estados-Membros sobre a importância crescente das energias renováveis, assim como uma abordagem equilibrada e à escala da União sobre a utilização do potencial oferecido pelos hidrocarbonetos não convencionais.

Todos estes elementos são críticos para o reforço da competitividade das nossas empresas, o fomento de um crescimento sustentável, a adaptação às mutações do panorama energético mundial e a contenção do aumento dos preços da energia. Temos de atuar com sentido de urgência, em conformidade com as anteriores conclusões do Conselho Europeu, e de dar um impulso político ao mais alto nível.

Uma segunda questão - a fraude e a evasão fiscais - está a tornar-se rapidamente cada vez mais importante no debate público, por motivos justificados. Num momento de consolidação orçamental, os Estados-Membros não conseguem maximizar as receitas fiscais que poderiam obter e a questão da equidade é claramente objeto de preocupação pública. A nota explicativa em anexo indica a necessidade de os Estados-Membros decidirem sobre as principais propostas apresentadas ao Conselho, como a Diretiva Tributação da Poupança, e de garantirem uma utilização mais intensiva dos instrumentos políticos disponíveis, incluindo uma aplicação ambiciosa do Plano de Ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais e das duas recomendações sobre os paraísos fiscais e o planeamento fiscal agressivo, apresentados pela Comissão.

Durante bastantes anos, a UE colocou o princípio do intercâmbio automático de informações no centro da sua abordagem. É importante alargar a aplicação desse princípio a todos os tipos de receitas. Por conseguinte, tenho o prazer de anunciar que a Comissão Europeia irá apresentar uma proposta legislativa destinada a alargar o âmbito do intercâmbio automático no quadro da Diretiva Cooperação Administrativa, o que irá assegurar a cobertura plena e coerente de todos os tipos relevantes de receitas em todos os Estados-Membros. Com base nos mecanismos à disposição da UE, devemos concertar coletivamente a nível da União posições fortes e coordenadas no quadro do G8, do G20 e da OCDE, para que o intercâmbio automático de informações passe a ser a nova norma mundial.

Aguardo com expectativa a oportunidade de debater estas questões importantes com os participantes na nossa reunião.

José Manuel BARROSO

Aos membros do Conselho Europeu

Two background notes on energy policy and on tax fraud and evasion are available in all language versions here.


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site