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Declaração do Presidente José Manuel Durão Barroso sobre a situação em Portugal

European Commission - MEMO/13/315   08/04/2013

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Comissão europeia

MEMO

Bruxelas, 8 abril 2013

Declaração do Presidente José Manuel Durão Barroso sobre a situação em Portugal

O que é importante agora é encontrar uma solução. E como sabe a Comissão Europeia já ontem emitiu um comunicado sobre a situação criada com a decisão do Tribunal Constitucional. O que posso dizer é que nós saudamos o empenhamento reafirmado pelo Governo português quanto à execução do programa de ajustamento. Isso é essencial. É essencial para que se mantenha e se reforce a credibilidade de Portugal, para que Portugal possa por si próprio encontrar os financiamentos necessários para a sua economia.

E agora, no que diz respeito aos próximos passos, a Comissão Europeia já o declarou – e eu posso reafirmá-lo – que nós apoiamos a extensão das maturidades nos empréstimos concedidos a Portugal. Mas é uma decisão que nos ultrapassa, é uma decisão dos Ministros das Finanças de todos os governos da zona euro. Mas nós pensamos que essa decisão deveria ser tomada o mais cedo possível, que isso facilitará a perspectiva de retorno aos mercados de Portugal e reforçará a credibilidade do programa de ajustamento, apoiando assim os esforços notáveis feitos por Portugal nestes últimos tempos, incluindo os sacrifícios suportados pelos portugueses. Julgo que a determinação de Portugal na implementação do programa é crucial para que se obtenha precisamente essa extensão das maturidades e, em geral, para que haja um sucesso na execução do programa.

Ao mesmo tempo, pensamos que é importante que se trabalhe num consenso nacional. Já o disse e volto a repeti-lo: no debate em Portugal naturalmente há governo, oposição, vários partidos políticos, há até por vezes críticas a esta ou àquela instituição. Mas cá fora o que se vê é o país, é Portugal no seu conjunto. E o que interessa aos parceiros de Portugal, nomeadamente aos países da zona euro, porque no final são eles que tomam as decisões, é saber se em Portugal há ou não a vontade para respeitar os compromissos assumidos e se há determinação nacional no sentido de cumprir esses mesmos compromissos. É por isso que eu faço mais uma vez um apelo a que as diferentes instituições da República Portuguesa e as principais forças políticas, nomeadamente aquelas que estão de um modo ou de outro vinculadas à execução do programa, dêem as mãos para que se possa ter sucesso, ou seja, para que não se prolonguem os sacrifícios que já estão a ser suportados pelos portugueses.


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