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Relatório sobre os progressos em matéria de energias renováveis

European Commission - MEMO/13/277   27/03/2013

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Comissão Europeia

nota informativa

Bruxelas, 27 de março de 2013

Relatório sobre os progressos em matéria de energias renováveis

Quais são os objetivos da UE no respeitante às energias renováveis?

A Diretiva Energias Renováveis de 2009 fixa objetivos vinculativos em matéria de energias renováveis. Prevê, designadamente, que a parte das energias renováveis no consumo total de energia da UE atinja os 20% até 2020. Cada Estado-Membro deve cumprir objetivos individuais para alcançar a quota global de energias renováveis no consumo energético.

Além disso, no setor dos transportes, todos os Estados-Membros devem alcançar o mesmo objetivo de 10% de energias renováveis.

Estes objetivos podem ser alcançados aumentando a percentagem da energia proveniente de fontes renováveis, como a eólica (em terra e ao largo), a solar (térmica, fotovoltaica e concentrada), a hidráulica, a maremotriz, a geotérmica e a da biomassa (incluindo biocombustíveis e biolíquidos). Com estes objetivos pretende-se reduzir a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa, diminuir os custos de produção de energias renováveis e diversificar o nosso aprovisionamento energético, limitando a dependência do petróleo e do gás.

Que finalidade tem o relatório sobre os progressos em matéria de energias renováveis?

De acordo com os requisitos de comunicação decorrentes da Diretiva Energias Renováveis, de dois em dois anos é elaborado um relatório, destinado a avaliar os progressos dos Estados-Membros na promoção e utilização de energias renováveis com vista à consecução dos objetivos de 2020. O relatório inclui igualmente secções relativas ao regime de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos consumidos na UE e sobre os impactos económicos, sociais e ambientais desse consumo.

Qual é a posição da UE em matéria de energias renováveis?

A adoção do atual quadro político de objetivos juridicamente vinculativos resultou no forte crescimento destas energias. Os dados mais recentes do Eurostat sugerem que a UE e a maioria dos Estados-Membros estão no bom caminho para concretizar os objetivos de 2020. Em 2010, a percentagem de energias renováveis da UE era de 12,7% e a maioria dos Estados-Membros já atingiu os objetivos intermédios para 2011/2012 fixados pela diretiva. No que diz respeito aos critérios de sustentabilidade da UE, a aplicação pelos Estados-Membros do regime para os biocombustíveis foi considerada demasiado lenta. Atualmente, os possíveis impactos negativos do consumo de biocombustíveis na UE não requerem uma intervenção estratégica específica.

Conseguirá a UE a atingir os objetivos de 2020?

Embora tenham sido registados progressos até 2010, há motivos de preocupação quanto ao futuro: a transposição da diretiva foi mais lenta do que o desejado, o que se deve em parte à atual crise económica na Europa. Uma vez que, à medida que o tempo passa, a trajetória indicativa para alcançar o objetivo final é cada vez mais difícil, a maior parte dos Estados-Membros deve intensificar esforços nos próximos anos. As políticas atuais não bastam por si só para ativar o desenvolvimento das energias renováveis que é necessário na maioria dos Estados-Membros. Por conseguinte, os Estados-Membros terão de adotar medidas suplementares a fim de manter o rumo nos próximos anos.

O que deve ser feito para atingir os objetivos de 2020?

Os Estados-Membros devem concluir a transposição da Diretiva Energias Renováveis o mais rapidamente possível e redobrar esforços para eliminar os obstáculos à passagem para as energias renováveis, mediante:

  • A adoção de medidas de redução dos encargos administrativos e dos atrasos;

  • O desenvolvimento da rede elétrica e uma melhor integração das energias renováveis no mercado;

  • O aumento da estabilidade e da transparência dos regimes de apoio, bem como da sua eficácia em termos de custos e da sua orientação para o mercado.

As orientações planeadas pela Comissão no respeitante aos regimes de apoio e a reforma prevista para este ano destinam-se a assegurar que esse apoio é eficaz em termos de custos e contribuem para integrar a produção de energias renováveis no mercado energético.

Que consequências teria para a Europa o incumprimento dos objetivos de 2020?

O incumprimento dos objetivos para 2020 em matéria de energias renováveis terá consequências graves para a UE. Em primeiro lugar, o forte desenvolvimento das energias renováveis é uma condição importante para avançar no sentido de uma economia hipocarbónica até 2050. A este respeito, a década em curso será crucial para colocar a Europa no bom caminho, uma vez que as decisões de investimento tomadas hoje afetarão o setor da energia nos próximos 30 anos. Em segundo lugar, se os objetivos não forem atingidos, travar-se-á o progresso para a realização dos três objetivos da política energética da UE: a UE permaneceria altamente dependente dos combustíveis fósseis, comprometendo assim os objetivos da «segurança do aprovisionamento» e da «energia sustentável». Além disso, uma utilização insuficiente de várias tecnologias de energias renováveis não permitiria reduzir convenientemente os custos de produção, impedindo assim a contribuição das energias renováveis para a competitividade da UE. Por último, o incumprimento de objetivos nacionais vinculativos poderia dar lugar a processos por infração contra os Estados-Membros em causa.

Mais informações: IP/13/272


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