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Perguntas e respostas: Livro Verde «Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030»

Commission Européenne - MEMO/13/275   27/03/2013

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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 27 de março de 2013

Perguntas e respostas:
Livro Verde «Um quadro para as políticas de clima
e de energia em 2030»

Quais os objetivos centrais deste quadro estratégico?

Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, assegurar o abastecimento de energia e apoiar o crescimento, a competitividade e o emprego, adotando uma estratégia com uma boa relação custo-eficácia e assente em tecnologias avançadas.

Que mudanças ocorreram desde que se estabeleceram as metas para 2020?

Entre as mais importantes, estão as mudanças económicas, a evolução tecnológica que possibilitou a produção de novos tipos de energia, a evolução dos preços e os avanços na investigação.

Porque é importante um acordo precoce quanto às políticas climáticas e energéticas no horizonte de 2030?

  1. Em primeiro lugar, ciclos de investimento longos significam que as infraestruturas financiadas no futuro próximo continuarão presentes em 2030 e depois. Os investidores precisam, portanto, de certezas quanto aos objetivos e às políticas que serão definidos.

  2. Em segundo lugar, a clarificação dos objetivos para 2030 estimulará o progresso no sentido de uma economia competitiva e de um sistema energético seguro, incrementando a procura de tecnologias eficientes e hipocarbónicas e impulsionando a investigação, o desenvolvimento e a inovação. Poder-se-ão, assim, criar novas oportunidades de emprego e crescimento.

  3. Em terceiro lugar, espera-se para finais de 2015 um acordo internacional para o combate às alterações climáticas. A UE terá previamente de chegar a acordo em diversas questões, incluindo o nível em que irá colocar a sua própria fasquia, para poder participar ativamente com os outros países.

Quais as metas climáticas e energéticas da UE para 2020?

O quadro estratégico atual assenta em três grandes metas a atingir na UE até 2020:

  1. Redução de 20 % das emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990;

  2. Quota-parte de 20 % de fontes renováveis na energia consumida;

  3. Economia de 20 % no consumo primário de energia (em relação às projeções anteriores ao acordo sobre as metas climáticas e energéticas para 2020).

Que resultados já se obtiveram no cumprimento das metas?

  1. Em 2011, o nível de emissões de gases com efeito de estufa na UE situou-se, segundo as estimativas, 16 % abaixo dos níveis de 1990, enquanto o PIB cresceu 48 % desde 1990.

  2. Em 2010, a quota-parte das fontes renováveis no consumo de energia foi de 12,7 %, contra 8,5 % em 2005.

  3. O consumo de energia primária conheceu em 2005/2006 um pico de cerca de 1825 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (Mtep). Tem decrescido ligeiramente desde então, situando-se em 1730 Mtep em 2011.

Que questões fundamentais são colocadas na consulta?

O Livro Verde lança uma consulta às partes interessadas sobre um conjunto de questões importantes para o quadro estratégico de 2030, nomeadamente:

  1. Que ensinamentos traz a experiência adquirida com o quadro vigente?

  2. Que metas climáticas e energéticas estabelecer para 2030?

  3. Como assegurar a coerência dos vários instrumentos políticos?

  4. Como definir as políticas a seguir para que contribuam da melhor maneira para a competitividade da UE e a segurança do seu aprovisionamento energético?

  5. Como ter em conta a capacidade de agir diferenciada dos Estados-Membros?

Que conclusões centrais extrair para 2030 do roteiro da energia e do roteiro para uma economia hipocarbónica no horizonte de 2050?

Os cenários apresentados nos dois roteiros para 2050 indicam que

  1. as emissões de gases com efeito de estufa na UE teriam de baixar 40 % relativamente aos níveis de 1990 para em 2050 se conseguir uma redução de 80‑95 %, consentânea com as reduções necessárias no conjunto dos países industrializados para se atingir a meta internacionalmente acordada de limitar o aquecimento do planeta a 2 ºC;

  2. quotas-partes superiores das fontes de energia renováveis no cabaz energético, eficiência energética acrescida e infraestruturas energéticas melhores e mais inteligentes são opções para transformar o sistema energético da UE que não comprometem o futuro;

  3. os preços da energia deverão aumentar até 2030, com ou sem uma descarbonização significativa do sistema energético, devido em grande parte aos investimentos neste sistema, que seriam necessários em qualquer caso.

Outras informações em IP/13/272.


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