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Rumo a uma estratégia para as lesões graves resultantes de acidentes de viação — Perguntas mais frequentes

European Commission - MEMO/13/232   19/03/2013

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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 19 de março de 2013

Rumo a uma estratégia para as lesões graves resultantes de acidentes de viação — Perguntas mais frequentes

Até à data, as ações no domínio da segurança rodoviária na UE têm sido um grande sucesso. Durante a última estratégia, entre 2001 e 2010, o número de vítimas mortais nas estradas da UE reduziu-se de 43 % no total, aproximando-se, embora não completamente, do objetivo estratégico de «reduzir para metade o número de vítimas mortais até 2010». No entanto, por cada pessoa morta na estrada, há cerca de dez gravemente feridas. Além disso, no que se refere às lesões graves, os progressos não são tão significativos. Os dados comunicados pelos Estados-Membros revelam uma redução de apenas 36 % entre 2001 e 2010. Para além do sofrimento humano causado por estas lesões, os custos socioeconómicos incorridos são estimados em cerca de 2 % do PIB anual da UE.

Rumo a uma estratégia relativa a lesões

Por estas razões, a Comissão Europeia publicou hoje um documento sobre lesões graves resultantes de acidentes de viação em que são indicadas as próximas medidas rumo a uma estratégia global da UE relativa a essa matéria, nomeadamente:

  1. Uma definição comum de lesões graves resultantes de acidentes de viação,

  2. Uma orientação para os Estados-Membros melhorarem a recolha de dados sobre acidentes graves de viação, e

  3. O princípio de adotar, à escala da UE, um objetivo de redução das lesões graves resultantes de acidentes de viação.

O problema das lesões graves — qual é a situação atual?

Calcula-se que 250 000 pessoas sofrem anualmente lesões graves em acidentes de viação — em comparação com as 28 000 vítimas mortais resultantes de acidentes de viação em 2012.

As lesões graves mais comuns resultantes de acidentes de viação são as da cabeça e cerebrais, seguido de lesões nas pernas e na coluna vertebral. Muitas lesões graves causam sofrimentos ao longo de toda a vida ou uma incapacidade permanente. Os utentes da via pública mais vulneráveis, por exemplo, os peões, ciclistas e motociclistas ou pertencentes a determinados grupos etários, nomeadamente os idosos, são particularmente afetados por lesões graves resultantes de acidentes de viação. As lesões graves resultantes de acidentes de viação ocorrem com mais frequência nas zonas urbanas do que nas estradas secundárias.

Que podemos fazer?

Um fator decisivo que contribui para afrontar com sucesso o problema das vítimas mortais de acidentes de viação foi a abordagem baseada em resultados adotada em duas estratégias consecutivas da UE, de duração de dez anos cada uma, em matéria de segurança rodoviária. É evidente que, com base na experiência bem-sucedida dos trabalhos específicos sobre vítimas mortais de acidentes de viação, muito poderia ser ganho através da aplicação de uma abordagem semelhante às lesões graves, mas não mortais, resultantes de acidentes de viação. Para tal, todavia, exigem-se dados claros e precisos para avaliar a escala, a natureza e as causas complexas das lesões graves, bem como para permitir o acompanhamento do impacto das ações futuras.

Qual é o problema com os dados relativos às lesões?

A falta de definições comuns e a comunicação insuficiente e inexata generalizada significam que as informações relativas à escala e à natureza das lesões graves são insuficientes, pouco pormenorizadas e incompletas. É provável que o número total de pessoas com lesões graves resultantes de acidentes de viação seja substancialmente superior ao realmente notificado.

Atualmente, os Estados‑Membros utilizam definições diferentes, frequentemente não médicas, de uma lesão grave, bem como diferentes métodos de recolha de dados. Por exemplo, alguns Estados-Membros definiram uma pessoa com uma lesão grave como alguém que necessita de hospitalização; outros como alguém que deva permanecer hospitalizado mais de 24 horas; e alguns Estados-Membros têm definições nacionais baseadas em listas de diagnósticos.

Atualmente, existe também um número importante de declarações incorretas e insuficientes em matéria de lesões graves. As declarações incorretas produzem-se porque as avaliações «no local» pela polícia são habitualmente o único método utilizado para determinar o grau de gravidade das lesões que são registadas nas bases de dados da segurança rodoviária. Em muitos casos não existe acompanhamento adequado, com registos hospitalares das avaliações. Uma grande percentagem dos acidentes não-mortais não são de todo comunicados (por exemplo, a comunicação insuficiente ocorre dado a polícia nem sempre ser alertada em caso de acidente). Algumas lesões são comunicadas como graves, embora não o sejam. Alguns estudos demonstraram que apenas cerca de 70 % das lesões graves são efetivamente comunicadas.

Esta falta de conhecimentos deve ser corrigida. Apenas com uma melhor compreensão da situação podem ser eficazmente concebidas ações e políticas para reduzir o número de lesões graves e minimizar as suas consequências a longo prazo. É igualmente necessária uma melhor compreensão das tendências em matéria de lesões resultantes de acidentes para se poderem fazer comparações internacionais.

O que propomos?

A Comissão delineou hoje 3 etapas para permitir o desenvolvimento de uma estratégia global da UE em matéria de lesões.

1. Uma definição comum para as lesões resultantes de acidentes de viação

Uma definição comum de lesões graves constitui uma condição prévia para uma intervenção eficaz. Sem uma definição harmonizada de lesões graves, a dimensão e a verdadeira natureza do problema de lesões graves não podem ser inteiramente compreendidas. Nem podem ser feitas comparações significativas.

Para avançar nesta questão, a Comissão propôs, em Junho de 2012, que os Estados‑Membros debatessem as opções para uma definição comum, numa reunião do Grupo de Alto Nível sobre Segurança Rodoviária, composto por peritos que representam os Estados-Membros da UE. A escala de traumatismos já existente «Maximum Abbreviated Injury Score» (MAIS1) foi considerada a opção preferível para uma definição comum. Esta escolha foi confirmada pelo Grupo de Alto Nível na sua reunião de janeiro de 2013.

Que é a escala de traumatismos MAIS?

A MAIS é uma escala de traumatismos globalmente aceite utilizada pelos profissionais da medicina. Fornece uma base objetiva e fiável para a recolha de dados. O grau da lesão é determinado no hospital através de uma chave de classificação pormenorizada. A escala varia de 1 a 6, sendo os níveis 3 a 6 considerados lesões graves. O sistema MAIS também permite estabelecer subclassificações.

A vantagem de utilizar este sistema de classificação é o seu elevado grau de validade e fiabilidade. A utilização de uma chave de classificação pormenorizada reduz o risco de diagnósticos arbitrários, reduzindo-se também substancialmente o risco de declarações incorretas. Além disso, são igualmente comparáveis a nível internacional. Alguns Estados-Membros começaram já a utilizar este método para classificar as lesões resultantes de acidentes de viação. O sistema está bem definido e é amplamente utilizado pelo pessoal médico, pelo que não têm de ser desenvolvidos novos sistemas.

Os Estados-Membros poderão, por conseguinte, comunicar os dados relativos a lesões ligeiras e graves, indicando o nível de gravidade, de acordo com a MAIS.

2. Uma recolha fiável de dados relativos ao número de lesões graves

A prioridade é atingir um número total mais exato de pessoas com lesões graves em acidentes de viação, bem como uma melhor compreensão das lesões específicas. É imprescindível dispor de uma definição uniforme do conceito de lesões graves embora possam ser utilizados diferentes sistemas de notificação para recolher os dados.

O Grupo de Alto Nível sobre segurança rodoviária identificou as três principais opções para os Estados-Membros melhorarem o envio de informações:

  1. Dados hospitalares: Com a nova definição de lesão grave resultante de acidente de viação, a avaliação será normalmente efetuada pelo pessoal médico do hospital e comunicada pelo hospital à base de dados de acidentes de viação. Esta opção é fácil de introduzir e proporcionará dados exatos e fiáveis relativos às lesões não fornecendo, contudo, informações adicionais sobre as causas e características dos acidentes comunicados pelos relatórios da polícia.

  2. Dados combinados policiais e hospitalares: O método que permitiria dar a imagem mais completa seria a articulação dos dados pertinentes da polícia e dos hospitais. Esta é a opção preferida da Comissão uma vez que proporciona as informações mais completas.

  3. Coeficientes nacionais: Como opção de compromisso, a opção mais básica consiste em prosseguir com o atual sistema de informações com base em relatórios da polícia nacional, mas aplicando um coeficiente de correção para obter uma «verdadeira» estimativa do número total.

O mais importante é que esta flexibilidade implica que todos os Estados‑Membros devem ter a possibilidade de aplicar um dos três métodos, com suficiente tempo para recolher os dados, utilizando a definição comum de lesões graves, durante 2014 e notificar o primeiro conjunto de dados em 2015.

3. Fixação de um objetivo

Um objetivo de redução estratégico e razoavelmente ambicioso no que respeita às lesões graves permitiria completar a atual estratégia de segurança rodoviária da UE, tal como previsto nas orientações da política da Comissão para o período 2011-2020. Um objetivo a nível da UE poderia ser complementado pelos Estados-Membros mediante a adoção de objetivos relevantes a nível nacional. Os Estados-Membros poderiam também fixar um objetivo ainda mais ambicioso ou adotar objetivos específicos, por exemplo, no caso de grupos determinados de utentes da estrada, de regiões ou de situações de trânsito.

Com base nas informações recebidas com a definição comum e os sistemas de recolha de dados, a Comissão irá propor um objetivo a adotar pela UE, por exemplo, para o período 2015-2020. Deverá também ser possível começar a explorar domínios de ação para reduzir a gravidade dos acidentes, que conduzam a uma futura adoção de medidas concretas.

Quanto custam os acidentes de viação?

É muito difícil avaliar em pormenor todos os custos decorrentes de acidentes de viação. Os custos incluem não só as despesas de tratamento médico, reabilitação, adaptações à deficiência, seguro e sistemas de apoio social, mas também os efeitos económicos sobre a sociedade e as empresas que perdem membros da sua força de trabalho. Os membros da família das pessoas com lesão podem ser igualmente afetados se tiverem de se ocupar dessas pessoas. A estimativa mais citada é que, para a UE, os custos totais se elevam a cerca de 2 % do PIB anual da UE2. Isso corresponderia a cerca de 250 mil milhões de EUR para 2012.

Próximas etapas

Os ministros dos Transportes discutirão, em Junho de 2013, a abordagem da Comissão rumo a uma estratégia relativa a lesões graves resultantes de acidentes de viação. Caberá a cada Estado-Membro decidir qual o método que mais lhe convém para a recolha de dados e a comunicação de informações. Poderão começar a aplicar a nova definição comum e os procedimentos de recolha de dados em 2014.

A Comissão poderá publicar esses dados em 2015. Com forte apoio político (do Conselho e do Parlamento Europeu), a Comissão irá propor com base nas informações recebidas, um objetivo da UE a adotar, por exemplo, para o período 2015-2020. Deverá também ser possível começar a explorar domínios de ação para reduzir a gravidade dos acidentes, que conduzam a uma futura adoção de medidas concretas.

Que medidas serão propostas?

É ainda demasiado cedo para decidir sobre quaisquer medidas concretas. O primeiro passo consiste em reunir dados e informações fiáveis sobre a dimensão e o tipo de problema. Utilizar um maior número de dados comparáveis contribuirá para especificar as futuras ações da forma mais eficiente e em domínios prioritários, embora as principais áreas de intervenção possam incluir:

  1. Impacto da colisão: Complementar os trabalhos em curso em matéria de prevenção de acidentes, centrando-se no desenvolvimento de instrumentos e técnicas que possam reduzir a gravidade das lesões que não podem ser evitadas (a nível da conceção do veículo e das infraestruturas).

  2. Primeiros socorros e serviços de emergência: A assistência recebida na primeira hora após um acidente de viação é fundamental para reduzir o risco de consequências graves. Estimou-se que, se o período entre a ocorrência da colisão e a chegada dos serviços de emergência fosse reduzido de 25 para 15 minutos, o número de vítimas mortais se reduziria num terço3.

  3. Investigação aprofundada sobre as lesões resultantes de colisões para fomentar o desenvolvimento de medidas de segurança e compreender melhor a complexidade das causas. As ações e políticas de redução do número de lesões graves têm de ter por base dados comprovados.

Haverá alguma proposta legislativa em matéria de lesões graves resultantes de acidentes de viação?

Não se deve partir do princípio que todos os domínios dessa estratégia exigem legislação da UE. Pelo contrário, tal como relativamente a todas as medidas de segurança rodoviária, a responsabilidade será partilhada e exige a adesão de uma grande diversidade de partes interessadas, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Será necessária a combinação adequada de legislação, ações de sensibilização, aplicação da legislação, engenharia, cooperação e transferência de conhecimentos entre as partes interessadas, por exemplo, através do Observatório Europeu da segurança rodoviária, bem como apoio à investigação.

Mais informações

IP/13/236

http://ec.europa.eu/transport/road_safety/topics/serious_injuries/index_en.htm

1 :

A Comissão Europeia reconhece que a AIS (em todas as suas versões) é propriedade da Association for the Advancement of Automotive Medicine (AAAM), proprietária dos direitos de autor. A designada AIS (Abbreviated Injury Scale) (escala abreviada de lesões) é mencionada nesse documento de trabalho dos serviços da Comissão para fins meramente informativos.

2 :

World Report on Road Traffic Injury Prevention, OMS, 2004

3 :

Rocío Sánchez-Mangas, Antonio García-Ferrrer, Aranzazu de Juan, Antonio Martín Arroyo, The probability of death in road traffic accidents. How important is a quick medical response? 2010.


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