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Cimeira UE-Brasil. (Brasília, Brasil, 24 de janeiro de 2013). PARCERIA ESTRATÉGICA DA UE COM O BRASIL

European Commission - MEMO/13/17   18/01/2013

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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 18 de janeiro de 2013

Cimeira UE-Brasil. (Brasília, Brasil, 24 de janeiro de 2013). PARCERIA ESTRATÉGICA DA UE COM O BRASIL

A Parceria Estratégica UE-Brasil foi criada na primeira cimeira bilateral, realizada em julho de 2007, em reconhecimento da importância política e económica de ambas as partes. As visitas periódicas de alto nível, a cooperação numa vasta gama de domínios e as consultas à margem dos grandes eventos multilaterais contribuem para uma relação dinâmica e forte.

As cimeiras realizam-se anualmente e centram-se nos principais desafios globais, tais como a manutenção da paz e da segurança, as alterações climáticas, a evolução da economia internacional, bem como na análise das respetivas situações regionais. Até agora realizaram-se cinco cimeiras.

Para apoiar a parceria estratégica, os líderes adotaram um segundo plano de ação conjunta UE-Brasil de três anos (2012-2014) na cimeira de outubro de 2011. Nela se indicam cinco domínios prioritários para a cooperação: paz e segurança através de um sistema multilateral eficaz, desenvolvimento sustentável, cooperação regional, ciência, tecnologia e inovação, contactos interpessoais e intercâmbio cultural.

As questões de direitos humanos são abordadas no diálogo UE-Brasil sobre os direitos humanos, organizado anualmente em Brasília, e em reuniões periódicas à margem do Conselho dos Direitos do Homem, em Genebra, e da Assembleia Geral das Nações Unidas. As principais questões abordadas prendem-se com os direitos humanos no quadro multilateral, bem como na UE e no Brasil.

De 2013 a 2015, o Brasil é membro do Conselho dos Direitos do Homem, em Genebra. A UE e o Brasil partilham a mesma visão relativamente a muitas questões, como a pena de morte, a defesa dos direitos humanos, dos direitos da criança, a discriminação e a liberdade de religião ou crença, e decidiram unir forças para as debater nas Nações Unidas.

Na cena internacional, o Brasil e a UE partilham valores comuns, objetivos estratégicos e o empenho numa diplomacia multilateral. O Brasil já participou numa operação de política comum de segurança e defesa e está em vias de negociar um acordo-quadro de participação a fim de facilitar a sua presença nas missões e operações da UE.

Relações comerciais

Apesar da crise, os fluxos comerciais entre a UE e o Brasil têm vindo a aumentar nos dois sentidos. A UE continua a ser o principal parceiro comercial do Brasil, representando 22,2 % do comércio total do país em 2010. Em contrapartida, o Brasil é o oitavo parceiro comercial da UE (posição muito semelhante à da Coreia do Sul e da Índia), constituindo cerca de 2 % do comércio total da UE.

Nos primeiros nove meses de 2012, a exportação de mercadorias da UE para o Brasil aumentou comparativamente ao mesmo período de 2011. Ao mesmo tempo, as importações diminuíram, o que levou a um pequeno excedente para a UE. Desde 2000 que a UE registava défices no comércio de mercadorias com o Brasil.

Já em 2011, o comércio de bens e serviços entre a UE e o Brasil cresceu enormemente. No setor das mercadorias, as exportações da UE para o Brasil elevaram-se a 35,7 mil milhões de euros, tendo as importações crescido 17 %, alcançando os 38,9 mil milhões de euros. Mais de 85 % das exportações da UE para o Brasil consistiram em produtos manufaturados, como máquinas, automóveis e produtos químicos. Ao mesmo tempo, a UE exportou serviços no valor de 11,5 mil milhões de euros, ao passo que as importações de serviços se elevaram a 7,1 mil milhões de euros.

A UE é o destino número um das exportações e importações do Brasil. Mais de 21 % das exportações do Brasil destinam-se à UE. A UE continuou a importar essencialmente matérias-primas, alimentos e bebidas: 70 % das importações consistiram em produtos como grãos de soja, bagaço, minério de ferro, café ou petróleo bruto.

A UE é o principal investidor estrangeiro no Brasil, com mais de 40 % do volume total de investimento direto estrangeiro (IDE) no país: 238 mil milhões de euros em 2011, mais do dobro do IDE da UE na China. Em 2011, os fluxos de IDE da UE para o Brasil totalizaram 27,5 mil milhões de euros, enquanto os fluxos de IDE do Brasil para a UE representaram 3 mil milhões de euros.

Diálogos e intercâmbios setoriais

Foram estabelecidos até agora cerca de 30 diálogos políticos numa vasta gama de domínios, incluindo os direitos humanos, energia, alterações climáticas, ambiente, sociedade da informação, desenvolvimento regional, ciência e tecnologia, política social, cultura, educação, transporte aéreo, assuntos económicos, serviços financeiros, turismo e agricultura.

Na cimeira de julho de 2010 foram assinados um acordo horizontal e um acordo de segurança aérea. Um acordo geral de transporte aéreo (acordo de «céu aberto») foi rubricado em março de 2011, mas ainda não foi assinado por ambas as partes. O acordo abrirá mercados, criará novas oportunidades de investimento, bem como melhorará o ambiente comercial e operacional para as transportadoras aéreas.

Foram assinados dois acordos de isenção de vistos de curta duração em outubro de 2010: o acordo relativo aos titulares de passaportes diplomáticos entrou em vigor a 1 de abril de 2011 e o acordo relativo aos titulares de passaportes comuns entrou em vigor a 7 de outubro de 2012.

Investigação e inovação

A cooperação UE-Brasil nos domínios da ciência, tecnologia e inovação é muito sólida. Durante a próxima cimeira, será assinado um acordo de execução relativo à cooperação entre o Centro Comum de Investigação da Comissão e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.

No atual 7.° Programa-Quadro de Investigação (7.° PQ), o Brasil está em sexta posição entre os países terceiros participantes, com cerca de 190 organizações de investigação públicas e privadas brasileiras a participar em mais de 140 projetos, ligados sobretudo às tecnologias da informação e da comunicação, alimentação, agricultura e pescas, biotecnologias, transportes e saúde.

Além disso, estão em curso mais de 40 ações de mobilidade para investigadores Marie Skłodowska-Curie, que financiam um período de investigação no estrangeiro. A contribuição da UE para os participantes brasileiros é de cerca de 25,8 milhões de euros.

Por outro lado, foi assinado em Brasília, em novembro de 2009, um acordo de cooperação entre o Euratom e o Brasil no domínio da investigação em energia de fusão (não está ainda em vigor porque o processo de ratificação no Brasil ainda não foi concluído).

Cooperação UE-Brasil para o desenvolvimento

A UE identificou duas prioridades no seu apoio ao Brasil para o período de 2007 a 2013: reforçar as relações bilaterais e promover a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável. Foram atribuídos 61 milhões de euros ao Brasil para esse período.

A parceria estratégica prevê a cooperação entre a UE e o Brasil no domínio do desenvolvimento através de uma melhor coordenação nas instâncias internacionais apropriadas e através de uma cooperação trilateral. Foi acordada a promoção da cooperação triangular com o Brasil nos países em desenvolvimento (nomeadamente os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste), incluindo reformas nos setores da saúde, energia, agricultura, educação, justiça e segurança.

O Brasil e o Mercosul

O Mercosul, fundado em 1991, agrupa a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela, numa união aduaneira e num mercado comum. A Bolívia está em vias de se tornar membro de pleno direito, enquanto o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru são países associados. O Brasil representa 70 % do PIB do Mercosul e 80 % da sua população.

O Mercosul é um grande mercado, com um potencial de crescimento considerável. O PIB total da região eleva-se a 1,8 biliões de euros, mais do que a Coreia do Sul, a Índia ou a Rússia. A média anual de crescimento do PIB neste bloco excedeu 5 % nos últimos 7 anos. Em termos de exportações da UE, o Mercosul encontra-se na mesma posição que a Índia e à frente do Canadá e da Coreia. Os investimentos da UE no Mercosul atingem mais de 165 mil milhões de euros, o que é superior ao conjunto dos investimentos da UE na China, Índia e Rússia.

A UE está atualmente a negociar um Acordo de Associação com o Mercosul. As conversações tiveram início em 1999 e, embora tivessem estagnado em 2004, o processo foi relançado em maio de 2010, na Cimeira UE-ALC. Foram realizadas nove rondas de negociações desde então, a última em outubro de 2012.

Este acordo poderá fomentar as exportações e o crescimento, bem como reforçar a cooperação UE‑Mercosul nas instâncias internacionais, incluindo em matéria de reformas da governação económica global e das instituições financeiras internacionais, alterações climáticas, G20, direitos humanos e luta contra a pobreza.


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