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Declaração da EC, do BCE e do FMI sobre a décima missão de avaliação em Portugal

European Commission - MEMO/13/1158   16/12/2013

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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 16 dezembro 2013

Declaração da EC, do BCE e do FMI sobre a décima missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 4 a 16 de dezembro para a realização da décima avaliação trimestral do programa de ajustamento económico de Portugal.

Sinais adicionais de recuperação económica surgiram desde a última avaliação. O crescimento está em linha com as projeções, enquanto o desemprego caiu mais do que o esperado. O ajustamento externo prosseguiu, apesar de as importações terem subido, refletindo uma procura interna superior à esperada.

Os objetivos orçamentais do programa têm-se confirmado. Com um bom desempenho na coleta de impostos, o défice orçamental estabelecido para 2013 de 5,5% do PIB é alcançável. O orçamento de 2014 foi aprovado pelo Parlamento com apenas poucas alterações. Inclui passos importantes para a racionalização e modernização da administração pública, para a melhoria da sustentabilidade e justiça do sistema de pensões e para a redução de custos nos ministérios. Se algumas destas medidas forem consideradas inconstitucionais, o governo reafirmou o seu compromisso de que irá então identificar e aplicar medidas compensatórias de elevada qualidade para cumprir o objetivo do défice de 4% do PIB. Todavia, tais medidas poderiam aumentar os riscos para o crescimento e emprego e reduzir as perspetivas de um retorno sustentável aos mercados.

O setor bancário está estável, mas a reduzida rentabilidade indicia que ainda persistem desafios. A folga de capital é em geral adequada e as condições de liquidez estão a melhorar. No entanto, a rentabilidade continua a ser fraca e a dívida acumulada no setor empresarial privado é uma fonte de vulnerabilidades para o setor bancário que tem que ser resolvida, para não pôr um travão às perspetivas de crescimento de médio-prazo. As condições de crédito continuam a ser difíceis, embora tenham sido recentemente registadas melhorias para as empresas de menor risco.

A continuação dos esforços de reforma estrutural terá que ser a peça-chave para uma estratégia de crescimento sustentável credível para os anos vindouros. O Governo já fez progressos importantes na execução de difíceis reformas estruturais, mas mais certezas do seu impacto na economia são necessárias. Assim sendo, a execução das reformas deve ser continuamente avaliada para assegurar que as mesmas conduzem aos resultados pretendidos. Os esforços adicionais para facilitar o reequilíbrio sustentado da economia entre o setor não-transacionável e o setor transacionável devem focar-se no aumento da concorrência e flexibilidade nos mercados dos produtos e do trabalho, num contexto de uma administração pública mais eficiente e reorganizada, de forma a promover uma flexível reafectação de recursos. A articulação de reformas credíveis e calendarizadas para este fim, reasseguraria os investidores de que as melhorias nos fundamentais da economia estão a ficar enraizadas.

A execução do programa continua no bom caminho, e as autoridades portuguesas estão determinadas a cumpri-lo. O sentimento dos mercados face à dívida pública portuguesa tem melhorado gradualmente, também demonstrado pela forte procura na oferta de troca de dívida ocorrida no início de dezembro, que reduziu as remanescentes necessidades financeiras em 2014. A dívida pública permanece elevada mas é sustentável, desde que a execução do programa e a reafirmada apropriação do programa permaneçam firmes, apoiando assim o retorno do governo ao financiamento total em mercado. Desde que as autoridades prossigam a execução firme do programa, os Estados-Membros da zona euro declararam estar dispostos a apoiar Portugal até ao regresso pleno aos mercados.

O programa de ajustamento económico de Portugal é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A conclusão da décima avaliação poderá ter lugar em fevereiro de 2014, dependendo da aprovação do ECOFIN e do EUROGRUPO, bem como do Conselho de Administração do FMI. Tal permitirá o desembolso de 2,7 mil milhões de euros (1,8 mil milhões da UE e de cerca de 0,9 mil milhões do FMI) na sequência da aprovação da atual avaliação. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para fevereiro de 2014.


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