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Comissão Europeia

NOTA INFORMATIVA

Bruxelas, 19 de novembro de 2013

This is an updated version of MEMO/13/878 - available in all languages

Reorientar a política de coesão da UE para maximizar o impacto no crescimento e no emprego: A reforma em 10 pontos:

A partir do orçamento da UE para 2014-2020 vão ser investidos, a título da política de coesão, 35 mil milhões de euros nos Estados-Membros e respetivas regiões e cidades, para dar cumprimento aos objetivos globais da União em matéria de crescimento e emprego e simultaneamente responder aos desafios das alterações climáticas, da dependência energética e da exclusão social. Tendo em conta a contribuição nacional dos Estados-Membros e o efeito de alavancagem dos instrumentos financeiros, espera-se que o impacto global exceda os 500 mil milhões de euros. A reforma da política de coesão garantirá a maximização do impacto destes investimentos que estão adaptados às necessidades individuais das regiões e cidades. São os seguintes os principais elementos da reforma:

1. Investir em todas as regiões da UE e adaptar o nível dos apoios e a contribuição nacional (taxa de cofinanciamento) aos respetivos graus de desenvolvimento:

Regiões menos desenvolvidas (PIB < 75% da média da UE-27)

Regiões em transição (PIB 75% a 90% da média da UE-27)

Regiões mais desenvolvidas (PIB > 90 % da média da UE-27)

2. Orientar os recursos para os principais setores de crescimento: Os investimentos ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) concentrar-se-ão em 4 grandes prioridades: inovação e investigação, agenda digital, apoio às pequenas e médias empresas (PME) e fomento da economia com baixas emissões de carbono, em função da categoria de região (regiões menos desenvolvidas: 50%; regiões em transição: 60%; regiões mais desenvolvidas: 80%). Estes setores absorverão cerca de 100 mil milhões de euros, 23 mil milhões dos quais vão apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono (eficácia energética e energias renováveis). Os recursos do FEDER obedecem a uma repartição diferente (regiões menos desenvolvidas: 12 %; regiões em transição: 15 %; regiões mais desenvolvidas: 20 %).

Cerca de 66 mil milhões de euros irão financiar através do Fundo de Coesão as redes transeuropeias de transportes e os grandes projetos de infraestruturas ambientais.

O Fundo Social Europeu (FSE) é o meio pelo qual a política de coesão contribui de forma significativa para as prioridades da UE na área do emprego, designadamente mediante ações de formação e de aprendizagem ao longo da vida, educação e inclusão social (pelo menos 20% do FSE em cada Estado-Membro terá de ser usado em favor deste objetivo). A dotação do FSE será estabelecida em função das necessidades de cada Estado-Membro, partindo de um mínimo pré-definido, o que resultará num total de pelo menos 70 mil milhões de euros. A nova Iniciativa para o Emprego dos Jovens que está associada ao FSE e à qual serão afetados pelo menos 6 mil milhões de euros, apoiará a implementação da Garantia para a Juventude.

3. Definir metas e objetivos claros, transparentes e mensuráveis, que favoreçam a responsabilização e os resultados: Os países e as regiões terão de anunciar antecipadamente quais os objetivos que se propõem atingir com os recursos disponíveis e expor claramente como irão medir os progressos na consecução desses objetivos. Será assim possível acompanhar e discutir regularmente a forma como os recursos financeiros são utilizados. Isto significa que, à medida que o período se aproxima do fim, poderão ser disponibilizadas verbas adicionais para programas com melhores resultados (através da chamada «reserva de desempenho»).

4. Fixar condições antes de os fundos poderem ser canalizados, a fim de assegurar investimentos mais eficazes. Entre as pré-condições necessárias contam-se estratégias de «especialização inteligente» para identificar pontos fortes específicos e potenciais reformas favoráveis às empresas, estratégias de transportes, medidas para melhorar os sistemas de contratos públicos, conformidade com a legislação ambiental, estratégias de combate ao desemprego juvenil e ao abandono escolar precoce e a promoção da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação.

5. Definir uma estratégia comum para mais coordenação e menos duplicações de esforços: Um quadro estratégico comum permite melhorar a coordenação entre os fundos estruturais e os fundos de investimento (FEDER, Fundo de Coesão e FSE, que constituem os três fundos da política de coesão, assim como os fundos relativos ao desenvolvimento rural e às pescas). Permite também ligações mais estreitas com outros instrumentos da UE, como o Horizonte 2020, o Mecanismo Interligar a Europa ou o Programa para o Emprego e a Inovação Social.

6. Reduzir a burocracia e simplificar o uso dos investimentos da UE, através de um conjunto comum de normas aplicáveis a todos os fundos estruturais e de investimento, bem como regras de contabilidade simplificadas, exigências de reporte mais orientadas e recurso acrescido à tecnologia digital (e-coesão).

7. Reforçar a dimensão urbana da política, através da afetação de um montante mínimo dos recursos do FEDER à realização de projetos integrados nas cidades - para além de outras despesas nas zonas urbanas.

8. Reforçar a cooperação além-fronteiras e facilitar a execução de projetos transfronteiras. Do mesmo modo, há que garantir que as estratégias macrorregionais, como as existentes para as regiões do Danúbio e do Mar Báltico, são apoiadas por programas nacionais e regionais.

9. Garantir que a política de coesão está mais associada ao quadro mais amplo da governação económica da UE: Os programas terão de ser coerentes com os programas nacionais de reformas e incluir as reformas pertinentes identificadas nas recomendações específicas por país, no âmbito do Semestre Europeu. Se necessário, a Comissão pode pedir aos Estados-Membros - ao abrigo da chamada cláusula de «condicionalidade macroeconómica» - que alterem certos programas para apoiar as reformas estruturais estratégicas. Em último caso, pode suspender verbas se as recomendações económicas forem repetida e gravemente desrespeitadas.

10. Incentivar o recurso acrescido a instrumentos financeiros para dar mais apoio e acesso ao crédito às PME: Empréstimos, garantias e capitais próprios/de risco serão apoiados por fundos da UE, através de regras comuns, de um alargamento do seu âmbito de utilização e de incentivos (por exemplo, taxas de cofinanciamento mais elevadas). Privilegiar os empréstimos e em detrimento das subvenções deverá contribuir para melhorar a qualidade dos projetos e desencorajar a dependência de subsídios.


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