Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Perguntas frequentes: 10 anos de Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA)

Commission Européenne - MEMO/12/869   16/11/2012

Autres langues disponibles: FR EN DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia

Nota

Bruxelas, 16 de novembro de 2012

Perguntas frequentes: 10 anos de Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA)

A AESA celebrou esta semana o seu 10.º aniversário. Para comemorar a ocasião, que também coincide com o décimo aniversário da legislação alimentar geral da UE, a AESA e a Comissão Europeia organizaram em conjunto uma conferência de alto nível que teve lugar em Parma, Itália, no dia 13 de novembro de 2012, com o título «Prontos para os desafios do futuro». A conferência reuniu peritos internacionais neste domínio com o objetivo de assinalar o aniversário com uma retrospetiva dos resultados conseguidos até agora e uma reflexão sobre a melhor forma de fazer face aos desafios vindouros.

Por que motivo decidiu a UE criar uma autoridade para a segurança dos alimentos?

Na década de 90 do século passado, a UE foi confrontada com uma série de crises relacionadas com os alimentos, como a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e a contaminação de alimentos com salmonelas e dioxinas, que vieram abalar a confiança dos consumidores no sistema de produção e distribuição alimentar e puseram em evidência as deficiências existentes no sistema então em vigor.

Qual foi a resposta da Comissão a essas crises do setor alimentar?

Em janeiro de 2000, a Comissão publicou um documento de orientação (Livro Branco) no qual expunha um vasto conjunto de medidas necessárias para reformular a política de segurança dos alimentos na Europa. Esse documento destacava dois pilares centrais que visavam reconquistar a confiança do público: o estabelecimento de um quadro europeu em matéria de legislação alimentar geral e a criação de uma Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) independente. A legislação alimentar da UE foi adotada em janeiro de 2002 e a AESA iniciou os seus trabalhos em maio de 2002.

O trabalho da AESA constitui uma duplicação das atividades das agências nacionais competentes no domínio alimentar?

Na sua legislação alimentar a UE reconhece que a AESA deve tirar partido das capacidades dos Estados-Membros através do estabelecimento de redes de organismos com missões idênticas às da Autoridade. A AESA dispõe atualmente de uma rede com mais de 1500 peritos externos e mais de 300 instituições científicas. Em comparação, os recursos humanos da própria Autoridade são relativamente reduzidos – cerca de 450 pessoas.

Quais são as funções da AESA?

A AESA está encarregada de prestar aconselhamento científico e apoio técnico independentes à UE em todos os domínios que tenham impacto direto ou indireto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Deve igualmente fornecer informações sobre todas as questões desses domínios e sobre quaisquer riscos associados à cadeia alimentar.

A AESA foi igualmente mandatada para prestar aconselhamento científico em matéria de nutrição humana, a pedido da Comissão. Também emite pareceres científicos sobre a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e os organismos geneticamente modificados, mesmo que não estejam relacionados com a segurança dos alimentos. Em todas as suas atividades, a Autoridade deve trabalhar em estreita cooperação com os organismos competentes dos Estados-Membros com atribuições idênticas às suas.

A AESA é mesmo independente?

O regulamento que institui a AESA impõe requisitos rigorosos no que diz respeito à independência e a conflitos de interesses, que se aplicam a todas as atividades. Para cumprir esses requisitos, a AESA estabeleceu normas internas sobre estas matérias que tem vindo a reforçar progressivamente, tendo a alteração mais recente ocorrido em dezembro de 2011, com a adoção da estratégia sobre independência e processos de tomada de decisões científicas. As respetivas regras de aplicação, que entraram em vigor em julho de 2012, melhoraram os procedimentos em vigor destinados a examinar e gerir os interesses declarados por todas as pessoas envolvidas nas atividades da AESA, nomeadamente peritos científicos, funcionários da Autoridade, membros do Conselho de Administração e terceiros, incluindo contratantes. A AESA consultou amplamente as partes interessadas sobre o projeto de novas normas antes da sua adoção.

A AESA dedica recursos consideráveis à aplicação da sua nova estratégia e das novas normas. Desenvolveu ferramentas informáticas específicas para gerir mais de 8000 declarações de interesses e examina anualmente 40000 pontos de ordens de trabalhos das reuniões, apresentando relatórios anuais sobre os resultados obtidos.

A independência da AESA é, além disso, garantida pelo processo de decisão coletivo dos seus painéis científicos e pelo modo transparente como realiza o seu trabalho. Tal implica a publicação dos pareceres científicos, incluindo, se aplicável, as opiniões minoritárias, a publicação das ordens de trabalhos e atas das reuniões e a publicação das declarações de interesses dos membros do Conselho de Administração e dos membros do Comité Científico e painéis científicos.

Importa igualmente distinguir entre a existência de interesses e de conflitos de interesses. As novas normas têm por objetivo conjugar a necessidade de assegurar o aconselhamento dos melhores peritos científicos europeus com a necessidade de garantir que os peritos estão isentos de interesses financeiros ou de outra natureza que possam comprometer a sua imparcialidade.

As alegações sobre a existência de conflitos de interesses podem igualmente resultar de uma incompreensão genuína das normas em vigor por parte de terceiros. Este facto pode refletir-se negativamente na AESA e comprometer um sistema que é fundamentalmente são. Porém, é importante reconhecer que nenhum sistema é inteiramente à prova de erro e que poderão surgir periodicamente casos de potenciais conflitos de interesses. Se tal acontecer, esses casos devem ser avaliados individualmente e devem ser tomadas medidas adequadas, tal como previsto nas normas da AESA. Na rara eventualidade de ocorrer um conflito de interesses, a AESA dispõe de um procedimento aplicável em caso de abuso de confiança que permite tomar medidas adequadas quando um perito não comunique eventuais interesses.

No seguimento de um pedido do Parlamento Europeu, em 2011, o Tribunal de Contas procedeu a uma auditoria à gestão dos conflitos de interesses pelas agências da UE. Embora reconhecendo que a AESA desenvolveu uma estratégia e procedimentos dos mais avançados para a deteção de conflitos de interesses, o relatório da auditoria identificou algumas insuficiências. A Comissão e a AESA abordarão os problemas detetados num futuro próximo, uma vez que é primordial garantir a confiança no trabalho da Autoridade.

Quais foram as principais realizações da AESA na última década?

A AESA contribuiu de forma significativa para os progressos conseguidos em domínios fundamentais da segurança dos alimentos, como a redução das salmonelas, a limitação da exposição a pesticidas, o estabelecimentos de níveis seguros para os resíduos desses pesticidas e a avaliação dos aditivos dos géneros alimentícios e alimentos para animais. O trabalho desenvolvido pela Autoridade permite igualmente assegurar aos consumidores europeus que as alegações nutricionais ou de saúde incluídas nos rótulos dos alimentos têm uma base científica sólida. Ao longo da última década, continuou a observar-se na UE o mais elevado nível de segurança dos alimentos e de contenção eficaz dos incidentes com eles relacionados, tanto em termos de saúde pública como de impacto económico.

A cooperação no domínio das questões de segurança dos alimentos intensificou-se e existem agora redes à escala europeia através das quais é possível partilhar informações científicas e coordenar as atividades de comunicação, e fazê-lo rapidamente se tal for necessário para responder a qualquer tipo de emergência. Em 2011, a AESA coordenou a investigação científica sobre o surto de Escherichia coli produtora de toxina Shiga (STEC) na Alemanha e em França, investigação essa que identificou a fonte provável da contaminação e permitiu que os responsáveis pela gestão de riscos na UE tomassem medidas para proteger os consumidores.

A AESA autoriza sistematicamente os OGM?

Não, a AESA não é responsável pelas autorizações, que competem aos gestores de riscos.

Os requerentes de autorizações de OGM têm de fornecer à AESA estudos específicos que devem respeitar os protocolos de estudo da UE/OCDE e ser realizados de acordo com um dado sistema de garantia de qualidade (Boas Práticas de Laboratório ou ISO) e em conformidade com as orientações da AESA relativas à avaliação dos riscos dos OGM. Cabe à indústria fornecer os dados toxicológicos e outros dados necessários para comprovar a segurança do OGM em questão. Em relação a todos os produtos regulamentados, como os OGM, a prática mundialmente aceite consiste em fazer recair nos requerentes, que beneficiarão diretamente da comercialização do produto, o ónus da realização dos estudos necessários para fundamentar as respetivas avaliações dos riscos.

O procedimento de avaliação dos riscos da AESA é meticuloso e obriga quase sempre os requerentes a apresentar dados e clarificações adicionais antes de ser emitido um parecer. Num pequeno número de casos, os requerentes retiraram os pedidos por considerarem que não podiam produzir as informações requeridas pela AESA.

Que desafios enfrenta a AESA?

Embora a AESA tenha conseguido resultados dignos de nota na primeira década da sua existência, importa refletir sobre os desafios do futuro. Não é possível prever todas as questões a que a AESA terá de fazer face nos próximos anos, mas as linhas de força são cada vez mais claras: as alterações climáticas, a evolução demográfica na Europa e a rápida expansão do comércio mundial. A AESA terá igualmente de responder aos desafios e às oportunidades da inovação, que não só contribuirá para responder a algumas dessas necessidades futuras como também criará outras. Para esse efeito, a AESA já pôs em prática a sua estratégia científica para 2012-2016, que define a sua visão sobre o modo como continuará a apoiar a segurança dos alimentos na Europa nos próximos anos.

A AESA pode tomar decisões?

A legislação alimentar da UE estabelece uma distinção entre a avaliação dos riscos e a sua gestão. A AESA, enquanto agência independente da UE, é responsável pela avaliação dos riscos, ou seja, pelo aconselhamento científico, ao passo que a gestão dos riscos – a tomada de decisão – cabe à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Isto significa que a AESA não toma decisões de autorização de OGM, pesticidas, aditivos alimentares e outros produtos regulamentados relacionados com a cadeia alimentar. A sua função consiste em avaliar os riscos potenciais para os consumidores, os animais e o ambiente, o que permite aos gestores dos riscos, neste caso a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, tomar decisões tendo em conta o aconselhamento científico.

Como funciona a AESA?

Conselho de Administração – a AESA dispõe de um Conselho de Administração constituído por 15 membros, que são nomeados pelo Conselho Europeu em consulta com o Parlamento Europeu no seguimento de um convite à manifestação de interesse. Os membros do Conselho de Administração são independentes: não representam os governos ou interesses setoriais e são nomeados para atuar em prol do interesse público. O Conselho de Administração estabelece o orçamento da AESA, aprova o programa de trabalho anual e é responsável por assegurar que a AESA funciona de modo eficaz e coopera frutuosamente com as organizações parceiras na UE e a nível internacional.

Diretor Executivo – o Diretor Executivo da AESA é nomeado pelo Conselho de Administração. Contando com a colaboração de cerca de 450 efetivos, ele é o representante legal da Autoridade, sendo responsável por todas as questões de funcionamento, pelos assuntos relacionados com o pessoal e pela elaboração do programa de trabalho anual em consulta com a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE.

Comité Científico e painéis científicos – o Comité Científico e os painéis científicos da AESA são responsáveis pela formulação dos pareceres científicos. São constituídos por cientistas independentes altamente qualificados, selecionados no seguimento de um convite à manifestação de interesse. Existem atualmente 10 painéis científicos que tratam de domínios como os aditivos alimentares, a fitossanidade, os organismos geneticamente modificados, a nutrição, os contaminantes, a saúde e bem-estar animal, etc.

O Comité Científico é constituído pelos presidentes dos painéis científicos e por seis cientistas experimentados que não pertencem a nenhum painel, sendo selecionados no seguimento de um convite à manifestação de interesse. O Comité Científico é responsável pela coordenação e coerência das questões transversais em que intervenham diversos painéis, bem como pelas questões científicas de caráter horizontal. Este Comité foi responsável pelos pareceres sobre as metodologias inovadoras de avaliação dos riscos, bem como pelos pareceres destinados a garantir a transparência e melhorar a qualidade de componentes específicos da avaliação dos riscos.

Fórum Consultivo – o Fórum Consultivo da AESA assegura a ligação com as autoridades nacionais de segurança dos alimentos dos 27 Estados-Membros, da Islândia e da Noruega. A Suíça e os países candidatos participam como observadores. O Fórum é constituído por representantes de autoridades nacionais competentes com atribuições idênticas às da Autoridade. Desempenha um papel central na garantia de uma coordenação eficaz entre o trabalho da AESA e o dos Estados-Membros, maximizando deste modo a utilização dos recursos.


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site