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Pobreza: Comissão propõe novo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas - Perguntas mais frequentes

European Commission - MEMO/12/800   24/10/2012

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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 24 de outubro de 2012

Pobreza: Comissão propõe novo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas - Perguntas mais frequentes

(ver também: IP/12/1141)

Como vai funcionar o Fundo?

Haverá uma grande flexibilidade. Os Estados-Membros fazem a sua programação para o período 2014-2020 em função das respetivas situações e preferências nacionais e regionais (por exemplo, se preferem distribuir alimentos ou bens, ou uma combinação de ambos). A Comissão aprova os programas nacionais e as autoridades de cada Estado-Membro tomam as decisões individualmente para que a assistência chegue ao seu destino através de organizações parceiras (geralmente ONG). Idêntica abordagem é já seguida para o fundo de coesão.

As autoridades nacionais podem comprar diretamente alimentos ou bens e em seguida entregá-los a organizações parceiras ou financiar estas últimas. Se a aquisição for feita pelas organizações parceiras, estas podem assegurar elas próprias a distribuição ou confiá-la a outras organizações parceiras.

Por que razão o Fundo agora proposto concentra a sua ação nos alimentos, nos sem-abrigo e nas crianças materialmente carenciadas?

O Fundo proposto destina-se a ajudar as pessoas mais carenciadas, os sem-abrigo e as crianças em situação de privação material a sair do círculo vicioso da pobreza e da privação e dar assim um contributo concreto para a meta da estratégia Europa 2020 de redução em pelo menos 20 milhões do número de pessoas em risco de pobreza.

Uma das principais características da privação material é a incapacidade de aceder a alimentos de qualidade e em quantidade suficientes, aquilo que a Organização Mundial de Saúde define como uma necessidade básica. Outra forma particularmente grave de extrema pobreza e exclusão é a que o fenómeno dos sem-abrigo consubstancia. Hoje, estima-se em 4,1 milhões o número de pessoas sem abrigo na Europa.

O novo instrumento também se dirige especificamente às crianças, já que estas estão mais expostas à pobreza do que o resto da população e sofrem de formas de privação material em consequência das quais têm menos possibilidades de sucesso escolar, boa saúde e realização pessoal quando adultas do que as que vivem em boas condições.

A ação do novo Fundo agora proposto concentra-se nestas formas de privação material extrema não só porque potencialmente ameaçam a vida das pessoas, mas também porque a falta de alimentos e de certos bens essenciais como vestuário fazem com que seja impossível às pessoas mais atingidas sair de situações de pobreza e exclusão social, ou mesmo tirar partido de medidas de formação e aconselhamento.

Como vão ser selecionadas as organizações parceiras?

As organizações parceiras serão entidades públicas ou organizações não governamentais selecionadas pelos Estados-Membros com base em critérios objetivos e transparentes.

De que forma pode a assistência passiva ajudar as pessoas a sair da pobreza?

Primeiro, a garantia de que as pessoas dispõem de alimentos e bens essenciais como vestuário é um requisito essencial para que estas possam ter esperança de arranjar um emprego e assim fugir à pobreza e à exclusão. Facilita-lhes, por exemplo, o acesso à formação. Além disso, o Fundo proposto representa mais do que assistência passiva. Os programas nacionais para a execução do Fundo terão de incluir medidas ativas de inclusão social e o Fundo poderá ser utilizado para financiar parcialmente tais medidas.

Será o orçamento previsto suficiente, sabendo-se que há 40 milhões de pessoas em situação de privação alimentar?

O Fundo não visa chegar à totalidade dos 40 milhões de pessoas que se debatem com problemas de privação alimentar na Europa, mas às que vivem em situações particularmente difíceis. Caberá aos Estados-Membros fazer os respetivos programas incidir sobre os mais necessitados. Acresce que os 2 milhões apenas se referem ao número adicional de pessoas que podem ser ajudadas pelo financiamento da UE. Ao todo, o número de pessoas que vão beneficiar da ajuda direta do Fundo, do cofinanciamento dos Estados-Membros e das contribuições em espécie das organizações parceiras será de cerca de 4 milhões.

De onde virá o dinheiro? Será deduzido das dotações dos fundos estruturais que cabem aos Estados-Membros?

De acordo com a proposta de Quadro Financeiro Plurianual de junho de 2011 (ver IP/11/799), os 2,5 mil milhões de euros virão do orçamento da política de coesão. Por outras palavras, a dotação orçamental global proposta no âmbito do QFP abrange não apenas o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, mas também o novo Fundo de auxílio às pessoas mais carenciadas.

Como vai o Fundo completar o Fundo Social Europeu (FSE)?

O Fundo proposto vai ajudar as pessoas a sair do círculo vicioso da pobreza e da privação, proporcionando medidas de correção temporárias, como por exemplo, ir ao encontro das necessidades mais básicas dos indivíduos para que estes possam encontrar um emprego, seguir uma formação ou beneficiar de aconselhamento ao abrigo do Fundo Social Europeu. Se as pessoas não tiverem acesso a alimentos, vestuário ou outros bens essenciais em quantidade suficiente, não estarão em condições de seguir cursos de formação ou de beneficiar a aconselhamento.

Por que motivo acaba o Programa de Distribuição Alimentar às Pessoas Mais Carenciadas?

O programa de distribuição alimentar foi criado em 1987 com o objetivo de dar destino aos excedentes agrícolas, colocando-os à disposição dos Estados-Membros que pretendessem distribuí-los às pessoas mais carenciadas. Contudo, com as sucessivas reformas da política agrícola comum e os aumentos dos preços dos géneros alimentícios nos mercados internacionais, os mercados agrícolas da UE deverão manter-se, em média, equilibrados no período 2011-2020, sem necessidade de intervenção dos mercados.

Acresce que, em 13 de abril de 2011, o Tribunal Geral pronunciou-se, num processo levantado pela Alemanha e apoiado pela Suécia, contra as verbas concedidas aos Estados-Membros ao abrigo do programa de distribuição alimentar de 2009 para a compra de alimentos no mercado.

Na perspetiva da falta de stocks de intervenção, o programa perdeu a razão de ser que lhe deu origem e terminará no final de 2013.

Por que motivo o novo Fundo permite a utilização de stocks de intervenção quando o programa atual que se baseava nesses mesmos stocks tem de ser interrompido?

Embora se preveja que o nível dos stocks de intervenção agrícolas se mantenha muito baixo, os mercados dos géneros alimentícios são muito voláteis. É possível que dentro de alguns anos, se os preços de mercado de certos produtos baixarem, haja produtos alimentares em stocks de intervenção. Em tais casos, poderá ser economicamente vantajoso para o novo Fundo a utilização destes stocks quando os preços tiverem recuperado. A proposta permite esta possibilidade.


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