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Comissão europeia

MEMO

Bruxelas, 12 de Setembro de 2012

Carta do Presidente José Manuel Barroso ao Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz

"Senhor Presidente Schulz:

No discurso que proferi hoje sobre o estado de União, defino uma visão política clara para o futuro da nossa União. Os desafios que sublinho exigem visão, coerência e eficácia por parte das instituições da UE. Utilizando o seu direito de iniciativa, a Comissão apresentará nos próximos meses propostas destinadas a dar resposta aos desafios identificados no meu discurso. Inserindo se no Acordo-Quadro concluído entre o Parlamento Europeu e a Comissão e na sequência do diálogo estruturado encetado entre membros da Comissão e diferentes comissões parlamentares, defino na presente carta os principais elementos que orientam os preparativos do programa de trabalho da Comissão para 2013 e para além desta data.

O nosso imperativo político primordial consiste em reformar a economia europeia para produzir crescimento sustentável e gerador de emprego. Trata-se de uma tarefa gigantesca que implica todos os setores da sociedade. Por conseguinte, a Comissão apresentará o seu próximo programa de trabalho através de uma série de objetivos essenciais, que serão seguidamente realizados mediante várias iniciativas específicas. Estes objetivos baseiam se nas reflexões do próprio Parlamento sobre ações essenciais para o futuro. A presente carta deve alimentar o nosso diálogo político permanente na perspetiva da adoção, no próximo mês, do programa de trabalho da Comissão para o próximo ano. O programa de trabalho abrangerá iniciativas essenciais a propor em 2013 – o Ano Europeu dos Cidadãos - e em 2014, que nos conduzirão às próximas eleições do Parlamento Europeu em meados de 2014. Mais especificamente, destinar-se-á a garantir uma maior sustentabilidade e a continuar a proporcionar tudo o que é necessário para atingir os objetivos da estratégia Europa 2020.

Domínios prioritários

Segue se uma indicação dos trabalhos em curso no âmbito da Comissão, que continuam igualmente a ser objeto de diálogo contínuo entre as nossas instituições. O programa de trabalho só será finalizado após a reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões com a Comissão em 2 de outubro.

Uma União Económica e Monetária profunda e genuína

No discurso que proferi hoje sobre o estado da União, anunciei a intenção da Comissão de apresentar um plano abrangente para uma União Económica e Monetária profunda e genuína. Há um forte consenso de que tal é indispensável para o futuro da economia europeia. A combinação de uma União bancária, com uma União orçamental e com os elementos necessários de uma União política proporcionarão a plataforma segura necessária para criar crescimento sustentável, emprego e competitividade. Estamos já a avançar neste programa através de propostas concretas para a criação de um mecanismo único de supervisão para os bancos, que a Comissão acabou de adotar e que, juntamente com as propostas existentes em matéria de requisitos de fundos próprios para o setor bancário, garantia de depósitos e resolução bancária, exigirão uma atenção prioritária por parte do Parlamento Europeu e do Conselho nos próximos meses. Além disso, espero podermos finalizar rapidamente a adoção de dois pacotes de propostas agendadas pela Comissão no ano passado.

Simultaneamente, o relançamento económico só terá êxito se se basear num sentido de justiça e equidade. Por conseguinte, a Comissão intensificará os seus esforços para combater a fraude e a evasão fiscais e garantir que todos os setores pagam um contributo justo para o erário público. É urgente que o Conselho chegue a um acordo sobre a Diretiva Tributação da Poupança e mandatos, permitindo que a Comissão conclua acordos mais rigorosos em matéria de tributação da poupança com os países vizinhos. É agora evidente que a proposta de um imposto sobre as transações financeiras, que apresentei o ano passado no discurso que proferi sobre o estado da União, deve avançar no âmbito de uma cooperação reforçada. A Comissão responderá de forma positiva e rápida a quaisquer pedidos no sentido de avançar nesta direção.

Exemplos de medidas futuras a estabelecer:

  • Novas propostas para completar o quadro regulamentar dos serviços financeiros e da União bancária, por exemplo, legislação para combater os riscos sistémicos relacionados com a indústria parabancária e o «sistema bancário sombra» (shadow banking) e novas medidas para reforçar as identificações e a prevenção dos riscos nas atividades bancárias

  • Novos desenvolvimentos da coordenação ex ante e do apoio aos planos de reforma das políticas económicas dos Estados-Membros no contexto do Semestre Europeu, como parte do aprofundamento da governação económica da UE em curso.

  • Medidas para impulsionar a disponibilização de financiamento de longo prazo à economia real

  • Um plano de ação para combater a fraude e a evasão fiscais

  • Propostas para fazer face aos paraísos fiscais e ao planeamento fiscal agressivo de certas empresas

  • Propostas sobre a banca de retalho, nomeadamente transparência em matéria de comissões e aumento da possibilidade de os consumidores mudarem de banco

Impulsionar o emprego e o crescimento no mercado único e uma nova política industrial

O desenvolvimento tecnológico e as alterações globais constituem dois desafios fundamentais para a Europa de hoje. Transformá las em oportunidades de crescimento exige medidas destinadas a melhorar o caráter atrativo do investimento na UE e a promover o espírito empreendedor no âmbito da UE, de forma a que sejam suscetíveis de surgir novas empresas, surjam e prosperem. A Comissão continuará a exercer pressão para a realização de reformas para que o mercado único concretize todas as suas potencialidades, nomeadamente através de um novo Ato para o Mercado Único, que será proposto em outubro. A Comissão apresentará igualmente em outubro de 2012 propostas para uma política industrial moderna, seguidas durante o outono de um plano da ação destinado a contribuir para uma Europa mais empreendedora e uma iniciativa no setor automóvel no final do ano. A dimensão europeia necessita de ser plenamente explorada se se pretende realizar o potencial da inovação, eliminar o estigma do insucesso das empresas e garantir que os investimentos são feitos agora nas indústrias que serão a base da economia europeia no futuro.

Com base nestas propostas fundamentais, o programa de trabalho poderia igualmente incluir as seguintes iniciativas:

  • Criar novas regras em matéria de auxílios estatais para a investigação, desenvolvimento e inovação

  • Intensificar os trabalhos em matéria de normas, certificação e rótulos

  • Modernizar a nossa abordagem em relação aos direitos de propriedade intelectual

  • Incentivar e potenciar o investimento privado, bem como o acesso aos capitais, nomeadamente para as PME

  • Desenvolver uma nova abordagem europeia em relação ao insucesso das empresas e às falências

Garantir a coesão social através do investimento nas pessoas

A UE deve continuar a tomar medidas a nível europeu suscetíveis de contribuir para resolver o problema do desemprego com que milhões de pessoas se confrontam atualmente. Deve continuar a ser dada especial atenção aos jovens, que são particularmente afetados pela situação de desemprego. Devemos igualmente tomar em consideração na nossa abordagem o desafio de longo prazo de uma sociedade em envelhecimento e a necessidade de dotar os europeus de capacidades globais que serão fundamentais para o desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, para a criação de emprego e para a nossa prosperidade futura. Orientar o mercado de trabalho europeu para impulsionar a empregabilidade será fundamental para o relançamento do crescimento, adaptando as medidas aos diferentes grupos como os grupos vulneráveis ou os grupos com elevadas capacidades e aproveitando uma inovação mais acentuada nos sistemas educativo e de formação e nos serviços de emprego.

Exemplos de futuras medidas que poderiam ser incluídas no programa trabalho são as seguintes iniciativas:

  • Criar um pacote de investimento social

  • Facilitar a livre circulação de trabalhadores

  • Melhorar o acesso de grupos vulneráveis ao mercado de trabalho

  • Alargar a iniciativa «Juventude» em matéria de emprego e mobilidade

A Europa em rede

Redes eficazes serão fundamentais para as perspetivas futuras da Europa e trata se de um domínio em que a dimensão europeia é particularmente essencial para o êxito. Investir em infraestruturas modernas e na economia digital liberta o crescimento em todo o mercado único. As indústrias de rede na Europa necessitam de ser resistentes, seguras e competitivas, explorando ao máximo a inovação. A Comissão está a trabalhar no sentido de garantir que os europeus em 2015 possam ligar se à Internet em qualquer lugar, a qualquer momento e através de qualquer dispositivo e que em 2020 a UE esteja plenamente interligada através das fronteiras e entre redes. Precisamos de «nos ligar para competir» e fazer mais para criar um verdadeiro espaço europeu dos transportes com regras europeias. A Comissão continuará a criar um sistema de transportes competitivo, inteligente e eficiente em termos de recursos, nomeadamente um novo pacote para os transportes ferroviários e uma iniciativa sobre o transporte não poluente a ser adotada no final do ano. Continuaremos igualmente a criar a nossa política marítima integrada. O programa de trabalho poderá incluir medidas para:

  • Utilizar tecnologia para eliminar os obstáculos entre as redes, garantir uma melhor segurança da rede e proporcionar aos consumidores melhores possibilidades de escolha

  • Libertar banda larga através de uma política de espetro ativa da UE e criar o enquadramento adequado para explorar todo o potencial da computação em nuvem

  • Lançar uma nova fase do Céu Único Europeu

  • Alinhar os sistemas de IVA para impedir distorções e facilitar a realização de negócios no comércio eletrónico transfronteiras

Utilização dos recursos sustentável e eficiente

A futura economia europeia necessita de utilizar os recursos existentes de forma mais eficiente e reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa. Avançar nesta direção pode igualmente libertar potencial de inovação e, por conseguinte, de crescimento com uma incidência direta na prosperidade e no emprego. O programa de trabalho poderá incluir iniciativas para:

  • Enquadrar as políticas nos domínios do clima e da energia a fim de dar uma perspetiva de longo prazo aos investimentos pós 2020

  • Galvanizar as oportunidades tecnológicas para impulsionar a eficiência energética no setor dos transportes

  • Rever as diretivas «qualidade do ar»

  • Permitir o desenvolvimento de redes energéticas inteligentes e sistemas de contadores inteligentes

  • Acompanhamento do Rio+20.

Uma Europa segura

A UE assenta nas fundações sólidas dos direitos fundamentais e do Estado de direito. Uma das maiores realizações da UE consiste na liberdade que proporciona aos nossos cidadãos de viver, viajar, trabalhar e fazer negócios noutros Estados-Membros da UE. Quando somos eficazes no combate à criminalidade e à corrupção ou quando controlamos de forma eficiente as nossas fronteiras externas, estamos a proteger estes direitos e estas liberdades. Temos igualmente responsabilidades - reforçar os instrumentos para enfrentar situações potencialmente difíceis relativas à imigração, salvaguardar a saúde e a segurança alimentar, dar uma resposta eficaz às catástrofes naturais ou de origem humana e proporcionar um porto de abrigo às vítimas de perseguições.

As medidas a definir no programa de trabalho poderão ter como objetivo:

  • Combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo

  • Melhorar a circulação das informações relativamente aos registos criminais

  • Criar uma Procuradoria Europeia para proteger os interesses financeiros da União

  • Rever a Diretiva Segurança Nuclear e apresentar propostas sobre a responsabilidade e o seguro em matéria nuclear e preparação e resposta em casos de emergência nuclear

  • Elaborar um relatório sobre cidadania que sublinhará a necessidade de tomar medidas mais rigorosas para suprimir os obstáculos que impedem os nossos cidadãos de aproveitar plenamente os benefícios que a adesão à UE lhes oferece.

A Europa como interveniente na cena mundial

A UE prossegue uma grande variedade de objetivos globais, desde a prossecução dos nossos valores, dos nossos interesses económicos até à promoção do desenvolvimento. Uma UE unida, falando e agindo em uníssono, é a forma mais eficaz de prosseguir estes interesses.

Durante o período abrangido pelo programa de trabalho, a Comissão centrar-se-á em vários aspetos:

  • Aplicação da nossa estratégia multifacetada (assistência financeira, comércio e mobilidade) a fim de apoiar as reformas políticas e económicas dos países nossos vizinhos

  • Reforço do comércio e do investimento com parceiros estratégicos, bem como da cooperação multissetorial

  • Preparação de novos trabalhos na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, assumindo um papel ativo no debate internacional sobre os objetivos globais de desenvolvimento pós 2015

  • O próximo pacote anual de alargamento

  • Lançamento de um Centro de resposta a situações de emergência que contribuirá para ajudar os nossos Estados-Membros a abordar catástrofes naturais ou de origem humana e a continuar a reforçar a resposta da Europa a crises em países terceiros

Investir no futuro: acordar e realizar um quadro financeiro plurianual (QFP) prospetivo

O trabalho da Comissão no próximo ano será igualmente orientado em grande medida pelas ações destinadas a criar a nova geração de investimento a partir do orçamento da UE e os preparativos da execução do próximo QFP, que deve ser adotado ainda este ano. O papel do Parlamento em garantir um orçamento e recursos próprios que correspondam à tarefa será essencial para maximizar o potencial do orçamento da UE na apresentação de resultados e a Comissão trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento a fim de concluir toda a legislação setorial que permita à UE executar um orçamento plurianual a favor do crescimento e da modernização. O apoio do Parlamento à adoção de iniciativas como o Mecanismo Interligar a Europa e Horizonte 2020 desempenhará um papel fundamental neste contexto, para além do seu apoio contínuo a uma forte política agrícola comum e política de coesão.

Reforçar a responsabilização democrática na União Europeia

Uma integração mais profunda exige uma integração política suplementar e um nível elevado de responsabilização democrática. Temos de assegurar uma visão democrática efetiva e garantir aos cidadãos que este é o seu projeto - não apenas um projeto das elites políticas e económicas. A proposta da Comissão de um regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias - adotada hoje - constitui uma medida importante na criação de um espaço político genuinamente europeu. Pode-se e deve-se fazer mais relativamente a este aspeto. Em conformidade com o discurso de hoje, a Comissão gostaria de lançar uma reflexão com o Parlamento Europeu sobre as medidas adequadas no que diz respeito ao controlo e à responsabilização parlamentar da atual elaboração das políticas e tendo em conta o quadro adequado para as próximas eleições do Parlamento Europeu.

Um programa de trabalho que apresente resultados

Estes objetivos essenciais enquadrarão a tradução de uma visão mais vasta em ações concretas nos próximos anos. Ao finalizar as iniciativas individuais para o seu programa de trabalho, a Comissão:

  • Acelerará as medidas com maior impacto no crescimento e na criação de emprego. Dará prioridade às iniciativas suscetíveis de produzirem resultados rapidamente, embora em paralelo crie condições para uma sustentabilidade de longo prazo. Será dada prioridade à aplicação do Pacto para o Crescimento recentemente acordado.

  • Procurará garantir que tanto a nível da UE como a nível nacional se atue em conjunto a fim de garantir a maximização dos benefícios. É por essa razão que o aprofundamento da abordagem Europa 2020 é tão importante para a prossecução com êxito do crescimento e do emprego.

Como sempre, as medidas sublinhadas no programa de trabalho abrangem apenas parte da carga de trabalho da Comissão. Todas as instituições serão pressionadas para dar prioridade à finalização de propostas já apresentadas e para contribuir para garantir que as medidas acordadas sejam efetivamente aplicadas. Para a Comissão, isto significa centrar os nossos recursos em propostas em que pode ser alcançado um acordo político antes de meados de 2014, aplicando simultaneamente os mais elevados padrões de regulamentação inteligente. Neste contexto, gostaria de aproveitar a oportunidade para vos informar de que é intenção da Comissão retirar a sua proposta de regulamento relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços («Monti II»).

O debate de hoje sobre o estado da União constituirá outra importante peça fundamental no nosso diálogo para dar forma a esta definição de prioridades. Aguardo com expectativa poder acolher a terceira reunião entre a Conferência dos Presidentes das Comissões e o Colégio em 2 de outubro. A Comissão analisará igualmente em profundidade a resolução sobre as prioridades do Parlamento para 2013, adotada esta semana. Considero a uma indicação importante das nossas prioridades convergentes, e de que um número considerável das iniciativas sobre as quais o Parlamento e as suas comissões têm refletido, está atualmente a ser objeto do trabalho da Comissão. Está previsto que algumas destas iniciativas sejam adotadas pela Comissão ainda este ano.

Nos últimos anos, a UE demonstrou ser um interveniente indispensável no combate à crise. Juntos temos encontrado soluções específicas para urgências imediatas, Mantendo nos centrados nos desafios de longo prazo da Europa. Criámos um novo sistema de governação económica, remodelámos o nosso sistema de regulação e supervisão financeiras, e mantivemos o crescimento e o emprego no centro do nosso trabalho. A estreita parceria entre as nossas instituições já deu resultados. Temos agora que avançar, com o equilíbrio adequado entre finanças públicas sólidas, reformas estruturais e investimento orientado. É com entusiasmo que encaro a perspetiva de trabalhar com o Parlamento para apresentar um programa de ação efetivo no próximo ano.

José Manuel BARROSO"


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