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Perguntas frequentes sobre a política de literacia da Comissão Europeia e relatório do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Literacia

European Commission - MEMO/12/646   06/09/2012

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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 6 de setembro de 2012

Perguntas frequentes sobre a política de literacia da Comissão Europeia e relatório do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Literacia

IP/12/940

Que razão presidiu ao lançamento, pela Comissão Europeia, de um Grupo de Peritos sobre a Literacia, quando a política de educação e literacia é, em grande medida, da competência dos Estados-Membros?

Os Estados-Membros têm um interesse comum na melhoria dos níveis de literacia tanto das crianças como dos adultos. Melhorar a literacia em leitura foi um dos primeiros objetivos do programa da Comissão intitulado «Educação e Formação», lançado em 2002, e foi reconfirmado como objetivo prioritário para 2010-2020. Os Estados-Membros comprometeram-se a reduzir para, no máximo, 15% até ao final da década a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura.

Em novembro de 2010, o Conselho de Ministros convidou a Comissão a criar um grupo de peritos de alto nível para examinar as maneiras mais eficazes e eficientes de apoiar a literacia em leitura ao longo da vida. O relatório deste grupo pretende sensibilizar o público para a crise de literacia que afeta todos os Estados-Membros e apresenta recomendações que visam resolver o problema. A Comissão irá continuar a apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros no sentido de melhorar a literacia. Não há qualquer ingerência da Comissão na competência exclusiva dos Estados-Membros no que diz respeito à organização da estrutura e do conteúdo dos respetivos sistemas de ensino.

Como foram selecionados os membros do grupo de peritos? Por que razão foi a Princesa Laurentien escolhida para presidir ao grupo?

Os membros do Grupo de Alto Nível são peritos em literacia. Foram selecionados pela Comissão Europeia com base nas suas competências e no seu estatuto. A Comissão teve igualmente em conta o equilíbrio geográfico e o equilíbrio entre homens e mulheres.

Sua Alteza Real a Princesa Laurentien dos Países Baixos é uma militante bem conhecida desta causa, já que é a enviada especial da UNESCO para a Literacia para o Desenvolvimento, além de presidir também à Fundação Leitura & Escrita dos Países Baixos (Stichting Lezen & Schrijven).

O que é a campanha «A Europa adora ler»?

A campanha «A Europa adora ler» é uma iniciativa da Comissária Androulla Vassiliou que visa sensibilizar o público para a crise de literacia na Europa e promover a leitura por prazer. A Comissária participou numa série de sessões de leitura em toda a Europa, envolvendo crianças, adolescentes e adultos. Estes eventos têm frequentemente uma dimensão multilingue, incentivando as crianças a ler em voz alta em diferentes línguas e destacando a importância da diversidade linguística.

O que se entende por «alunos com fraco aproveitamento em leitura»?

Os alunos com fraco aproveitamento em leitura são aqueles que apenas são capazes de completar as tarefas de leitura menos complexas, como localizar uma informação simples, identificar o tema principal de um texto ou estabelecer uma relação simples com conhecimentos correntes.

A fim de garantir a comparabilidade entre os Estados-Membros da UE, o critério aplicado pela UE identifica os alunos com fraco aproveitamento com base nas definições utilizadas no inquérito do estudo PISA (Programme for International Student Assessment – Programa Internacional de Avaliação de Alunos) da OCDE, que utiliza uma classificação do nível 1 ao nível 5 (nível mais elevado). Os alunos com fraco aproveitamento são os que obtêm uma pontuação inferior ao nível 2 no teste PISA. Estes alunos apenas são capazes de realizar os exercícios de leitura menos complexos.

A OCDE lançou um novo Programa Internacional para a Análise das Competências dos Adultos (PIAAC – Programme for the International Assessment of Adult Competences), que visa obter um perfil detalhado das competências dos adultos entre os 16 e os 65 anos. Este programa irá avaliar as competências em literacia e numeracia, bem como a capacidade de resolver problemas num ambiente com uma forte componente tecnológica. Irá igualmente avaliar as competências utilizadas no local de trabalho. Os primeiros resultados serão publicados em outubro de 2013.

Que impacto tiveram eventualmente a Internet, os meios de comunicação social e a utilização de telemóveis inteligentes (smartphones) sobre os níveis de literacia?

A Internet e a digitalização alteraram a natureza, a frequência e a importância da escrita. As ferramentas digitais fornecem uma forte motivação para escrever, sendo esta tendência especialmente evidente entre os jovens. Em termos do tipo de linguagem utilizada, a comunicação através das redes sociais como o Facebook, o MSN e os SMS situa-se algures entre a voz e a escrita. Uma vez que é mais fácil e imediatamente acessível, o envio de mensagens de texto pode ser bastante motivador, especialmente para as pessoas com mais dificuldades na leitura.

Estas práticas informais estão a começar a ser incorporadas nos processos de aprendizagem em certas escolas e outras instituições de ensino, mas são-no geralmente sob a forma de projetos individuais. No entanto, dadas as suas vantagens em termos de motivação, estas práticas informais têm de ser objeto de um maior reconhecimento pelos sistemas de ensino.

Duas preocupações gerais dominam os debates sobre a escrita em meios digitais: se é melhor ensinar as crianças pequenas a escrever à mão ou a datilografar e se o envio de SMS melhora ou piora a escrita e a ortografia. Dados os poucos indícios existentes até ao momento, ambos os argumentos parecem defensáveis. São necessários mais dados sobre o impacto dos meios digitais e da escrita à mão com vista a definir abordagens adequadas neste novo contexto.

Por que razão existe um desfasamento entre raparigas e rapazes no que toca ao desempenho em matéria de leitura?

As disparidades entre os géneros são principalmente uma diferença de motivação. Os dados revelam que, em todas as idades, os homens leem menos por prazer do que as mulheres. A análise dos testes PISA revelou que os rapazes adolescentes estão menos empenhados na leitura do que as raparigas, o que se reflete no pior desempenho em leitura e nas taxas de insucesso mais elevadas registadas pelos rapazes.

Existem formas de motivar e envolver os rapazes na leitura: usando mais formatos digitais, adaptando os materiais de leitura nas escolas aos seus interesses e, de um modo mais geral, dando a todos os estudantes (rapazes e raparigas) maior possibilidade de escolha das suas leituras. O relatório sugere ainda que é importante atrair mais homens para a profissão de professor, de forma a servirem de modelo aos rapazes.

Parece que o Grupo de Alto Nível destacou apenas a literacia em leitura; isso é verdade?

O Grupo de Alto Nível concentrou-se nas competências de leitura e de escrita, mas teve em conta diferentes aspetos da leitura, tais como as novas tecnologias e a influência da digitalização nas competências de leitura e de escrita. Foi feita muito mais investigação – e, por conseguinte, existem muito mais dados comparáveis – sobre a leitura do que sobre a escrita. O Grupo de Alto Nível recomenda que se desenvolvam testes internacionalmente comparáveis sobre as capacidades no domínio da escrita e que se reforce a investigação neste domínio.

O grupo utilizou uma definição de literacia que engloba vários níveis: literacia básica, literacia funcional e literacia múltipla. Por «literacia básica» entende-se um conhecimento das letras, das palavras e dos textos suficiente para ler e escrever a um nível que permita ter a autoconfiança e a motivação necessárias para prosseguir a aprendizagem; por «literacia funcional» entende-se a capacidade de ler e escrever que permita à pessoa desenvolver-se e funcionar na sociedade, em casa, na escola e no trabalho; «literacia múltipla» é a capacidade de utilizar competências de leitura e de escrita a fim de produzir, compreender, interpretar e avaliar de modo crítico os textos recebidos através de uma variedade de meios de comunicação social e em muitas formas (papel, digital, audiovisual). A literacia múltipla constitui a base para a participação digital e para efetuar escolhas informadas sobre as finanças, a saúde, etc. Os inquéritos internacionais também utilizam esta definição.

Existem outros estudos – para além do estudo PISA da OCDE – que avaliem as competências de leitura e de escrita dos estudantes?

Existem outros estudos, como o estudo internacional sobre os progressos da literacia em leitura – PIRLS (Progress in Internacional Reading Literacy Study), coordenado pela Associação Internacional para a Avaliação do Sucesso Escolar, que se centra nos alunos do quarto ano (9-11 anos).

Para os adultos, a OCDE lançou um novo Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC). Os primeiros resultados serão publicados em outubro de 2013.

Como pode o Grupo de Alto Nível alterar esta situação?

O relatório do Grupo de Alto Nível salienta os principais dados e elementos existentes sobre os níveis de literacia, ilustrados por exemplos de diferentes países e por descrições. Fornece um resumo acessível dos resultados da investigação mais relevantes que se encontram disponíveis e das principais políticas, programas e campanhas levados a cabo em toda a Europa com o intuito de melhorar os níveis de literacia.

O relatório contém igualmente recomendações específicas para os diferentes grupos etários (crianças de tenra idade, crianças do primeiro ciclo do ensino básico, adolescentes e adultos), destacando aquilo que os diferentes agentes envolvidos podem e devem fazer para mudar as coisas.

O relatório será objeto de um debate sobre a literacia em leitura durante a reunião informal dos Ministros da Educação da UE, em Chipre, em 4-5 de outubro. Desse debate resultarão conclusões a adotar pelo Conselho «Educação» em novembro, as quais incluirão pormenores sobre a forma como a Europa deve tirar partido da experiência adquirida.

É verdade que, em 2011, havia na UE cerca de 75 milhões de adultos com baixos níveis de instrução e que muitos deles também têm, provavelmente, problemas de literacia?

Não temos dados precisos sobre a literacia dos adultos. Apenas a França, a Alemanha e o Reino Unido realizaram inquéritos recentes. Estes revelam que cerca de um em cada cinco adultos não tem um nível suficiente de literacia para fazer face às exigências mínimas da sociedade de hoje, o que equivale a cerca de 75 milhões de adultos em toda a UE. O novo Programa Internacional para a Análise das Competências dos Adultos irá fornecer dados mais concretos em outubro de 2013.


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