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Projeto de orçamento de 2013: carta do Presidente Barroso aos Chefes de Estado e de Governo sobre a posição do Conselho

Commission Européenne - MEMO/12/599   25/07/2012

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Comissão europeia

MEMO

Bruxelas, 25 de julho de 2012

Projeto de orçamento de 2013: carta do Presidente Barroso aos Chefes de Estado e de Governo sobre a posição do Conselho

O Presidente Durão Barroso enviou uma carta em 24 de julho de 2012 a todos os Chefes de Estado e de Governo da UE para exprimir a sua preocupação sobre a posição do Conselho relativa ao projeto de orçamento de 2013.

Em 24 de julho, o Conselho aprovou sem debate a posição do COREPER de 11 de julho de 2012 para limitar o aumento dos pagamentos no orçamento da UE de 2013 a 2,79%. A Comissão, na sua proposta inicial de 25 de abril de 2012, tinha proposto um aumento dos pagamentos de 6,8%, a fim de ter em conta as suas obrigações legais de pagamento aos beneficiários em resultado de anteriores compromissos já acordados pelos Estados-Membros. A posição do Conselho implicaria uma redução de 5 200 milhões de euros em relação ao valor solicitado pela Comissão a fim de ter em conta as necessidades reais de pagamento.

Texto integral da carta de 24.7.2012

Há apenas três semanas, concordámos no Conselho Europeu que continuaremos a envidar todos os esforços para voltar a colocar a Europa na via de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Todos os Chefes de Estado e de Governo subscreveram um Pacto para o Crescimento e o Emprego que inclui compromissos muito específicos relativamente ao financiamento da economia, nomeadamente através da mobilização das dotações remanescentes dos fundos estruturais para o período atual. Nestes tempos difíceis, estas são boas notícias para os nossos cidadãos.

Tenho a honra de escrever a Vossa Excelência porque estou preocupado pelo facto de as negociações sobre o orçamento de 2013 já estarem a comprometer o espírito do nosso recente acordo ao não disponibilizarem fundos suficientes para permitir à União Europeia pagar os níveis previstos de apoio relativamente a muitos projetos para promoção do crescimento.

O orçamento anual fixa o montante das autorizações juridicamente vinculativas a favor dos cidadãos, PME, investigadores, agricultores, estudantes e regiões que a União Europeia irá apoiar. Estas autorizações criam obrigações a honrar mais tarde através de pagamentos adequados de acordo com as regras acordadas e a execução efetiva dos programas. Sem estas autorizações, muitos destes projetos nunca poderiam arrancar. Pôr em causa a capacidade da UE de cumprir as suas obrigações compromete a credibilidade dos nossos programas de financiamento e do nosso compromisso de apoiar o crescimento.

Reconheço e congratulo-me pelos esforços corajosos que muitos de vós estão a envidar para consolidar as finanças públicas. O projeto de orçamento proposto pela Comissão teve plenamente em conta este contexto, mediante o congelamento de novas autorizações em termos reais. Trata-se de um claro reconhecimento da situação em que nos encontramos e que deve ser tomada em consideração na fixação das contribuições para o orçamento. A proposta de aumento dos níveis de pagamento de 6,8% em 2013 decorre, em grande medida, de obrigações legais. Trata-se de uma questão de executar o que todos já aprovámos. A maior parte destes pagamentos são necessários para domínios com um maior potencial para estimular o crescimento e a competitividade. O aumento «real» em 2013 pareceria, de facto, muito mais pequeno se as dotações de pagamento do orçamento de 2012 tivessem sido fixadas inicialmente ao nível das necessidades reais. Todos estes aspetos devem ser tomados em conta quando examinamos a situação. No final de contas, o orçamento desempenha um papel muito importante na estabilização das economias e nos investimentos realizados em vários Estados-Membros; ignorar esse papel só terá efeitos negativos.

Cortar os níveis de pagamento em mais de 5 mil milhões de euros em 2013, como o Conselho propõe, seria uma falsa economia. Teria consequências graves para a recuperação económica, dado que estes cortes afetariam as regiões, os investigadores ou as PME, com o risco de que ficariam privados de financiamento.

Já em 2012 estamos a registar grandes dificuldades no processamento de pedidos de pagamento para a investigação, inovação e coesão. Ficamos assim na difícil situação de ter que escolher quais as faturas que pagamos e aquelas para as quais atrasamos o pagamento. Se não abordarmos de forma adequada a situação no orçamento de 2012 e havendo um acordo inadequado para o orçamento de 2013, esta situação insustentável só irá piorar.

Estou muito consciente do esforço que alguns Estados-Membros terão que fazer para permitir à União Europeia cumprir as suas obrigações legais. Mas espero que todos possam concordar que este não é o momento de sacrificar o investimento no crescimento e que os investimentos cofinanciados pelo orçamento da UE oferecem um valor acrescentado real.

Espero que estareis dispostos a trabalhar de forma construtiva com o Parlamento Europeu e com a Comissão para chegar a acordo sobre o orçamento de que a Europa precisa. Envio uma cópia da presente carta ao Presidente do Parlamento Europeu.


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