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Uma melhor proteção das unidades populacionais de peixes de profundidade e dos seus habitats: perguntas e respostas

European Commission - MEMO/12/586   19/07/2012

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Comissão Europeia

MEMO

Bruxelas, 19 de julho de 2012

Uma melhor proteção das unidades populacionais de peixes de profundidade e dos seus habitats: perguntas e respostas

1. Quais são as pescarias afetadas pelas medidas propostas e quais as que o não são? Que regiões e setores da pesca estão em causa?

Os navios diretamente afetados são, na sua grande maioria, franceses, espanhóis e portugueses. Entre estes navios que operam nas pescarias de profundidade, contam-se não só os grandes arrastões que pescam a oeste das ilhas Britânicas (Hatton Bank e Rockall Bank), como também os navios da pequena pesca, que pescam com palangres, sem utilizar redes de arrasto pelo fundo, em certas regiões ultraperiféricas da União Europeia (por exemplo, Açores, Madeira, Ilhas Canárias). Os grandes arrastões estão baseados principalmente na Bretanha e na Normandia (França) e na Galiza, Astúrias e País Basco (Espanha).

A Comissão considera que a importância económica das capturas de espécies de profundidade é globalmente diminuta: as 34 334 toneladas de espécies de profundidade do Atlântico Nordeste desembarcadas (2008) representavam apenas cerca de 1% do total dos desembarques (3 563 711 toneladas) desta região (dados relativos às capturas de espécies de profundidade fornecidos pelo Centro Comum de Investigação). Ainda que no contexto regional a situação possa ser diferente, as consequências de uma eliminação gradual das redes de arrasto pelo fundo e das redes de emalhar fundeadas são pouco significativas. Por exemplo, no caso de França, um exame desta atividade efetuado há dois anos pelo Governo francês e pelo setor das pescas estimou em 180 o número de postos de trabalho associados aos navios da pesca de profundidade, principalmente arrastões, ainda que estes arrastões operem também noutras pescarias. Há cerca de 200 peixarias especializadas em peixes de profundidade. Os quatro portos cujas atividades mais se prendem com as pescarias de profundidade são Boulogne sur Mer, Lorient, Concarneau e Le Guilvinec. O impacto da proposta da Comissão é muito limitado ao nível nacional, embora seja mais sensível ao nível local (Bretanha).

2. Esta iniciativa é o prelúdio de uma proibição total do arrasto pelo fundo nas águas da UE?

Tal não é de forma alguma a intenção da Comissão. As pescarias de profundidade, tanto no caso de as espécies de profundidade serem espécies-alvo, como no caso de constituírem capturas acessórias, serão definidas com base no peso total das capturas diárias de uma mistura de espécies indicadas com precisão. O único segmento que será progressivamente eliminado é o da pesca dirigida. As outras pescarias comerciais não serão afetadas. Efetivamente, há espécies com um alto valor económico que são pescadas principalmente por redes de arrasto, incluindo o lagostim.

3. O que é que já se faz no domínio da investigação e da gestão das pescarias de profundidade?

A UE financia atualmente, no âmbito do seu Programa-Quadro de Investigação, um projeto (Deepfishman) destinado a fornecer uma avaliação fiável das principais espécies de profundidade. Os esforços envidados pelo setor para recolher dados mais pormenorizados já estão a dar os seus frutos, prevendo-se que os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar melhorem este ano.

Por outro lado, a Comissão prossegue as suas investigações e testes para melhorar as técnicas de pesca, tendo por objetivo final a sustentabilidade. No âmbito do quadro de recolha de dados da UE, foi encomendado um estudo para apoiar a investigação sobre os melhoramentos a introduzir nas artes de pesca, a fim de contribuir para uma exploração mais sustentável dos recursos de profundidade, reduzindo ao mesmo tempo os impactos negativos no ecossistema. O estudo é realizado em cooperação com o setor das pescas e prevê a presença de observadores a bordo dos navios da pesca comercial.

Em paralelo, a Comissão recolhe dados muito pormenorizados fornecidos pelos sistemas de localização de navios por satélite e cruza-os com os dados relativos às capturas a fim de determinar mais precisamente a «pegada» das atividades das frotas. Esta medida permitirá obter uma ideia mais clara do local em que são exercidas as atividades de pesca das diferentes frotas em causa e ajudará os cientistas a saber cada vez melhor onde e como evoluem as unidades populacionais.

4. Por que razão são as redes de arrasto problemáticas para as pescarias de profundidade e como substituí-las por técnicas de pesca mais respeitadoras do ambiente? E as redes de emalhar fundeadas?

Comparativamente a outros métodos de pesca, o arrasto pelo fundo pode ser mais prejudicial para as espécies e habitats vulneráveis da profundidade. As consequências graves da pesca com redes de arrasto pelo fundo para a fauna bentónica da profundidade, em especial para os recifes de coral1, suscitam viva inquietação. Esta arte de pesca pode explicar em parte o declínio de grupos taxonómicos de água fria e de outros grupos taxonómicos que formam habitats2. Dado que se trata de uma arte de pesca arrastada pelo fundo dos oceanos, o seu impacto é mais forte em determinados habitats e ecossistemas próximos do leito do mar. Por outro lado, o arrasto pelo fundo ocasiona níveis elevados de capturas indesejadas: são as chamadas «capturas acessórias». As taxas estimadas de capturas indesejadas nas pescarias de arrasto observadas variam de 20 a 30 %, em peso (CIEM 2010). A variedade das espécies devolvidas ao mar pelos arrastões de pesca depende essencialmente do pesqueiro e da época. Por exemplo, no talude ocidental de Hatton Bank, as devoluções ao mar no quadro da pesca experimental exercida por arrastões que dirigem a pesca à lagartixa-da-rocha e às celindras são constituídas essencialmente por granadeiros e tubarões de águas profundas3.

As redes de emalhar fundeadas são redes «plantadas» de forma fixa no leito do mar, em que as capturas ficam enredadas. Após um certo tempo, os navios regressam para alar as redes e embarcar as capturas. O impacto destas artes no ambiente é estimado em termos de capturas indesejadas e de casos de artes perdidas ou abandonadas, prosseguindo assim uma pesca-fantasma durante muito tempo. Estas artes já são proibidas em geral a profundidades superiores a 600 m. No essencial, a proposta agora apresentada consolida as regras que lhes são aplicáveis.

A Comissão está disposta a colaborar com o setor e com os Estados-Membros, a fim de facilitar a transição para métodos mais seletivos ou uma mudança das artes de pesca dirigidas a espécies de profundidade e/ou a reafetação dos navios em causa a outras pescarias em que se possam integrar. Juntamente com as autoridades nacionais às quais incumbe a responsabilidade principal, a Comissão está pronta a explorar a possibilidade de recorrer ao apoio financeiro dos Fundos da UE para atenuar o impacto das cessações definitivas das atividades de pesca de profundidade e a perda potencial de postos de trabalho (por exemplo, transferindo os postos de trabalho para outras pescarias).

5. Uma vez que os pescadores têm atuado de uma forma responsável, na medida em que contribuem para o melhoramento dos dados, e se há realmente a possibilidade de pescar mais do que anteriormente, é razoável propor a eliminação gradual da pesca de arrasto em águas de profundidade?

Há um consenso entre a comunidade científica quanto ao declínio de um grande número de unidades populacionais de peixes da profundidade do Atlântico Nordeste, que estão atualmente fora dos limites biológicos de segurança4. Contudo, as informações sobre o estado da maioria destas unidades populacionais continuam a ser escassas ou de má qualidade, apesar de iniciativas recentes para alargar a colheita de amostras e as análises de dados. Estes esforços devem prosseguir e, em alguns casos, ser alargados. Será necessário um compromisso a longo prazo para melhorar definitivamente as avaliações das pescarias de profundidade.

A resposta à questão acima formulada é sim. Em 2012, o CIEM aplicou pela primeira vez uma abordagem que permite emitir pareceres quantitativos nos casos em que os dados escasseiam, com base na abordagem de precaução e, sempre que possível, tendo igualmente em conta o MSY. Se, à luz de conhecimentos científicos mais fiáveis, se verificar que algumas - muito poucas – unidades populacionais evoluem favoravelmente, os pescadores verão, evidentemente, os seus esforços recompensados.

Contudo, este argumento não invalida o princípio de bom senso segundo o qual o setor das pescas deve ser incentivado a capturar essas espécies de um modo mais sustentável, para o que há que ter em conta não só os níveis de capturas, como também os impactos das artes de pesca. Se algumas destas unidades populacionais – uma vez mais, muito poucas – são hoje mais abundantes, é também graças aos limites que foram impostos às capturas nos últimos anos. Agora é necessário ajudar o setor a reorientar-se para meios de captura mais seguros do ponto de vista ambiental. A possibilidade de aumentar, de uma forma segura, as capturas de algumas unidades populacionais, desde que os cientistas o declarem possível, constitui para as frotas de arrasto uma oportunidade para aumentarem a rentabilidade económica a curto prazo. Tal representa uma ocasião única para se reestruturarem, recorrendo a artes de pesca com um impacto menor no ambiente a mais longo prazo.

A receita ideal para o futuro consiste na combinação de unidades populacionais em melhor forma com métodos de pesca mais «limpos», que permitam diminuir significativamente as capturas indesejadas e tenham um impacto muito menor nos habitats de profundidade.

Mais informações http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/technical_measures/index_pt.htm

1 :

Fosså et al., 2002.

2 :

Gage et al., 2005.

3 :

Duran Muñoz et al., 2012.

4 :

Campbell et al., 2011.


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