Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 13 de julho de 2012

Segurança rodoviária: Pacote «Inspeção Técnica Automóvel» ─ controlos mais rigorosos aos veículos, para salvar vidas

O que é o novo pacote da inspeção técnica automóvel?

O pacote «Inspeção Técnica Automóvel» divide-se em três partes: inspeções técnicas periódicas, inspeções técnicas na estrada aos veículos comerciais e matrícula de veículos.

Cada um dos domínios é tratado sucessivamente no memorando que se segue.

Inspeções técnicas periódicas ─ principais melhoramentos

Regulamentação vigente: A Diretiva 2009/40/CE estabelece normas mínimas para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor ─ são as inspeções regulares exigidas por lei. Esta diretiva aplica-se aos veículos ligeiros, autocarros, veículos pesados de mercadorias e seus reboques, mas não aos ciclomotores e motociclos.

Segundo as novas propostas (ver no quadro infra uma síntese dos elementos que sofrem alteração para os automobilistas):

1. A gama dos veículos a controlar será alargada ao grupo de maior risco de utentes da estrada, os condutores de motociclos e ciclomotores de duas ou três rodas, e aos reboques ligeiros (menos de 3,5 toneladas). Estas duas categorias de veículos estão atualmente isentas da obrigação imposta pela legislação da UE.

A proposta define ainda os limites das isenções à inspeção técnica que os Estados-Membros podem conceder a determinados veículos, como, por exemplo, os veículos agrícolas e certos veículos não utilizados no tráfego entre Estados-Membros com uma velocidade de projeto inferior a 40 km/h.

Essas isenções incluem também os veículos de interesse histórico, que foram agora definidos com maior precisão.

2. No que respeita à frequência das inspeções, há que considerar dois aspetos ─ a idade e a quilometragem anual. Nesta conformidade, a frequência de controlo dos automóveis mais antigos será intensificada e os veículos com quilometragem elevada serão sujeitos a controlo anual, tal como acontece já com os táxis e as ambulâncias.

Em relação a algumas categorias de veículos, a atual frequência das inspeções periódicas é considerada insuficiente para assegurar ausência de defeitos. Para três categorias de veículos, a proposta aumenta os padrões mínimos de frequência de ITP (inspeção técnica periódica):

Automóveis ligeiros de passageiros: a primeira inspeção ao cabo de 4 anos, a segunda 2 anos depois e, por fim, anualmente (passar para 4-2-1, em vez do atual padrão mínimo de 4-2-2)

Os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros até 3,5 toneladas que, à data da primeira inspeção (aos 4 anos) exibirem uma quilometragem superior a 160.000 km, serão inspecionados anualmente a seguir ao primeiro controlo (4-1-1, em vez do atual padrão de 4-2-2)

Alterações para os automobilistas, por país:

Controlo de veículos novos (4 - 2 – 1) e alterações para os automobilistas

Periodicidade atual das inspeções*

Estado-Membro

Automóveis

Motociclos e

ciclomotores

Alterações para os automobilistas

Áustria

3 - 2 - 1

1 - 1 - 1

Sem alteração.

Bélgica

4 - 1 - 1

Não sujeitos a inspeção

Sem alteração para automóveis; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Bulgária

3 - 2 - 1

Não sujeitos a inspeção

Sem alteração para automóveis; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Chipre

4 - 2 - 2

Não sujeitos a inspeção

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

República Checa

4 - 2 - 2

4 - 2 - 2

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; motociclos e ciclomotores mais antigos serão inspecionados anualmente.

Dinamarca

4 - 2 - 2

4 - 2 - 2

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; motociclos e ciclomotores mais antigos serão inspecionados anualmente.

Estónia

3 - 2 - 2 - 2- 1

3 - 2 - 2 - 2- 1

Automóveis, motociclos e ciclomotores serão inspecionados anualmente a partir do 6.º ano (em vez do 10.º).

Finlândia

3 - 2 - 1

Não sujeitos a inspeção

Sem alteração para automóveis; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

França

4 - 2 - 2

Não sujeitos a inspeção

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Alemanha

3 - 2 - 2

2 - 2 - 2

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; motociclos e ciclomotores mais antigos serão inspecionados anualmente.

Grécia

4 - 2 - 2

Não sujeitos a inspeção

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Hungria

4 - 3 - 2 - 2

3 - 3 - 2 – 2°)

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; motociclos mais antigos serão inspecionados anualmente e será introduzida inspeção de ciclomotores.

Irlanda

4 - 2 - 2

Não sujeitos a inspeção

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Itália

4 - 2 - 2

4 - 2 - 2

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; motociclos e ciclomotores mais antigos serão inspecionados anualmente.

Letónia

1 - 1 - 1

1 - 1 – 1°)

Sem alteração para automóveis e motociclos; será introduzida inspeção de ciclomotores.

Lituânia

3 - 2 - 2

1 - 1 - 1

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; sem alteração para motociclos e ciclomotores.

Luxemburgo

3,5 - 1 - 1

3,5 - 1 - 1

Sem alteração.

Malta

1 - 1 - 1

Não sujeitos a inspeção

Sem alteração para automóveis; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Países Baixos

4 - 2 - 2 - 1

Não sujeitos a inspeção

Automóveis serão inspecionados anualmente a partir do 6.º ano (em vez do 9.º); será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Polónia

3 - 2 - 1

3 - 2 - 1°)

Sem alteração para automóveis e motociclos; será introduzida inspeção de ciclomotores.

Portugal

4 - 2 - 2 - 1

Não sujeitos a inspeção

Automóveis serão inspecionados anualmente a partir do 6.º ano (em vez do 9.º); será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Roménia

2 - 2 - 2

Não sujeitos a inspeção

Automóveis mais antigos serão inspecionados anualmente; será introduzida inspeção de motociclos e ciclomotores.

Eslováquia

3 -1 - 1

4 - 2 - 2

Sem alteração para automóveis; motociclos e ciclomotores mais antigos serão inspecionados anualmente.

Eslovénia

3 - 2 - 2

3 - 1 - 1

Sem alteração.

Espanha

4 - 2 - 2 - 1

5 - 2 - 2

Automóveis serão inspecionados anualmente a partir do 6.º ano (em vez do 9.º); motociclos e ciclomotores mais antigos serão inspecionados anualmente.

Suécia

3 - 2 - 1

4 - 2 - 2

Sem alteração para automóveis; motociclos e ciclomotores mais antigos serão inspecionados anualmente.

Reino Unido

3 - 1 - 1

3 - 1 - 1

Sem alteração.

*) Uma periodicidade 4-2-1 significa a primeira inspeção ao cabo de 4 anos, a segunda 2 anos depois e, seguidamente, uma inspeção todos os anos.

°) Atualmente, os ciclomotores não são inspecionados.

Fonte: CITA, AUTOFORE.

3. O equipamento a utilizar nas inspeções deve cumprir determinados requisitos mínimos que permitam a execução eficaz dos métodos de controlo descritos.

A disponibilidade e as características do equipamento de inspeção determinam a qualidade dos controlos técnicos. Neste momento, a legislação da UE é omissa em relação ao equipamento de inspeção.

Por conseguinte, a proposta inclui uma lista do equipamento mínimo exigido para a ITP e a respetiva especificação técnica.

É definido um período de transição, para permitir a substituição gradual do equipamento de ensaio existente que não cumpra as normas requeridas.

4. Os inspetores que executam as inspeções técnicas devem possuir um certo grau de conhecimentos e habilitações e uma formação adequada.

Para que as inspeções técnicas tenham um nível elevado, é necessário que as habilitações e competências do pessoal sejam igualmente elevadas. A proposta introduz as áreas de conhecimento que os candidatos ao posto de inspetor devem dominar, um sistema de formação, incluindo formação inicial e reciclagens periódicas, e as matérias que essas formações devem abranger.

É definido um período de transição gradual do pessoal para o regime de formação periódica.

5. As deficiências detetadas devem ser avaliadas de acordo com regras comuns atinentes ao correspondente risco.

A avaliação do estado técnico de um veículo deve ser harmonizada em toda a UE. Para que isso seja possível, importa avaliar, segundo uma norma comum, as deficiências detetadas. Para o efeito, a Comissão adotou em 2010 recomendações sobre a avaliação de defeitos. As recomendações definiram 3 categorias de defeitos (pequenos, grandes e perigosos), em função das respetivas consequências para a segurança do veículo, e associaram uma ou mais dessas categorias aos eventuais defeitos enumerados na diretiva.

Estas regras sobre a avaliação de defeitos e a definição das categorias serão agora introduzidas no regulamento.

6. A garantia da qualidade das atividades de inspeção técnica executadas por organismos privados autorizados ficará a cargo das autoridades nacionais de supervisão.

É estabelecida a obrigação de os Estados-Membros supervisarem o funcionamento dos organismos de inspeção e a qualidade das inspeções que estes realizam.

Para assegurar continuamente a boa qualidade das inspeções, os Estados-Membros devem instituir um sistema de garantia da qualidade que abranja os processos de autorização, de supervisão e de retirada, suspensão ou cancelamento da autorização de realizar inspeções técnicas a veículos automóveis.

7. O registo das leituras da quilometragem fornecerá prova oficial para deteção de fraudes na quilometragem.

A proposta estabelece regras claras sobre os efeitos jurídicos das fraudes nos odómetros (conta-quilómetros). Com o registo das leituras da quilometragem em cada inspeção do veículo, obtêm-se elementos para detetar manipulações nas leituras. A conservação destes dados permite controlar mais eficazmente a quilometragem e utilizar essa informação além-fronteiras logo que esteja estabelecida a interligação dos registos nacionais.

Inspeção técnica dos veículos comerciais na estrada ─ principais melhoramentos

Regulamentação vigente: A Diretiva 2009/40/CE é complementada pela Diretiva 2000/30/CE, que impõe o controlo obrigatório do estado técnico dos veículos comerciais entre inspeções periódicas (com inspeções técnicas na estrada). Trata-se de controlos adicionais aos veículos comerciais, feitos pontualmente na estrada.

Segundo as novas propostas:

1. A seleção dos veículos deve basear-se no perfil de risco dos operadores e visar empresas de alto risco, para reduzir o ónus dos operadores que mantêm os respetivos veículos em boas condições. O perfil de risco será estabelecido em função dos resultados de anteriores controlos técnicos e inspeções na estrada, tendo em conta o número e a gravidade dos defeitos detetados, assim como um fator «tempo», que atribui maior importância às inspeções mais recentes.

2. Atualmente, as inspeções técnicas na estrada aplicam-se aos veículos comerciais de mais de 3,5 toneladas. A proposta alarga esta obrigação aos veículos comerciais ligeiros (menos de 3,5 toneladas) e seus reboques, cada vez mais utilizados no transporte rodoviário. Estes veículos estão isentos de determinadas obrigações, como a formação para motoristas profissionais e a instalação de dispositivos de limitação da velocidade, o que tem sido causa de um número relativamente elevado de acidentes de viação em que eles são envolvidos.

3. O número de inspeções técnicas na estrada por ano e por Estado-Membro será vinculado ao número de veículos comerciais matriculados, a fim de permitir uma distribuição mais equitativa das inspeções na estrada entre os Estados-Membros.

4. As inspeções técnicas na estrada serão executadas por fases. Primeiro, um controlo inicial do estado geral e da documentação do veículo, como certificados de inspeção técnica ou relatórios de anteriores inspeções na estrada. Com base no resultado das inspeções iniciais, pode proceder-se a inspeções mais circunstanciadas, por meio de unidades de inspeção móveis ou de centros de inspeção situados nas proximidades.

5. As inspeções na estrada devem incluir a amarração da carga. A inadequação da amarração é um fator relacionado com 25% dos acidentes que envolvem camiões.

6. A harmonização das normas de avaliação de deficiências, o nível de conhecimentos e habilitações dos inspetores que realizam as inspeções na estrada, com base nas exigências relativas às inspeções técnicas periódicas, e a regularidade das atividades de inspeção concertadas contribuirão para evitar injustiças de tratamento.

Matrícula de veículos ─ principais melhoramentos

Regulamentação vigente: A Diretiva 1999/37/CE, relativa aos documentos de matrícula dos veículos, estabelece as obrigações atinentes à emissão de certificados de matrícula, ao seu reconhecimento mútuo e ao teor mínimo harmonizado dos certificados.

Segundo as novas propostas:

1. Os dados relativos aos veículos matriculados serão mantidos em registos eletrónicos nacionais.

2. Os dados técnicos decorrentes da homologação do veículo, mas não necessariamente impressos nos documentos de matrícula, devem ser disponibilizados ao inspetor, para efeitos do controlo técnico.

3. Através das regras de matrícula dos veículos deve ser conseguida uma execução efetiva do regime de inspeção técnica.

Factos e números principais

Inspeção técnica dos veículos mais antigos

Há uma correlação clara entre a gravidade dos acidentes e a idade dos veículos. A observação empírica indica que, entre o quinto e o sexto anos, o número de acidentes graves (com mortes) relacionados com falha técnica aumenta substancialmente.

A questão que se coloca é prever uma inspeção técnica adequada destes veículos mais antigos.

A questão que se coloca é prever uma inspeção técnica adequada dos veículos com mais de 6 anos.

Inspeção técnica de motociclos e ciclomotores

O condutores de motociclos são o grupo de utentes da estrada com o mais elevado risco de segurança, o que, ademais, desafia a tendência globalmente decrescente da sinistralidade: este grupo regista, ainda, mais de 4.500 mortes1 por ano. 8% dos acidentes que envolvem motociclos são causados por defeitos técnicos ou estão associados a defeitos técnicos.

Os condutores de ciclomotores estão sobre-representados na sinistralidade, com mais de 1.400 mortes2, 500 das quais de jovens entre os 14 e os 21 anos de idade. Mais de 25.000 condutores de ciclomotores, quase 9.000 dos quais jovens dos 14 aos 21 anos, sofreram ferimentos graves.

Acesso aos dados

No decurso das inspeções técnicas e das inspeções na estrada, é recolhida uma quantidade assinalável de dados sobre o veículo e o seu funcionamento. Esses dados poderão ser utilizados pelas diversas autoridades na ação sequente à deteção de defeitos, na organização de controlos pontuais e bem assim no aperfeiçoamento da sua atividade de definição de políticas. Identicamente, as inspeções técnicas e as inspeções na estrada seriam mais eficazes se as autoridades tivessem acesso a informações completas sobre a história e as características técnicas do veículo. Este intercâmbio de informação é também fundamental para o combate à fraude na quilometragem (manipulação do conta-quilómetros), especialmente associada ao mercado intra-UE de veículos em segunda mão.

Próximas etapas

O principal objetivo das medidas propostas consiste em melhorar a segurança rodoviária e contribuir para o objetivo politico de, até 2020, reduzir em 50% as mortes registadas anualmente na estrada3.

Poderão ser salvas mais de 1.200 vidas e evitados mais de 36.000 acidentes4.

O benefício para a sociedade, em termos monetários, está estimado em mais de 5.600 milhões de euros.

Mais especificamente, as medidas do pacote «Inspeção Técnica Automóvel» têm três objetivos imediatos:

1. Melhorar a proteção dos utentes vulneráveis da estrada e, em particular, dos jovens;

2. Viabilizar um espaço único europeu das inspeções técnicas automóveis, baseado em normas harmonizadas para aspetos como o controlo, o equipamento, a qualificação dos inspetores e a avaliação de defeitos e baseado também na cooperação entre os Estados-Membros;

3. Aliviar o ónus administrativo para as empresas de transporte rodoviário que cumprem as exigências em matéria de segurança técnica rodoviária.

Antes de adquirirem força de lei, as propostas têm de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.

Numa perspetiva a mais longo prazo, haveria uma segunda fase, que consistiria em instituir um sistema harmonizado de intercâmbio de dados intra-UE, ligando as bases de dados existentes e permitindo o acesso a esses dados à escala da União Europeia para efeitos de controlo ─ por exemplo, para verificar em qualquer momento, a nível transfronteiras, a veracidade dos dados odométricos.

Um tal acesso aos dados à escala da UE poderia igualmente viabilizar o reconhecimento mútuo dos certificados de inspeção técnica, uma vez conseguida a necessária harmonização das inspeções a nível europeu.

Para mais informações, consultar: IP/12/780

1 :

 Base de dados CARE.

2 :

 Base de dados CARE.

3 :

 Orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020, COM(2010) 389 final.

4 :

 Avaliação do impacto das medidas de aperfeiçoamento das inspeções técnicas (SWD(2012) 206).


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website