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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 10 de julho de 2012

Férias: dicas úteis para um verão descansado

Com o início da temporada de férias e milhões de pessoas a viajar dentro e fora da União Europeia, convém relembrar algumas considerações que os europeus devem ter em conta. Quer se trate de subscrever um seguro de saúde, resolver litígios de viagem com um operador ou viajar com animais de estimação, as dicas que se seguem constituem informações úteis sobre a forma como a UE está a trabalhar para ajudar os viajantes europeus.

A quem pode recorrer em caso de emergência médica?

Está a pensar viajar na UE, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega ou na Suíça? Se assim for, não se esqueça do seu Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). O cartão pode ajudar a poupar tempo, problemas e dinheiro se adoecer ou sofrer um acidente no estrangeiro. O cartão está disponível – gratuitamente – junto das autoridades de saúde nacionais e garante o acesso a tratamentos urgentes nas mesmas condições e ao mesmo custo (em alguns países, gratuitamente) que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde público desse país.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=559

Um guia útil que ensina a usar o cartão nos 27 países da UE, Islândia, Lichtenstein, Noruega e Suíça, está agora disponível numa aplicação para smartphones. Esta aplicação inclui informações gerais acerca do cartão, números de telefone de emergência, despesas e tratamentos abrangidos, como solicitar reembolsos e quem contactar em caso de extravio do cartão. A aplicação está disponível em 24 línguas.

Descarregue a aplicação «Cartão Europeu de Seguro de Doença» para o seu smartphone:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=559

A quem telefonar em caso de emergência?

O 112 é o número de emergência único na Europa, acessível gratuitamente em todo o território da UE, a partir de telefones fixos ou móveis. O 112 liga o autor da chamada ao serviço de emergência pertinente (polícia local, bombeiros ou serviços médicos) e está disponível 24 horas por dia. O número encontra-se agora operacional em todos os Estados-Membros da União Europeia, coexistindo com os números nacionais de emergência (como o 999 ou o 110). A Dinamarca, a Finlândia, Malta, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Suécia decidiram, além disso, fazer do número 112 o seu único ou principal número nacional de emergência. Este número foi também escolhido por alguns países de fora da UE, como a Croácia, o Montenegro e a Turquia.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/112/index_en.htm

Estou em viagem fora da Europa, mas o meu país não tem embaixada ou consulado no destino que escolhi. Quem devo contactar se precisar de ajuda?

Qualquer cidadão de um dos Estados-Membros da UE é automaticamente cidadão da UE, o que lhe dá o direito a assistência consular se estiver fora do território da UE (ainda que o seu próprio país não esteja aí representado). Pode recorrer a qualquer embaixada ou consulado de um Estado-Membro da UE para pedir assistência se, por exemplo, for detido, tiver um acidente grave ou perder documentos importantes.

Tem também direito a ajuda em situações de crise: os Estados-Membros da UE devem ajudar todos os cidadãos como se fossem os seus próprios nacionais caso uma evacuação seja necessária.

Pode informar-se sobre a representação do seu país no seu destino de férias no sítio Web da proteção consular da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/consularprotection

A quem devo telefonar se o meu filho desaparecer?

A União Europeia tem uma linha telefónica comum de ajuda (116 000) para comunicar o desaparecimento de uma criança em qualquer um dos 27 Estados-Membros. Quer seja um pai ou uma mãe cujo filho desapareceu, uma criança que se perdeu ou fugiu ou uma pessoa que possua informações sobre uma criança desaparecida, pode ligar para este número que o porá em contacto com uma organização experiente nestes casos, capaz de o apoiar e prestar assistência prática, seja de índole psicológica, jurídica ou administrativa.

Para mais informações consultar:

http://www.hotline116000.eu/

Durante as minhas férias, tive problemas com uma companhia aérea, uma empresa de aluguer de automóveis ou um operador turístico. Junto de quem posso obter ajuda?

Em caso de cancelamento ou atraso dos meus voos ou viagens de comboio…

Se tiver problemas com um voo regular ou charter (por exemplo, cancelamentos ou atrasos), assistem-lhe direitos específicos no âmbito do regulamento da UE relativo aos direitos dos passageiros aéreos.

Para mais informações sobre os direitos dos passageiros aéreos na UE:

http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/en/03-air.html

Se tiver problemas com mudanças de horários ou cancelamentos de uma viagem de comboio, assistem-lhe direitos específicos no âmbito do regulamento da UE relativo aos direitos dos passageiros ferroviários. Ao viajar num serviço ferroviário internacional, beneficia de regras comuns no espaço da UE.

Para mais informações sobre os direitos dos passageiros ferroviários na UE:

http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/en/13-rail.html

Em caso de problemas com viagens de autocarro ou barco…

A UE aprovou já as novas legislações relativas aos direitos dos passageiros em viagens de autocarro e barco, que entrarão em vigor em dezembro de 2012 e março de 2013, respetivamente. No próximo verão, poderá, pois, gozar de direitos comparáveis aos estabelecidos para os setores dos transportes aéreos e ferroviários.

Se precisar de mais informações, poderá recorrer à ajuda da organização nacional de defesa do consumidor. Uma lista dos contactos encontra-se disponível em:

http://ec.europa.eu/consumers/empowerment/cons_networks_en.htm#national

Quais as disposições específicas aplicáveis se for um viajante portador de deficiência?

A legislação relativa aos direitos dos passageiros na UE foi criada para proteger as pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida contra situações de descriminação quando viajam por transporte aéreo ou ferroviário e garantir-lhes condições de acesso iguais às que beneficiam os outros cidadãos.

Pode consultar os seguintes sítios Web para mais informações relativas a:

transportes aéreos: http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/en/03-air.html

transportes ferroviários: http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/en/13-rail.html

Se não conseguir resolver o problema com uma empresa sediada num outro país da UE, um Centro Europeu do Consumidor do seu país poderá ajudá-lo.

A rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC-Net) é uma rede à escala da UE copatrocinada pela Comissão Europeia e os Estados-Membros. É composta por 29 centros, um em cada um dos 27 Estados-Membros da UE, um na Islândia e um na Noruega. Os CEC podem prestar aconselhamento jurídico e prático, servir de mediador com uma empresa num outro país europeu ou propor soluções alternativas.

Para mais informações sobre a CEC-Net, designadamente os dados de contacto:

http://ec.europa.eu/consumers/ecc/index_en.htm

Descarregue a aplicação! Os seus direitos sempre consigo.

Se for utilizador de um smartphone, pode descarregar a nova aplicação sobre direitos dos passageiros e levar sempre consigo todas as informações de que necessita.

Para descarregar a aplicação:

http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/en/03-air.html

Comprei uma viagem organizada, mas o operador faliu. Posso ser reembolsado?

A Diretiva relativa às viagens organizadas protege os consumidores europeus em férias e abrange todas os pacotes de viagem que combinem pelo menos dois dos seguintes componentes: (1) transporte, (2) alojamento (3) outros serviços turísticos tais como excursões (tudo incluído no preço global).

A diretiva garante uma proteção que abrange: as informações nas brochuras, o direito de cancelamento sem penalização, a responsabilidade pela prestação dos serviços (por exemplo, hotéis de qualidade insuficiente) e proteção no caso de insolvência de um operador turístico ou de uma companhia aérea.

Gostei tanto das minhas férias que estou a pensar adquirir um timeshare na mesma estância. Quais são as regras?

Graças às novas regras da UE agora em vigor nos 27 Estados-Membros (IP/12/528) os vendedores de regimes timesharing devem fornecer informações circunstanciadas aos clientes, oportunamente antes de ficarem vinculados a um contrato, designadamente o preço a pagar, a descrição do produto e o período exato de estadia a que tem direito ao abrigo do contrato. Estas informações devem ser prestadas na língua materna do cliente se este assim o solicitar.

As regras garantem também que os clientes podem rescindir o contrato num período de 14 dias de calendário e que os comerciantes não podem pedir aos clientes qualquer forma de pagamento adiantado ou depósito durante esse período. Antes da celebração do contrato, o comerciante tem de informar explicitamente o cliente da existência do direito de rescisão, da duração do período em que o pode fazer e da proibição de cobrar qualquer pagamento adiante durante esse período.

A conta telefónica exorbitante arrasou com o meu orçamento de férias. Como posso reduzir esta despesa quando estou em viagem?

O novo regulamento sobre as tarifas de roaming dos telefones móveis entrou em vigor em 1 de julho de 2012. A principal novidade é o limite dos preços da Internet móvel em roaming, ou seja relativo à geração de smartphones. Não obstante, os consumidores devem escolher cuidadosamente as opções disponíveis. Por exemplo, concordar em pagar 2 ou 3 euros por dia por roaming ilimitado de dados é um ótimo negócio, mas os clientes vão ter de pagar quer usem essa possibilidade ou não. Por isso, para as pessoas que descarregam volumes mais pequenos de dados, os limites de preços são uma rede de segurança. Os preços das chamadas vocais ou das mensagens diminuíram também para níveis inferiores aos custos normais das chamadas domésticas. Segundo as novas regras, as tarifas são as seguintes:

  • 29 cêntimos por minuto nas chamada efetuadas, mais IVA;

  • 8 cêntimos por minuto nas chamadas recebidas, mais IVA;

  • 9 cêntimos por mensagem de texto enviada, mais IVA;

  • 70 cêntimos por megabyte (MB) pelo carregamento de dados ou navegação na Internet quando se está no estrangeiro (com faturação por quilobyte utilizado), mais IVA.

Para mais informações sobre o regulamento relativo às tarifas de roaming ou sobre o seu operador e respetivas tardias, consultar:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm

Que tenho de fazer para levar o meu animal de estimação (cão, gato ou furão) comigo de férias na UE?

Se é um cidadão da UE é possível viajar na UE com o seu animal de estimação. Precisa só de fazer algumas diligências. Quando viaja com o seu cão para outro país da UE, do passaporte veterinário deve constar o registo de uma vacina antirrábica válida. No entanto, se viajar para a Irlanda, a Finlândia, Malta ou o Reino Unido, o seu animal de estimação tem também de se submeter a um tratamento antiparasitário. Estas regras são só aplicáveis a cães, gatos e furões. No caso de cachorros, gatos pequenos ou outros animais de estimação, é aconselhável verificar junto das autoridades competentes do país da UE que pretende visitar quais as condições específicas aplicáveis às viagens com animais.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/nat_rules_dogscatferret_en.htm

Se for um cidadão da UE a regressar ao seu país proveniente de um país terceiro, o seu animal de estimação precisa de um passaporte veterinário para viajar na UE ou entrar no seu país de origem. Dependendo do seu destino de férias, além da vacina antirrábica, o seu animal de estimação poderá ter de se submeter a testes e esperar três meses antes de entrar na UE.

Se for residente em Andorra, Croácia, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, San Marino, Suíça ou Cidade do Vaticano e o seu animal de estimação for titular de um passaporte veterinário, pode viajar com ele no território da UE.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/index_en.htm

Durante as minhas férias no estrangeiro, que peixe posso comer?

A Comissão Europeia propôs uma revisão completa da política das pescas da UE para assegurar a sustentabilidade da pesca e garantir o futuro da indústria piscícola, proteger o ambiente marinho e garantir um número suficiente de peixes para as gerações futuras. As propostas encontram-se atualmente em fase de debate no Parlamento Europeu e no Conselho. No entanto, enquanto os decisores políticos discutem melhorias ao sistema, os cidadãos, enquanto consumidores, podem também desempenhar o seu papel, solicitando peixes sustentáveis.

Escolha o seu peixe cuidadosamente. Dois terços das populações piscícolas são capturados em excesso, o que corresponde a 80% das reservas do mar Mediterrânico e metade das do Atlântico. Sempre que comprar peixe, a sua escolha é importante na medida em que você tem o poder de compra para fazer a diferença.

Que poderá fazer para tal? Peça informações ao peixeiro, ao comerciante ou ao empregado de restaurante para conhecer melhor o peixe que estiver a comprar ou consulte um guia sobre peixes para obter mais informações. Existem várias organizações que publicam nos diferentes países da UE guias que incluem uma lista dos produtos do mar recomendados.

Costuma comprar sempre o mesmo tipo de peixe? A grande procura de determinadas espécies de peixe ou produto do mar pode contribuir para uma sobrepesca. Em contrapartida, muitas espécies menos conhecidas são, de longe, mais abundantes. Procure além dos suspeitos do costume e prove algo novo, para variar. As férias são uma boa altura para experimentar coisas novas!

Para mais informações consulte o sítio Web Escolha o seu peixe.

Posso trazer carne ou queijo da minha viagem no estrangeiro?

Ao regressar a casa proveniente da maior parte dos países fora da UE, é ilegal trazer carne ou produtos lácteos, seja para consumo próprio ou como presente para outras pessoas.

Excluem-se desta regra alguns países vizinhos. Por exemplo, se regressar da Croácia, das Ilhas Faroé, da Gronelândia ou da Islândia, pode trazer menos de 10 kg de certos produtos de origem animal. Existem também algumas outras exceções como, por exemplo, relativamente ao leite em pó para bebés, comida e alimentos especiais para crianças, ou ainda alimentos especiais para animais necessários por razões médicas. No entanto, estes produtos devem ser acondicionados em embalagens hermeticamente fechadas, não pesar mais de dois kg ou exigir refrigeração antes da abertura.

Pode também trazer peixe e algum marisco desde que não exceda os 20 kg, à exceção dos provenientes das Ilhas Faroé ou da Islândia aos quais não se aplicam restrições de peso. Outros produtos de origem animal, como o mel, são também sujeitos à restrição de dois kg.

Ao transportar produtos de origem animal entre países dentro da UE, estas regras não são aplicáveis. Nem tão pouco se aplicam se os produtos forem provenientes de Andorra, Liechtenstein, Noruega, San Marino ou Suíça.

Podem ainda ser aplicadas outras restrições no caso de existirem doenças animais infecciosas em países terceiros.

Em caso de dúvida, recomendamos que se certifique junto do serviço veterinário no ponto de entrada na UE (aeroporto, porto, estrada, etc.).

É importante lembrar que estas regras existem para proteger a sua saúde e a saúde do setor pecuário da UE de doenças animais graves.

Para mais informações consulte a secção «Viajar» do sítio Web Europa!

http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/index_pt.htm

Para mais informações, consultar a secção «Perguntas frequentes» em:

http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/faq/index_pt.htm#need-help

Se quiser respostas a outras perguntas, pode fazê-lo em:

http://europa.eu/youreurope/citizens/travel/index_pt.htm


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