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Comissão Europeia

MEMORANDO

Bruxelas, 27 de junho de 2012

Comissão Europeia: Traves-mestras para o crescimento económico

Em 28 e 29 de junho, os dirigentes da UE reúnem-se no Conselho Europeu para tentar chegar a acordo quanto a um pacote global de medidas para promover o crescimento e o emprego na UE: o «Pacto para o Crescimento e o Emprego».

Esse pacote de medidas baseia-se em várias iniciativas importantes adotadas pela Comissão Europeia nos últimos anos. Desde o lançamento da Estratégia Europa 2020, há dois anos, a Comissão adotou uma série de iniciativas para ajudar a ultrapassar a crise, relançar o crescimento e criar mais e melhores empregos na UE. Neste momento decisivo para a integração europeia é altura de se passar a uma nova fase para podermos criar uma economia inteligente, sustentável e inclusiva.

O presente documento fornece uma perspetiva das iniciativas já lançadas pela Comissão para as quais espera obter o pleno apoio do Conselho Europeu mediante a adoção do «Pacto para o Crescimento e o Emprego».

Apresentam-se de seguida algumas dessas iniciativas:

Estratégia Europa 2020

A estratégia Europa 2020 é a estratégia de crescimento da UE a longo prazo proposta pela Comissão e aprovada pelo Conselho Europeu há dois anos. Basicamente, a estratégia identifica os motores do crescimento da UE para a presente década, centrando-se em novas soluções e na realização de reformas estruturais. Com base nos princípios do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a estratégia Europa 2020 define cinco objetivos principais nos domínios do emprego, da investigação e inovação, da educação, da luta contra a pobreza e do clima/energia. A estratégia Europa 2020 continua válida e irá ajudar os Estados-Membros a avançarem na mesma direção, em benefício de todos. A sua aplicação é fundamental para impulsionar o nosso potencial de crescimento. Os progressos realizados na execução dos seus objetivos são orientados através do mecanismo de coordenação política que constitui o Semestre Europeu.

Recomendações específicas por país

Cada Estado-Membro deve aplicar a estratégia Europa 2020 a nível nacional, mediante um programa anual de reformas que reflita os respetivos desafios. Com base na sua análise dos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros (sobre as políticas económicas e de emprego), assim como dos programas de estabilidade e convergência (sobre as estratégias orçamentais), a Comissão emite todos os anos 28 conjuntos de recomendações especificas por país, destinados aos 27 Estados‑Membros e à zona euro no seu conjunto. Essas recomendações delineiam as medidas preconizadas pela Comissão para alcançar os seus objetivos políticos em domínios como os mercados de produtos e os mercados laborais, as pensões, a educação, os sistemas fiscais e as políticas orçamentais. As recomendações específicas por país para 2012 foram publicadas em 30 de maio e devem ser aprovadas pelo Conselho Europeu em 28-29 de junho. Posteriormente, serão objeto de adoção formal pelo Conselho ECOFIN no mês de julho.

Pacote legislativo sobre supervisão orçamental «2-pack» [ECFIN]

Estes dois projetos de regulamento, que visam reforçar a coordenação da política orçamental na zona euro, foram apresentados pela Comissão em 23 de novembro de 2011 (ver MEMO/11/822) e baseiam-se no pacote de seis atos legislativos sobre governação económica («six-pack») que entrou em vigor em 13 de dezembro de 2011 (ver MEMO/11/898).

O primeiro projeto de regulamento visa continuar a melhorar a supervisão orçamental mediante a definição de um calendário comum e de normas comuns que permitam uma maior dinamização da supervisão e da avaliação ex ante dos orçamentos dos Estados‑Membros da zona euro. Essa avaliação precoce permite uma maior eficácia na prevenção de desvios orçamentais nos Estados-Membros, assim como das suas eventuais consequências sobre os parceiros económicos. O segundo projeto visa melhorar a supervisão dos Estados-Membros da zona euro mais vulneráveis do ponto de vista financeiro.

O «2-pack» está atualmente a ser debatido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros. A Comissão tem procurado garantir a rápida aprovação de uma versão ambiciosa do seu projeto de legislação.

Aprofundamento do mercado único [MARKT]

Desde a adoção do Ato para o Mercado Único, em 13 de abril de 2011, a Comissão apresentou as 12 propostas legislativas fundamentais prometidas (ver IP/11/469 e MEMO/11/239, bem como IP/12/187) e mais 30 ações complementares para promover o crescimento, o emprego e a confiança no mercado único. É essencial que as negociações sobre estas 12 «alavancas» essenciais sejam concluídas até ao final deste ano.

Como resultado, mais de 21 milhões de empresas e 500 milhões de consumidores europeus poderão beneficiar, por exemplo, de um mercado único de capital de risco, de requisitos de contabilidade simplificados ou de um acesso mais barato à proteção das patentes em toda a Europa. Será também mais fácil aos cidadãos europeus obterem o reconhecimento das suas qualificações e procurarem emprego noutro Estado-Membro. Será também facilitada a circulação de mercadorias e a prestação transnacional de serviços, graças a uma maior harmonização das regras, assim como às normas e medidas para eliminar os obstáculos persistentes e injustificados à prestação de serviços. As novas abordagens em matéria de resolução de litígios ajudarão os consumidores a tirarem partido das oportunidades proporcionadas pelo mercado único digital, estando previsto um forte aumento do comércio eletrónico, que se poderá elevar aos 2,5 mil milhões de EUR.

Assegurar a plena realização do mercado único depende não só da existência de uma regulamentação sólida, mas também de uma mudança de abordagem na governação. Para o efeito, ao longo dos anos foram criados várias redes e instrumentos práticos. Na sua recente comunicação «Uma melhor governação do mercado único», a Comissão propôs que os esforços se centrassem nos setores com maior potencial de crescimento (ver IP/12/587 e MEMO/12/427). Em 2012-2013, os setores identificados foram os serviços e as indústrias de rede, em relação aos quais a Comissão instou os Estados‑Membros a serem absolutamente intolerantes com a transposição tardia ou incorreta das diretivas. A Comissão, pelo seu lado, providenciará uma melhor assistência ao processo de transposição de forma a prevenir problemas futuros.

A Comissão propôs, além disso, medidas destinadas a melhorar o funcionamento do setor dos serviços, o que é crucial pois a Diretiva Serviços representa mais de 45% do PIB da UE e desempenha um papel estratégico na promoção do crescimento económico (ver IP/12/587 e MEMO/12/429), em especial nos serviços prestados às empresas, na construção e no turismo. Com base na avaliação dos progressos realizados pelos Estados‑Membros na aplicação da Diretiva Serviços, uma análise económica mostra que a sua aplicação pode gerar um crescimento adicional de 0,8% do PIB da UE nos próximos 5‑10 anos. Esse valor pode ainda aumentar para 2,6% se os Estados-Membros mostrarem mais ambição na abertura dos setores dos serviços abrangidos pela Diretiva.

Faz agora vinte anos que foi criado o mercado único. No seguimento da Ato para o Mercado Único, a Comissão irá propor, até final de 2012, um segundo conjunto de ações destinadas a reduzir a fragmentação do mercado e eliminar os obstáculos ainda existentes à circulação de serviços, da inovação e da criatividade. A próxima fase do Ato para o Mercado Único («Single Market Act 2») cuja adoção está prevista para o outono de 2012, incluirá novos indutores de crescimento, competitividade e progresso social. A Comissão organizará igualmente, em outubro de 2012, uma semana dedicada ao «novo crescimento» incluindo o segundo Fórum Anual do Mercado Único, a fim de partilhar pontos de vista sobre o futuro do mercado único de uma forma inclusiva.

Para mais informações:

Ato para o Mercado Único: http://ec.europa.eu/internal_market/smact/

Brochura Single Market Act: Together for new growth

Mercado Único Digital [CNECT]

No ano passado foram adotadas várias medidas importantes, algumas com efeitos imediatos, incluindo um novo regulamento sobre o roaming (ver MEMO/12/316), um regulamento destinado a harmonizar a assinatura eletrónica e a tornar interoperacional a identificação eletrónica (ver IP/12/558), assim como planos para aumentar o comércio eletrónico (ver IP/12/10). Estas medidas vão apoiar a economia digital, que tem aumentado a uma taxa anual de 12%.

Para se poder criar um verdadeiro mercado único digital são necessárias novas medidas regulamentares. A banda larga de alta velocidade, como a proposta através do Mecanismo Interligar a Europa (ver IP/12/583) representa os seus alicerces e a computação em nuvem («cloud computing») constitui a arquitetura para o seu desenvolvimento.

Nas próximas semanas será anunciada uma estratégia da UE para a computação em nuvem, assente nas novas normas de proteção de dados propostas, tendo em vista criar dois milhões de novos empregos na Europa até 2015.

Serão também adotadas novas medidas para estabelecer regras harmonizadas em matéria de direitos de autor, pagamentos eletrónicos, aprovisionamento eletrónico, faturas eletrónicas e segurança da Internet.

A criação do mercado único digital pretende dotar a Europa de competitividade a longo prazo. O peso conjugado das propostas atuais e futuras é essencial para conservar um setor industrial na Europa, tornar sustentáveis os cuidados de saúde e reduzir os défices públicos. Estas regras harmonizadas possibilitam a adoção de normas, interoperabilidade e práticas jurídicas comuns que geram maior produtividade, tal como a norma dos telemóveis de terceira geração (3G) permitiu à Europa liderar desde os anos noventa o mercado mundial das telecomunicações móveis, que vale hoje em dia 250 mil milhões de EUR anuais.

Menos encargos regulamentares

A estratégia de crescimento Europa 2020 salienta a importância de se melhorar o ambiente empresarial, incluindo através da regulamentação inteligente e da redução da carga regulamentar, de modo a tornar as empresas europeias mais competitivas a nível mundial. Em novembro último, a Comissão lançou uma iniciativa destinada a reduzir os encargos regulamentares, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME) e a adaptar a regulamentação da UE às necessidades das microempresas (ver IP/11/1386). As PME desempenham um papel decisivo no crescimento económico, representando 99% da totalidade das empresas e gerando mais de dois terços dos empregos no setor privado. Explorar todo o seu potencial de crescimento representa uma enorme vantagem para a economia da UE.

Importa referir que as iniciativas da Comissão para reduzir os encargos regulamentares tiveram início na década anterior. Em janeiro de 2007, a Comissão propôs um programa de ação destinado a aliviar os encargos administrativos que oneram as empresas, com o objetivo de reduzir em 25% até 2012 os encargos administrativos resultantes da legislação da UE. Esse programa foi aprovado pelo Conselho Europeu em março de 2007. Melhorar o ambiente empresarial mediante a redução da burocracia é um objetivo comum, que só pode ser alcançado através da responsabilidade partilhada entre as instituições da UE e dos Estados-Membros.

A Comissão Europeia já propôs medidas destinadas a reduzir a burocracia em um terço, o que representa mais de 40 mil milhões de EUR. Por exemplo, a proposta da Comissão de introduzir a faturação eletrónica para efeitos de IVA poderia permitir a 22 milhões de empresas tributáveis da UE uma economia de 18,4 mil milhões de EUR (ver IP/10/1645). Outra proposta apresentada pela Comissão em fevereiro de 2009 isentou as microempresas das regras contabilísticas, contribuindo, assim, para gerar economias potenciais de cerca de 6,3 mil milhões de EUR (ver IP/09/328).

Mercado da energia [ENER]

Os Estados-Membros estão empenhados em concluir o mercado único da energia até 2014. Para se tornar operacional, o mercado interno exige segurança jurídica, favorecendo o investimento na geração, assim como nas infraestruturas, nas energias renováveis e na eficiência energética.

A legislação da UE sobre o mercado interno da energia está no cerne desse enquadramento legislativo. Esta inclui disposições fundamentais para o bom funcionamento dos mercados da energia, estabelecendo novas regras em matéria de oferta desagregada («unbundling») e facilitando os investimentos transnacionais.

A Diretiva sobre as energias renováveis estabeleceu objetivos vinculativos para cada Estado‑Membro, que se deverão traduzir num aumento de 20% da utilização de energias renováveis até 2020. A recente comunicação da Comissão sobre a estratégia para as energias renováveis explora as opções políticas para integrar as fontes de energia renováveis no sistema europeu para além de 2020 (ver IP/12/571).

A Diretiva sobre a eficiência energética, recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, tem por objetivo acelerar os esforços dos Estados-Membros para utilizarem a energia de forma mais eficaz em todas as fases da cadeia de energia – desde a transformação, à distribuição e ao consumo final de energia (ver MEMO/12/433).

Para além das garantias jurídicas, o desenvolvimento do mercado transnacional requer igualmente incentivos financeiros, muito especialmente em tempos de incerteza económica como os atuais. A componente da energia do Mecanismo Interligar a Europa irá financiar projetos que preenchem os elos em falta das redes europeias no domínio da energia. Foi proposto investir 9,1 mil milhões de EUR nas infraestruturas transeuropeias (ver IP/11/1200 e MEMO/11/710).

Inovação: um investimento no crescimento e no emprego [RTD]

A estratégia da Comissão Europeia «Uma União da Inovação» promove a competitividade e o emprego mediante um melhor financiamento e melhores condições de enquadramento para a inovação. O atual programa-quadro de investigação da UE, o 7PQ, está a investir 55 mil milhões de EUR na investigação e inovação ao longo de um período de sete anos, incluindo apoio direto a cerca de 17 000 PME. O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos do 7PQ mobiliza mais de 10 mil milhões de EUR de investimentos privados para a inovação, juntamente com o Banco Europeu de Investimento, incluindo, pelo menos, mil milhões de EUR para as PME. Também no âmbito do 7PQ, as parcerias público-privadas têm permitido à Europa manter‑se na vanguarda das tecnologias, como os medicamentos inovadores, as tecnologias de aviação mais ecológicas, a nanoeletrónica e os sistemas informáticos incorporados.

Em julho, a Comissão irá apresentar as suas recomendações sobre a finalização do Espaço Europeu da Investigação, com o objetivo de otimizar a investigação e a inovação pan‑europeias, eliminando os obstáculos à circulação dos investigadores e das ideias em toda a Europa e reforçando os laços entre as universidades e as empresas. Os Estados‑Membros da UE trabalham juntos em 10 programas de investigação para fazer face a importantes desafios, como o tratamento da doença de Alzheimer, estando a investir em 48 infraestruturas prioritárias, nomeadamente em matéria de investigação clínica, biodiversidade e energia solar. Dez dessas infraestruturas já se encontram operacionais e 16 outras deverão arrancar ainda este ano.

A Comissão propôs que fosse aumentado para 80 mil milhões de EUR o financiamento da inovação na UE no próximo exercício orçamental ao abrigo da iniciativa «Horizonte 2020» (ver MEMO/11/848). Este novo programa simplificado reunirá todos os apoios existentes a nível da UE, desde a investigação ao mercado, e criará novas oportunidades para as empresas inovadoras e de rápido crescimento.

Para mais informações sobre a estratégia «Uma União da Inovação» ver: http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm

Para mais informações sobre a iniciativa «Horizonte 2020» ver: http://ec.europa.eu/research/horizon2020/index_en.cfm?pg=home

Reforma da patente europeia [MARKT]

O Conselho Europeu de 28 e 29 de junho deve chegar a um acordo final sobre um dos processos mais importantes e há mais tempo aguardado para promover a inovação: a introdução de um sistema de patentes verdadeiramente europeu, com uma patente unitária para a Europa e um tribunal de patentes comum. A proposta que foi apresentada assenta numa cooperação reforçada (ver IP/11/470). O Conselho chegou a acordo sobre todos os aspetos, salvo quanto à localização do tribunal.

Uma vez aprovada, a patente da UE tornará mais simples e mais barato patentear as inovações na Europa, em especial para as pequenas e médias empresas. Será criada uma patente comum a 25 Estados-Membros, com base num único pedido e sem quaisquer obstáculos administrativos adicionais. A Espanha e a Itália, que decidiram não participar nesta cooperação reforçada, podem optar por aderir ao novo regime em qualquer altura após a sua entrada em vigor, tal como previsto no Tratado.

A patente europeia representará um passo importante para se colmatar o fosso existente entre a UE e os EUA ou a China: atualmente, a obtenção da proteção de uma patente em todos os países da UE pode custar até 36 000 EUR, comparativamente com 2 000 EUR nos EUA e apenas 600 EUR na China.

A simplificação do sistema europeu de patentes é essencial para promover a inovação e o investimento em investigação e desenvolvimento na Europa. Por exemplo, o regime de tradução simplificado para a patente unitária permitirá a quem solicite uma patente poupar até 80% dos custos, libertando assim recursos para as atividades de investigação.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/internal_market/indprop/patent/index_en.htm

Capitais do BEI [ECFIN]

Com o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE dispõe de uma poderosa instituição para apoiar o crescimento e o emprego. O BEI, que dispõe de uma capacidade de concessão de empréstimos várias vezes superior à do Banco Mundial, tem desempenhado um papel decisivo no combate à crise desde 2008. Contudo, o Banco está a atingir os limites do que pode fazer com os seus capitais atuais. A fim de permitir ao BEI apoiar ainda mais o crescimento e o emprego, é necessário aumentar o seu capital, ou seja, os seus acionistas, designadamente os Estados‑Membros, têm de aumentar o seu capital subscrito. O Presidente Barroso tem defendido esse aumento, nomeadamente desde que proferiu o discurso sobre o estado da União de 2011 (ver SPEECH/11/607).

Um aumento de 10 mil milhões de EUR do capital realizado do BEI permitir-lhe-ia aumentar a sua capacidade de concessão de empréstimos em 60 mil milhões de EUR nos próximos 3-4 anos, o que, por seu turno, atrairia outras fontes de financiamento para um investimento global de 180 mil milhões de EUR para novos projetos. Além disso, a Comissão e o BEI propõem utilizar o orçamento da UE para alavancar a capacidade de financiamento do Grupo BEI através de instrumentos de partilha de riscos. Com o apoio dos Fundos Estruturais, é possível aproveitar os mecanismos já criados para a investigação e a inovação para financiar obrigações em favor de projetos de infraestruturas, bem como para as pequenas e médias empresas.

Em 21 de junho, o Presidente Durão Barroso e o presidente do BEI, Werner Hoyer, dirigiram uma carta aos membros do Conselho Europeu sugerindo a realização de um aumento de capital do BEI (ver MEMO/12/470).

Obrigações para financiamento de projetos [ECFIN]

Em 19 de outubro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para criar obrigações para financiamento de projetos, com o duplo objetivo de redinamizar os mercados das obrigações de projetos e ajudar os promotores de projetos de infraestruturas a contraírem empréstimos obrigacionistas a longo prazo junto do setor privado (ver IP/11/236 e MEMO/11/707).

A Comissão vai lançar uma fase-piloto em 2012-2013, no âmbito do atual quadro financeiro plurianual. Essa fase-piloto terá por base uma alteração do Regulamento das Redes Transeuropeias e da Decisão relativa ao Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e recorrerá às rubricas orçamentais destes programas, num montante global de 230 milhões de EUR. A proposta deve ser votada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros no mês de julho. O montante total do orçamento de 230 milhões de EUR será combinado com financiamento do BEI. Tendo em conta o seu efeito multiplicador e a melhoria do risco de crédito, a Comissão estima que, durante a fase-piloto, as obrigações para financiamento de projetos possam mobilizar até 4,6 mil milhões de EUR em investimentos. As obrigações para financiamento de projetos serão integradas no Mecanismo Interligar a Europa para 2014-2020.

Utilização dos fundos estruturais [REGIO/EMPL]

No domínio da política de coesão, que é a principal política de investimento de que dispõe para promover o crescimento, a Comissão Europeia desembolsou, desde abril de 2009, um montante global de 11,25 mil milhões de EUR em adiantamentos aos Estados‑Membros com dificuldades financeiras para que estes investissem rapidamente em projetos que induzam crescimento.

Além disso, desde 2011, os denominados «países do programa», que beneficiam de assistência macroeconómica (atualmente, Portugal, Roménia, Letónia, Irlanda e Grécia), dispõem da possibilidade de se reduzir a taxa de cofinanciamento nacional em 10 pontos percentuais, de forma a facilitar-lhes o pagamento dos fundos correspondentes para a realização de projetos (ver IP/11/942). A fim de acelerar o processo de decisão quanto à execução dos projetos, a autorização prévia da Comissão só é necessária para projetos de valor superior a 50 milhões de EUR (até junho de 2010 esse limiar era de 25 milhões de EUR).

A fim de facilitar a execução dos projetos, os procedimentos foram simplificados de várias formas, tendo sido concedido apoio administrativo especial aos novos Estados-Membros, para os ajudar a adaptarem os seus sistemas administrativos às normas da UE. Entre fevereiro e maio de 2012, foram enviadas equipas de ação da Comissão Europeia aos oitos Estados-Membros com taxas mais elevadas de desemprego juvenil (Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Portugal, Eslováquia e Espanha), a fim de os ajudar a reafetar cerca de 7,3 mil milhões de EUR dos fundos estruturais da UE em benefício de mais de 460 000 jovens destes países (ver MEMO/12/100, Resultados das equipas de ação).

Na Grécia foi estabelecida uma lista pública de 181 grandes projetos prioritários, que representa um investimento global de 115 mil milhões de euros e permitirá criar até 110 000 novos empregos (ver IP/12/549).

Orçamento da UE para o crescimento e o emprego [BUDG]

A proposta da Comissão para o exercício financeiro 2014-2020 pretende centrar os futuros orçamentos da UE no crescimento económico que permita criar empregos. Embora os limites máximos globais tenham sido estabilizados nos limites máximos acordados para 2013, a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) preconiza um aumento do orçamento nos setores com potencial para relançar a economia europeia (ver IP/11/799).

O crescimento económico sustentável começa nas nossas cidades e regiões. Os montantes consideráveis previstos para a coesão económica, social e territorial (376 mil milhões de EUR ao longo do período) serão mais estreitamente associados aos objetivos da estratégia Europa 2020. As novas disposições em matéria de condicionalidade assegurarão que o financiamento da UE privilegia os resultados e constitui um forte incentivo aos Estados-Membros para garantirem a concretização efetiva dos objetivos da estratégia Europa 2020. Vão ser concluídos com cada Estado‑Membro contratos de parceria com vista a assegurar, para ambas as partes, o reforço dos financiamentos nacionais e da UE.

Foi criado um novo fundo, denominado Mecanismo Interligar a Europa, para reforçar o valor pan‑europeu dos projetos de infraestruturas (ver IP/11/1200). Com um orçamento de 50 mil milhões de EUR, o fundo prevê uma lista preliminar de projetos no domínio dos transportes, da energia e das TIC, visando reforçar a interconectividade em toda a Europa. Estas interconexões que promovem o crescimento proporcionarão um melhor acesso ao mercado interno e porão termo ao isolamento de certas «ilhas» económicas. O Mecanismo Interligar a Europa abre oportunidades para a utilização de instrumentos de financiamento inovadores, que permitem acelerar e garantir mais investimentos do que meramente através do financiamento público. A Comissão vai promover a utilização das obrigações para financiamento de projetos para fazer avançar a execução destes importantes projetos.

Nos próximos sete anos será substancialmente aumentado o investimento na investigação e na inovação. A estratégia comum da UE «Horizonte 2020», com um orçamento de 80 mil milhões de EUR, contribuirá para reforçar a competitividade da Europa e gerar empregos e ideias de amanhã. Essa estratégia reunirá todos os projetos neste domínio, a fim de pôr termo à fragmentação e garantir que os projetos financiados pela UE complementam os esforços nacionais e contribuem para a sua coordenação (ver MEMO/11/848).

A Comissão propôs igualmente que fossem reforçados os programas de educação e formação profissional. A fim de eliminar a fragmentação dos instrumentos existentes, a Comissão propõe a criação de um programa integrado, no valor de 15,2 mil milhões de EUR, para a educação, a formação e a juventude, claramente centrado no desenvolvimento das qualificações e da mobilidade.

Relançamento do emprego [EMPL]

O Pacote relativo ao Emprego (ver IP/12/380 e MEMO/12/252) que foi apresentado pela Comissão em 18 de abril prevê um conjunto de medidas concretas a médio prazo, tanto por parte da UE como dos Estados-Membros, para fomentar uma recuperação geradora de empregos. O pacote legislativo insta os Estados-Membros a colocarem a ênfase na criação de emprego em setores como os cuidados de saúde, as tecnologias da informação e das comunicações e as atividades relacionadas com a redução da poluição e das emissões de dióxido de carbono. Insta igualmente os Estados-Membros a reduzirem a sua tributação sobre o trabalho e a aumentarem a pressão fiscal sobre os produtos prejudiciais para o ambiente. No âmbito do pacote para o emprego, a Comissão continuará a incentivar e a ajudar os Estados-Membros a utilizarem melhor os fundos da UE, em especial os recursos do Fundo Social Europeu, investindo na qualificação das pessoas, na educação, no apoio à procura de emprego e na inclusão. O Fundo Social Europeu cria diretamente, em média, cerca de 2 milhões de postos de trabalho por ano, contribuindo ainda indiretamente para a criação de novos empregos através da formação.

Mobilidade da mão-de-obra [EMPL]

A Comissão pretende incentivar a mobilidade no âmbito de um verdadeiro mercado laboral da UE.

Para o efeito importa eliminar os obstáculos de caráter jurídico e prático à livre circulação dos trabalhadores. A Comissão já apresentou propostas para melhorar a portabilidade dos direitos a pensão (ver MEMO/05/384), o tratamento fiscal dos trabalhadores fronteiriços ou a sensibilização para os direitos e as obrigações.

Para melhorar a correspondência dos postos de trabalho existentes com os candidatos a emprego, de forma a que os desempregados possam preencher ofertas de emprego noutros países em função das respetivas qualificações e experiência, a Comissão pretende transformar o portal de procura de emprego EURES numa verdadeira ferramenta europeia de colocação e recrutamento, prevendo (a partir de 2013) aplicações self service inovadoras online, capazes de dar aos utilizadores uma visão geográfica clara das ofertas de emprego existentes na Europa. Desde 21 de maio, graças ao projeto-piloto «O teu primeiro emprego EURES», os jovens entre os 18 e os 30 anos de idade de qualquer Estado‑Membro que procurem trabalho noutro Estado-Membro podem obter informações e ajuda para ser recrutados ou solicitar apoio financeiro para apresentar a sua candidatura ou receber formação. Na sua fase inicial, a iniciativa «O teu primeiro emprego EURES» pretende melhorar a mobilidade transnacional de 5 mil pessoas.

Política fiscal [TAXUD]

Embora a fiscalidade seja tradicionalmente encarada sobretudo como um instrumento de obtenção de receitas, o seu impacto sobre a competitividade económica, o emprego e o crescimento é igualmente importante.

No âmbito do Semestre Europeu de 2012, a Comissão centrou-se na forma como os Estados-Membros podem tornar os respetivos regimes fiscais mais favoráveis ao crescimento, nomeadamente reduzindo os impostos sobre o trabalho e privilegiando os impostos ambientais (ver recomendações específicas por país).

A nível da UE, a Comissão propôs uma diretiva relativa à tributação da energia, que pretende apoiar essa mudança, impulsionar a transição para uma economia ecológica e contribuir para a consecução dos objetivos climáticos e energéticos da UE (ver IP/11/468). Se for devidamente aplicada, esta diretiva poderá gerar 1 milhão de novos empregos até 2030.

Tendo em vista criar melhores condições para as empresas, a Comissão propôs, em março de 2011, a introdução da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) (ver MEMO/11/171). Esta medida poderá tornar muito mais fáceis e baratas as atividades transnacionais, mediante um conjunto único de regras de cálculo dos impostos e um sistema de balcão único. Outras iniciativas recentes para criar um ambiente empresarial mais competitivo foram adotadas em matéria de dupla tributação (ver IP/11/1337) e da estratégia para o futuro do IVA (ver IP/11/1508).

A ideia de introduzir um imposto sobre as transações financeiras, que tem registado alguns progressos mediante uma cooperação reforçada, pode constituir um instrumento importante para se obter novas receitas, contribuindo para uma maior estabilidade financeira e para restabelecer a confiança no sistema bancário (ver IP/11/1085).

A fim de recuperar os milhares de milhões de EUR perdidos para a fraude e a evasão fiscais na UE, a Comissão adotou uma série de medidas concretas que devem ser adotadas a nível nacional, da UE e internacional (ver IP/12/697 e MEMO/12/492), que pretendem estabelecer uma abordagem comum face aos paraísos fiscais, bem como medidas para fazer face ao planeamento fiscal agressivo, até ao final de 2012.

A proposta de reforço da Diretiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança e os mandatos para a conclusão de acordos mais rigorosos em matéria de tributação da poupança com 5 países terceiros (ver MEMO/12/353) encontram-se atualmente a ser debatidos no Conselho, tendo a Comissão solicitado a sua rápida adoção enquanto instrumento decisivo para melhorar a luta contra a fraude fiscal.

Comércio [TRADE]

O comércio externo constitui um dos principais motores do plano de recuperação económica da Europa. A abertura de novos mercados ao ritmo da conclusão dos acordos de comércio livre é, por conseguinte, essencial para o crescimento económico e para o emprego. Apesar dos esforços envidados pela Europa para concluir a Ronda de Doha, os progressos a nível multilateral são muito lentos. Por conseguinte, a UE decidiu aprofundar os seus esforços para encetar as negociações de novos acordos de comércio livre e concluir as negociações atualmente em curso: o acordo de comércio livre com a Coreia do Sul celebra o seu primeiro aniversário em 1 de julho de 2012, tendo contribuído para um aumento de 16% das exportações da UE para este país em 2011. O Comissário Karel De Gucht definiu como prioritárias as negociações com o Canadá e Singapura, a porta de entrada para o Sudeste Asiático. Nessa região, a UE está igualmente a negociar com a Índia e com a Malásia, tendo lançado recentemente as negociações comerciais com o Vietname (ver IP/12/689). A UE está ainda a analisar a possibilidade de iniciar negociações sobre um acordo de investimento com a China. A Comissão procura obter em breve um mandato dos Estados‑Membros para poder iniciar as negociações com o Japão. No que respeita à criação de uma zona de comércio transatlântico, o Presidente dos EUA, Barack Obama, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, congratularam-se recentemente com os progressos registados no relatório intercalar do Grupo de Trabalho de Alto Nível UE-EUA sobre o emprego e o crescimento (ver MEMO/12/462). Durante este ano, foram concluídos acordos comerciais com o Peru, a Colômbia (ver IP/12/690) e a América Central, estando em curso negociações com os nossos parceiros da América Latina no Mercosul. Estamos igualmente a aprofundar o nosso compromisso em relação à nossa vizinhança, tanto a Sul como a Leste, tendo recentemente concluído um acordo ambicioso com a Ucrânia.


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