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MEMO/12/227

Bruxelas, 28 de março de 2012

Agenda Digital: UE estabelece acordo preliminar sobre uma solução duradoura em matéria de roaming para os utilizadores de telemóveis

Hoje há ótimas notícias para quem já se tenha sentido escandalizado com as elevadas tarifas cobradas pela utilização do telemóvel ou tablet no estrangeiro: os deputados do Parlamento Europeu e os representantes do Conselho e da Comissão Europeia chegaram a um acordo preliminar sobre as novas regras da UE em matéria de roaming (comunicações móveis no estrangeiro), seguindo a proposta apresentada pela Comissão Europeia no ano passado (ver IP/11/835). Estas regras conduzirão a uma solução estrutural e duradoura para o elevado custo da utilização de telemóveis e outros dispositivos inteligentes quando se viaja no espaço da UE. Espera-se que o Parlamento Europeu aprove este acordo em maio de 2012 e o Conselho em junho, permitindo a entrada em vigor das novas regras em 1 de julho de 2012.

As regras em questão criarão a prazo maior concorrência no mercado do roaming, mas, enquanto tal não acontece, impõem novos limites preventivos para os preços ao consumidor, incluindo um novo teto tarifário para as comunicações de dados em roaming, que farão baixar os preços gradualmente até se fazerem sentir plenamente os benefícios da concorrência.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital: “Os consumidores estão fartos das tarifas exorbitantes que lhes cobram pelas comunicações móveis no estrangeiro. O novo acordo em matéria de roaming oferece-nos uma solução estrutural de longo prazo, com preços mais baixos, maior escolha e uma nova abordagem inteligente para as comunicações de dados e a navegação na Internet. Os benefícios far-se-ão sentir já nas próximas férias de verão – e, no verão de 2014, as pessoas já poderão comparar diversas ofertas e optar pela melhor.”

A concorrência fará baixar o preço do roaming

A partir de 1 de julho de 2014, teremos a possibilidade de comparar ofertas e escolher a que mais nos convém, podendo assinar um contrato separado para as comunicações móveis no estrangeiro, que pode ser diferente do celebrado com o operador doméstico de comunicações móveis, mantendo o mesmo número de telefone. De cada vez que atravessarmos uma fronteira, o nosso telemóvel mudará para a rede do prestador do serviço de roaming que tenhamos escolhido, sem termos de fazer mais nada. Para os serviços de dados em roaming, teremos ainda a possibilidade de escolher diretamente uma rede móvel do país visitado (ver pormenores mais à frente).

A partir de 1 de julho de 2012, os operadores de redes móveis virtuais e os revendedores, que não dispõem de rede própria, terão imediatamente o direito de aceder às redes dos outros operadores a preços grossistas regulamentados, para poderem oferecer serviços de roaming (assim como serviços nacionais) aos seus clientes. Cria-se, assim, desde logo, maior concorrência entre os operadores, incentivando-os mais fortemente a oferecer aos clientes preços e serviços de roaming mais atraentes.

Esta é a primeira vez que a União Europeia ataca na raiz o problema dos preços elevados do roaming, introduzindo, no coração do mercado, uma alteração estrutural promotora da concorrência.

Serviços de dados em roaming: escolher a rede antes ou no momento

As novas regras da UE em matéria de roaming irão também abrir a concorrência a nível da oferta de serviços de dados, prevendo novos modos de utilizar o telemóvel, o netbook ou o tablet no estrangeiro. A partir de julho de 2014, os operadores de comunicações móveis dos países visitados terão a possibilidade de oferecer diretamente serviços de dados nas suas próprias redes aos viajantes estrangeiros, que podem escolher a rede pretendida antecipadamente ou no momento. Os operadores de redes móveis dos países visitados terão um incentivo para oferecer serviços a tarifas próximas das nacionais, com base nos seus próprios custos de rede a nível nacional, normalmente baixos. À medida que se intensifica a utilização de dados móveis, com as pessoas a desejarem utilizar os seus aparelhos em qualquer lugar e a qualquer hora, é provável que esta opção do tipo WiFi conquiste grande sucesso.

Até lá… roaming mais barato graças à fixação de tetos tarifários

Até que a concorrência faça baixar os preços retalhistas, as regras da UE para o roaming farão baixar progressivamente as tarifas máximas retalhistas em vigor para os serviços de voz e de texto (SMS) e introduzirão um novo teto tarifário a nível retalhista para os serviços móveis de dados. Esses tetos funcionarão como garantia para os consumidores até 30 de junho de 2017.

Segundo as novas regras, que entrarão em vigor em 1 de julho de 2012, as tarifas cobradas aos consumidores não poderão ser superiores a:

  • 29 cêntimos por minuto para as chamadas efetuadas;

  • 8 cêntimos por minuto para as chamadas recebidas;

  • 9 cêntimos pelo envio de uma mensagem de texto;

  • 70 cêntimos por megabyte (MB) para telecarregar dados ou navegar na Internet no estrangeiro (cobrados por kilobyte utilizado).

Estes tetos máximos regulamentados baixarão progressivamente de modo a que, a partir de 1 de julho de 2014, os consumidores de serviços de roaming não paguem mais do que 19 cêntimos por minuto para efetuar uma chamada, 5 cêntimos por minuto para receber uma chamada, 6 cêntimos para enviar um SMS e 20 cêntimos por megabyte (MB) para telecarregar dados ou navegar na Internet quando se encontrem no estrangeiro (com faturação por kilobyte utilizado).

Estes novos níveis tarifários basearam-se nos novos dados sobre os custos que as empresas suportam pela oferta de serviços de roaming, fornecidos em fevereiro deste ano pelo ORECE, o organismo dos reguladores europeus das telecomunicações. As tarifas máximas grossistas baseiam-se numa estimativa do custo básico da oferta, enquanto as tarifas máximas preventivas no mercado retalhista são fixadas a um nível que torne atraente o investimento em serviços de roaming alternativos e a entrada de novos operadores – fator fundamental para o desenvolvimento de uma concorrência efetiva e duradoura neste mercado, no interesse dos consumidores.

Faturas exorbitantes: melhor informação quando se viaja para fora da UE

De acordo com as novas regras, os consumidores também serão informados das tarifas do roaming quando viajarem para países fora da União Europeia, o que os ajudará a evitar mais facilmente as más surpresas nas faturas depois de utilizarem o seu aparelho inteligente no estrangeiro. As novas regras preveem a extensão do sistema de alerta atualmente em vigor na UE. A partir de 1 de julho de 2012, quem viajar para fora da UE receberá um aviso por SMS, correio eletrónico ou janela instantânea no ecrã quando a despesa com telecarregamentos de dados se estiver a aproximar dos 50 euros ou do montante previamente acordado. Os consumidores terão de confirmar que não se importam de ultrapassar esse nível para continuarem a utilizar os serviços de dados.

Para mais informações

Ver MEMO/11/485

Sítio Web da Comissão Europeia consagrado ao roaming

Sítio Web da Agenda Digital

Sítio Web de Neelie Kroes

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter

Anexo

Atuais e novos tetos tarifários a nível retalhista (sem IVA)

Atual

1 de julho de 2012

1 de julho de 2013

1 de julho de 2014

Dados (por MB)

Nenhum

70 cêntimos

45 cêntimos

20 cêntimos

Chamadas efetuadas (por minuto)

35 cêntimos

29 cêntimos

24 cêntimos

19 cêntimos

Chamadas recebidas (por minuto)

11 cêntimos

8 cêntimos

7 cêntimos

5 cêntimos

SMS (por SMS)

11 cêntimos

9 cêntimos

8 cêntimos

6 cêntimos

Atuais e novos tetos tarifários a nível grossista (impostos às tarifas cobradas pelos operadores entre si):

Atual

1 de julho de 2012

1 de julho de 2013

1 de julho de 2014

Dados (por MB)

50 cêntimos

25 cêntimos

15 cêntimos

5 cêntimos

Voz (por minuto)

18 cêntimos

14 cêntimos

10 cêntimos

5 cêntimos

SMS (por SMS)

4 cêntimos

3 cêntimos

2 cêntimos

2 cêntimos

Os tetos propostos a nível retalhista constituem apenas uma rede de segurança para os consumidores; a Comissão espera que as medidas estruturais propostas para reforçar a concorrência conduzam a ofertas inovadoras à escala europeia e a preços mais baixos, consideravelmente inferiores aos limites máximos de salvaguarda.


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