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MEMO/12/142

Brussels, 28 de fevereiro 2012

Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a terceira missão de avaliação em Portugal

Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 15 a 27 de fevereiro para a terceira avaliação trimestral do programa económico de Portugal.

O programa está no bom caminho, mas subsistem alguns desafios. As políticas estão, em geral, a ser executadas como planeado e o ajustamento económico está em curso. A importante correção orçamental em 2011 e o orçamento rigoroso para 2012, designadamente, reforçaram a credibilidade da estratégia de consolidação orçamental de Portugal, de impacto imediato. As reformas do setor financeiro e os esforços de desalavancagem estão a avançar, ao mesmo tempo que estão a ser tomadas medidas para assegurar as necessidades de crédito das empresas com boas perspetivas de crescimento. As reformas para aumentar a competitividade, o crescimento e o emprego têm também vindo a registar progressos, apesar de muitas delas continuarem a aguardar uma implementação integral. O amplo consenso político e social subjacente ao programa constitui um elemento fundamental.

Em perspetiva, a economia portuguesa continuará a enfrentar dificuldades. Em 2012, o crescimento das importações dos parceiros comerciais continuará a desacelerar, enquanto a procura interna vai sofrer ajustamentos e o desemprego e as falências vão aumentar. Em consequência, prevê-se que em 2012 o PIB diminua 3,25%, após uma diminuição de 1,5% em 2011. Em 2013, deverá registar-se uma pequena recuperação, apoiada sobretudo no investimento privado e nas exportações. Prossegue o ajustamento externo.

A meta estabelecida para o défice orçamental de 2012 permanece exequível. Prevê-se que a meta de um défice de 4,5 % do PIB seja cumprida com as medidas atuais, desde que não se venha a concretizar uma revisão em baixa das perspetivas económicas. Para conter os riscos orçamentais, o Governo terá de reforçar as medidas para evitar a acumulação de pagamentos em atraso e vai aplicar uma estratégia para a liquidação dos pagamentos em atraso existentes. O Governo acordou igualmente um programa de ajustamento com a Região Autónoma da Madeira e prosseguirá a reforma das empresas públicas, o reforço da administração fiscal e a racionalização da administração pública.

Registaram-se mais progressos em matéria de proteção e de desalavancagem ordenada do sistema bancário. As regras para a concessão de capital público aos bancos foram clarificadas e estão a ser ultimados planos para assegurar que as reservas de capital dos bancos cumpram os objetivos estabelecidos para junho de 2012. Espera-se que, na sequência das recentes decisões de política monetária tomadas pelo BCE, os problemas de liquidez dos bancos continuem a diminuir. Além disso, as autoridades estão a considerar uma série de medidas para atenuar os problemas de financiamento de empresas sólidas, nomeadamente medidas adequadas para desincentivar a perpetuação de empréstimos duvidosos, que não deverão pôr em risco as finanças públicas. A evolução da situação será objeto de uma análise atenta para assegurar que a inevitável desalavancagem não prive de crédito as empresas dinâmicas.

Estão a ser levadas a cabo várias reformas estruturais potenciadoras do crescimento. O recente acordo tripartido sobre as reformas do mercado de trabalho sublinha a capacidade de Portugal para tomar medidas de reforma arrojadas no contexto do diálogo social. As reformas estão também a progredir positivamente no que diz respeito ao desbloqueamento do sistema judicial, à promoção da concorrência, à privatização das empresas viáveis e ao fomento de um mercado de arrendamento habitacional eficaz.

No entanto, são necessários esforços adicionais para recuperar o atraso de Portugal em matéria de reforma estrutural dos setores dos serviços de rede e serviços protegidos. Obstáculos de longa data à entrada de firmas no mercado e a existência de margens excessivas de retorno asfixiam o dinamismo económico. Os elevados preços dos bens não transacionáveis daí resultantes não só reduzem a competitividade externa, como também geram encargos socialmente injustos para consumidores e contribuintes. Os primeiros êxitos das reformas incluem medidas para assegurar condições de equidade no setor das telecomunicações e passos significativos para reduzir as altas margens de retorno nos mercados da energia, em particular da eletricidade. Tanto o ritmo como o âmbito destes esforços de reforma devem ser intensificados.

Em resumo, Portugal tem vindo a registar progressos positivos no sentido de ajustar os seus desequilíbrios económicos. A execução determinada das reformas continua a ser fundamental para assegurar a recuperação económica e sustentabilidade orçamental. Estes esforços serão apoiados por um reforço do quadro de política económica da UE. Além disso, desde que as autoridades continuem a apostar numa execução rigorosa do programa, os Estados-Membros da zona euro declararam que estão prontos a apoiar Portugal até que o país consiga regressar ao mercado.

O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o pagamento de 14,9 mil milhões de euros (9,7 mil milhões da UE e 5,2 mil milhões do FMI). Estes pagamentos poderão ter lugar em abril, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para maio de 2012.


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