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MEMO/11/869 Bruxelas, 5 de Dezembro de 2011 Declaração do Comissário John Dalli: Boas notícias para os consumidores - agora podem ter a certeza de que as alegações relativas aos benefícios dos alimentos para a saúde são correctas. Na reunião de hoje do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, os Estados‑Membros apoiaram o projecto de regulamento da Comissão Europeia que adopta uma lista de alegações de saúde sobre os alimentos cuja utilização é permitida. O Comissário responsável pela Política de Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, declarou o seguinte: «É com agrado que acolho a importante decisão hoje tomada. Os consumidores têm o direito de que os rótulos dos alimentos apresentem informações exactas e fiáveis que os ajudem a fazer escolhas mais saudáveis. No que se refere às alegações de saúde, é especialmente importante garantir que são verdadeiras e exactas. Esta medida, uma vez aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, ajudará as autoridades nacionais a garantir um nível elevado de protecção dos consumidores.» Os consumidores têm o direito de esperar não ser induzidos em erro por alegações não fundamentadas, exageradas ou falsas. As alegações permitidas foram sujeitas a uma avaliação científica rigorosa e são agora mais precisas quanto aos benefícios para a saúde. Os operadores têm, no entanto, alguma flexibilidade no que se refere à comunicação das alegações de saúde, a fim de facilitar a sua compreensão. O comissário John Dalli concluiu: «Gostaria de recordar que a defesa dos consumidores é o principal objectivo do regulamento relativo às alegações nutricionais e de saúde. Os consumidores tendem a sobrestimar o valor dos produtos alimentares sobre os quais são feitas alegações. Dispomos agora de instrumentos que permitem eliminar do mercado as alegações de saúde que atribuem aos produtos benefícios para a saúde não comprovados e enganosos. As alegações enganosas representam também uma concorrência desleal, uma vez que deixam em desvantagem a maioria dos operadores do sector alimentar que procuram assegurar que os consumidores dispõem de informações correctas para poderem fazer escolhas informadas. Esta medida contribuirá para uma maior clareza, graças a regras harmonizadas em toda a UE». Ver também MEMO/11/868 |
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