MEMO/11/869

Bruxelas, 5 de Dezembro de 2011

Declaração do Comissário John Dalli: Boas notícias para os consumidores - agora podem ter a certeza de que as alegações relativas aos benefícios dos alimentos para a saúde são correctas.

Na reunião de hoje do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, os Estados‑Membros apoiaram o projecto de regulamento da Comissão Europeia que adopta uma lista de alegações de saúde sobre os alimentos cuja utilização é permitida.

O Comissário responsável pela Política de Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, declarou o seguinte:

«É com agrado que acolho a importante decisão hoje tomada. Os consumidores têm o direito de que os rótulos dos alimentos apresentem informações exactas e fiáveis que os ajudem a fazer escolhas mais saudáveis. No que se refere às alegações de saúde, é especialmente importante garantir que são verdadeiras e exactas. Esta medida, uma vez aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, ajudará as autoridades nacionais a garantir um nível elevado de protecção dos consumidores.»

Os consumidores têm o direito de esperar não ser induzidos em erro por alegações não fundamentadas, exageradas ou falsas. As alegações permitidas foram sujeitas a uma avaliação científica rigorosa e são agora mais precisas quanto aos benefícios para a saúde. Os operadores têm, no entanto, alguma flexibilidade no que se refere à comunicação das alegações de saúde, a fim de facilitar a sua compreensão.

O comissário John Dalli concluiu: «Gostaria de recordar que a defesa dos consumidores é o principal objectivo do regulamento relativo às alegações nutricionais e de saúde. Os consumidores tendem a sobrestimar o valor dos produtos alimentares sobre os quais são feitas alegações. Dispomos agora de instrumentos que permitem eliminar do mercado as alegações de saúde que atribuem aos produtos benefícios para a saúde não comprovados e enganosos.

As alegações enganosas representam também uma concorrência desleal, uma vez que deixam em desvantagem a maioria dos operadores do sector alimentar que procuram assegurar que os consumidores dispõem de informações correctas para poderem fazer escolhas informadas. Esta medida contribuirá para uma maior clareza, graças a regras harmonizadas em toda a UE».

Ver também MEMO/11/868